TJMG 13/07/2022 -Pág. 61 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 13 de Julho de 2022 – 61
Minas Gerais Diário do Executivo
Termo de Compromisso nº. 42717935/2022 que entre si firmam o
município de Pará de Minas, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do projeto “Aporte
de recursos financeiros para custeio da manutenção dos serviços da Rede
de Atenção Psicossocial (RAPS)”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo
Judicial para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens
B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 36 (trinta e seis) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Elias Diniz (Prefeito municipal de Pará de Minas);
Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor PróBrumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde);
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo
Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho
(Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42720581/2022 que entre si firmam o
município de Três Marias, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do projeto “Aporte
de recursos financeiros para custeio da manutenção dos serviços da
Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”, vinculado ao anexo I.3 do
Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao Rompimento
das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo
de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC
2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá vigência
de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura. DATA DE
ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Adair Divino da Silva
(Prefeito municipal de Três Marias); Luís Otávio Milagres de Assis
(Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho); Fábio Baccheretti
Vitor (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno Ferreira da
Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia (Promotor
de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor Público
Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42726703/2022 que entre si firmam
o município de Betim, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do projeto “Aporte
de recursos financeiros para custeio da manutenção dos serviços da Rede
de Atenção Psicossocial (RAPS)”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo
Judicial para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens
B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 36 (trinta e seis) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Vittorio Medioli (Prefeito municipal de Betim);
Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor PróBrumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde);
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo
Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho
(Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 48249850/2022 que entre si firmam o
município de Juatuba, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do projeto “Aporte
de recursos financeiros para custeio da manutenção dos serviços da Rede
de Atenção Psicossocial (RAPS)”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo
Judicial para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens
B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 36 (trinta e seis) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Antônio Adônis Pereira (Prefeito municipal de
Juatuba); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado
de Saúde); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República),
Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de
Carvalho Filho (Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42739462/2022 que entre si firmam o
município de Igarapé, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do projeto “Aporte
de recursos financeiros para custeio da manutenção dos serviços da Rede
de Atenção Psicossocial (RAPS)”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo
Judicial para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens
B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 36 (trinta e seis) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Arnaldo de Oliveira Chaves (Prefeito municipal de
Igarapé); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado
de Saúde); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República),
Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de
Carvalho Filho (Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42739552/2022 que entre si firmam o
município de Mateus Leme, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação dos recursos e
prestação de contas para a execução pelo município do projeto “Aporte
de recursos financeiros para custeio da manutenção dos serviços da Rede
de Atenção Psicossocial (RAPS)”, vinculado ao anexo I.3 do Acordo
Judicial para Reparação Integral Relativa ao Rompimento das Barragens
B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão, no processo de mediação SEI N
0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA:
O Termo de Compromisso terá vigência de 36 (trinta e seis) meses,
a partir da data da assinatura. DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022.
SIGNATÁRIOS: Renilton Ribeiro Coelho (Prefeito municipal de
Mateus Leme); Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê
Gestor Pró-Brumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado
de Saúde); Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República),
Leonardo Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de
Carvalho Filho (Defensor Público Estadual).
Termo de Compromisso nº. 42739562/2022 que entre si firmam o
município de São Joaquim de Bicas, o Estado de Minas Gerais, por
intermédio das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de
Saúde, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado
de Minas Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
OBJETO: pactuar as condições e diretrizes para repasse, aplicação
dos recursos e prestação de contas para a execução pelo município do
projeto “Aporte de recursos financeiros para custeio da manutenção
dos serviços da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”, vinculado
ao anexo I.3 do Acordo Judicial para Reparação Integral Relativa ao
Rompimento das Barragens B-I, B-IV e B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 22/06/2022. SIGNATÁRIOS: Antônio
Augusto Resende Maia (Prefeito municipal de São Joaquim de Bicas);
Luís Otávio Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor PróBrumadinho); Fábio Baccheretti Vitor (Secretário de Estado de Saúde);
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo
Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho
(Defensor Público Estadual).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONTRAPARTIDAS MUNICIPAIS
PROJETO DISTRITO INDUSTRIAL DE BRUMADINHO – FASE A
Termo de Compromisso nº. 46235758/2022 que entre si firmam o
município de Brumadinho, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público
Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as contrapartidas
a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a viabilização do
projeto “Distrito Industrial de Brumadinho – Fase A”, categorizado, no
âmbito do Acordo Judicial, como obrigação de fazer da Vale S.A”, a ser
realizado no âmbito do Acordo Judicial de Reparação Integral relativa
ao rompimento das barragens B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N. 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 10/05/2022. SIGNATÁRIOS: Avimar
de Melo Barcelos (Prefeito municipal de Brumadinho); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo
Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho
(Defensor Público Estadual).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONTRAPARTIDAS MUNICIPAIS
PROJETO ESTUDOS PRELIMINARES
– BRUMADINHO DIGITAL
Termo de Compromisso nº. 46231122/2022 que entre si firmam o
município de Brumadinho, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, o Ministério Público
Federal, o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e a Defensoria
Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO: pactuar as contrapartidas
a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO para a viabilização do
projeto “Estudos Preliminares – Brumadinho Digital”, categorizado, no
âmbito do Acordo Judicial, como obrigação de fazer da Vale S.A”, a ser
realizado no âmbito do Acordo Judicial de Reparação Integral relativa
ao rompimento das barragens B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do Feijão,
no processo de mediação SEI N. 0122201-59.2020.8.13.0000, TJMG/
CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso terá
vigência de 24 (vinte e quatro) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 10/05/2022. SIGNATÁRIOS: Avimar
de Melo Barcelos (Prefeito municipal de Brumadinho); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Carlos Bruno Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo
Castro Maia (Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho
(Defensor Público Estadual).
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
DE CONTRAPARTIDAS MUNICIPAIS
PROJETO ESTRUTURAÇÃO DA SALA DE URGÊNCIA
DE 01 (UM) DOS ESTABELECIMENTOS DE
SAÚDE DE CADA MUNICÍPIO ATINGIDO
Termo de Compromisso nº. 45819323/2022 que entre si firmam o
município de Brumadinho, o Estado de Minas Gerais, por intermédio
das Secretarias De Estado de Planejamento e Gestão e de Saúde, o
Ministério Público Federal, o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. OBJETO:
Pactuar as contrapartidas a serem executadas pelo COMPROMISSÁRIO
para a viabilização do projeto “Estruturação da sala de urgência de 01
(um) dos estabelecimentos de saúde de cada município atingido”, a
ser realizado no âmbito do Acordo Judicial de Reparação Integral
relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV E B-IVA/Córrego do
Feijão, no processo de mediação SEI N. 0122201-59.2020.8.13.0000,
TJMG/ CEJUSC 2º GRAU. VIGÊNCIA: O Termo de Compromisso
terá vigência de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data da assinatura.
DATA DE ASSINATURA: 09/05/2022. SIGNATÁRIOS: Avimar
de Melo Barcelos (Prefeito municipal de Brumadinho); Luís Otávio
Milagres de Assis (Coordenador do Comitê Gestor Pró-Brumadinho);
Fábio Bacchereti (Secretário de Estado de Saúde); Carlos Bruno
Ferreira da Silva (Procurador da República), Leonardo Castro Maia
(Promotor de Justiça); Antônio Lopes de Carvalho Filho (Defensor
Público Estadual).
284 cm -12 1660812 - 1
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 77/2022. PARTES:
SEPLAG E MARIA EDUARDA PEREIRA MARIANO.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, no cargo de
Técnico de Segurança do Trabalho (Agente Governamental), para
atender a necessidade de excepcional interesse público em atividades
finalísticas, relacionadas à assistência à saúde, no âmbito da perícia
médica e saúde ocupacional, conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’,
da Lei Estadual nº 23.750/2020. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.0
95.4385.0001.3.1.90.04.01. Vigência: a partir da data da assinatura do
contrato, em 01 de julho de 2022, por 12 (doze) meses.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 87/2022. PARTES:
SEPLAG E MARCELO TIM LIMA FERREIRA DIAS.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, no cargo de
Agente Governamental, para atender a necessidade de excepcional
interesse público em atividades finalísticas, relacionadas à assistência
à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde ocupacional, conforme
Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 23.750/2020. Dotação
Orçamentária: 1501.04.122.095.4385.0001.3.1.90.04.01. Vigência: a
partir da data da assinatura do contrato, em 01 de julho de 2022, por
12 (doze) meses.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 85/2022. PARTES:
SEPLAG E MARIA JULIA VIEIRA DE FREITAS.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, no cargo de
Agente Governamental, para atender a necessidade de excepcional
interesse público em atividades finalísticas, relacionadas à assistência
à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde ocupacional, conforme
Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 23.750/2020. Dotação
Orçamentária: 1501.04.122.095.4385.0001.3.1.90.04.01. Vigência: a
partir da data da assinatura do contrato, em 01 de julho de 2022, por
12 (doze) meses.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 75/2022. PARTES:
SEPLAG E PALOMA BARBOSA CAMPOS.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, no cargo de
Agente Governamental, para atender a necessidade de excepcional
interesse público em atividades finalísticas, relacionadas à assistência
à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde ocupacional, conforme
Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 23.750/2020. Dotação
Orçamentária: 1501.04.122.095.4385.0001.3.1.90.04.01. Vigência: a
partir da data da assinatura do contrato, em 01 de julho de 2022, por
12 (doze) meses.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 74/2022. PARTES:
SEPLAG E MAGALI CRISTINA DA SILVA.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, no cargo de
Agente Governamental, para atender a necessidade de excepcional
interesse público em atividades finalísticas, relacionadas à assistência
à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde ocupacional, conforme
Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 23.750/2020. Dotação
Orçamentária: 1501.04.122.095.4385.0001.3.1.90.04.01. Vigência: a
partir da data da assinatura do contrato, em 01 de julho de 2022, por
12 (doze) meses.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 76/2022.
PARTES: SEPLAG E BRUNO BORGES SILVA.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, no cargo de
Agente Governamental, para atender a necessidade de excepcional
interesse público em atividades finalísticas, relacionadas à assistência
à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde ocupacional, conforme
Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 23.750/2020. Dotação
Orçamentária: 1501.04.122.095.4385.0001.3.1.90.04.01. Vigência: a
partir da data da assinatura do contrato, em 01 de julho de 2022, por
12 (doze) meses.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 20/2022. PARTES:
SEPLAG E MARCIO ANTONIO DELFINO.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, no cargo de
Engenheiro de Segurança do Trabalho (Gestor Governamental), para
atender a necessidade de excepcional interesse público em atividades
finalísticas, relacionadas à assistência à saúde, no âmbito da perícia
médica e saúde ocupacional, conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’,
da Lei Estadual nº 23.750/2020. Dotação Orçamentária: 1501.04.122.0
95.4385.0001.3.1.90.04.01. Vigência: a partir da data da assinatura do
contrato, em 01 de julho de 2022, por 12 (doze) meses.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Dotação Orçamentária: 1501.04.122.095.4385.0001.3.1.90.04.01.
Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 01 de julho de
2022, por 12 (doze) meses.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 73/2022. PARTES:
SEPLAG E CLEUNICE COURA COUTINHO.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, no cargo de
Psicólogo (Gestor Governamental), para atender a necessidade de
excepcional interesse público em atividades finalísticas, relacionadas à
assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde ocupacional,
conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 23.750/2020.
Dotação Orçamentária: 1501.04.122.095.4385.0001.3.1.90.04.01.
Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 01 de julho de
2022, por 12 (doze) meses.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 84/2022. PARTES:
SEPLAG E BÁRBARA MARIA HENRIQUE PELES.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, no cargo de
Fonoaudiólogo (Gestor Governamental), para atender a necessidade de
excepcional interesse público em atividades finalísticas, relacionadas à
assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde ocupacional,
conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 23.750/2020.
Dotação Orçamentária: 1501.04.122.095.4385.0001.3.1.90.04.01.
Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 01 de julho de
2022, por 12 (doze) meses.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 88/2022. PARTES:
SEPLAG E MARIA INES BARBABELA ROCHA.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, no cargo de
Psicólogo (Gestor Governamental), para atender a necessidade de
excepcional interesse público em atividades finalísticas, relacionadas à
assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde ocupacional,
conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 23.750/2020.
Dotação Orçamentária: 1501.04.122.095.4385.0001.3.1.90.04.01.
Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 01 de julho de
2022, por 12 (doze) meses.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 83/2022. PARTES:
SEPLAG E IZABELA RENHE DA SILVA.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, no cargo de
Fonoaudiólogo (Gestor Governamental), para atender a necessidade de
excepcional interesse público em atividades finalísticas, relacionadas à
assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde ocupacional,
conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 23.750/2020.
Dotação Orçamentária: 1501.04.122.095.4385.0001.3.1.90.04.01.
Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 01 de julho de
2022, por 12 (doze) meses.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 72/2022. PARTES:
SEPLAG E SILVIA MARIA DE ABREU.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, no cargo de
Psicólogo (Gestor Governamental), para atender a necessidade de
excepcional interesse público em atividades finalísticas, relacionadas à
assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde ocupacional,
conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 23.750/2020.
Dotação Orçamentária: 1501.04.122.095.4385.0001.3.1.90.04.01.
Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 01 de julho de
2022, por 12 (doze) meses.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 80/2022. PARTES:
SEPLAG E NATALIA CIRINO TALIM MENEZES.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, no cargo de
Fonoaudiólogo (Gestor Governamental), para atender a necessidade de
excepcional interesse público em atividades finalísticas, relacionadas à
assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde ocupacional,
conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 23.750/2020.
Dotação Orçamentária: 1501.04.122.095.4385.0001.3.1.90.04.01.
Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 01 de julho de
2022, por 12 (doze) meses.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 79/2022. PARTES:
SEPLAG E FABIANA MARCIANA ABREU SANTOS.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, no cargo de
Gestor Governamental, para atender a necessidade de excepcional
interesse público em atividades finalísticas, relacionadas à assistência
a situações de calamidade pública declaradas pela autoridade
competente,no âmbito da celebração do Acordo Judicial para reparação
integral relativa ao rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA
/ Córrego do Feijão, conforme Art. 3º, Inciso I, da Lei Estadual nº
23.750/2020. Dotações Orçamentárias: nº 1501.04.122.062.4520.000
1.3.1.90.04.01, Fonte 1.95.1; nº 1501.04.122.062.4520.0001.3.1.91.04
.03, Fonte 1.95.1; nº 1501.04.122.062.4520.0001.3.3.90.46.01, Fonte
1.95.7. Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 01 de
julho de 2022, por 6 (seis) meses.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
48 cm -12 1661196 - 1
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 82/2022. PARTES:
SEPLAG E QUEILA PEREIRA ANTUNES.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, no cargo de
Fonoaudiólogo (Gestor Governamental), para atender a necessidade de
excepcional interesse público em atividades finalísticas, relacionadas à
assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde ocupacional,
conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 23.750/2020.
Dotação Orçamentária: 1501.04.122.095.4385.0001.3.1.90.04.01.
Vigência: a partir da data da assinatura do contrato, em 01 de julho de
2022, por 12 (doze) meses.
Belo Horizonte, 01 de julho de 2022.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 81/2022. PARTES:
SEPLAG E VILMA GRACIENE DE SOUZA ARAÚJO.
Objeto: Prestação de serviços por tempo determinado, no cargo de
Fonoaudiólogo (Gestor Governamental), para atender a necessidade de
excepcional interesse público em atividades finalísticas, relacionadas à
assistência à saúde, no âmbito da perícia médica e saúde ocupacional,
conforme Art. 3º, Inciso VI, Alínea ‘a’, da Lei Estadual nº 23.750/2020.
Fundação João Pinheiro - FJP
CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FJP/PJ-037/2022
FJP X FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED.
Objeto: Cessão da servidora efetiva da FJP, Simone de Araújo Miranda,
MASP 1258489-2, Técnico em Atividades de Ciência e Tecnologia
(TACT), com ônus para a FUNED, ao longo do exercício de 2022, no
intuito de regularizar sua situação funcional, nos termos do Decreto
Estadual nº 47.558/18. Vigência: 12 meses, a partir de 01/01/2022.
Belo Horizonte, 11 de julho de 2022.
Mônica Moreira Esteves Bernardi/Vice-Presidente
2 cm -12 1660760 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
EDITAL DE CREDENCIAMENTO – Nº 10/2022
Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento Nº 10/2022 – Médico Especialista em Cirurgia Plástica, com ênfase em
reconstrução de mamas, enxertos cutâneos, reconstrução de trauma de faces, dermolipectomia pós bariátrica e mamoplastia redutora, com carga
horária mínima de 12 (doze) horas semanais, para atuar na Diretoria de Saúde, no Hospital Governador Israel Pinheiro do IPSEMG.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a divulgação do resultado
do Edital de Credenciamento nº 10/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 20/04/2022 e prorrogado em 05/05/2022 e
19/05/2022. A relação nominal dos interessados habilitados estará também disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br.
Nos termos estabelecidos no subitem 6.4.2 do Edital de Credenciamento nº 10/2022, fica concedido o prazo de 05 (dias) úteis, contados do primeiro
dia subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de
inscrição. Belo Horizonte, 12 de julho de 2022. Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
Grau de
Classificação
1
2
3
RELAÇÃO DE HABILITADOS - EDITAL Nº 10/2022 – MÉDICO ESPECIALISTA EM CIRURGIA PLÁSTICA
Pontuação Parecer
Idade
Nome do Profissional
CPF
Técnico
Aproximada
Theodoria Horstt Bacelar
837.400.826-15
26
51
Johnny Hayck Silva Correa
043.379.276-03
14
44
Nikole Guimaraes Soares
047.111.686-64
14
43
8 cm -12 1661206 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO – Nº 09/2022
Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento Nº 09/2022 – Médico Especialista em Ortopedia Pediátrica, com carga horária
mínima de 12 (doze) horas semanais, para atuar no Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP) e/ou no Centro de Especialidades Médicas (CEM)
do IPSEMG.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a divulgação do resultado
do Edital de Credenciamento nº 09/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 20/04/2022 e prorrogado em 05/05/2022.
A relação nominal dos interessados habilitados estará também disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Nos
termos estabelecidos no subitem 6.4.2 do Edital de Credenciamento nº 09/2022, fica concedido o prazo de 05 (dias) úteis, contados do primeiro
dia subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de
inscrição. Belo Horizonte, 12 de julho de 2022. Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
RELAÇÃO DE HABILITADOS - EDITAL Nº 09/2022 – MÉDICO ESPECIALISTA EM ORTOPEDIA PEDIÁTRICA
Grau de
Pontuação Parecer
Idade
Nome do Profissional
CPF
Classificação
Técnico
Aproximada
1
Angélica Andrade Oliveira
110.530.516-38
15
30
2
Vanessa Rocha Lopes
105.829.416-44
14
30
3
Bruno Azalim Batista Barbosa Mendes
105.829.416-44
13
33
8 cm -12 1661204 - 1
EDITAL DE CREDENCIAMENTO – Nº 14/2022
Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento Nº 14/2022 – Médico Especialista em Neurocirurgia, com carga horária mínima
de 12 (doze) horas semanais, para atuar no Hospital Governador Israel Pinheiro (HGIP) e/ou no Centro de Especialidades Médicas (CEM), do
IPSEMG.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a divulgação do resultado
do Edital de Credenciamento nº 14/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 20/04/2022 e prorrogado em 05/05/2022.
A relação nominal dos interessados habilitados estará também disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Nos
termos estabelecidos no subitem 6.4.2 do Edital de Credenciamento nº 14/2022, fica concedido o prazo de 05 (dias) úteis, contados do primeiro
dia subsequente a esta divulgação, para a apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de
inscrição.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2022. Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
Grau de
Classificação
1
2
RELAÇÃO DE HABILITADOS - EDITAL Nº 14/2022 – MÉDICO ESPECIALISTA EM NEUROCIRURGIA
Pontuação Parecer
Idade
Nome do Profissional
CPF
Técnico
Aproximada
Guilherme De Magalhaes Vieira Machado
879.552.616-15
26
47
Geraldo Vitor Bicalho
011.891.956-31
26
39
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207130028140161.