TJMG 16/06/2022 -Pág. 80 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
80 – quinta-feira, 16 de Junho de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Termo de Convênio nº 1301001451/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Central de Minas. Objeto:
execução de calçamento em pavimento intertravado. Valor total: R$
270.899,47. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071 4154
0001 4 4 40 42 01 0 10 1. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 15/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio nº 1301001684/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Simão Pereira. Objeto: realização
de calçamento em pavimento intertravado em bloquete sextavado e rede
de drenagem pluvial. Valor total: R$259.010,64. Dotação Orçamentária
Estadual: 1301 15 451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 32 1. Vigência:
840 dias a partir da publicação. Assinatura: 14/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio nº 1301001702/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Moema. Objeto: realização de
Pavimentação asfáltica em CBUQ -Concreto Betuminoso Usinado
a Quente, sistema de drenagem pluvial e sinalização viária. Valor
total: R$ 5.469.459,03. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451
071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 32 1. Vigência: 840 dias a partir da
publicação. Assinatura: 15/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301001701/2022. Partícipes: SEINFRA
e a Prefeitura Municipal de Frei Inocêncio. Objeto: Execução de
calçamento em pavimento intertravado em bloquete sextavado. Valor
total: R$ 575.789,33. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071
4154 0001 444042-01 10.1. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 15/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301001700/2022. Partícipes: SEINFRA
e a Prefeitura Municipal de Campos Gerais. Objeto: Realização de
Pavimentação asfáltica em Concreto Betuminoso Usinado a Quente
- CBUQ e sinalização viária. Valor total: R$ 503.593,58. Dotação
Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071 4154 0001 444042-01 10.1.
Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 15/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301001619/2022. Partícipes: SEINFRA
e a Prefeitura Municipal de Divino. Objeto: Execução de calçamento
em pavimento intertravado em bloquete sextavado, rede de drenagem
pluvial e sinalização viária. Valor total: R$298.699,93. Dotação
Orçamentária Estadual: 1301 15 451 071 4154 0001 444042-01 10.1.
Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 15/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio 1301001618/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Itabirinha. Objeto: Construção
de quatro galpões com estrutura mista, em concreto e metálica. Valor
total: R$1.525.423,10. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15 451
071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 32 1. Vigência: 840 dias a partir da
publicação. Assinatura: 15/06/2022.
Extrato do Termo de Convênio nº 1301001469/2022. Partícipes:
SEINFRA e a Prefeitura Municipal de Lajinha. Objeto: Realização
de execução de calçamento em pavimento intertravado em bloquete
sextavado, com vistas ao melhoramento da infraestrutura municipal.
Valor total: R$314.471,54. Dotação Orçamentária Estadual: 1301 15
451 071 4154 0001 4 4 40 42 01 0 10 1. Vigência: 840 dias a partir da
publicação. Assinatura: 15/06/2022.
13 cm -15 1649812 - 1
COMUNICADO RELEVANTE Nº 003/2022, DE 15DE
JUNHO DE 2022, REFERENTE À CONCORRÊNCIA
INTERNACIONAL Nº 003/2018 - SETOP-MG
Considerando a abertura dos envelopes de garantia de proposta que
ocorreu no dia 09/06/2022 às 14h, conforme ATA documento nº
(47906974) nos autos do processo SEI nº 1300.01.0002726/2022-43;
Considerando a necessidade de concessão de prazo de 5 (cinco)
dias úteis para atualização/renovação das garantias de proposta;
Considerando o termo final do prazo para protocolo das novas garantias
de proposta na Cidade Administrativa em 20/06/2022.A Comissão
Especial de Licitação, constituída pela RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº
001, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2018, alterada pela RESOLUÇÃO
CONJUNTA SEINFRA/DERNº 002/2022, DE 27 DE MAIO DE 2022,
decide alterar a data de divulgação do resultado de julgamento dos
Envelopes nº 1 – Garantia de Proposta para o dia 25 de junho de 2022.
O cronograma completo atualizado encontra-se disponibilizado no site
www.infraestrutura.mg.gov.br.
4 cm -15 1649824 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
REVOGAÇÃO
Edital nº: 096/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0184454/2021-46. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições,
à luz do art. 49 da Lei Federal n.º 8.666/93, por motivo de ordem
administrativa, REVOGA a Tomada de Preços para Recuperação
Funcional do Pavimento na Rodovia LMG-719, trecho Nanuque Divisa MG/ES. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito
de circunscrição da 28ª URG do DER/MG – TEÓFILO OTONI.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 022/2022. Processo nº: 2300.01.0292791/2021-79. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a
conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para elaboração de projetos
executivos para regularização do processo de segurança contra incêndio
e pânico (PSCIP), para a adequação à acessibilidade e para a adequação
das Instalações Elétricas do Complexo do PLUGMINAS - Centro de
Formação e Experimentação Digital, localizado no município de Belo
Horizonte, Estado de Minas Gerais. Obra incluída no PPAG, adjudicando
o objeto licitado à sociedade empresarial DOMÍNIO Engenharia,
Arquitetura e Construção Civil Ltda., CNPJ: 35.776.117/0001-46,
com o preço global de R$274.527,73 (duzentos e setenta e quatro mil,
quinhentos e vinte e sete reais e setenta e três centavos), referente a
outubro de 2021, declarando-a vencedora da licitação. A partir da
publicação desta homologação, a empresa vencedora fica convocada
a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do
contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 026/2022. Processo nº: 2300.01.0056583/2022-39. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a
conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS para Complementação da
execução dos serviços de apoio à supervisão de obras rodoviárias
no trecho Entr. BR-262 (São José do Goiabal) - Parque Estadual Rio
Doce - Cava Grande (Timóteo) e OAE’s. Obra inserida no Programa
de Governo Infraestrutura Rodoviária. Obra incluída no PPAG,
adjudicando o objeto licitado à sociedade empresarial MAIA MELO
Engenharia Ltda., CNPJ: 08.156.424/0001-51, com o preço global
de R$1.310.411,59 (Um milhão, trezentos e dez mil, quatrocentos e
onze reais e cinquenta e nove centavos), referente a outubro de 2021,
declarando-a vencedora da licitação. A partir da publicação desta
homologação, a empresa vencedora fica convocada a apresentar
garantia contratual de 5% (cinco) por cento do valor do contrato, no
prazo de até 03 (três) dias úteis.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 063/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0106142/2022-61. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas)
do dia 28/07/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala
1009, nesta capital, licitação na modalidade CONCORRÊNCIA para o
APOIO TÉCNICO À DIRETORIA DE MANUTENÇÃO (DM) PARA
SUPERVISÃO DAS OBRAS EM ANDAMENTO NA DIRETORIA.
INCLUSO NO PPAG, de acordo com edital e composições de custos
unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis
no endereço acima citado e no site www.der.mg.gov.br, a partir do dia
21/06/2022. A entrega dos envelopes de proposta e documentação
deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 27/07/2022
na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA
do DER/MG. Informações complementares poderão ser obtidas pelo
telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
AVISO DE LICITAÇÃO
Edital nº: 064/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0105128/2022-85. O
Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar,
através da Comissão Permanente de Licitação, às 14:00hs (quatorze
horas) do dia 07/07/2022, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas,
1.120, sala 1009, nesta capital, licitação na modalidade CARTA
CONVITE para a ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS
PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CENTRO DE
REMANEJAMENTO PROVISÓRIO – CERESP DE GOVERNADOR
VALADARES, NO ESTADO DE MINAS GERAIS, de acordo com
edital e composições de custos unitários constantes do quadro de
quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site
www.der.mg.gov.br, a partir do dia 21/06/2022. A entrega dos envelopes
de proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs
(dezessete horas) do dia 06/07/2022 na forma prevista no Edital, no
Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica
ocorrerá mediante agendamento de acordo com o subitem 6.1.15.1 do
edital. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone
3235-1272 ou pelo site acima mencionado.
ATO DECISÓRIO DO DIRETOR DE OPERAÇÕES VIÁRIAS DO
DER/MG. O Diretor de Operações Viárias do DER/MG, no uso de suas
atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 43 do Decreto
nº 47.069/2016 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3.942/2022, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
2300.01.0037295/2019-31 Locawan Locação e Transportes Ltda QPQ6727 AI nº221741 Mantido
2300.01.0033452/2019-02 Amauri Botelho dos Santos GVE-2778 AI
nºE000008367 Mantido
2300.01.0021870/2019-85 Planettur Transportes e Turismo Ltda PUP2582 AI nº221313 Mantido
2300.01.0051371/2019-25 Milton Apolinário Filho HEE-6306 AI
nº189505 Mantido
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 481 Sessão Ordinária realizada em 25/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMR4474
9006189 Rafael Dos Santos Oliveira
OPZ9371
9040366 Roberto Antonio Da Fonseca
HCU0745
9053185
Jorge Severiano De Oliveira
HFO8574
8976783
Ivan Lucio Da Silva
HDI0023
8994391
Breno Viegas Araujo
GFR8510
9664590
Edson Neves Borba
GXR8131
9047182
Maria De Lourdes Jeronimo De Souza
MMU0397
9037269
Francisco Euripedes Neto
PWE6600
9749645
Max Viana Costa
JNQ4997
9044587
Anderson Tiago Ferreira Narciso
PXM2054
8979173
Wagner Junior Miranda
QPA3969
8981535
Tora Transportes Industriais Ltda
HIR6524
8977995
Priscila Mendes Dias
GTZ1513
9023433
Breno Augusto Ferreira Lopes
QOJ9231
9040391
Aline Aparecida Azi Prehl Junior
QPN7077
9015347
Jose Vieira De Figueiredo Filho
FHF2033
9031241
Silvia Alves Costa
HCU0745
9053183
Jorge Severiano De Oliveira
PUW6393
8983746
Edvagnon Aparecido Barroso Sousa
MXI8083
9024195
Maconir Ferreira
PUL3138
8992588
Marcelo Goncalves
OLU3285
9053046
Gilberto Lopes Rosa
GYG1495
9031424
Allan Cesar Ferreira Tavares
DUD5295
9018500
Clara De Oliveira Mendes
PUL3138
8999091
Marcelo Goncalves
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 482 Sessão Ordinária realizada em 25/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HJV5250
9728620 Uelinton Henrique Pereira Azevedo
HDD4108
8938522
Adailton Jose Silva De Souza
HFB6825
9032748
Sandro Luiz Silveira Barros
OMB6221
8997164
Jose Raimundo Gomes Goncalves
HBR1015
9000740
Leidiane Gomes Da Silva
PVF3400
9718569
Anderson De Pinho Tavares
MTZ2603
8983044 Otavio Junio Teles Doerl
OPV8181
8997800
Fabio Aparecido Da Silva
OYH8798
8959062 Roda Brasil Ltda
QND2762
8969862
Matheus Gomes Trindade Toledo
HAE0020
9725653
Tatiane Roberta Silva Souza
HFW9426
8949097
Guilherme Lanza Correa Franca
HKE3864
8958828
Hipolito Quadros Dias
HFW2545
9020244
Jose Antonio Da Silva
QND2762
8969867
Matheus Gomes Trindade Toledo
PZR5054
8983791 Renata Matias Santiago
ORA3743
9003650 Raimon Magela Rodrigues
HNF6275
9009984
Suelen Franciane De Oliveira Fernandes
HBD0690
9709915 Valmir Da Conceicao Junior
GMG6186
8950894
Claudio Jose De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 483 Sessão Ordinária realizada em 25/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
LTM8155
9028724
Carlos Alberto De Souza Cardoso
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QOF0098
8953720
Movida Locacao De Veiculos S.a.
HFR8461
9024569
Edson Dos Passos De Oliveira
DTB2412
8960861
Hamilton Emanuel Rodrigues Souto
HOB5397
9019162
Adilson Santana
OLU5781
9001251
Invent Automacao Industrial E Usinagem
Ltda
PYJ0326
8953298
Distribuidora Carvalho P Ltda
BDP1825
9026972
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
HLF9380
9708041
Edmilson Aparecido Costa
NYG9215
9014215
Magica Projecoes E Servicos Ltda
QPV7856
8952929
Silmara Alexandra Batista Gomes
HLG0670
9732783
Anilda Balbina De Siqueira Almeida
NFP0132
8963471
Jair Rodrigues De Oliveira
QON4634
8964723
Sul Minas Logistica Ltda
QNB3103
8985510
Movida Locacoes De Veiculos S.a.
NYG9215
9014213
Magica Projecoes E Servicos Ltda
QOD3710
9708410
Movida Locacao De Veiculos S A
NTJ1281
9039687
Maria De Lourdes Da Silva Siqueira
DLA0793
8985101
M V De Oliveira Locacao De Veiculos E
Transporte De Carga Ltda Me
NYG9215
9014214
Magica Projecoes E Servicos Ltda
PZS1466
8932985
Movida Locacao De Veiculos S.a.
HIV1178
8953382
Madeirol - Madeiras Rolicas Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 484 Sessão Ordinária realizada em 25/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
ODX5697
9093814 Ramon Faria De Souza
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FHE3637
9078094
Eliana Cavassini Moraes Vicentin
GVP5885
9062615
Jose Marcos Dos Santos
HCW3166
8990564
Adro Engenharia Ltda Epp
LRJ8737
9091687
Ialdo Joao Stepha Coutinho
BBI7496
9035055
Breno Henrique Guiscem
AXT0762
8997057
Magna Maria De Carvalho Reis
QQO1367
9103893
Cleidiomar Da Silva Barbosa
HEE7170
9783653
Gisele De Carvalho
HCL4719
9047699
Antonio Marcos Rodrigues
PXO0443
9003376 Ricardo Augusto Fangueiro Rodrigues
BYG6618
9002080
Jose Marcos Dos Santos
QNV8553
9031472
Carlos Henrique Mendes
GXK0230
9750019
Jouesley Fernandes Vieira
FUG7888
9006851
Silvia Helena De Souza
HKZ8768
9058215
Adelmar Mesquita Neto
JOQ4889
9035728
Ivo Pereira Dos Santos
OPN7681
9059751
Wellington Gomides Moreira
HAE5179
8996217
Carlos Alberto Borges Barros
GUY6433
9089798
Jose Ribeiro Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 485 Sessão Ordinária realizada em 25/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBS3027
9105705
Tarcisio Donizete Da Silva
EUZ9696
9000894
Wilber Valentim Morera
LOL8788
8972433 Raimundo Antonio De Souza Filho
OWY3473
9005268
Coferpon Construcoes Industria E
Comercio S/a
LSD9494
9018873
Jose Onofre Alves Da Silva Junior
JIG4476
8952264
Central Mix Concretos Eireli
FMQ0015
9169461
Eduardo De Souza Cunha
JIG4476
8952266
Central Mix Concretos Eireli
KAY3501
9105321
Samuel Edir Pereira De Morim
GXX2860
9765313
Walisson Oliveira De Almeida
FJO1340
9851785
Pedro Faria
GXX2860
9765322
Walisson Oliveira De Almeida
OVU3037
9018615 Valdeci Vieira De Sousa Me
GMR5154
8999630
Carlos Alexandre Morais Batista
LOL8788
8972428 Raimundo Antonio De Souza Filho
LPN1642
9003461 Romulo Pedro Drumond
PZS6752
9062136
Maria De Fatima Pinheiro Haddad
GVO9050
9771177 Renato Parrela Tostes
PZU3766
9062749
Humberto Henrique Campos Siqueira
Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 486 Sessão Ordinária realizada em 25/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QJO0740
9782823
Maria Luiza Grazziotin Demarco
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
FJO4323
9003377
Alisson Rodrigues Cunha
GXO2950
9731066
Alex Eugenio De Castro
QND8621
9059515
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
PEK7336
9000958
Simone Silva Neves
HHE8958
8974803
Manoel Lino Costa Neto
CUE5517
9046543
Ezequiel Costa Rodrigues
PYJ0326
8946148
Distribuidora Carvalho P Ltda
QNI2576
8990680
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
ATM1364
9029723
Multitrans Transportes E Armazens
Gerais Ltda
HJV5250
9728616 Uelinton Henrique Pereira Azevedo
FQT5443
9044405
Concreserv Concreto S/a
QNE2630
9771572
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
QOJ6865
9067354
Ana Maria Calheiros
GPJ4204
9013740
Jose Eugenio Ribeiro
HHY5190
9771205
Francisco Bezerra Da Silva Neto
KWG9984
9008954 Ricardo De Lima Dos Anjos
GTQ0525
9073050
Claudino Goncalves Ferreira
FLQ0829
9022278
Irene Trevisan Franco
PYH8912
9042130
Lenarge Transportes E Servicos Ltda
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 487 Sessão Ordinária realizada em 25/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
QOX8598
9086263
Adalberto Antonio Vieira Junior
GYC6204
9084290
Matheus Liniker Ferreira Costa
BZD5411
9126529
Joao Francisco Dos Santos
HLW2476
9065207
Leandro Aparecido De Freitas
QNX5387
9104227 Viviane Aparecida Silva Goncalves
PVO2146
9054317 Raoni De Araujo Santos
OOY7664
9084772
Fernanda Ricardo De Oliveira
GZS7342
9074330
Felicio Da Silva Filho
BWP6050
9771067
Sonia Maria Da Rocha
HGO5746
9063300
Marinaldo Da Cunha Rodrigues
OLU1903
9111616
Jose Cheloni Neto
GTK3163
9110971
Sonia Aparecida Da Silva
BWP6050
9771070
Sonia Maria Da Rocha
JHV7727
9125657
Flavio Matos Ferreira
HJV4802
9076266
Mirlane Fagundes Martins Da Silva
HAA0916
9062689 Vanderlucio Gomes Ribeiro
PLE1202
9083963
Waldevir Kermessi
EUH3383
9118259
Sonia Verginia Da Costa Rodrigues
OOY7664
9084804
Fernanda Ricardo De Oliveira
OOY7664
9089912
Fernanda Ricardo De Oliveira
DPR1361
9126873
Jose Wilson Cardoso Rosa
QPO1135
9125899
Edson Magno Dos Santos Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 488 Sessão Ordinária realizada em 25/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OYI9465
8358420 Vanderlei Noimeg
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GVQ4480
9729961
Mauro Luiz Goncalves
GVO1168
8301087
Hugo De Freitas Lima
Minas Gerais
MJK8624
9089555
Carisma Logistica E Transportes Ltda
CSK4644
9171442
Dn Transporte Rodoviario Ltda Me
HHG9706
9065201
Marcos Vinicius De Abreu
JFM3055
9034170
Brena Carolina Silva Spirandeli
MSX7577
9214219
Josiel Bello Dos Santos
GMF7666
8952096 Universidade Federal De Alfenas Unif
PUS1004
9094984
Joao Vandeir De Souza
PZQ4706
8952537
Manoel Franklin Rodrigues
QOT0411
9021782
Edilena Aparecida Silva Carvalho
HHK8584
9159122
Transgercal Ltda
GOL7491
9198519
Antonio Barbosa De Souza
PXL9531
9021554
L A Da Silva - Mercearia - Me
PYZ6219
9171781
Delio Campolina
OVQ2935
9210478
Jefferson Oliveira Almeida
PVB6178
8973692
Mitra
Arquidiocesana
De
Belo
Horizonte
PXT0386
8952480
Alim Construtora E Representacao Ltda
HHK8584
9159265
Transgercal Ltda
KPH4378
9145879
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 489 Sessão Ordinária realizada em 25/05/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HMN1439
8991562
Prefeitura Municipal De Tres Coracoes
LSD9494
9013608
Jose Onofre Alves Da Silva Junior
HNT2980
9889539
Carlos Henrique Lopes Dos Santos
JOR8092
9039150
Jardel Cesar De Lacerda
HIJ3129
9032032 Rafael Felipe Squarcio Lara
PUI2571
9071023
Helberth Teixeira Generoso
BWP6050
9771069
Sonia Maria Da Rocha Candida
PWR3879
8996362
Walter Ribeiro De Oliveira
HBJ1280
9801014
Sergio Faria De Souza
GXM5394
9049159
Jader Moreira De Souza
GXF3713
9082552
Luiz Taciano Biaso Baptista
HMN1439
8991555
Prefeitura Municipal De Tres Coracoes
PRM6322
9031974
Jair Chaves Da Cunha
GUM3445
9110446
Maxilon Amorim Sobrinho
GPV8013
9081846
Milton Mota Nogueira
PVP4011
9105457
Maria Olinda De Pinho Tavares
GQV6184
9051653
Edson De Fatima Milagres De Assis
PUO8064
9019177
Wesley De Brito Oliveira
GUY6433
9089797
Jose Ribeiro Da Silva
GPV8013
9079783
Milton Mota Nogueira
ATU6334
9030073
Marli Menezes De Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 490 Sessão Ordinária realizada em 25/05/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HHF8095
9062289
Iris Magela Dos Santos
CLJ2650
9814645
Fertau Agencia De Viagens Ltda
PWE6805
10336362
Gizelia Pereira Gomes
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GVP5885
9062618
Jose Marcos Dos Santos
GVP5885
9062611
Jose Marcos Dos Santos
GXS8369
8996522 Renato Silva De Souza
LOK0332
8974020
Lucio Alves Martins
MPI1147
9022124 Roda Brasil Ltda
HOF0921
9049743
Natalia Oliveira E Silva
PXW0472
8989659
Distribuidora Azular Ltda
QOL2571
9021747
Alan Garcia De Souza
GSD4672
8963760
Cleverson Carlos Mello Dos Reis
GXX2860
9765320
Walisson Oliveira De Almeida
DJF6688
9212508
Enivaldo Silvano Dos Santos
GVP5885
9062619
Jose Marcos Dos Santos
FEI4316
8955296
Toliman Transportes Ltda
GVP5885
9062609
Jose Marcos Dos Santos
PXW0472
8989147
Distribuidora Azular Ltda
GXS8369
8996515 Renato Silva De Souza
JFY1890
9906719
Flavio Da Conceicao Queiroz
PUL2639
9127099
Hegel Construcao E Locacao Ltda
KGX2705
9067089 Valmir Lopes Motta
GXX2860
9765310
Walisson Oliveira De Almeida
BDP1899
8962038
Del Pozo Transportes Rodoviarios Ltda
OXA0953
9162270
Miguel Antonio Gabriel
JRE8207
10532737
Thiago Silva Souto
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
EXTRATO DE RELATÓRIO FINAL DO PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 002/2021/DE-DER/MG
Processante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG. Processada: Perfil Engenharia
SA. Contrato nº:PRC-CCE-003/2017. Obra: Conclusão da Reforma e
Ampliação para Restauração da Escola Estadual Governador Milton
Campos, no município de Belo Horizonte/MG. Conclusão: (...)
Advertência, Suspensão Temporária de Participação em Licitação e
Impedimento de Contratar com Administração Pública Estadual por
2 (dois) anos, além de multa no importe de R$ 5.288,78 (cinco mil,
duzentos e oitenta e oito reais e setenta e oito centavos), em moeda
corrente deste País. (...) Processo SEI nº: 2300.01.0289101/2021-90.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: TECNOPAV ENGENHARIA
LTDA. Termo de Aditamento nº DC-01 ao Contrato DC-013/2021.
Objeto: Recuperação funcional da Via principal do Anel
Rodoviário Sul de Montes Claros, Rodovia LMG-653. O prazo de
vigência do contrato fica prorrogado até 17/02/2023. Processo n.º
2300.01.0134268/2021-75.
Pela presente APOSTILA, lavrada com fundamento no art. 65, § 8º
da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, fica incluída no item 4.2 da
Cláusula IV do Contrato DE-010/2022 com a empresa DOMÍNIO
ENGENHARIA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA,
a Dotação Orçamentária 2271.10.302.045.4063.0001.449051, Fonte
de Recurso 10.1 do Orçamento da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais (FHEMIG), para o corrente exercício financeiro, de acordo
com o expediente 47748390 do Processo 2300.01.0283980/2021-35.
Nos exercícios subsequentes, durante a vigência do Contrato, as
despesas correrão por conta dos créditos correspondentes. O presente
instrumento, lavrado nesta data, vai assinado pelo Diretor de Obras de
Edificações e Infraestrutura e pelo Diretor Geral do DER/MG e passa a
fazer parte integrante do Contrato a que se refere, para todos os efeitos
de direito.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais. Contratada: BT Construções Ltda
Instrumento: Contrato DC-016/2022. Fundamento: Edital nº
030/2022. Objeto: Melhoramento e pavimentação do trecho Araguari
(Distrito de Amanhece) - Divisa MG/GO , extensão de 24,300 km, na
rodovia MG-414. Valor: R$ 57.844.796,43 (cinquenta e sete milhões,
oitocentos e quarenta e quatro mil, setecentos e noventa e seis reais e
quarenta e três centavos), com preços iniciais de março/2022. Dotações
Orçamentárias: 2301 26 782 081 4554 0001 449051 0 - Fonte: (95.1)
e nº 2301 26 782 081 4555 0001 449051 0 - Fonte: (95.1), Processo nº
2300.01.0072414/2022-81.
Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Seisan Engenharia e Construções
Ltda. Instrumento: Contrato DM-024/2022. Fundamento: Dispensa
de Licitação. Objeto: execução dos serviços emergenciais para
recuperação do Aterro na Rodovia MG/010 (Linha Verde), km 21,
trecho Entr. MG/424 - Confins, na circunscrição da 1ª URG do DER/
MG - Belo Horizonte/MG. Valor: R$ 3.842.250,12 (três milhões,
oitocentos e quarenta e dois mil, duzentos e cinquenta reais e doze
centavos), com preços iniciais de Março/2022. Dotação Orçamentária:
2301 26 782 081 4374 0001 449051 0 - Fonte: 83.2, Processo nº
2300.01.0090453/2022-65.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206160036070180.