TJMG 02/08/2022 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Diário do Executivo
GNG9268
9193902
Altieres Baraldi
OQJ9357
8791654
Nilton Luis De Paula
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
AVISO
A Superintendência de Transporte Intermunicipal e Metropolitano
leva ao conhecimento público que qualquer impugnação, por escrito
e fundamentada, protocolizando o documento através do sistema SEI/
MG ou na Cidade Administrativa – Edifício Gerais - Rodovia Papa
João Paulo II, nº 4143 - 1º andar - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG ou no posto UAI - Praça 7 - Centro – Belo Horizonte/MG, no
prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do primeiro dia útil após a
data desta publicação.
Aviso nº 055/2022 – STIM/DGTM
Processo: Contrato: N.º 007/2008 – RIT: 6 – linha 10012
Nº de Comunicação: 6671 - Topázio/Estação Eldorado via Cidade
Industrial
Operação: Direta - Serviço Comercial Metropolitano
Protocolo: Processo SEI Nº 1300.01.0000732/2022-46
Consórcio: Esmeraldas Neves
Interessado: Prefeitura Municipal de Esmeraldas
Assunto: Alteração de itinerário da linha, como se segue: Estrada de
acesso ao Bairro Amarilis (PC), Rod. LMG-808, Trevo acesso Bairro
Passaredo, Rua 20, Rua 19, Rua 11, Rua 10, Rua 9, Rua 01, Rua 11,
Trevo acesso Bairro Passaredo, Rod. LMG-808, Rua Um, Av. A, Av.
das Palmeiras, Av. B, Rua Paufer, Rua das Cajaranas, Rua 1, Rodovia
LMG-808, Rua do Registro, Rua N. Sra. da Conceição, Rua Manoel
Alves, Rua Bueno Brandão, Rua Dr. Cassiano, Rua Francisco Miguel,
Rua Cel. João Camargos, Av. João César de Oliveira, Av. José Faria
da Rocha, Rua Damas Ribeiro, Rua N. Sra. do Carmo, Rua N. Sra. de
Fátima, Av. Pio XII (conversão a esquerda), retorno, Av. Pio XII, Av.
Teleférico, Alça Viaduto Água Branca, Via Expressa, Estação Eldorado,
Av. Babita Camargos, Trincheira do Itaú, Av. Babita Camargos, Praça
Antônio Mourão Guimarães (Praça CEMIG), Av. Babita Camargos,
Praça dos Trabalhadores, Av. Gal. David Sarnoff, Praça João XXIII,
Av. Gal. David Sarnoff, Trincheira do Itaú, Av. Gal. David Sarnoff,
Av. João César de Oliveira, Av. João de Deus Costa, Rua Ana Aleixo,
Rua Capitão Joaquim da Paixão, Rua Francisco Miguel, Rua Maria da
Conceição de São José, Rua Manoel Alves, Rua N. Sra. da Conceição,
Rua do Registro, Rod. LMG-808, Rua 1, Rua das Cajaranas, Rua
Paufer, Av. B, Av. das Palmeiras, Av. A, Rua Um, Rod. LMG-808,
Trevo de acesso ao Bairro Passaredo, Rua 19, Rua 11, Rua 1, Rua 9,
Rua 10, Rua 11, Trevo de acesso ao Bairro Passaredo, Rod. LMG-808,
Estrada de acesso ao Bairro Amarilis (PC). Extensão: 70,862 Km.
249 cm -01 1669766 - 1
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
DESPACHO
O Diretor Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais,no uso de suas atribuições nos termos da Resolução Sejusp nº 65/2019 e Lei
23.750/2020, registra:
PRORROGAÇÃO CONTRATUAL
Prorroga o contrato administrativo celebrado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
e o contratado JOSE GUILHERME LINO DA SILVA,Masp 14973051 pelo período de 29/06/2022 a 28/06/2023.
Prorroga antecipadamente o contrato administrativo celebrado entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública e o contratado EMANUEL BARBOSA SINCERO,Masp 15053994 pelo período de 29/06/2022 a 28/06/2023, nos termos da
autorização Cofin nº 0884/2022.
TERMO DE DISTRATO
De Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e os contratados
listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos por iniciativa do contratado com fulcro na Cláusula Décima Sexta, inciso II da Lei
Estadual 23.750/2020:
DATA
MASP
NOME
SITUAÇÃO FUNCIONAL
DESLIGAMENTO
14930119 ALAN AUGUSTO SOUSA VIANA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
30/6/2022
14929749 ANDRESSA MASSON VIEIRA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
26/6/2022
14796908 ANTONIO GONCALVES DA SILVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
8/6/2022
14829394 BRUNO ALVES DA SILVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
30/6/2022
14795447 CARLOS GERALDO PEREIRA JUNIOR
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
18/7/2022
14796510 CRISTIANO JOSE MARTINS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
14/7/2022
14816540 DANIEL SANTOS ARAUJO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
21/7/2022
14816581 EDUARDO GONCALVES DA SILVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
8/7/2022
14830194 EGNALDO GOMES MENDES
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
19/7/2022
14923205 ERIKA QUINTANILHA DE FARIA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
15/6/2022
15238777 ERYKSSON SOUZA DE SOUZA
DENTISTA
31/5/2022
14830459 ESDRAS CARNEIRO DE CAMPOS NETO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
24/6/2022
14938476 FABIANO FAURA SIMOES
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
24/6/2022
14834550 FILLIPE BORGES DE OLIVEIRA VIANA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
20/07/22
14833040 GILDASIO DE PAULA REIS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
20/7/2022
14795116 HELIEL MILAGRE CARDOSO DA SILVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
19/7/2022
14795785 JONATHAN MEIRA DA ROCHA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
20/07/22
14927297 JOSEMAR APARECIDO DOS SANTOS ANDRADE
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
20/7/2022
14797971 JULIA MARIZA GONCALVES FERNANDES
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
21/07/22
14937247 LAURA DE OLIVEIRA CANEVAROLI
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
15/6/2022
14796775 LEANDRO COSTA MORAES
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
24/6/2022
14925895 LUAN GLEYDSON BARBOSA FERREIRA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
24/6/2022
14824049 LUIZ CLAUDIO CARDOSO DA SILVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
20/6/2022
14921720 MARINA TORSELLI DE MELLO RAMALHO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
11/7/2022
14890859 MATHEUS BRENNER TEODORO LEITE
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
20/7/2022
14927032 NICOLE EMANUELLE CARVALHO MARTINS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
18/7/2022
14796635 PAULA JENIFFER MOREIRA DE FARIA GOMES
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
30/6/2022
14798094 PAULO BENEDITO MACEDO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
24/6/2022
11572682 ROBSON GONCALVES DA SILVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
18/7/2022
14932081 TAYNARA MARTINS DE ASSIS ANDRADE
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
19/7/2022
14832026 THALES FERREIRA ALVES
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
26/07/22
14932701 TIAGO HENRIQUE DOS SANTOS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
21/7/2022
14796007 VANDEIR JOSE DE ARAUJO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
24/6/2022
14927974 VANESSA MOREIRA VIEIRA PAIVA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
20/7/2022
14921258 VITOR MOREIRA DE FREITAS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
18/7/2022
14834824 WAGNER PIRES PEREIRA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
16/6/2022
14936140 WANDERLEY ALVES DE FARIA JUNIOR
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
13/7/2022
14922249 WEVERTON GONCALVES ABREU
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
24/6/2022
14924161 WILKSON MARCOS MARTINS PEDRA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
21/7/2022
15043466 LETICIA DE SOUZA
ENFERMEIRA
1/7/2022
12289302 ELICA BARBOSA REIS
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
25/07/22
14929301 HEVERTON BENJAMIM COSTA DE FARIA
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
21/7/2022
10839991 AFONSO DOMINGUES CORREA SAMPAIO
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
25/7/2022
14935092 MARCELO FERNANDO SILVA JUNIOR
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO
22/7/2022
Laércio de Souza Rocha
(Respondendopelo Departamento Penitenciário de Minas Gerais)
30 cm -30 1669239 - 1
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação do 1º Termo Aditivo ao Termo de
Colaboração nº 1025/2020, celebrado com a Associação de Proteção
e Assistência ao Condenado – APAC de Varginha. Publicado no dia
30/07/2022, Diário do Executivo, página 53, coluna 3 (7 cm -29
1668957 - 1).
2 cm -01 1669407 - 1
JULGAMENTO DE RECURSO E HOMOLOGAÇÃO
Modalidade: Pregão eletrônico 167/2022 – Objeto: Prestaçãode
serviço porempresaem transporte intermunicipal incluindo veículos
e motoristas, destinadas aos agentes públicos do Centro de
Remanejamento Provisório de Betim I - CERESP Betim I, localizadona
BR 262, Km 360, Bairro Pinto D’água, CEP 32.530-005 – Betim/
MG,conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas
no Anexo I - Termo de Referência. Nos termos do art. 13, inciso III
do Decreto Estadual 48.012/20, e, considerando as razões de fato
e de direito expostas pelo Ilustre Pregoeiro, em sua manifestação Relatório Julgamento de Recurso Administrativo (50654749) a qual
acolho, CONHEÇO do recurso administrativo interposto pela empresa
VIAÇÃO TRIUNFO LTDA, CNPJ 06.047.605/0001-14, entretanto,
no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO e mantenho a r. decisão
que a declarou inabilitada no Pregão 167/2022. Homologo o pregão
eletrônico 167/2022 à empresa RE TRANSPORTES E LOGÍSTICA
LTDA,CNPJ17.167.398/0001-58, conforme documentos instruídos nos
autos do processo SEI 1450.01.0015821/2022-83. Secretaria de Estado
de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143
- Edifício Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa Belo
Horizonte, 02 de agosto de 2022.
quatro reais e quarenta e cinco centavos); VALOR DO REPASSE: R$
462.858,69 (quatrocentos e sessenta e dois mil oitocentos e cinquenta
e oito reais e sessenta e nove centavos), tendo em vista o abatimento
do valor de R$ 839.825,76 (oitocentos e trinta e nove mil oitocentos e
vinte e cinco reais e setenta e seis centavos), correspondentes ao saldo
em conta. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.145.4427.
0001.3.3.50.43.01.1.10.1. SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de Souza
Figueiredo e Renato Menezes Cruz. ASSINATURA: 01/08/2022.
6 cm -01 1669663 - 1
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação do 1º Termo Aditivo ao Termo de
Colaboração nº 1028/2020, celebrado com a Associação de Proteção
e Assistência aos Condenados – APAC de Itabira, publicado no dia
30/07/2022, Diário do Executivo, página 53, coluna 2 ( 6 cm – 29
1668955-1)
2 cm -01 1669498 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte cientifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto
ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os autuados deverão
entrar em contato com a referida Superintendência pessoalmente, através do telefone (38-3224-7500), ou pelo e-mail (nai.nm@meioambiente.
mg.gov.br).
Autuado
AI
Decisão sobre a apreensão
Luiz Paulo Caetano
286758/2021
Perdimento
imediato
de
todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 089.608.756-51
Odilo José da Rocha
288376/2021
Perdimento
imediato
de
todos
os bens indicados nos autos de infração
CPF: 733.885.056-91
Jonas Ferreira Santiago
289937/2022
Perdimento
imediato
de
todos
os bens indicados nos autos de infração
CPF: 845.009.216-72
José Manoel Marques
285821/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 154.904.766-30
Reinaldo Martins de Oliveira
283793/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 008.688.346-10
Vanclívio Rodrigues Silva
286012/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 047.035.416-02
Willian Brito Martins
282105/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 091.999.866-63
Valterley Pereira dos Santos
291347/2022
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 133.911.666-90
José Nildo Alves Teixeira
277384/2021
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 367.675.618-51
Eunice Pedro dos Santos
277376/2021
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 062.424.366-47
Reginal Divino Maia Gusmão
282273/2021
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 042.422.746-02
José Augusto da Silva
291594/2022
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 367.003.126-04
Tiago Hunaldo dos Santos
291280/2022
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 076.752.975-80
Joemar Fagundes da Silva
274290/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 047.938.196-80
Lucas Guedes Teixeira
277746/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 086.716.656-82
Valmir Nunes de Paula
276804/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 767.923-901-00
Carlos Roberto Souza Reis
271947/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 119.600.026-35
José dos Santos Cardoso de Souza
266087/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 744.323.386-87
Clenildo Aparecido Silva Dionísio
265167/2020
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 067.526.416-25
Romário dos Santos
291749/2022
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 032.582.305-79
Sebastião Assis Soares dos Santos
286465/2021
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 059.746.966-03
Clemente Aparecido Amorim
273414/2021
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 768.299.606-49
Valdemar Ferreira da Silva
286824/2021
Perdimento
imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 116.554.466-06
José Carlos Pereira de Sousa
275225/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 959.515.806-25
Davi Pereira da Silva
285209/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 142.961.676-85
José Hermes de Lima
278273/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 057.219.566-40
Gerson Alves
278876/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 807.797.196-20
Adson Alves dos Santos
285326/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 051.596.786-62
Noel Martins Rocha
284986/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 227.894.136-49
Rubens Enio Batista de Souza
286225/2021
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 084.968.496-00
Romário Martins Santos
291272/2022
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 069.066.615-23
Elvis Silva Hora
291395/2022
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CPF: 073.102.355-25
Mônica Veloso de Oliveira
Superintendente Regional do Meio Ambiente da Supram Norte
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 182/2022. Objeto:Contratação de
empresa paraprestar osserviços de captação, transporte e distribuiçãode
água potável,para atendimento do Presídio de Caratinga I, localizado
naEstrada de Santa Luzia - Km 6 com KM 518 BR 116 - Córrego
dos Bias - Zona Rural - CEP. 35.300-000 - Caratinga/MG,conforme
especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I
- Termo de Referência. Abertura dia 16/08/2022, às 10:00 horas,no
sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido
no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento
em que for publicado o edital noPortal de Compras do Estado de
Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas
para realização da sessão do pregão. Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa. Tiago Maduro de
Azevedo Superintendente de Infraestrutura e Logística Belo Horizonte,
01 de agosto de 2022.
4 cm -01 1669546 - 1
TORNA SEM EFEITO
Torna sem efeito a publicação do 1º Termo Aditivo ao Termo de
Colaboração nº 1026/2020, celebrado com a Associação de Proteção
e Assistência ao Condenado – APAC de Manhumirim. Publicado no
dia 30/07/2022, Diário do Executivo, página 53, coluna 2 (5 cm -29
1669142 - 1).
EXTRATO
EDITAL SEJUSP Nº. 02/2022
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de
suas atribuições, torna público abertura de inscrições para o Processo
Seletivo Simplificado - SEJUSP Nº 02/2022 destinado ao preenchimento
de vagas para a carreira de Agente de Segurança Penitenciário-ASP,
com validade por 12(doze)meses, podendo ser renovado por igual
período em conformidade com a Lei Estadual nº 23.750/2020 e
Decreto 48.097/2020, para atuação nas Unidades Prisionais, conforme
estabelecido no Quadro de Vagas, constante no Anexo V do Edital,
disponível na integralidade nos sítios eletrônicos: www.seguranca.
mg.gov.br e https://conhecimento.fgv.br/concursos/pss.SEJUSP22, a
partir de 02.08.2022.
Belo Horizonte, 1º de agosto de 2022
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
2 cm -01 1669411 - 1
4 cm -01 1669416 - 1
5 cm -01 1669741 - 1
Minas Gerais
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1028/2020
Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 1028/2020.
Partes: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e
a OSC Associação de Proteção e Assistência aos Condenados - APAC
de Itabira. OBJETO: 1. RECONHECER a correção salarial, conforme
Convenção Coletiva do Trabalho - CCT 2021, retroativo de Jan/2021 a
Jan/2022, Acordo Coletivo – ACT 2022, retroativo de Fevereiro a Maio
de 2022, sendo que o ônus financeiro decorrente da Cláusula Sétima,
caput, aprovada no bojo do Acordo Coletivo de Trabalho registrado
no Ministério da Economia sob o número MG001276/2022, não será
suportado pela OEEP, razão pela qual os valores correspondentes não
estão incluídos no repasse; 2. UTILIZAR o saldo em conta no valor de
R$ 839.825,76 (oitocentos e trinta e nove mil oitocentos e vinte e cinco
reais e setenta e seis centavos); 3. Repasse da OEEP: R$ 462.858,69
(quatrocentos e sessenta e dois mil oitocentos e cinquenta e oito reais
e sessenta e nove centavos), conforme cronograma de desembolso
do plano de trabalho estabelecido. 4. Prorrogação de vigência: por
mais 06(seis) meses a partir de 17/09/2022. VALOR TOTAL: R$
1.302.684,45 (um milhão, trezentos e dois mil seiscentos e oitenta e
34 cm -01 1669273 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
arquivamento do (s) processo (s) abaixo identificado (s): *JOELSON
LOBATO RIBEIRO,,Intervenção com supressão de vegetação nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. SEI Processo
2100.01.0060468/2021-80. Data decisão: 29/07/2022
*RODRIGO ANTÔNIO DA SILVA, intervenção sem supressão de
coberura vegetal nativa em área de preservação permanente. PA SEI
2100.01.0077106/2021-61.Data da decisão: 29/07/2022
*NEUZA DIRINO ARRUDA, intervenção com supressão vegetaçao
nativa para uso alternativo do solo. PA SEI 2100.01.0017689/2022-34.
Data decisão: 29/07/2022
*JOSE ROBERTO DOS SANTOS, intervenção com supressão
cobertura vegetal nativa. PA SEI 2100.01.0026763/2022-58. Data
decisão: 29/07/2022
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público a
concessão de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s)
abaixo identificado(s):
*NOVABRITA- BRITADORA NOVA SERRANA LTDA/PRENOVA,
corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas. Nova
Serrana-MG PA: 2100.01.0068872/2021-31
(a) Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regiona- modelo.URFBio Centro Oeste
INFORMA O INDEFERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do Instituto Estadual
de Florestas – IEF, no uso de suas atribuições, de acordo com o art. 38,
§ único, I, do Decreto 47.892 de 23 de março de 2020, torna público o
indeferimento dos processos abaixo identificados:
*JOSE GERALDO GALVÃO, cpf 026.566.596-55, tipo de intervenção:
Conceição do Pará-MG. PA SEI 2100.01.0021929-2022-14.Data da
decisão: 29/07/2022
Luciana Fátima de Rezende Oliveira, Supervisor
Regional – URFBio Centro Oeste
10 cm -01 1669674 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro aditivo ao Termo de Cooperação Técnica n° 06000000828/19
que fazem entre si o INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS IEF E O SINDICATO RURAL DE TUPACIGUARA - MG. Objeto: O
objeto do presente aditivo consiste em prorrogar o prazo do Termo de
Cooperação Técnica por mais 02 (dois) anos, nos termos do que prevê o
parágrafo primeiro da Cláusula Sétima – “Da Vigência”” Permanecem
em vigor as demais cláusulas. Vigência: até 01 de agosto de 2024 Data
da assinatura: 15 de julho de 2022.
Uberlândia, 01 de agosto de 2022.
(a) Carlos Luiz Mamede – O Supervisor Regional URFBIO Triângulo
3 cm -01 1669636 - 1
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
Contrato COTEP nº 2101016000004/2022 de prestação de serviço
de vigilância, monitoramento e segurança eletrônica, que entre si
celebram o Instituto Estadual de Florestas-IEF e a empresa Araújo
Equipamentos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de comodato/
instalação e manutenção/monitoração por 24 horas diárias durante a
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202208012347520126.