TJMG 12/05/2022 -Pág. 44 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
44 – quinta-feira, 12 de Maio de 2022
diário do executivo
Extrato do Convênio nº 1261001153/2022. Partícipes: Secretaria
de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Conceição de
Ipanema . objeto: Absorção de demanda de 97 alunos do Ensino
Fundamental anos iniciais da EE Governador Juscelino Kubitschek
pelo Município de Conceição de Ipanema e repasse de recursos
financeiros do FUNDEB, QESE e PNAE para utilização em despesas
de manutenção e desenvolvimento do ensino regular, conforme Lei
Federal 14.113/2020, QESE - Quota Estadual do Salário-Educação que
através da Portaria FNDE nº 68 de 11 de fevereiro de 2021 divulga a
estimativa anual de repasses e os coeficientes de distribuição e o PNAE
- Programa Nacional de Alimentação Escolar resolução FNDE nº 06
de 08 de maio de 2020 que dispõe sobre o atendimento da alimentação
escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa. O
recurso será descentralizado em fontes distintas, cujo detalhamento se
encontra na Análise Técnica do Plano de Trabalho. Valor do Repasse:
r$ 540 .340,44 . valor da Contrapartida: r$ 0,00 . Dotação orçamentária
Estadual: 1261 12 306 106 4300 0001 3 3 40 41 01 0 36 1, 1261 12 361
106 4303 0001 3 3 40 41 01 0 21 1 e 1261 12 361 106 4303 0001 3 3 40
41 01 0 23 1. Assinatura: 10/05/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001160/2022. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Mesquita . objeto: Aquisição de
mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao atendimento de
alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme
descrito no plano de aplicação de recursos . Fortalecimento das Escolas
Municipais . valor do repasse: r$ 220 .000,00 . valor da Contrapartida:
r$ 2 .394,40 . Dotação orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303
0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 10/05/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001173/2022. Partícipes: Secretaria
de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Conceição do
rio verde . objeto: Absorção de demanda de 79 alunos do Ensino
Fundamental anos iniciais da EE Padre Pedro ribeiro de Castro
pelo Município de Conceição do rio verde e repasse de recursos
financeiros do FUNDEB, QESE e PNAE para utilização em despesas
de manutenção e desenvolvimento do ensino regular, conforme Lei
Federal 14.113/2020, QESE - Quota Estadual do Salário-Educação que
através da Portaria FNDE nº 68 de 11 de fevereiro de 2021 divulga a
estimativa anual de repasses e os coeficientes de distribuição e o PNAE
- Programa Nacional de Alimentação Escolar resolução FNDE nº 06
de 08 de maio de 2020 que dispõe sobre o atendimento da alimentação
escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa. O
recurso será descentralizado em fontes distintas, cujo detalhamento se
encontra na Análise Técnica do Plano de Trabalho. Valor do Repasse:
r$ 440 .071,08 . valor da Contrapartida: r$ 0,00 . Dotação orçamentária
Estadual: 1261 12 306 106 4300 0001 3 3 40 41 01 0 36 1, 1261 12 361
106 4303 0001 3 3 40 41 01 0 21 1 e 1261 12 361 106 4303 0001 3 3 40
41 01 0 23 1. Assinatura: 11/05/2022. Vigência: 365 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001163/2022. Partícipes: Secretaria
de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de São Sebastião do
Paraíso . objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento
de alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme
descrito no plano de aplicação de recursos . o presente convênio
tem como objeto a mútua cooperação entre estado e município para
atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio
de transferência de recurso financeiro estadual, destinado à aquisição de
bens, no âmbito do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais.
valor do repasse: r$ 1 .321 .400,00 . valor da Contrapartida: r$ 0,00 .
Dotação orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42
01 0 10 1. Assinatura: 11/05/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001155/2022. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de Campos Gerais . objeto: Aquisição
de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao atendimento de
alunos matriculados em escolas da rede municipal de ensino, conforme
descrito no plano de aplicação de recursos . Fortalecimento das Escolas
Municipais . valor do repasse: r$ 119 .992,30 . valor da Contrapartida:
r$ 0,00 . Dotação orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001
4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 10/05/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001154/2022. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de São Tomás de Aquino .
objeto: Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de
alunos matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme
descrito no plano de aplicação de recursos . o presente convênio
tem como objeto a mútua cooperação entre estado e município para
atendimento dos alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio
de transferência de recurso financeiro estadual, destinado à aquisição de
bens, no âmbito do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais.
valor do repasse: r$ 1 .564 .900,00 . valor da Contrapartida: r$ 0,00 .
Dotação orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42
01 0 10 1. Assinatura: 10/05/2022. Vigência: 730 dias .
Extrato do Convênio nº 1261001159/2022. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Carandaí . objeto: o
presente convênio tem como objeto a mútua cooperação entre Estado e
Município para atendimento à rede municipal, por meio de transferência
de recurso financeiro estadual, destinado à execução de obras nas escolas
da rede municipal, no âmbito do programa, consoante o previsto no §
2º, do art. 211 da Constituição da República. Será beneficiada com as
obras objeto deste convênio a Escola Infantil Tia Catarina Puiatti . valor
do repasse: r$ 572 .825,09 . valor da Contrapartida: r$ 0,00 . Dotação
orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42 01 0 10 1 .
Assinatura: 10/05/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001164/2022. Partícipes: Secretaria
de Estado de Educação e Prefeitura Municipal de Pescador . objeto:
Aquisição de veículo escolar destinado ao atendimento de alunos
matriculados em escolas da rede pública de ensino, conforme descrito
no plano de aplicação de recursos . o presente convênio tem como objeto
a mútua cooperação entre estado e município para atendimento dos
alunos contemplados pelo transporte escolar, por meio de transferência
de recurso financeiro estadual, destinado à aquisição de bens, no
âmbito do Programa de Fortalecimento das Escolas Municipais. Valor
do repasse: r$ 1 .223 .400,00 . valor da Contrapartida: r$ 114 .460,00 .
Dotação orçamentária Estadual: 1261 12 361 106 4303 0001 4440 42
01 0 10 1. Assinatura: 11/05/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001167/2022. Partícipes: Secretaria de
Estado de Educação e Município de São vicente de Minas . objeto:
Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao
atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal
de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos .
Fortalecimento das Escolas Municipais . valor do repasse: r$
100 .000,00 . valor da Contrapartida: r$ 557,60 . Dotação orçamentária
Estadual: 1261 .12 .361 .106 .4303 0001 444042-01 Fonte 0 .10 .1 .
Assinatura: 11/05/2022. Vigência: 730 dias.
Extrato do Convênio nº 1261001168/2022. Partícipes: Secretaria
de Estado de Educação e Município de São José do Divino. Objeto:
Aquisição de mobiliário e/ou equipamento escolar, destinados ao
atendimento de alunos matriculados em escolas da rede municipal
de ensino, conforme descrito no plano de aplicação de recursos .
Fortalecimento das Escolas Municipais . valor do repasse:
r$ 100 .000,00 . valor da Contrapartida: r$ 1 .205,76 . Dotação
orçamentária Estadual: 1261 .12 .361 .106 .4303 0001 444042-01 Fonte
0.10.1. Assinatura: 11/05/2022. Vigência: 730 dias.
43 cm -11 1633410 - 1
Minas Gerais
SrE MoNTE CArMELo
EXTRATO DE EDITAL PARA AQUISIÇÃO DE
GÊNEroS ALIMENTÍCIoS – PNAE
A Caixa Escolar Cel. José Faleiros de Aguiar torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/05/2022, às
08:15 horas, Processo licitatório nº 04/2021, Modalidade Convite para
aquisição de gêneros alimentícios com recursos do PNAE – Alunos EF
e EM (Regular e Integral). Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da EE Cel. José Faleiros de Aguiar,
localizada na Praça São Sebastião n° 76 – Centro – Grupiara-MG CEP
38.470-000 – Telefone (034) 98886-3429, e-mail: escola.200549@
educacao.mg.gov.br. até o dia 19/05/2022, às 11:00hs.
A Caixa Escolar Cel. José Faleiros de Aguiar torna público, para
conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 20/05/2022,
às 09:50 horas, Processo licitatório nº 05/2022, Modalidade Convite
para aquisição de gêneros alimentícios com recursos de contrapartida
Alunos, Servidores (regular e Integral). Os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da EE Cel. José
Faleiros de Aguiar, localizada na Praça São Sebastião n° 76 – Centro
– Grupiara-MG CEP 38.470-000 – Telefone (034) 98886-3429, e-mail:
[email protected]. até o dia 19/05/2022, às 11:00hs.
5 cm -11 1633316 - 1
SuPErINTENDÊNCIA rEGIoNAL DE
ENSINo DE ouro PrETo
EXTRATO DE EDITAL PARA AMPLIAÇÃO E/
ou rEForMA DE PrÉDIo ESCoLAr
A Caixa Escolar ANA AMÉLIA, torna público para conhecimento
dos interessados que fará realizar no dia 31/05/2022, às 09:00 horas,
a abertura das propostas comerciais regidas pelo Processo licitatório
nº 01/2022, Termo de Compromisso no 957647/2021 – Plano de
Trabalho 9679 na Modalidade Tomada de Preços para contratação de
pessoa jurídica para execução de obra Emergencial-reforma Geral e
adequações quanto às Normas da ANVISA e NBR 9050 e construção
de rampa de acessibilidade. Os interessados poderão obter informações
e cópia do edital completo na sede da Escola, localizada na Avenida
Queiroz Junior, nº 1675, bairro: Praia, município Itabirito/MG, CEP:
35.450.228, (31) 3561-1851 ou email: escola.106151@educacao.
mg.gov.br até o dia 30/05/2022, às 17h00.
4 cm -11 1632839 - 1
DIrETorIA DE GESTÃo DE CoNTrAToS E CoNvÊNIoS
ExTrATo DE CoNTrATo
Extrato do Contrato nº 9337135 – Processo SEI nº
1260.01.0002218/2022-39. Assinatura: 11/05/2022. Partes: EMG/
Secretaria de Estado de Educação e a empresa Organize Comércio
e Serviços de Móveis - EIrELI . objeto: Aquisição de Arquivos
deslizantes para microfilmes, compostos por módulos específicos
para uma maior compactação, sob demanda, futura e eventual .
valor: r$161 .160,00 . Dotação: 1261 .12 .368 .151 .2074 .14 .4 .90-52 .14
- FONTE 0.10.1. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua
publicação . Assinantes: Silas Fagundes de Carvalho e Cristiane Alves
da Silva Pinheiro .
3 cm -11 1633445 - 1
FuNDAÇÃo HELENA ANtiPoFF - FHA
AVISO DE LICITAÇÃO
A FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF – FHA, torna público para
conhecimento dos interessados, que realizará às 09:00h do dia 30 de maio
de 2022, sessão pública presencial, para Licitação na modalidade Tomada
de Preços, nº 01/2022, processo de compras nº 2151004_000041/2022,
processo SEI/MG nº. 2150.01.0000388/2022-87, do tipo MENOR
PREÇO GLOBAL, através do site: www.compras.mg.gov.br, para
contratação de empresa especializada em Engenharia Civil para
reformar o auditório da Fundação Helena Antipoff. O edital, na sua
íntegra, ficará disponível no site oficial da FHA (www.fha.mg.gov.
br) e no Portal de Compras MG (www.compas.mg.gov.br). Outras
informações pelo telefone 31-3521-9576.
3 cm -11 1633110 - 1
uNivErSiDADE Do EStADo DE
miNAS GErAiS - uEmG
ExTrATo DE INSTruMENToS JurÍDICoS
Extrato do Contrato nº 38/2022, Portal de Compras Nº 9336983/2022.
SEI nº 2350.01.0005688/2022-83. Pregão Eletrônico para Registro
de Preços n.º 02/2022. Partes: UNIVERSIDADE DO ESTADO
DE MINAS GErAIS - uEMG e DELL CoMPuTADorES Do
BRASIL LTDA. Objeto: A aquisição de EQUIPAMENTOS DE
INForMáTICA, conforme Anexo I - Termo de referência do Edital .
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação. Valor estimado da
contratação: r$ 3 .880 .997,00 . Dotação orçamentária: 2351 .12 .364 .02
1 .4065 .0001 .4 .4 .90 .52 .07 .0 .10 .1 . Data da Assinatura: 10 .05 .2022 .
3 cm -11 1633286 - 1
rESCISÃo DE CoNTrATo ADMINISTrATIvo
rescisão Parte: EvELINE SoArES CoSTA . objeto: rescisão
do contrato administrativo de Analista universitário, a partir de
10 .05 .2022 .
1 cm -11 1633005 - 1
uNivErSiDADE EStADuAL DE
moNtES cLAroS - uNimoNtES
ExTrATo DE CoNTrAToS
Extrato do 1º Termo Aditivo do Contrato nº 9293692/2021 de
Fornecimento, Processo SEI nº 2310.01.00092644/2021-06, firmado
entre a UNIMONTES/HUCF e o fornecedor 13.743.953/0001-91 - V. Z.
Mercearia Panorama II Ltda - Me, Processo nº 2311076 000313/2021,
Pregão eletrônico . objeto: Aquisição de gêneros alimentícios não
perecíveis. Acréscimo no percentual de 24,99%. Valor do acréscimo R$
7.834,69. Valor total: R$ 39.173,49. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº:
2311.12.302.048.4180.0001.339030.08.0.10.1. Assinatura: 06/05/2022.
Signatários: pela contratada Zilmar Ladeia Dos Santos valença pela
contratante Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes.
3 cm -11 1633058 - 1
FuNDAÇÃo cAio mArtiNS - FucAm
ExTrATo Do 2º TErMo ADITIvo Ao CoNTrATo Nº 9282905
Partes: Fundação Educacional Caio Martins – FuCAM e a
empresaVIBRA ENERGIA S.A. Objeto: reequilíbrio econômico
financeiro dos itens 01 - gasolina e 02 - óleo diesel, da Ata de Registro
de preços n° 64/2021, Planejamento nº 11/2021,alteração da ração social
dePETROBRÁS DISTRIBUIÇÃO LTDAparaVIBRA ENERGIA S.A..
Dotação orçamentária: 2161 .12 .363 .108 .4365 .0001 .3 .3 .90 .3026 .0 .10 .
1. Assinatura: 10/05/2022.
Geraldina rodrigues de Souza
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202205120007240144.
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