TJMG 26/07/2022 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – terça-feira, 26 de Julho de 2022 Diário do Executivo
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE
O ESTADO DE MINAS GERAIS E A COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS (CODEMGE).
Objeto: prorrogação da vigência do ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA, celebrado entre os partícipesem 23 de julho de 2020, por 24
(vinte e quatro) meses, contados da assinatura do aditivo pelas partes,
em 22/07/2022.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APQ-02323-17 ; 12/05/2023 ; 11/04/2024 ; Prorrogação ; APQ02353-17 ; 07/05/2023 ; 06/05/2024 ; Prorrogação ; APQ-02354-17 ;
07/05/2023 ; 06/05/2024 ; Prorrogação ; APQ-02357-17 ; 30/05/2023 ;
29/04/2024 ; Prorrogação ; APQ-02359-17 ; 16/05/2023 ; 15/06/2023 ;
Prorrogação ; APQ-02370-17 ; 05/05/2023 ; 04/06/2024 ; Prorrogação
; APQ-02378-17 ; 07/05/2023 ; 06/06/2024 ; Prorrogação ; APQ02394-17 ; 19/05/2023 ; 18/06/2024 ; Prorrogação ; APQ-02395-17 ;
02/05/2023 ; 01/06/2024 ; Prorrogação ; APQ-02400-17 ; 14/05/2023 ;
13/06/2024 ; Prorrogação ; APQ-02413-17 ; 19/05/2023 ; 18/05/2024 ;
Prorrogação ; APQ-02416-17 ; 14/05/2023 ; 13/06/2024 ; Prorrogação
; APQ-02432-17 ; 07/05/2023 ; 06/12/2023 ; Prorrogação ; APQ02487-17 ; 19/05/2023 ; 18/05/2024 ; Prorrogação ; APQ-02503-17 ;
16/05/2023 ; 15/06/2024 ; Prorrogação ; APQ-02510-17 ; 06/05/2023 ;
06/06/2024 ; Prorrogação ; APQ-02541-17 ; 02/05/2023 ; 01/06/2024 ;
Prorrogação ; APQ-02559-17 ; 05/05/2023 ; 04/06/2024 ; Prorrogação
; APQ-02569-17 ; 31/05/2023 ; 30/06/2024 ; Prorrogação ; APQ02579-17 ; 27/05/2023 ; 26/05/2024 ; Prorrogação ; APQ-02591-17 ;
14/05/2023 ; 13/06/2024 ; Prorrogação ; APQ-02594-17 ; 29/05/2023 ;
28/06/2024 ; Prorrogação ; APQ-02600-17 ; 29/05/2023 ; 28/06/2024 ;
Prorrogação ; APQ-02629-17 ; 18/05/2023 ; 17/06/2024 ; Prorrogação
; APQ-02633-17 ; 05/05/2023 ; 04/05/2024 ; Prorrogação ; APQ02685-17 ; 31/05/2023 ; 30/06/2024 ; Prorrogação ; APQ-02699-17 ;
07/05/2023 ; 06/06/2024 ; Prorrogação ; APQ-02700-17 ; 02/05/2023 ;
01/05/2024 ; Prorrogação ; APQ-02717-17 ; 18/05/2023 ; 17/05/2024 ;
Prorrogação ; APQ-02727-17 ; 12/05/2023 ; 11/07/2024 ; Prorrogação
; APQ-02741-17 ; 13/05/2023 ; 12/07/2024 ; Prorrogação ; APQ02742-17 ; 14/05/2023 ; 13/06/2024 ; Prorrogação ; APQ-02769-17 ;
07/05/2023 ; 06/05/2024 ; Prorrogação ;
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RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO DE COMPRAS Nº 2071022 000012/2022
PROCESSO SEI Nº 2070.01.0000971/2022-71
Em atendimento ao art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e considerando as
justificativas e documentações constantes nos autos do Processo SEI Nº
2070.01.0000971/2022-71, a Nota Jurídica nº 076/2022 (45216476),
a Nota Técnica FAPEMIG/DMP de Protocolo nº 46050477, bem
como a 4ª Ata da Comissão de Credenciamento de Chamada Pública
(49531580), no uso da competência atribuída pelo art. 2º, III, do
Decreto Estadual nº 43.817/2004, RATIFICO o Ato de Dispensa de
Licitação da Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças (50096439),
com fundamento no art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e no art. 4º, §1º,
do Decreto Estadual 46.712/2015 (44121884), para que a Fundação
de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, possa
contratar a PRADO CAFÉS ESPECIAIS LTDA - ME, inscrita no CNPJ
nº 21.577.523/0001-75, para fornecimento de café torrado e moído,
através da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura
Familiar - PAAFamiliar.
A despesa da contratação ocorrerá à conta da seguinte dotação
orçamentária da FAPEMIG, para o presente exercício e a que a suceder:
2071.19.122.705.2500.0001.3.3.90.30.08.0.10.1, que acobertará o
valor total de R$ 16.980,18 (dezesseis mil novecentos e oitenta reais
e dezoito centavos).
Belo Horizonte, 25 de julho de 2022.
Ass) Prof. Paulo Sérgio Lacerda Beirão, Presidente da FAPEMIG.
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EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cds ; apq-01762-22 ; efeito da acupuntura auricular sobre a ansiedade
em gestantes na atenção primária à saúde: ensaio clínico randomizado ;
diego dias de araújo ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19
571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039
0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 28 meses ; universidade
estadual de montes claros ; R$ 31.895,67 ;
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-00535-18 ; Termo de Rescisão Amigável ; PPM-00418-17 ;
Termo de Rescisão Amigável ;
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Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
EXTRATO DE 4º TERMO ADITIVO
Partes: Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas
Gerais – IDENE e A Companhia De Tecnologia Da Informação Do
Estado De Minas Gerais – PRODEMGE. Objeto: Prorrogação do
Contrato 9220502/2019 por 12 (doze) meses a partir de 04/09/2022 com
término em 03/09/2023. Valor: R$ 12.480,00 (doze mil, quatrocentos e
oitenta reais).Dotação Orçamentária: 2421.04.122.705.2500.0001.3390
.4003.0.71.1.Data: 25/07/2022. Assinam: Estevão Della Lucia Gomes IDENE e Ladimir Lourenco Dos Santos Freitas e Roberto Tostes Reis,
Diretor e Presidente da empresa.
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Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
CERTIDÃO ANUÊNCIA PRÉVIA METROPOLITANA Nº 22/2022
Certificamos para fins de aprovação do projeto de parcelamento do solo
urbano pelo municípioLagoa Santa/MG, que o projeto de Loteamento
de um terreno situado no local denominado “Fazenda dos Pilões”,
de interesse de R.R. EmpreendimentosImobiliáriosLtda.,com área
de249.527,40 m²(duzentos e quarenta e nove mil, quinhentos e vinte
e sete metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), referente
ao imóvel matriculado sob o nº 55.789, do livro nº 2, do Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa Santa, foi examinado
consoante às normas urbanísticas vigentes através do processo SEI
nº2430.01.0000478/2021-95, atendendo aos critérios técnicos e às
diretrizes do planejamento regional, estabelecidos para a emissão da
anuência metropolitana, havendo recebido o Selo de Anuência Prévia
Metropolitana constante na planta urbanística do projeto, emitido
pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte – ARMBH.
O projeto de parcelamento do solo para fins urbanos, objeto do
exame e emissão do selo de anuência metropolitana do qual trata esta
certidão apresenta as características indicadas no quadro a seguir, em
conformidade com o projeto urbanístico:
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE ÁREA (m²) ÁREA (%)
LOTES
239
124.259,58
49,80
E Q U I PA M E N TO S
PÚBLICOS URBANOS
1
12.487,73
5,00
E COMUNITÁRIOS
ESPAÇOS LIVRES DE
5
68.608,80
27,50
USO PÚBLICO
SISTEMA VIÁRIO
44.171,29
17,70
ÁREA TOTAL
249.527,40
100,00
Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo
urbano deverá ser submetidoa registro imobiliário, no prazo máximo de
cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos
do artigo 41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº48 254, de 18 de
agosto de2021.
O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade
urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões,
licenças ou anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais,
necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento.
Belo Horizonte, 22 de julho de 2022.
Viviane Cota Alves da Silva
CAU A44.546-0
Arquiteta e Urbanista
MASP - 1.362.820-1
Ananda Camargo da Silva
Gerente de Apoio à Ordenação Territorial
Maria da Glória Pinheiro
Diretora-Geral em exercício
11 cm -25 1666452 - 1
CERTIDÃO ANUÊNCIA PRÉVIA METROPOLITANA Nº 21/2022
Certificamos para fins de aprovação do projeto de parcelamento do solo
urbano pelo município Lagoa Santa/MG, que o projeto de Loteamento
de um terreno situado no local denominado “Fazenda Trumbuca”, de
interesse de Luiz Trindade Imóveis Ltda.,com área de 389.459,00m²
(trezentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove metros
quadrados), referente ao imóvel matriculado sob o nº 56.428, do livro
nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Lagoa Santa,
foi examinado consoante às normas urbanísticas vigentes através do
processo SEI nº2430.01.0000055/2022-67, atendendo aos critérios
técnicos e às diretrizes do planejamento regional, estabelecidos
para a emissão da anuência metropolitana, havendo recebido o Selo
de Anuência Prévia Metropolitana constante na planta urbanística
do projeto, emitido pela Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH.
O projeto de parcelamento do solo para fins urbanos, objeto do
exame e emissão do selo de anuência metropolitana do qual trata esta
certidão apresenta as características indicadas no quadro a seguir, em
conformidade com o projeto urbanístico:
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE ÁREA (m²) ÁREA (%)
LOTES
278
202.708,26
52,05
E Q U I P A M E N TO S
PÚBLICOS URBANOS
1
19.887,77
5,11
E COMUNITÁRIOS
ESPAÇOS LIVRES DE
3
105.425,05
27,07
USO PÚBLICO
SISTEMA VIÁRIO
61.437,92
15,77
ÁREA TOTAL
389.459,00
100
Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo
urbano deverá ser submetidoa registro imobiliário, no prazo máximo
de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos
termos do artigo41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº48 254, de 18
de agosto de 2021.
O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade
urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões,
licenças ou anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais,
necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2022.
Viviane Cota Alves da Silva
CAU A 44.546-0
Arquiteta e Urbanista
MASP - 1.362.820-1
Ananda Camargo da Silva
Gerente de Apoio à Ordenação Territorial
Maria da Glória Pinheiro
Diretora-Geral em exercício
11 cm -25 1666449 - 1
CERTIDÃO DE CANCELAMENTO DE
ANUÊNCIA METROPOLITANA Nº 20/2022
Certificamos para os devidos fins o cancelamento da Certidão
de Anuência Corretiva Metropolitana data da de 07 de agosto de
2019, e demais documentos vinculados a ela,referente ao projeto de
Loteamento de um terreno situado no local denominado “Coelhos”,
de interesse de“Incorpe Empreendimentos Imobiliários Ltda.”,com
área de112.286,00 m²(cento e doze mil, duzentos e oitenta e seis
metros quadrados), referente ao imóvel matriculado sob onº11147,do
livronº 02, do cartório de registro de imóveis da comarca de Itaguara.
O cancelamento de tal certidão édevido ao pedido de Alteração do
Loteamento,conforme oprocessoSEI nº2430.01.0000179/2022-17.
Viviane Cota Alves da Silva
CAU A 44546-0
Arquiteta e Urbanista
Masp 1.362.820-1
Ananda Camargo da Silva
Gerente de Apoio à Ordenação Territorial
Masp 1372512-2
Maria da Glória de Melo Pinheiro
Diretora-Geral em exercício
5 cm -25 1666455 - 1
Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
DESCREDENCIAMENTO E RESCISÃO DE CONTRATO
O BDMG torna público que no dia 30/06//2022, a autoridade
competente do BDMG, decidiu acatar o pedido do correspondente
Bancário EDIVALDO DE ALMEIDA REIS LTDA (MULTIREIS), de
seu DESCRECENCIMANTO no âmbito do Edital 05/2021. Em razão
do descredenciamento, fica rescindido o contrato nº 6345/2022 a partir
da data de assinatura do Termo de Rescisão. Data de assinatura do
Termo de Rescisão: 25/07/2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO - VENDA DIRETA
PARECER ADM.02190/2022/JU.DA
Objeto: alienação de um terreno urbano, lote n° 15, quadra 23,
Loteamento denominado “Quintas do Morro”, com área de 4.486,48
m², de propriedade do BDMG, conforme R-6 e AV-13 da matrícula
45.793 do CRI de Nova Lima – MG - item 11 do edital BDMG-062022. Valor: R$692.000,00. Compradores: Simone Gazire e Marco
Antônio Nogueira. Fundamento legal: Artigo 29, III, da Lei Federal
nº 13.303/2016. Ratificação: Diretora de Crédito e Riscos do BDMG
em 25/07/2022.
DISPENSA DE LICITAÇÃO - VENDA DIRETA
PARECER ADM.02193/2022/JU.DA
Objeto: alienação de um imóvel rural, Gleba C2, Setor SE II, Lote
192-P, Projeto Jaíba, localizado no município de Matias Cardoso/MG,
Comarca de Manga/MG, com área de 21,995 hectares, de propriedade
do BDMG, conforme R-8 da matrícula 7.720 do CRI de Manga/MG item 44 do edital BDMG-06-2022. Valor: R$149.082,00. Comprador:
Analiza Oss dos Santos. Fundamento legal: Artigo 29, III, da Lei
Federal nº 13.303/2016. Ratificação: Diretora de Crédito e Riscos do
BDMG em 25/07/2022.
CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 04/2021
CT 6605/2022. Contratada: Cooperativa de Crédito Rural e de Micro e
Pequenos Empresários do Vale do Rio Grande Ltda - Sicoob Uberaba,
CNPJ 25.683.475/0001-50 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação:
08/07/2022CT 6615/2022. Contratada: Cooperativa de Crédito
Credinor Ltda - Sicoob Credinor, CNPJ 21.866.694/0001-14 - Valor:
R$150.000,00 - Aprovação: 08/07/2022. Objeto: Contratação para
atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos e
condições do Edital de Credenciamento BDMG-04/2021. Dotação
orçamentária: 8199910045 - GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60
meses a contar da assinatura. Data de assinatura: 25/07/2022.
CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021
CT 6616/2022. Contratada: Opess Corretora de Seguros Consultoria
e Treinamento Ltda, CNPJ 24.855.206/0001-61 - Valor: R$150.000,00
- Aprovação: 08/07/2022; CT 6617/2022. Contratada: Soltech
Tecnologia e Serviços Financeiros para Energia Solar Ltda,
CNPJ 44.911.992/0001-84 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação:
08/07/2022; CT 6618/2022. Contratada: Linksol Energia Ltda, CNPJ
46.309.006/0001-46 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 13/07/2022;
CT 6619/2022. Contratada: Ntw Contabilidade e Gestao Empresarial
Unidade Muriae Ltda, CNPJ 33.838.175/0001-21 - Valor: R$150.000,00
- Aprovação: 13/07/2022; CT 6620/2022. Contratada: Marcelle
Calabria Soares 88441644691, CNPJ 46.780.168/0001-68 - Valor:
R$150.000,00 - Aprovação: 13/07/2022; CT 6621/2022. Contratada:
Brascred Financeira Ltda (Brascred Soluções Financeiras), CNPJ
45.449.911/0001-39 - Valor: R$150.000,00 - Aprovação: 13/07/2022.
Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do
BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento
BDMG-05/2021. Dotação orçamentária: 8199910045 - GOP Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar da assinatura. Data
de assinatura: 25/07/2022.
14 cm -25 1666778 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 500-H16564. Contratos: 4570018890/4570018891.
Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., CEMIG GERAÇÃO E
TRANSMISSÃO S.A. x NTT BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS
DE TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Solução do projeto Enterprise
Agreement Cisco - Renovação de Subscrições e Serviços Profissionais
de Segurança, composta por renovação de licenciamento dos portfólios
de softwares Cisco e Checkpoint. Valor: R$3.659.000,00. Prazo: 36
meses a partir de 25/07/2022. Homolog. e Ass.: 11/07/2022.
3 cm -25 1666714 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA
PROCESSO ELETRÔNICO CÍVEL Nº 5000186-14.2021.8.13.0470,
ADVOGADO(a) OAB/MG 71639 – EDITAL PARACONHECIMENTO
DE TERCEIROS (PRAZO 20 DIAS) - O Dr. FERNANDO LINO DOS
REIS, Juiz de Direito titular da Segunda Vara Cível da Comarca de
Paracatu, Estado de Minas Gerais, no exercício de seu cargo e na forma
da lei, etc., nos termos do Art. 734, §1º, do Código de Processo Civil,
de 2015, DÁ PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL
VIREM que, por esta, tramita a Ação de Constituição de Servidão
Administrativa, ajuizada por CEMIG DISTRIBUIÇAO S/A, sociedade
de economia mista, concessionária de serviço público federal de energia
elétrica, inscrita no CNPJ sob o n.º 06.981.180/0001-16, com sede na
Avenida Barbacena, 1219, 23º andar, Parte 1, Bairro Santo Agostinho,
Belo Horizonte/MG, CEP: 30190-131, em face de MAURÍCIO
ADJUTO BOTELHO, engenheiro, portador do RGnº 175228, inscrito
no CPF sob nº 241.953.406-91, casado com MARIA APARECIDA
CARVALHO SANTOS BOTELHO, bibliotecária, portadora do RG nº
M-703.923, inscrita no CPF sob nº 277.932.496-15, ambos brasileiros,
residentes e domiciliados na Fazenda Poção, Área Rural, Paracatu/MG,
CEP 38600-000; sobre a área de 17.183,73m² do imóvel de propriedade
da ré, descrito na matrícula n. 19207 do Cartório de Registro de Imóveis
da comarca de Paracatu/MG. Assim, nos termos do art. 34 do Decreto
Lei 3.365/41, foi expedido o presente edital, com o prazo de dez
(dez) dias, para conhecimento dos interessados, podendo apresentar
impugnação se quiserem. E, para que chegue ao conhecimento de todos
e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital,
que será publicado e afixado na forma da lei, bem como afixado na
sede deste Juízo, no lugar público de costume. Dado e passado nesta
cidade e Comarca de Paracatu, estado de Minas Gerais, aos 16 de março
2022. Eu, Cândida Maria T. Queiroz, Escrivã Judicial, digitei e assino.
Fernando Lino dos Reis, Juiz de Direito.
7 cm -22 1666023 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA
COMARCA DE VAZANTE – EDITAL DE INTIMAÇÃO COM
PRAZO DE 10 DIAS. SAIBAM todos quantos o presente edital
virem ou conhecimento tiverem que, pelo presente INTIMA todos
os terceiros para tomarem conhecimento da sentença proferida nos
autos n. 5000520-75.2019.8.13.0710 – CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S/A em face de RONALDO PEREIRA GUIMARÃES, que JULGOU
PROCEDENTE o pedido formulado por CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S/A, declarando instituída a servidão por motivo de utilidade pública,
no imóvel de propriedade do réu MUNICÍPIO DE VAZANTE, área
medindo 12.221,98², localizado no município de Vazante, registrado no
Cartório de Registro de Imóveis de Vazante sob a matrícula nº 283,
6836 e 9161”, e fixou o valor da indenização fixo como devido a título
de indenização, o montante da diferença entre o valor depositado e o
fixado como final devido, que resulta em R$27.436,89 (vinte e sete
mil, quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e nove centavos), com
incidência da correção monetária (pelo IPCA) a partir da data do laudo
de avaliação, qual seja, 29/09/2020, bem como dos juros moratórios
de 6% ao ano, a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele
em que o pagamento deveria ter sido feito, nos termos do art. 100 da
Constituição da República (art. 15-B do DL 3.365/1941). Procurador do
autor: Sérgio Carneiro Rosi – OAB/MG: 71.639; Leandro Augusto da
Silva Lopes – OAB/MG96.266; Fernanda Rodrigues Orly – OAB/MG:
157-646. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir
o presente, que será afixado no átrio do Fórum, local de costume e
publicado pelo Diário do Judiciário Eletrônico – DJE/TJMG. Este
Juízo funciona no edifício do Fórum Pref. Otávio Pereira Guimarães,
localizado na R. Sibipirunas, nº. 155, Bairro Nossa Senhora de Fátima,
Vazante/MG, CEP: 38.780-000, Telefone: (34) 3813-1226, endereço
de e-mail: [email protected], com expediente externo de
2ª a 6ª feiras de 12 horas às 18 horas. Dado e passado nesta cidade e
Comarca de Vazante/MG, aos 07 (sete) dias de fevereiro de 2022. Eu,
Marlene Pereira dos Santos Romão – Oficial de Apoio Judicial – digitei
e conferi. (assinado eletronicamente) .Rogério Roriz de Castro Barbo
– Juiz de Direito.
8 cm -22 1666008 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G16741. Objeto: SECCIONADORES DE
MÉDIA TENSÃO PARA SUBESTAÇÕES.
Pregão Eletrônico 530-G16751. Objeto: Suporte POA.
Pregão Eletrônico 530-H16663. Objeto: linhas telefônicas via satélite
pelo sistema Iridium
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Contrato 4680006668. Contratada Terwan Soluções em Eletricidade
Indústria e Comércio Ltda. Pregão Eletrônico 530-H16607. Objeto:
Obras e Serviços em Redes de Distribuição Subterrânea para RMBH e
regionais do interior, conforme Anexo II - Escopo dos Serviços. Valor
R$94.256.353,92. Homologação 11/07/2022. Ass: 11/07/2022.
ADITIVOS
4570017965/530. Contratada: CASA DE MINAS IMOBILIARIA
LTDA.- ME. Objeto: Prorrogação Contratual. Novo prazo de
vigência: 60 (sessenta) meses. Novo valor global: R$178.200,00. Ass:
20/07/2022.
50020001251 – 530. Contratada: CLARO S.A. Objeto: Prorrogação
Contratual e Inclusão cláusula específica para tratamento dos dados
pessoais e proteção de dados em atendimento ao processo de adequação
da contratante aos requisitos da Lei n° 13.709/18 (Lei Geral de Proteção
de Dados Pessoais). Novo prazo de vigência: 36 (trinta e seis) meses.
Ass: 30/06/2022.
6 cm -25 1666705 - 1
CEMIG DISTRIUIÇÃO S. A.
COMARCA DE VAZANTE - EDITAL DE INTIMAÇÃO COM
PRAZO DE 10 DIAS. SAIBAM todos quantos o presente edital
virem ou conhecimento tiverem que, pelo presente INTIMA todos
os terceiros para tomarem conhecimento da sentença proferida nos
autos n. 5000132-75.2019.8.13.0710 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S/A em face de NEIVALDO DARC FERREIRA e KELLE REGINA
MOREIRA FERREIRA, que JULGOU PROCEDENTE o pedido
Minas Gerais
formulado por CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, declarando instituída a
servidão por motivo de utilidade pública, no imóvel de propriedade do
réu MUNICÍPIO DE VAZANTE, sobre duas áreas medindo 18.125,10
m² e 19.424,31 m², situadas no imóvel rural de propriedade dos réus,
localizado na fazenda Arrenegado, município de Guarda-Mor, com área
de 287.94.02 hectares, matrícula nº. 9.849, do CRI local e fixou o valor
da indenização fixo como devido a título de indenização, o montante
da diferença entre o valor depositado e o fixado como final devido,
que resulta em R$50.441,91 (cinquenta mil, quatrocentos e quarenta
e um reais e noventa e um centavos), com incidência da correção
monetária (pelo IPCA) a partir da data do laudo de avaliação, qual seja,
22/06/2020, bem como dos juros moratórios de 6% ao ano, a partir de
1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria
ter sido feito, nos termos do art. 100 da Constituição da República
(art. 15-B do DL 3.365/1941). Procurador do autor: Sérgio Carneiro
Rosi - OAB/MG: 71.639; Leandro Augusto da Silva Lopes - OAB/
MG96.266; Fernanda Rodrigues Orly ¿ OAB/MG: 157-646. E para que
chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente, que será
afixado no átrio do Fórum, local de costume e publicado pelo Diário do
Judiciário Eletrônico ¿ DJE/TJMG. Este Juízo funciona no edifício do
Fórum Pref. Otávio Pereira Guimarães, localizado na R. Sibipirunas,
nº. 155, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Vazante/MG, CEP: 38.780000, Telefone: (34) 3813-1226, endereço de e-mail: vze1secetaria@
tjmg.jus.br, com expediente externo de 2ª a 6ª feiras de 12 horas às 18
horas. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Vazante/MG, aos
24 (vinte e quatro) dias de março de 2022. Eu, Marlene Pereira dos
Santos Romão - Oficial de Apoio Judicial - digitei e conferi. (assinado
eletronicamente) Rogério Roriz de Castro Barbo - Juiz de Direito.
8 cm -25 1666412 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/367 – PEM.
Objeto: Painéis de Baixa Tensão. Dia da Licitação: 09 de agosto de
2022 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir
do dia 27/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0383 – PES.
Objeto: Suporte Rede/Banco Dados. Dia da Licitação: 09 de agosto
de 2022 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 27/07/2022 no site:www.copasa.com.br (link: Licitações
e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS CPLI Nº 05.2022/3087 – PES
Objeto: Locação de Grupo de Geradores de Energia. Dia da Licitação:
09 de agosto de 2022 às 09:00 horas. Edital e demais informações
disponíveis a partir do dia 27/07/2022 no site:www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0332 – PES
Objeto: Serviços de Limpeza e Sucção. Proposta vencedora:
AAS Soluções em Logística e Engenharia EIRELI no valor de R$
1.508.769.00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0333 – PEM
Objeto: Soft Starter. Proposta Vencedora: Amorim Equipamentos
e Materiais Ltda nos valores totais de R$ 68.912,10 (Lote 01) e R$
22.446,42 (Lote 02).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0300 – PEM
Objeto: Reservatório Cilíndrico PRFV 50M³ Água. Proposta vencedora:
Hydro Tech Brasil Equipamentos para Saneamento EIRELI no valor de
R$ 40.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0326– PEM
Objeto: Selo Malote e Dispositivo Lacre. Proposta vencedora:
Hidrotamper Industrial Eireli no valor de R$ 143.100,00 para o Lote
01 e R$ 47.700,00 para o Lote 02, perfazendo um valor total de R$
190.800,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0221 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas. Proposta vencedora: Global Bombas
Hidráulica e Elétrica Ltda. para o Item 01 - Exclusivo ME/EPP, no
valor de R$ 24.992,00 e Item 03 - Exclusivo ME/EPP no valor de R$
42.600,00, perfazendo o valor total de R$ 67.592,00. Os Itens 02 e
04- Participação Ampla foram automaticamente encerrados, conforme
consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0298 PEM
Objeto: Painel Elétricos. Proposta vencedora: Bamaro Montagens
Elétricos Ltda., no valor de R$ 39.180,00.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2022/0315– PEM
Objeto: Tampão fofo água DN800 articulado. Proposta vencedora:
Fundição Aléa Ltda., para o Lote 01- Cota Principal, no valor de R$
42.840,00. O Lote 02-Cota Reservada: não houve recomendação de
homologação pela Diretoria Adjunta Jurídica e não foi homologado
pela Diretoria, vide “Ato de Homologação”, disponível no site da
COPASA MG (www2.copasa.com.br).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0304 – PEM
Objeto: Cromatógrafo GCMSMS. Proposta Vencedora: Agilent
Technologies Brasil Ltda. no valor total de R$ 1.670.000,00.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0311 – PEM
Objeto: Conjuntos Motobombas Anfíbias. Resultado: Encerrado. Não
houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
AVISO DE EDITAL
Pregão Eletrônico n.º GPR-0022/22. Objeto:contratação do serviço
de coleta de amostras de gás natural, análises da concentração de
odorante e análise das características físico-químicas do gás natural
e de amostras de gases ambiente. Envio das propostas: por meio do
sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.
com.br, no período compreendido entre 08h00 mindo dia26/07/2022
e 09h00 mindo dia17/08/2022. Datae horário da abertura da sessão
pública:dia17/08/2022 às09h30min. Etapa de lances a partir das
14h30min do dia 17/08/2022. O Edital está disponível no sítio www.
bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pela Pregoeira Aline
Marla Hummel de Souza n.º Pessoal 0138.
PEDIDO DE COMPRA
Pedido de Compra nº 4500045680. Partes Gasmig x Agau Indústria
de Equipamentos para Água Ltda. Fundamento: Pregão GPR-015/22
Lote 01. Objeto: Medidores tipo rotativo e tipo turbina. Prazo: 210 dias.
Valor: R$602.187,50. Assinatura: 19/07/2022.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
6 cm -25 1666765 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202207260045250124.