TJMG 10/11/2022 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
64º
65º
66º
67º
ADENDO DE EDITAL
ADENDO 01 - Pregão Eletrônico n.º GPR-0035/22. Objeto:Registro
de preços para futuras e eventuais aquisições de válvulas esfera
monobloco, em aço fundido, em conformidade com as especificações
técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo 01. Modificação
no prazo de abertura e envio de propostas comerciais. Envio das
propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.
bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre: Lote 05 (AMPLA CONCORRÊNCIA) - 08h00 min do dia 07/11/2022 e 09h00
min do dia 25/11/2022. Data e horário da abertura da sessão pública: dia
25/11/2022 às 09h30min. Etapa de lances a partir das 14h30min do dia
25/11/2022. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.
com.br. O pregão será realizado pela Pregoeira Bruna Aguiar n.º
Pessoal 165.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
5 cm -09 1711785 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
RESULTADO FINAL DE CLASSIFICAÇÃO
EDITAL 11/2022 - JIMIP 2023
Considerando a publicação do Resultado de Classificação para
Seleção de Organização da Sociedade Civil paraexecução do evento
esportivo Jogos do Interior de Minas Gerais – JIMI Paradesporto 2023Edital11/2022 no dia 19/10/2022.
Considerando que fora aberto prazo para interposição de recursos.
Considerando que não foram apresentados recursos contra o Resultado
de Classificação.
Publica-se o RESULTADO FINAL de Classificação.
Processo SEI Edital -1480.01.0005439/2022-75
Processo SEI Proposta OSC -1480.01.0008467/2022-90
Classificação
Nome
CNPJ
Associação Mineira do 29.335.005/0001-57
1º
Paradesporto
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2022.
Comissão Julgadora do Edital JIMIP 2023
I- Samuel Dutra de Souza, Masp: 1.286.572-1;
II - Nayara Aparecida Nogueira Eloi, Masp: 1.354.044-8;
III - Ana Caroline Valeriano Silveira Simões, Masp: 1.526.271-0;
IV - Renan Lagares Marcandier Gonçalves, Masp: 752.956-3;
V - Pedro Henrique Madureira Ogando, Masp: 1.529.185-9.
5 cm -09 1711967 - 1
RESULTADO FINAL DOS MUNICÍPIOS
SELECIONADOS NO EDITAL 13/2022
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese, por meio
da Superintendência de Programas Esportivos -SPEda Subsecretaria
de Esportes – Subesp, em cumprimento à Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e à Lei Estadual nº 18.692, de 30 de dezembro
de 2009, e no que couber à Lei Federal nº 9.615, de 24 de março
de 1998 e ao Decreto Federal nº 7.984, de 8 de abril de 2013, torna
público o resultado final do Edital de seleção de municípios Sedese Nº
13/2022 - Programa Geração Esporte, com base no item 8.7 do referido
instrumento. Maiores informações no endereço eletrônicohttps://social.
mg.gov.br/esportes/geracao-esporte.
MUNICÍPIOS
IDHM
CLASSIFICAÇÃO
IDHM (educação)
APROVADOS
1º
Ladainha*
0,541
0,391
2º
Itaipé*
0,552
0,388
3º
Caraí*
0,558
0,405
4º
Crisólita*
0,585
0,432
5º
Fronteira dos Vales*
0,592
0,460
6º
Ninheira*
0,556
0,418
7º
Bonito de Minas*
0,537
0,388
8º
Monte Formoso*
0,541
0,396
9º
Senhora do Porto*
0,565
0,378
10º
Santo Antônio do Jacinto* 0,574
0,427
11º
Fervedouro*
0,580
0,420
12º
Felisburgo*
0,583
0,462
13º
Joaíma*
0,587
0,448
14º
Alvarenga*
0,592
0,441
15º
Comercinho*
0,593
0,462
16º
Ponto dos Volantes*
0,595
0,478
17º
Chapada do Norte*
0,598
0,469
18º
São Sebastião do Maranhão 0,581
0,427
19º
Frei Gaspar
0,590
0,452
20º
Padre Paraíso
0,596
0,478
21º
São Geraldo da Piedade
0,600
0,447
22º
Itinga
0,600
0,484
23º
Gonzaga
0,606
0,516
24º
Santa Rita de Minas
0,613
0,464
MUNICÍPIOS APROVADOS PARA CADASTRO DE RESERVA
25º
Marilac
0,615
0,488
26º
Novorizonte
0,616
0,500
27º
Malacacheta
0,618
0,505
28º
Pingo-D’Água
0,619
0,529
29º
Urucuia
0,619
0,543
30º
Medina
0,624
0,475
31º
Poté
0,624
0,515
32º
Brás Pires
0,625
0,523
33º
Riacho dos Machados
0,627
0,547
34º
Sobrália
0,631
0,510
35º
São Sebastião do Rio Preto 0,632
0,472
36º
Veredinha
0,632
0,555
37º
Urucânia
0,633
0,498
38º
Minas Novas
0,633
0,528
39º
Sardoá
0,636
0,533
40º
Joaquim Felício
0,637
0,489
41º
Paula Cândido
0,637
0,497
42º
Umburatiba
0,638
0,531
43º
São Francisco
0,638
0,542
44º
Formoso
0,640
0,510
45º
Engenheiro Caldas
0,644
0,518
46º
São Miguel do Anta
0,644
0,523
47º
Durandé
0,645
0,508
48º
Águas Formosas
0,645
0,531
49º
Taparuba
0,645
0,557
50º
Alpercata
0,646
0,521
51º
Rio Manso
0,648
0,501
52º
Santa Maria de Itabira
0,648
0,533
53º
São Geraldo
0,651
0,507
54º
Serra dos Aimorés
0,651
0,539
55º
Casa Grande
0,652
0,555
56º
São José do Divino
0,658
0,583
Couto
de
Magalhães
de
57º
0,659
0,592
Minas
58º
Lajinha
0,661
0,541
59º
Conselheiro Pena
0,662
0,537
60º
Rosário da Limeira
0,662
0,548
61º
Mato Verde
0,662
0,610
62º
Miradouro
0,663
0,546
63º
Araçuaí
0,663
0,560
68º
69º
70º
71º
72º
73º
74º
75º
76º
77º
78º
79º
80º
81º
82º
83º
84º
85º
86º
87º
88º
89º
90º
91º
92º
93º
94º
95º
96º
97º
98º
99º
100º
101º
102º
103º
104º
105º
106º
107º
108º
Inimutaba
Vieiras
Coimbra
Santo Antônio do Rio
Abaixo
Resplendor
Leme do Prado
União de Minas
Buritis
Eugenópolis
Conceição de Ipanema
Alvinópolis
Córrego Fundo
Salinas
Baependi
Carmo de Minas
Turmalina
Arceburgo
Catas Altas
Ribeirão das Neves
Faria Lemos
Itaguara
Inconfidentes
Paraopeba
Cruzília
Vargem Bonita
Igarapé
Carmópolis de Minas
São José da Varginha
Cláudio
Dom Silvério
Nova Era
Curvelo
Santa Luzia
Diamantina
Dores do Indaiá
São Sebastião do Paraíso
Florestal
Alpinópolis
Governador Valadares
Caeté
Barroso
Paracatu
Cataguases
São João Del Rei
Pouso Alegre
0,664
0,668
0,669
0,579
0,592
0,558
0,669
0,591
0,670
0,670
0,672
0,672
0,675
0,676
0,676
0,678
0,679
0,681
0,682
0,682
0,683
0,684
0,684
0,687
0,691
0,692
0,694
0,695
0,696
0,698
0,700
0,704
0,709
0,709
0,709
0,713
0,715
0,716
0,719
0,722
0,724
0,725
0,727
0,728
0,734
0,744
0,751
0,758
0,774
0,543
0,640
0,534
0,558
0,551
0,565
0,577
0,597
0,551
0,570
0,562
0,602
0,573
0,582
0,591
0,598
0,567
0,572
0,625
0,587
0,597
0,588
0,582
0,597
0,602
0,636
0,639
0,617
0,625
0,632
0,623
0,613
0,617
0,629
0,644
0,663
0,678
0,685
0,685
0,690
0,704
Municípios prioritários pertencentes ao Programa Percursos Gerais,
conforme Anexo I do edital 13/2022.
Serão contemplados os 24 (vinte e quatro) primeiros municípios desse
ranking, correspondentes ao número de vagas disponíveis no edital
13/2022. Os demais municípios irão compor o cadastro de reserva
podendo ser feita a convocação, através de comunicado publicado no
endereço eletrônico da Sedese (www.social.mg.gov.br), em algumas
das condições estabelecidas no item 8.5 do certame.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2022.
José Francisco Filho
Subsecretário de Esportes
33 cm -09 1711996 - 1
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO
DE COLABORAÇÃO Nº 1481001038/2021.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Centro Integrado de Desenvolvimento do Esporte Paralimpico. Objeto:
Prorrogação de Vigência. Assinatura: 08/11/2022. Vigência: 52 dias.
Processo Sei nº1480.01.0005418/2021-63.
2 cm -09 1711469 - 1
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº1481001540/2021.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
aPrefeitura Municipal de Divinópolis. Objeto: Prorrogação de Ofício
doConvênio por mais 51 dias. Assinatura: 03/11/2022.Processo Sei
nº1480.01.0005734/2021-67.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671001434/2019.
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social e o Município de Catuji.Objeto: Prorrogação de Ofício do
Convênio por mais 214 dias. Assinatura: 04/11/2022.Processo Sei
nº1480.01.0005665/2019-93.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE
PARCERIA:TERMO DE FOMENTO Nº 1481001803/2021.
EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e o
Chame - Centro de Integração Social, do município de Itaúde Minas/
MG. Fica designado como Gestor da Parceria o(a) Servidor(a) Sara
Alves de Oliveira Guimarães, Masp1115245-1. Assinatura 04/11/2022.
Processo Sei nº1480.01.0004799/2021-92.
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE GESTOR DE
PARCERIA:TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481001112/2020.
EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE
e oInstituto DH: Promoção, Pesquisa e Intervenção em Direitos
Humanos e Cidadania, de Belo Horizonte/MG. Fica designado como
Gestor da Parceria a Servidora Isadora Ribeiro Lopes,Masp 753.136-1.
Assinatura: 04/11/2022. Processo Sei nº1480.01.0012603/2020-71.
7 cm -09 1712005 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas –
CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Segundo Termo Aditivo ao Contrato
de Prestação de Serviços n.º 5384-00-20 datado de 24.10.22, celebrado
com a UP Brasil Administração E Serviços Ltda. Pregão Eletrônico PE
008/2020. Objeto: prorrogar a vigência docontrato nº 5384-00-20 por
mais 12 (doze) meses, em conformidade com o art.71 da Lei Federal
nº.13.303/2016, contando-se a presente prorrogação de prazo a partir
de 27/10/2022 até 27/10/2023, bem como promover a alteração de sua
taxade administração e de seu modo de pagamento, em conformidade
com o art.81 da Lei Federal nº.13.303/2016.
3 cm -09 1711497 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Convênio de Consignação em
Pagamento, datado de 19.10.2022, celebrado com Itaú Unibanco SA.
Objeto: O Convênio tem por objeto a concessão de Empréstimos aos
empregados públicos. Valor: O Convênio será executado sem qualquer
custo para o CONVENENTE. Prazo: O prazo de vigência deste
Convênio é de 60 (sessenta) meses.
2 cm -09 1711496 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
quinta-feira, 10 de Novembro de 2022 – 29
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO ACORDO
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1910002770
PROCESSO SEI Nº 2060.01.0001032/2021-41
Partes: SEF/MG e FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO – FJP. Objeto: I alteração da representação legal da SEF/MG e da FJP; e II - inclusão,
ao Acordo principal, do Termo de Sigilo Confidencialidade, anexo ao
Termo Aditivo.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes - Secretário de
Estado Adjunto de Fazenda de Minas Gerais – SEF/MG
SRF I/AF/2º NÍVEL/MONTES CLAROS
EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1907900301 Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Montes Claros e Vigillar Alarmes
Eletrônicos Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência: 26/11/2022
a 25/11/2023. 08.11.2022.
Charles Dias Leite Júnior - Chefe da AF/2º Nível/Montes Claros
RESUMO DO CONTRATO Nº 1900011077/2022 - (INF. 4438.00)
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1191001 000102/2022
PROCESSOS SEI Nº 1190.01.0011208/2022-49
Partes: SEF/MG x COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE.
Objeto: prestação de Serviços de Informática (Dispensa de Licitação
- artigo 24, incisos VIII e XVI, da Lei nº 8.666/93). Vigência: 12
(doze) meses, a contar de sua publicação, podendo ser prorrogado por
sucessivos períodos, sempre mediante a assinatura de Termo Aditivo,
observado o limite máximo de 60 (sessenta) meses. Valor Estimado: R$
368.437,50. Dotações Orçamentárias: 1191 04 123 084 4255 0001 3390
40-03 e 1191 04 123 084 4255 0001 4490 40-07 Fonte 10.1
Lindenberg Naffah Ferreira - Superintendente de
Tecnologia da Informação – STI/SEF
7 cm -09 1711850 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DO JULGAMENTO DE RECURSOS
ADMINISTRATIVOS DA CONCORRÊNCIA
INTERNACIONAL nº 003/2018 – SETOP
PROCESSO SEI Nº 1300.01.0002726/2022-43
O Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, cumprindo
as exigências contidas no §4º, do art. 109, da Lei n.º 8.666/93, e no
item 14.7 do edital, torna pública a decisão que julgou improcedente o
recurso interposto pela licitante VIA EXPRESSA 424, razão pela qual
manteve a decisão proferida pela Comissão Especial de Licitação que
declarou a licitante PREVICON como HABILITADA na última etapa
do processo licitatório. A íntegra da decisão poderá ser consultada no
sítio eletrônico www.infraestrutura.mg.gov.br.
3 cm -09 1711428 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 056/2022. Processo nº: 2300.01.0105944/2022-72. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a
conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
HOMOLOGA a a CONCORRÊNCIA para prestação de serviços
de apoio técnico ao gerenciamento e supervisão de obras, e suporte
administrativo, técnico e jurídico em procedimentos expropriatórios e
de reassentamento de famílias ocupantes de áreas de risco ou afetadas,
para a continuidade da implantação das obras dos empreendimentos
denominados:
A) Requalificação urbana e ambiental do Ribeirão Arrudas –
FNHIS/2009, no município de Contagem;
B) Complementação da requalificação urbana e ambiental do Ribeirão
Arrudas, nos municípios de Belo Horizonte e Contagem;
C) Requalificação urbana e ambiental e de controle de cheias do
Córrego Ferrugem, nos municípios de Belo Horizonte e Contagem;
D) Implantação das bacias de detenção e respectivas infraestruturas
para o empreendimento da obra de controle de cheias no Córrego
Riacho Das Pedras, no município de Contagem.
Adjudicando o objeto licitado à sociedade empresária SERVECONSULTE
- SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., CNPJ:
37.350.905/0001-00, com o preço global de R$6.259.348,00 (seis
milhões, duzentos e cinquenta e nove mil trezentos e quarenta e oito
reais), referente a março de 2022, declarando-a vencedora da licitação.
A partir da publicação desta homologação, a empresa vencedora fica
convocada a apresentar garantia contratual de 5% (cinco) por cento do
valor do contrato, no prazo de até 03 (três) dias úteis.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Edital nº: 081/2022. Processo nº: 2300.01.0129206/2022-73. O Diretor
Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e adotando a
conclusão do relatório da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
HOMOLOGA a TOMADA DE PREÇOS tipo Técnica e Preço para
Apoio à supervisão de obras de melhoramento, pavimentação e OAE’s
no trecho Pintópolis - Urucuia, extensão de 73,14 km, na rodovia
MG-402, incluso no PPAG, adjudicando o objeto licitado à sociedade
empresária ENECON S.A. — ENGENHEIROS E ECONOMISTAS
CONSULTORES, CNPJ: 33.830.043/0001-53, com o preço global de
R$2.090.968,90 (dois milhões, noventa mil, novecentos e sessenta e
oito reais e noventa centavos), referente a abril de 2022, declarando-a
vencedora da licitação. A partir da publicação desta homologação, a
empresa vencedora fica convocada a apresentar garantia contratual de
5% (cinco) por cento do valor do contrato, no prazo de até 03 (três)
dias úteis
DIVULGAÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO E NOTIFICAÇÃO
Edital nº: 088/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0267645/2021-21. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público, após a conferência dos cálculos aritméticos
e a análise de aceitabilidade das propostas de preços apresentadas à
licitação em epígrafe, a seguinte classificação das propostas: 1° lugar:
Construtora SAGENDRA Ltda.; 2° lugar: TERRASA Engenharia Ltda.;
3° lugar: ETHOS Engenharia de Infraestrutura S/A.; 4° lugar: ECR
Empresa de Construção e Conservação Ltda. e 5º lugar: Construtora
CENTRO LESTE Engenharia Ltda. Diante disso, o Presidente da CPL,
tendo em vista o empate ocorrido nos termos do subitem editalício
9.9.1, notifica a licitante ECR Empresa de Contrução e Conservação
Ltda., a apresentar proposta de preços inferior à considerada vencedora
do certame, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contados desta
notificação, nos termos do subitem editalício 9.9.2, “a”. Informa,
ainda, que a nova proposta de preços deverá ser entregue no Serviço de
Protocolo e Arquivo do DER/MG, em envelope lacrado e devidamente
identificado, na forma prevista no Edital, sendo que a sessão para
abertura da proposta recebida será oportunamente designada.
ERRATA
Edital nº: 105/2022. Processo SEI nº: 2300.01.0147070/2022-29. O
Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DER/MG, torna público que, no Aviso de Convocação publicado no
Jornal “Minas Gerais” do dia 09/11/2022, fl. 23, onde se lê: “Edital nº:
105/2021”, leia-se: “ Edital nº: 105/2022. Ficam mantidos os demais
termos contidos na referida publicação.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: TECNOPAV ENGENHARIA
LTDA. Instrumento: Ordem de Paralisação em 09/11/2022 ao Contrato
DC-013/2021. Recuperação funcional da Via principal do Anel
Rodoviário Sul de Montes Claros, com 4,7 km de extensão, na Rodovia
LMG-653. Processo SEI nº 2300.01.0134268/2021-75.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais – DER/MG. Contratada EDILANE CARMO
DE ASSIS CPF 038 298 776 41 EIRELI - ME. Instrumento: TERMO
DE ADITAMENTO DF/GLA-02 ao Contrato DF-023/2021. Objeto:
Prestação de serviços de divulgação e publicação de matérias legais
(atos licitatórios e outros documentos) no Diário Oficial da União, por
um período de 12 (doze) meses contados a partir de 23 de novembro
de 2022, tendo em vista as condições mais vantajosas para o DER-MG.
Valor: R$ 11.362,50 (onze mil trezentos e sessenta e dois reais e
cinquenta centavos). Ficam ratificadas, no que não contrariarem as
disposições contidas no presente termo, as demais cláusulas e condições
do Contrato DF-023/2021, e aditivo a ele incorporado.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Ágil Ltda. Ordem de
reinício em 24/10/2022 ao contrato DM-018/2021: fica essa contratada,
solicitada a reiniciar a execução, em regime de empreitada, por preços
unitários, da Estabilização de Aterro de Encabeçamento de Ponte na
Rodovia MG-060, km 60,6, trecho Entrº MG-050 (Vianópolis) - Entrº
MG-432 p/ Caracóis. A execução dos serviços descritos está restrita ao
âmbito de circunscrição da 01ª URG do DER/MG – Belo Horizonte.
Processo nº: 2300.01.0103007/2021-28.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: BT CONSTRUÇÕES LTDA.
Instrumento: Ordem de Paralisação em 01/10/2022 ao Contrato
DC-009/2022. Complementação da construção de ponte sobre o rio
Uberabinha, 84,00x14,80 m, no trecho Contorno Sul de Uberlândia,
estaca 511+14. Processo nº 2300.01.0004042/2022-21.
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Barroso Eireli - ME.
Obra: Reforma e Reforço Estrutural de Trechos dos Muros Limítrofes
e Reforma da Cobertura do Anexo Casa Modelo da Escola Estadual
Instituto São Rafael, no município de Belo Horizonte. Instrumento:
Termo Aditivo DE-002 ao Contrato DE.034/2021. Objeto: I - O presente
contrato passa a vigorar até 20/04/2023. II - O valor estabelecido no
Termo de Aditamento DE-001 em R$ 393.790,19 fica decrescido
em R$ 1.774,69, passando a totalizar R$ 392.015,50. Processo SEI:
2300.01.0178557/2021-88.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 991 Sessão Ordinária realizada em 26/10/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HER9331
11051241
Dalva Lopes Dos Reis
FCI9364
11183045
Naiara Figueredo Mota
HER9331
11051243
Dalva Lopes Dos Reis
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
PXF9818
9734386
Luiz Felipe Soares Diniz
QXW0A75 10174195
Marcelo Cruz De Queiroz
QOE9237
9768631
Prefeitura Municipal De Santana
QNY5055
9776156
Aluisio Vieira Favaro
MPT9532
9701656
Mariana Cruz Barros
PWQ4722
9708011
Larissa Pereira Galvao
GPE0709
9745558
Fernando Ueslei Ribeiro
FHN6262
9738820
Alexandre Dezem Bertozzi
QXW0A75 10174190
Marcelo Cruz De Queiroz
GMF3719
9745798
Arlindo Alves De Sousa Junior
OXH3449
9745358
Felipe Geraldo Silva
HMG4207
9800174
Maria Da Conceicao India V Rios
FVG9308
9718530
Michele Daiana Da Cruz
NLK8120
10532503
Alcione Rodrigues Maia Gomes
HAY9240
10573741
Fabio Henrique Silva Santos
GXK2719
9745497
Joao Paulo B Amaral De Lima
NVG0700
10573588
Alessandro Vieira Da Silva
OXH3449
9745363
Felipe Geraldo Silva
QUZ7507
9800347
Marcieny Dias Da Silva Lizardo
HLD3050
10532515 Valoc Locadora De Maquinas Ltda
HJF3800
10532502
Franklin Lemos Da Costa
GXK2719
9745498
Joao Paulo B Amaral De Lima
ELW1375
9783254
Eliane Xavier Portadora
GPE0709
9744837
Fernando Ueslei Ribeiro
MDZ3915
9782968
Fernando Gomes De Souza
QCW9486
9692295
Municipio De Alto Araguaia
HEM5707
9771419
Francisco Valter Feitosa Dos Santos
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 992 Sessão Ordinária realizada em 26/10/2022
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HOB4643
9754953
Jose Geraldo Farao
PYM0950
10580929
Joao Carlos Bonisson Somerlatte
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HKA7608
9753483
Jose Adair Das Chagas Moura
QPH8034
9755240
Carlos Vinicius De Paula
GWS7240
10577788
Jordano Dos Santos
HGL7506
9728695
Carlos Antonio Vieira Santos
EHU2955
9814568
Bruno Brito Andrade Venancio
PJP0505
9817805
Aparecida De Fatima Brasileiro
HJN9075
9819119
Greice Kele Da Silva
LCL3327
9776253
Braulio Castelo Branco De Souza
Melgaco
EKL9916
9728916
Andre Cesar Pinheiro
NVG0700
10573608
Alessandro Vieira Da Silva
GPB5259
9752116
Maria Aparecida Alves Ferreira
NVG0700
10573599
Alessandro Vieira Da Silva
GPB5259
9750886
Maria Aparecida Alves Ferreira
QPH8034
9755067
Carlos Vinicius De Paula
HOC1620
10577454 Oliveira Aparecido Lopes
GPB5259
9750888
Maria Aparecida Alves Ferreira
EFO9586
9724992
Marcelo Mesquita De Sousa
GMX6816
9729077
Antonio Onizete Da Silva
PNS2895
9817783
Jessiane Da Silva Moura
LTT2009
9750994
Anizio Xavier Pereira
HKA7608
9754121
Jose Adair Das Chagas Moura
PUN9048
9726345
Lucas Junio De Lima Aguiar
PUL2622
9743737
Jose Geraldo De Oliveira
HFO3506
9699137
Lucimary Prates Dias
HOE5392
9701672
Sonner Sistemas De Informatica Ltda
HFD4408
9726350 Rubens Teixeira Neto
AUH6177
9805209
Joao Marcos Pessoa F Goncalves
FEH3088
9749288
Lauro Joselito De Melo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infração
Presidente: DECIO GUSMAN FILHO
Súmula da 993 Sessão Ordinária realizada em 26/10/2022
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
EDO5391
9808129
Francisco Pimenta Alexandre
OPV6160
10589445
Marcela Amancia Da Silva Cruz
CKY5726
9738004
Sidnei De Paula Da Silva
HJF1222
9725033
Audair Jose Mendes
GOM2468
9765172 Ronaldo Aparecido Maciel De Souza
PYM8906
9737557
Alexandre Rangel Fernandes
OWR9348
9736126 Vander Vilson Da Silva
GRE5230
10589172 Valtim Teodoro De Lima
PWX2276
9729004
Giancarlo Goncalves Duarte Me
PUI2349
9727594
Marktub Make E Perfumaria Eireli
EDO5391
9805854
Francisco Pimenta Alexandre
GXF5662
9752961
Ana Carolina Moraes Fleming De
Andrade
GSV5099
9726987
Empresa Gontijo De Transp Ltda
PVU1924
9738315
Edenizio Dos Reis Amarante
GSL4973
9785407
Cicero Aparecido Antunes Rafael
PZT7067
9785973
Jesse Gomes Da Costa
FVP5750
10589540
Leonardo Machado De Oliveira
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211092306360129.