TJMG 28/06/2022 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
18 – terça-feira, 28 de Junho de 2022 Diário do Executivo
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 17/2022
CONCEDE três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, à servidora: PITANGUI- EE. Francisca Botelho, MaSP
1.105.913-6, Alexandra Daniela Lacerda Barcelos, PEBIII H, admissão
01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 23/01/2020.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros revoga, o ato que
atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a MARIA FERNANDA
MENDES MARTINS BASTOS, MASP 1183493-4, a gratificação
temporária estratégica GTEI-1 MC1100264.
ANULAÇÃO – ATO N.º 17/2022 ANULA NO que se refere às
servidoras: PITANGUI- EE. Gustavo Capanema, MaSP 872.114-4,
Andréia Maria dos Santos Silva, ATBV L, admissão 01, na parte em que
concedeu Férias-Prêmio, referente ao 5º quinquênio, Ato n.º 25/2021,
publicado em 20/07/2021, por publicação indevida, considerando
o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022,
sobre a aplicação da Lei Complementar Federal nº 173/2020; MaSP
1.076.569-1, Damary Érica de Carvalho Silva, PEBIII I, admissão
01, referente ao 3º quinquênio, Ato nº 25/2021, publicado em
20/07/2021, por publicação indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020; MaSP 363.383-1, Maria José de
Vasconcelos Fonseca Monteiro, ATBV J, admissão 01, referente ao 5º
quinquênio, Ato nº 25/2021, publicado em 20/07/2021, por publicação
indevida, considerando o Ofício-Circular SEPLAG/DNPP nº 01/2022,
de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei Complementar Federal
nº 173/2020; MaSP 646.746-8, Neiriane Silva de Faria, PEBIII I,
admissão 01, referente ao 4º quinquênio, Ato nº 43/2021, publicado em
14/12/2021, por publicação indevida, considerando o Ofício-Circular
SEPLAG/DNPP nº 01/2022, de 03/02/2022, sobre a aplicação da Lei
Complementar Federal nº 173/2020.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, nos termos do
art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a MARIA FERNANDA
MENDES MARTINS BASTOS, MASP 1183493-4, do Hospital
Universitário Clemente de Faria, a gratificação temporária estratégica
GTEI-3 MC1100068.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N.º
12/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/1989 e artigo
9º da LCE n.º 64, de 2002, redação dada pela LCE n.º 156, de 2020,
à servidora: BOM DESPACHO- EE. Professora Maria Guerra, MaSP
483.915-5, Raquel Maria Lima do Couto, a partir de 27/06/2022,
referente ao cargo de PEBII C, admissão 03, a vista do requerimento
de aposentadoria pelo artigo 147, §1º, §2º, inciso II e §3º, inciso II, do
ADCT da CE/89, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual
n.º 104, de 2020, com direito a média da remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a mensais.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, nos termos do
art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a JOÃO ANTONIO ALVES
PRATES, MASP 12909313, do Hospital Universitário Clemente de
Faria, a gratificação temporária estratégica GTEI-1 MC1100264.
27 1653860 - 1
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros revoga, o ato
que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a DENISE
CARNEIRO SILVA, MASP 1045833-9, a gratificação temporária
estratégica GTEI-3 MC1100068.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros revoga, o ato que
atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e
do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a MARIA FERNANDA
MENDES MARTINS BASTOS, MASP 1183493-4, a gratificação
temporária estratégica GTEI-1 MC1100264.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, nos termos do
art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a MARIA FERNANDA
MENDES MARTINS BASTOS, MASP 1183493-4, do Hospital
Universitário Clemente de Faria, a gratificação temporária estratégica
GTEI-3 MC1100068.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO N.º
02/2022
DETERMINA
O
AFASTAMENTO
PRELIMINAR
À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE PARA
O TRABALHO, nos termos do artigo 36, §1º, II, CE/89, EC 104/20
c/c artigo 7º, I, II, III, artigo 8º, III, LC 64/2002, LC n.º 156/20, c/c
artigo 1º, §4º da Lei Complementar n.º 138/16 e artigo 2º, §4º do
Decreto n.º 47.000/16, da servidora: PARÁ DE MINAS- EE. Ademar
de Melo, MaSP 1.156.495-2, Rogéria Cardoso Ferreira Nogueira, a
partir de 17/05/2022, referente ao PEBI A, admissão 01, com média das
remunerações de contribuição proporcionais, correspondente à 5.474
dias de exercício e carga horária de 108h/a mensais.
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, nos termos do
art. 13 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, atribui a JOÃO ANTONIO ALVES
PRATES, MASP 12909313, do Hospital Universitário Clemente de
Faria, a gratificação temporária estratégica GTEI-1 MC1100264.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º
01/2022 - CONCLUSÃO 05/2022
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
n.º 01/2022 publicada no “Minas Gerais” em 12/04/2022, referente ao
servidor J.G.S., MaSP 557.504-8, PEBI N, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má-fé e inaplicabilidade
do instituto da decadência, imputa-se ao servidor o pagamento do débito
de R$ 688,21 (seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e um centavos),
nos termos da Lei n.º 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e Resolução
SEPLAG n.º 37 de 12 de setembro de 2005.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
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Presidente: Geraldina Rodrigues de Souza
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 06/2022
RETIFICAÇÃO DE ATO DE Afastamento Preliminar à Aposentadoria
referente à servidora: PAINEIRAS- Servidora sem lotação em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 1.053.711-6, Ana Maria
Barbosa da Rocha, PEBIII H, admissão 01, Ato n.º 18/2020, publicado
em 19/12/2020, por incorreção, onde se lê: Assegurada a média de 8h/a
por extensão de carga horária, leia-se: Assegurada a média de 10h/a por
extensão de carga horária.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 03/2022
RETIFICA NO ATO de Afastamento por Motivo de Luto, referente
à servidora: BOM DESPACHO- EE. Miguel Gontijo, MaSP
1.128.437-9, Vânia Maria Rodrigues, PEBII C, admissão 03, Ato n.º
19/2022, publicado em 14/06/2022, por incorreção, onde se lê: PEBIII
F, admissão 03, leia se: PEBII C, admissão 03.
RETIFICAÇÃO – ATO N.º 01/2022
RETIFICA O ATO DE DESIGNAÇÃO, referente à servidora: BOM
DESPACHO- EE. Coronel Robertinho, MaSP 1.128.131-8, Jussara
Kelly Pollianna de Oliveira Silva, ATBII D, admissão 03, por motivo
de erro material, Ato n.º 04/2021, publicado em 03/05/2022, onde se lê:
Designação – Ato n.º 04/2021, leia-se: Designação – Ato n.º 04/2022.
Tânia de Moura Morato Resende –
Superintendente Regional de Ensino
24 1653135 - 1
SRE de Teófilo Otoni
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
25/22
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor:
SRE/TEÓFILO OTONI – Masp 307323-6-02, Idelvina Marques de
Figueiredo, a partir da data da publicação deste ato, referente ao cargo
TDEIIIG, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 144 do
ADCT da CE/89, incluído pela EC nº 104/20, c/c Art. 40, § 1º, inciso
III, alínea “a” da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/03, com
direito à média das remunerações de contribuição integral;
27 1653636 - 1
SRE de Uberlândia
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
22/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do §24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor:
- Campina Verde, E.E. Olinda Corrêa Borges, Masp 641146.6.1, Nilva
de Fátima Garcia, a partir de 24/06/2022, referente ao PEB1D, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §2º, inciso I, e
§3º, inciso I, do ADCT, acrescentado EC 104/20; - Uberlândia, E.E.
Ignácio Paes Leme, Masp 1052322.3.1, Meire Ivone Santos Peixoto,
a partir de 24/06/2022, referente ao PEBIIN, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 146, § § 4º e 6º, inciso I e §7º, inciso I,
ADCT acres. pela EC 104/20, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.
Onilia Maria de Oliveira Borges
Diretora da SRE de Uberlândia
27 1653487 - 1
Universidade Estadual de Montes
Claros - UNIMONTES
Reitor: Prof. Antônio Alvimar Souza
O Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros revoga, o ato
que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a DENISE
CARNEIRO SILVA, MASP 1045833-9, a gratificação temporária
estratégica GTEI-3 MC1100068.
27 1653868 - 1
Fundação Caio Martins - FUCAM
A Presidente da Fundação Educacional Caio Martins nomeia, nos
termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, do art. 1º,
§ 2º da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CELSO LEONARDO RIBEIRO
DE OLIVEIRA, para o cargo de provimento em comissão DAI-22
MS1100367, de recrutamento amplo.
27 1653882 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000683/2020/SEGOV/
PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Araçuaí. Objeto: I
–Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original para prorrogar a sua
vigência por mais365dias, passando o vencimento para13/08/2023.
Assinatura: 27/06/2022.
2 cm -27 1653515 - 1
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001843/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE PIEDADE DE
CARATINGA . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo minivan, zero
km, novo de fábrica: com capacidade de, no mínimo, 07 lugares. Motor
flex (gasolina ou álcool), de, no mínimo, 1.700 cilindradas. Mínimo de
três portas laterais. Airbag duplo (motorista e passageiro do banco da
frente); ar condicionado. Câmbio manual de no mínimo 05 marchas a
frente e uma a ré. Direção hidráulica ou elétrica; faróis de neblina; rádio
am/fm, com entrada usb; sensor de estacionamento traseiro; sistema de
freios ABS; trava elétrica das portas com acionamento na chave. Todos
os demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.
Valor do Repasse: R$ 121.760,00. Valor da Contrapartida: R$ 2.400,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007 0001 4440 42
01 0 10 1. Assinatura: 27/06/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001933/2022. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE
CAMPOS ALTOS . Objeto: Aquisição de 01(um) veículo tipo Minivan,
zero km, tipo automóvel, ano de fabricação/modelo 2022 ou superior,
motor de no mínimo 1.8 cc, bicombustível, capacidade mínima de
07 (sete) passageiros, ar condicionado, direção hidráulica, air bag
duplo, freios ABS, desembaçador traseiro, vidros elétricos, travas
elétricas, alarme com travamento automático, retrovisores externos
com comando elétrico, câmbio manual ou superior de 5 a 6 marchas à
frente e ré, rádio CD MP3 com entrada USB, rodas de no mínimo 14,
e todos os equipamentos de segurança e acessórios de acordo com o
Código de Trânsito Brasileiro Valor do Repasse: R$ 121.225,50. Valor
da Contrapartida: R$ 1.224,50. Dotação Orçamentária Estadual: 1491
04 122 024 2007 0001 4440 42 01 0 48 1. Assinatura: 27/06/2022.
Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001899/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e MUNICIPIO DE CATAS ALTAS DA
NORUEGA . Objeto: Aquisição de 02(dois) veículos tipo automotor
hatch, zero km, com 05 lugares incluindo o motorista, zero km, motor
mínimo 1.0,potência mínima 66 cv, motor bicombustível (álcool/
gasolina), câmbio de 05 marchas, direção hidráulica,eletro-hidráulica
ou elétrica, ar condicionado, vidros elétricos, travas elétricas, sistema
de freio com ABS, airbagduplo, tapetes de borracha para o interior.
Todos os demais itens acessórios exigidos pelo Código de Trânsito
Brasileiro. Valor do Repasse: R$ 155.653,66. Valor da Contrapartida:
R$ 1.573,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007
0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 27/06/2022. Vigência: 365 dias.
EXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO
Extrato do CONVÊNIO nº 1491001859/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE GOVERNO e PREFEITURA MUNICIPAL DE
ESPINOSA . Objeto: Aquisição de 01(um) Veículo tipo mini van,
zero km novo de fábrica com capacidade mínima sete lugares, motor
Flex (gasolina ou álcool), de no mínimo 1700 cilindradas, mínimo
três portas laterais, airbag duplo motorista e passageiro do banco da
frente, ar-condicionado, câmbio manual de no mínimo cinco marchas a
frente e uma ré, direção hidráulica ou elétrica, faróis de neblina, rádio
AM fm com entrada USB, sensor de estacionamento traseiro, sistema
de freios ABS, trava elétrica das portas com acionamento na chave,
todos os demais itens e acessórios exigidos pelo Código Brasileiro de
trânsito. Valor do Repasse: R$ 121.760,00. Valor da Contrapartida: R$
13.240,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1491 04 122 024 2007
0001 4440 42 01 0 10 1. Assinatura: 27/06/2022. Vigência: 365 dias.
13 cm -27 1653938 - 1
Minas Gerais
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG-9ªRPM – Termo aditivo n° 1. Partes: Polícia Militar de
Minas Gerais e a empresa Triângulo Concessões S/A. Objeto: Termo
aditivo ao convênio 113/2021, celebrado entre as partes em 20jun22.
Assinatura: 23/06/2022.
1 cm -27 1653740 - 1
TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – 1º TERMO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 33/2021.
PARTES: O estado de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar
de Minas Gerais e o Município de Pirapora/MG. OBJETO: Prorrogar
vigência, acrescer valor e adequar Plano de Trabalho. VALOR: Fica
acrescido R$ 162.000,00 (cento e sessenta e dois mil reais) sendo
R$ 135.000,00 pelo município e 27.000,00 pela PMMG a título de
contrapartida executados em serviços. VIGÊNCIA: 12 meses a partir
da assinatura (11/06/2023). ASSINATURA: 11/06/2022.
2 cm -27 1653754 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 2° RPM X CRIATIVA SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO
EIRELI; Pregão 1259966 00004 2022; Contrato nº 9341246; Objeto:
materiais de construção para as Unidades da 2ª Região de Polícia
Militar. Vigência: 31/12/2022. Valor: R$ 79.763,90.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG – 2° RPM X AC CLEAN COMERCIO DE LIMPEZA LTDA;
Pregão 1259966 00007 2022; Contrato nº 9341912; Objeto: materiais
de limpeza para as Unidades da 2ª Região de Polícia Militar. Vigência:
31/12/2022. Valor: R$ 400.000,00.
3 cm -27 1653592 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG–10ªRPM x ARTEBRILHO LOCAÇÃO DE MÃO E OBRA
TEMPORÁRIA LTDA. TA 03 9270089/2021. Repactuação CCT 2022.
Valor:: R$96.213,84 Data : 27/06/2022
1 cm -27 1653408 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 15ª RPM x Prefeitura Municipal de OURO VERDE DE
MINAS/MG. Convênio nº 01.19/2022. Objeto: cooperação mútua entre
os convenentes, visando o aperfeiçoamento do policiamento ostensivo
e a preservação da ordem pública no Município de Ouro Verde de
Minas/MG, conforme plano de trabalho. Vigência: até 31/12/2022.
Valor total: R$ 52.920,00.
2 cm -27 1653444 - 1
ANULAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO–
BPM MAMB/CPMAMB
Publicação de anulação do pregão eletrônico º 1251666 000033
Objeto: Pneus, óleo, pastilhas de freio e filtros para as viaturas do
CPMMAMB e BPM MAmb. Em resposta a solicitação de impugnação
nº 01/2022, interposta pela empresa Augusto Pneus EIRELI, CNPJ nº
35.809.489/0001-21, informamos que conforme previsto no item 2.1 do
anexo I do edital, a proposta da Unidade em escolher a modalidade de
admissão das propostas por lotes, tinha o propósito da economicidade
para a administração pública, bem como de oportunizar as empresas
a plena participação. Contudo, observando as exortações previstas
na súmula n º 247 do TCU, a divisão por item poderá gerar maior
economicidade para a administração pública, e ainda, tendo em vista,
a oportunidade de propiciar a participação de licitantes que, embora
não dispondo de capacidade para a execução do fornecimento de
todo o objeto por lote, poderá fazê-lo em itens específicos. Isso posto,
será dado provimento ao pedido de impugnação, devendo o termo de
referência ser retificado e publicado nos termos da legislação vigente.
Após as devidas correções será realizado o mais breve possível outro
certame com o mesmo objeto, afim de substituí-lo.
5 cm -27 1653799 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CSC-PM/DAL-PMMG – Processo de Compra 22/2022. UE: 1259662,
PE 08/2022. Objeto: aquisição de insumos gráficos em geral. Inicio do
encaminhamento das propostas: dia 28/06/2022 às 10:00h. Abertura
das propostas e sessão de pregão: 08/07/2022 às 09:00h. Maiores
informações: tel (31) 2123-1039, em horário comercial. Edital estará
disponível no site:www.compras.mg.gov.br
EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X RJC DEFESA E AEROESPACIAL
LTDA. CNPJ 71.919.328/0001-54, Contrato 75/2022, COMPRAS
9341584/2022, Processo de Compra 53/2022, Objeto: Aquisição de
instrumentos de menor potencial ofensivo/menos letais – espargidores.
Valor total R$ 1.080,00. Vigência até: 31/12/2022.
3 cm -27 1653814 - 1
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE RESULTADO FINAL - 27ª
CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
público o resultado final da 27ª chamada para a 2ª etapa do Processo
Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo determinado
para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
nos termos da legislação e das normas do Edital DEEAS nº 258/2021.
O resultado final da 27ª chamada para a 2ª etapa será publicado no
site da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia
Militar de Minas Gerais, por meio do link: www.pmmg.mg.gov.br/
deeas > Menu > Colégio Tiradentes da Polícia Militar > Processo
Seletivo CTPM - 2022.
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
5 cm -27 1653804 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. TOMADA DE PREÇOS nº 02/2022:
Objeto:Contratação de empresa de arquitetura/engenharia destinada a
executar a construção da nova sede do 58º Batalhão de Polícia Militar,
localizado em Coronel Fabriciano/MG. O credenciamento para a
licitação será realizado pela protocolização dos envelopes contendo a
documentação exigida e a proposta de preços relativos ao certame, de
13h15min até às 13h59min do dia 14 de julho de 2022, no auditório
do 14º BPM, situado à Rua Gaivotas, nº 662, bairro Vila Celeste, em
Ipatinga/MG. Informações nos telefones: (31) 3826-7809 ou 38298579, edital disponível no site www.compras.mg.gov.br (processo de
compras 22/2022, unidade 1259968).
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG –12ª RPM. TOMADA DE PREÇOS nº 03/2022:
Objeto:Contratação de empresa de arquitetura/engenharia destinada a
executar a construção do estande de tiro no 62º Batalhão de Polícia
Militar, localizado em Caratinga/MG. O credenciamento para a
licitação será realizado pela protocolização dos envelopes contendo
a documentação exigida e a proposta de preços relativos ao certame,
de 13h15min até às 13h59min do dia 19 de julho de 2022, na sala
de reuniões do 14º BPM, situado à Rua Gaivotas, nº 662, bairro Vila
Celeste, em Ipatinga/MG. Informações nos telefones: (31) 3826-7809
ou 3829-8579, edital disponível no site www.compras.mg.gov.br
(processo de compras 23/2022, unidade 1259968).
6 cm -27 1653930 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio 67/2022. PARTES: O Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e o
município de Itaúna/MG. OBJETO: Estabelecimento de condições de
cooperação mútua entre os convenentes, visando o aperfeiçoamento
do policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública. VALOR:
Estimado em R$ 357.284,40 (Trezentos e cinquenta e sete mil, duzentos
e oitenta e quatro reais e quarenta centavos), sendo 324.804,40 pelo
Município e R$ 32.480,40 pela PMMG a título de contrapartida na
forma de prestação de serviços. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir
da sua publicação. ASSINATURA: 27/06/2022.
3 cm -27 1653521 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data:27/06/2022
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Categoria
Montes Claros Sanni Odontologia Ltda ME Clínica Odontológica
16ª RPM – Unaí
Município
Paracatu
Interessado
Clínica Médica Casa
Coração Ltda ME
Categoria
do Clínica Médica
4 cm -27 1653826 - 1
TERMO ADITIVO
Segundo termo aditivo ao contrato de nº9261262/2020, que entre si
celebram o Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado
de Minas Gerais e a empresa ALTAS NETWORKS & TELECOM
LTDA. Do objeto: O objeto do presente termo aditivo é reajustar o valor
da contratação e prorrogar a vigência do contrato de nº 9261262/2020
de prestação de serviços de suporte técnico corretivo em infraestrutura
de informática contemplando dados e voz, por meio do acionamento
do atendimento de Suporte Técnico.;Do preço: O valor estimado desta
contratação passa de R$ 18.174,84 para R$ 20.306,88, para o período
de 12 (doze) meses.; Da vigência: Esta contratação fica prorrogada
pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 25 de agosto de 2022,
com previsão de término em 24 de agosto de 2021, sem prejuízo da
assistência técnica e garantia do objeto contratado.; Da dotação
orçamentária:2121 10 122 705 2 017 0001 3 3 90 40 02 0 10 1; 2121
09 122 705 2 018 0001 3 3 90 40 02 0 60 1.; Da validade das demais
cláusulas do contrato: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e
em plena vigência todas as demais cláusulas e condições do Contrato
Original e Apostilamentos, não alteradas pelo presente Instrumento.;Do
foro: Belo Horizonte.; Data: 24/06/2022.; Por contratante: Paulo de
Vasconcelos Junior, Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças.; Por
contratada: Almir Franz de Lima.
5 cm -27 1653529 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018-1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO – EDITAL 01/18
PORTARIA Nº 474/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei, nos termos do Edital nº 01/18, e cumprindo decisão judicial exarada nos autos do processo nº
5138307-07.2018.8.13.0024, REINTEGRA o candidato MATHEUS MORAES MARQUES, inscrição nº 9790, no concurso público para Delegado
de Polícia Substituto, provimento 2018/1.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 24 de junho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
CONCURSO PÚBLICO
SESSÃO PÚBLICA DE JULGAMENTO DE TÍTULOS
PORTARIA Nº 477/DRS/ACADEPOL/PCMG/2022
A Comissão Organizadora do Concurso, no uso de suas atribuições e em conformidade com os Editais nº 01/2014, 01 e 02/2018 e 01, 02, 03, 04,
05/2021, dos Concursos Públicos para provimento de cargos para Delegado de Polícia Substituto, Médico Legista, Perito Criminal, Escrivão de
Polícia I e Investigador de Polícia I, torna público que no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 9 horas, no auditório do 2º. Piso da Academia
de Polícia Civil (Rua Oscar Negrão de Lima, 200, Nova Gameleira – BH/MG), a Banca Examinadora se reunirá, em sessão pública, para analisar
os títulos apresentados pelos candidatos sub judice nos Concursos Públicos Provimentos 2014/1, 2018/1 e 2021/1, em cumprimento a decisões
judiciais.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 27 de junho de 2022.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
Presidente da Comissão de Concurso
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202206272351230118.