TJMG 29/11/2022 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 29 de Novembro de 2022 – 19

Minas Gerais Diário do Executivo
o pagamento da multa aplicada, informando-o que a interposição de
recurso não possui efeito suspensivo, nos termos do art. 44 do Dec.
Estadual n. 46.668/2014, o que ensejará a atualização do valor da sanção
pecuniária, com fulcro no art. 50 da mesma norma e encaminhamento à
Advocacia Geral do Estado para controle de legalidade e inscrição em
dívida ativa em caso de não pagamento.
OLDAIR APARECIDO DE FREITAS, TEN CEL PM
ORDENADOR DE DESPESAS/17ªRPM
6 cm -28 1718826 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Empresa MMOL Refeições Coletivas
LTDA – T.A. nº 01 ao Contrato nº 52/2021 (Portal compras 9316076
– Sei nº 1250.01.0010171/2021-34). Objeto: Alteração contratual
com modificação de valor e prorrogação de vigência. Novo valor do
contrato: R$ 57.925,50. Vigência: de 15/12/2022 a 14/12/2023. Data:
25/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG – EM 4ª RPM X Sebastião Ferreira LTDA – T.A. nº
02 ao Contrato nº 28/2020 – Portal Compras 9264744 (Sei nº
1250.01.0009130/2020-14). Objeto: Alteração contratual com
modificação de valor e prorrogação de vigência. Novo valor do
contrato: R$ 33.570,00. Vigência: de 11/12/2022 a 10/12/2023. Data:
25/11/2022.
3 cm -28 1718564 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 16ª RPM. Pregão Eletrônico 05/2022; Objeto: Serviço
de instalação de concertina, arquivo deslizante e armários em MDF,
com fornecimento de material, conforme especificações constantes do
Anexo I do Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre
às 08h00min do dia 29/11/2022 até às 07h59min do dia 07/12/2022.
Sessão do pregão dia 07/12/2022, a partir das 08h00min. https://www.
compras.mg.gov.br. Mais informações https://www.policiamilitar.
mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action
2 cm -28 1718918 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 19ª RPM x Copycentro Ltda-EPP. Cotação Eletrônica
34/2021. Contrato 9312410/2021; 1ºAditivo. Objeto: prorrogação
da vigência contratual e repactuação de preços. Vigência: 04/12/22 a
03/12/23. Valor: R$ 5.304,00.
1 cm -28 1718752 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE - Pr. El. nº 1255125 000037/2022 – HOMOLOGAÇÃO
– Licit. Venc.: Elevadores Milenio Eireli, Valor: R$ 6.000,00. Data:
28/11/2022.
1 cm -28 1718599 - 1

Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 28/11/2022
5ª RPM – Uberaba
Município
Interessado
Categoria
Nacional
de
C a m p i n a Instituto
Desenvolvimento
Social
e
Hospital
Verde
Humano – Indsh(Filial)
Iturama

Helenita Sousa & Cia Ltda ME

8ª RPM – Governador Valadares
Município
Interessado
São
João Nai Odontologia Ltda ME
Evangelista

Serviço
Psicologia

de

Categoria
C l í n i c a
Odontológica

18ª RPM –Poços de Caldas
Município
Interessado
Categoria
Laboratório de Análises Clínicas L a b o r a t ó r i o
Piumhi
Costa Mota Ltda ME
Clínico
6 cm -28 1718836 - 1
ERRATA EDITAL CREDENCIAMENTO 02/2022 - PF
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021)
retifica o Edital nº 02/2022, publicado no MG 26 de 04/02/2022, a fim
de alterar Anexo I - Relação de cidades a serem credenciadas, com a
inclusão da especialidade: Médico Clínico Geral - 01 vagas - na cidade
de Carangola - 4ª RPM. Este Ato entra em vigor na data de publicação
de seu extrato no Diário Oficial da União. Data: 28/11/2022
2 cm -28 1718839 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9362419/2022 de Fornecimento, firmado
entre o IPSM e o fornecedor 26.401.571/0001-21 - TRES PHARMA
DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA, Processo de compra nº
2121005 000064/2022, Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de
empresa que forneça medicamentos sob demanda, visando atender às
necessidades de tratamento dos beneficiários integrantes do Sistema
de Saúde (SISAU) - PMMG/CBMMG/IPSM, residentes no Estado
de Minas Gerais, bem como especificar os medicamentos a serem
fornecidos pelas contratadas, conforme os detalhamentos dos itens,
especificações, critérios, parâmetros, requisitos mínimos de qualidade
e demais condições gerais, deste edital, estabelecendo os critérios,
parâmetros, requerimentos mínimos de qualidade e condições gerais.
discriminados no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão
Eletrônico de nº 16/2022-GAS/IPSM. Valor total: R$ 7.084,80.
Vigência: 12 (doze) meses,a partir da data de publicação deseu extrato
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária nº:
2121.10.302.002.4001">2121.10.302.002.4001.0001.339030.12.0.10.1. Assinatura: 25/11/2022.
Signatários: pela contratada Sr. Fábio Augusto Carvalho Pereira, pelo
contratante Sr. Marcos Vander Ramos, Cel. PM QOR, Diretor de Saúde
do IPSM.
5 cm -28 1718691 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9362417/2022 de Fornecimento, firmado entre
o IPSM e o fornecedor 18.269.125/0001-87 - BIOHOSP PRODUTOS
HOSPITALARES SA, Processo de compra nº 2121005 000064/2022,
Pregão eletrônico. Objeto: Contratação de empresa que forneça
medicamentos sob demanda, visando atender às necessidades de
tratamento dos beneficiários integrantes do Sistema de Saúde (SISAU)
- PMMG/CBMMG/IPSM, residentes no Estado de Minas Gerais,
bem como especificar os medicamentos a serem fornecidos pelas
contratadas, conforme os detalhamentos dos itens, especificações,
critérios, parâmetros, requisitos mínimos de qualidade e demais
condições gerais, deste edital, estabelecendo os critérios, parâmetros,
requerimentos mínimos de qualidade e condições gerais. discriminados
no Termo de Referência - Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico de
nº 16/2022-GAS/IPSM. Valor total: R$ 83.548,56. Vigência: 12 (doze)
meses,a partir da data de publicação deseu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária nº: 2121.10.302.0
02.4001.0001.339030.12.0.10.1. Assinatura: 25/11/2022. Signatários:
pela contratada Sr. Rafael Lucas do Carmo, Representante Legal da
Empresa Biohosp Produtos Hospitalares S/A., pelo contratante Sr.
Marcos Vander Ramos, Cel. PM QOR, Diretor de Saúde do IPSM.
5 cm -28 1718695 - 1

ERRATA EDITAL DE CREDENCIAMENTOS 05/2021
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(Delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021)
retifica o Edital 05/2021, publicado no MG 129 de 01/07/2021, a fim
de modificar o Anexo V:
Com a inclusão dos seguintes códigos:
61000000 Psicologia
61010006 Diagnose
Inicial - 01(Uma) Entrevista Pelo Mesmo
61010014 Entrevista
Psicologo
PSOPM
psicológico
(Programa de Saúde Ocupacional do
61010090 Policial Militar)
Acompanhamento
psicológico
individual relacionado ao
61010120 trabalho
psicológico (Programa de Saúde Ocupacional do
61010146 PSOBM
Bombeiro Militar)
61020001 Terapias
de Casal - Máximo de 01(Uma) Sessão
61020028 Psicoterapia
Semanal
Psicoterapia
Familiar - Máximo 01 (Uma) Sessão
61020036 Semanal
Psicoterapia
Individual
- Máximo 01-(Uma) Sessão
61020044 Semanal
Psicoterapia
Grupal
Máximo
01-(Uma)- Sessão Semanal
61020052 Por Paciente
Sessão de Prorrogação de Psicoterapia
61020109 Primeira
Individual
61020117 Psicoterapia Individual - Prorrogação
E a exclusão do código:
61020141 Atendimento Psicológico
Este Ato entra em vigor na data de publicação de seu extrato no Diário
Oficial da União. Data: 28/11/2022
8 cm -28 1718851 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
EXTRATOS DE CONTRATOS
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL
DO CONTRATO Nº 9318335/2021
PROCESSO DE COMPRAS Nº 1451977 000050/2021
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0235218/2021-76
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica JGD EQUIPAMENTOS
E SERVICOS EIRELI. Do objeto: rescisão unilateral do CONTRATO
ORIGINAL, tendo em vista o não cumprimento da obrigação pactuada
no Contrato nº 9318335/2021. Distrato: Por força da presente rescisão,
a CONTRATANTE dá por terminado, a partir da assinatura deste termo,
o CONTRATO ORIGINAL, nada mais tendo a reclamar uma da outra,
a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações
contratuais assumidas, exceto as remanescentes até a presente data.
Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 28/11/2022. Signatários: Reinaldo Felicio
Lima (P/Contratante).
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 9363621/2022
PROCESSO DE COTAÇÃO ELETRÔNICA
- COTEP Nº 1510080 000002/2022
PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510.01.0219895/2022-89
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica ERIX TEXTIL E
EQUIPAMENTOS EIRELI. Do objeto: aquisição de macacão para
voo. Valor total: R$ 13.930,00 (treze mil novecentos e trinta reais).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária: 1
511.06.181.005.4016.0001.3.3.90.30.01.0.10.1. Foro: B.Hte/MG.
Assinatura: 28/11/2022. Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/
Contratante) e Mauricio de Oliveira (P/ Contratada).
6 cm -28 1718927 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº23/2022
I -Convenentes/partes: Departamento de Trânsito de Minas Gerais
– Detran/ MG e o município deBoa Esperança.II - Do objeto:a
gestão, administração, intercâmbio de informações, disponibilidade
e fornecimento de dados cadastrais dos veículos registrados e dos
condutores habilitados, para fins de imposição e notificação de
penalidades e de arrecadação de multas na área de competência
do Município Integrado ao Sistema Nacional de Trânsito. III-Dos
custos operacionais: Arcados por cada partícipe, caso necessários.
IV- Vigência: 60 meses, contados a partir da assinatura, que ocorreu
em 28/11/2022, podendo sofrer alterações, mediante termos aditivos,
ficando ratificados e convalidados todos os atos já praticados e levados
a efeito.
3 cm -28 1718928 - 1

-CSM-AVISO DE LICITAÇÃO–PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 91/2022.
O Major BM Ordenador de Despesas do Centro de Suprimento e
Manutenção, torna público que estará recebendo propostas, visando a
contratação da prestação de serviços de fornecimento de assinatura de
softwares, conforme especificações detalhadas no Anexo I do Edital.
A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h do dia 14 de
dezembro de 2022, no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais.
A íntegra do Edital poderá ser acessada no portal: http://www.compras.
mg.gov.br e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Gestão
Orçamentária e Licitações da DLF, exclusivamente através do e-mail:
[email protected].
Bruno Barbosa de Menezes, Major BM/Ordenador de Despesas.
-ABM- AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO N° - 1401460000044/2022 - ABM.
A Ordenadora de Despesas da Academia de Bombeiros Militar torna
público que estará recebendo propostas para CONCESSÃO ONEROSA
DE ESPAÇO PUBLICO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS DE
RESTAURANTE E LANCHONETE NO CAMPUS 2 DA ACADEMIA
DE BOMBEIROS MILITAR, conforme especificações detalhadas no
Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá
às 09h 30min. do dia 14/12/2022, no Portal de Compras do Estado. A
íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção
de Licitação da ABM, à Av. Santa rosa, nº 10, Bairro Pampulha, Belo
Horizonte/MG, através do e-mail [email protected].
br e o edital no site: www.compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 28 de novembro de 2022. Andiara
Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM.
16 cm -28 1718855 - 1

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE CONTRATO
Contrato nº 9362433/2022 de Fornecimento. Partes: EMG/SECULT
e JULIETTI TECNOLOGIA ASSISTIVA LTDA. Objeto: O presente
contrato tem como objeto o fornecimento de cadeiras de rodas adaptadas
para trilhas, intituladas cadeiras Julietti, nos termos das especificações
constantes do Termo de Referência, que é parte integrante deste
instrumento. Valor: R$ 118.602,00 (cento e dezoito mil, seiscentos e
dois reais). Dotações Orçamentárias: 1271.13.392.056.4322.0001.4.4.
90.52.13.0.10.8. Vigência: O presente contrato terá vigência até 31 de
dezembro de 2022, contados a partir da publicação de seu extrato no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Data: 28/11/2022. Assinam:
Sergio de Paula e Silva Junior/SECULT e Guilherme Simões Cordeiro/
Julietti Tecnologia Assistiva Ltda
3 cm -28 1718917 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1ºTermo Aditivo de Autorização de Uso nº 158/22-Entre a Fundação
Clóvis Salgado/FCS e Armazém Cultural Produções; Objeto: alteração
da redação acerca dos valores dos ingressos, alteração do valor do
contrato para: R$ 203.776,00 e inclusão de ítem na Cláusula Décima
Primeira; Signatários: Sérgio Rodrigo Reis/FCS e Anderson da
Fonseca; Processo SEI: 2180.01.0002102/2022-86.
2 cm -28 1718544 - 1

Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA

Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9314847.
Partes: Instituto Mineiro de Agropecuária IMA e COMPANHIA DE
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS
GERAIS - PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da Vigência com reajuste
de preço. Valor: R$20.778,00. Data de assinatura: 27/11/2022.

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO
Processo SEI 2170.01.0000199/2022-22. A Fundação de Arte de
Ouro Preto - FAOP - Laboratório de Conservação e Restauro da
FAOP – LABCOR torna público o contrato de prestação de serviços
de conservação e restauro de obra de arte, sendo a FAOP contratada
e o contratante Antonio Carlos Ramos Pereira. O valor referente à
prestação de serviços objeto deste contrato de R$1.238,36 (hum mil
duzentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos) que será pago pela
contratante a contratada através de DAEs (Documentos de Arrecadação
Estadual) que serão fornecidas pela contratada. O presente instrumento
terá vigência de 90 (noventa) dias, contado a partir de sua assinatura,
podendo ser prorrogado de comum acordo pelas partes. Assinam
Jefferson da Fonseca Coutinho (Presidente FAOP) e Antonio Carlos
Ramos Pereira. Ass: Ouro Preto, 25 de novembroo de 2022.
3 cm -28 1718673 - 1

2 cm -28 1718774 - 1
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
Nº SEI: 2370.01.0023809/2022-57
Partes: IMA- e a COOPREATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE
PRATA. Objeto: Instalação do Posto de Atendimento, com vigência de
60 meses a partir de 29/11/2022.
1 cm -28 1718595 - 1

Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS JURÍDICOS:
Nº. 427/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Life Technologies Brasil
Comercio e Industria de Produtos para biotecnologia. Objeto: Aquisição
de equipamentos de laboratório de biologia molecular. Assinatura:
25/11/2022. Vigência: 25/11/2022 a 25/11/2023. Valor: R$133.198,84.
Proc.: 3051002000201/2022. Assinam: (a) Nilda de Fátima F. Soares –
EPAMIG (b) Gustavo Arbex Avelar e Marcos Damiani Caussi– LIFE
TECHNOLOGIES.
Nº. 448/2022 - Contrato - Partes: EPAMIG e Softwares de Gestão
LTDA-EPP. Objeto: Manutenção do sistema acadêmico GIZ para
atender os cursos superiores do ILCT e ITAP. Assinatura: 28/11/2022.
Vigência: 28/11/2022 a 28/11/2023. Valor: R$23.446,44. Proc.:
3051002000192/2022. Assinam: (a) Leonardo Brumano Kalil –
EPAMIG (b) Victor Abreu Genes – SOFTWARES.
3 cm -28 1718812 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1438/2022-10
Objeto: Contratação de Empresa especializada, incluindo material e mão
de obra, para prestação de serviços comuns de engenharia, de reforma
no telhado da Fábrica-Escola e Almoxarifado do Instituto de Laticínios
Cândido Tostes - ILCT​​/MG. O Diretor de Administração e Finanças
da EPAMIG Leonardo Brumano Kalil, no uso de suas atribuições,
homologa o resultado do processo licitatório 3051002000244/2022 –
SEI/MG Nº 3050.01.0001438/2022-10 com o seguinte resultado: LOTE
01 - PARAMAR ENGENHARIA LTDA, CNPJ 28.198.204/0001-06,
valor total R$ 103.999,99. Ratificado em 28/11/2022.
3 cm -28 1718717 - 1

Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-4°COB-TOMADA DE PREÇOS Nº 23/2022.
Processo de Compra 1402027000023/2022. Objeto: CONTRATAÇÃO
DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE ENGENHARIA
E/OU ARQUITETURA COM A FINALIDADE DE EXECUTAR
SERVIÇOS DE OBRAS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DO 8º
PELOTÃO BM NO MUNICÍPIO DE SALINAS, LOCALIZADO
NA RUA ALAMEDA DOS IPÊS AMARELOS, 25, BAIRRO SÃO
MIGUEL. Empresa Vencedora: PARAMAR ENGENHARIA LTDA
– CNPJ: 28.198.204/0001-06, no valor de R$ 198.085,73 (cento e
noventa e oito mil, oitenta e cinco reais e setenta e três centavos). Ato
de Homologação disponível no sítio www.compras.mg.gov.br.
Montes Claros, 28 de novembro de 2022. Luiz Paulo Barbosa
Araújo, CAP BM – Ordenador de Despesas Suplente.
-1ªCIA IND BM – RESUMO DO EXTRATO
DO CONVÊNIO Nº 010/2022.
Que celebram entre si o Estado de Minas Gerais, por intermédio do
Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e de outro, o Município
de São Sebastião do Paraíso/MG, através do Prefeito Municipal; Tem
por objetivo o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre
os convenentes, nos termos do instrumento e seu plano de trabalho, no
valor de R$ 82.456,00 (oitenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta e
seis reais), repassados através das dotações orçamentárias previstas no
instrumento, com vigência de 12 meses a partir de 01 de janeiro de 2023
com término em 31de dezembro de 2023. Signatários: Rodrigo Paiva de
Castro, Major BM, Comandante da 1ª Cia Ind BM e o Senhor Marcelo
de Morais, Prefeito Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG.
-CSM-AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO N° 140126900083/2022.
O Ordenador de Despesas do CSM torna pública a realização de
Pregão Eletrônico para aquisição de Câmera Fotográfica Digital, Lente
Objetiva, estabilizador para câmera fotográfica, tripé para equipamentos
fotográficos/cinematográficos, câmera filmadora digital 360º,
teleprompter, gravador e reprodutor de som, microfone, cabo para audio
e/ou vídeo de 1M, cabo para audio e/ou vídeo de 3M, cabo para audio
e/ou vídeo de 5M, mesa controladora de sistema de som, sistema de
microfone sem fio, iluminador, tripé de iluminação, cartão de memória,
sob a forma de entrega integral, conforme especificações, exigências
e quantidades estabelecidas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública
deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00 min do dia 14/12/2022, no
Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e outras informações
poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis,
nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG; através dos telefones (31) 31985708/5728 ou pelo e-mail [email protected] e no
site: www.compras.mg,gov.br.
Contagem, 28Nov22. Bruno Barbosa de Menezes – Maj BM.

Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo

Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9293682/2021
Entre Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Localiza Veículos
Especiais S/A, para alteração do nome da razão social sem alteração do
CNPJ. Assinado pelas partes em 25/11/2022, Belo Horizonte.
1 cm -28 1718660 - 1

Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE CONTRATO DE PARTILHAMENTO
DE TITULARIDADE DE TECNOLOGIA E
OUTRAS AVENÇAS Nº 289/2022 (UFMG)
Partícipes: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS –
UFMG e FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FAPEMIG. Processos: SEI UFMG n°
23072.213656/2022-66 e SEI MG nº 2070.01.0005193/2022-52.
Objeto: constitui objeto do presente contrato disciplinar as condições
de partilhamento dos direitos de propriedade intelectual relativos
à tecnologia intitulada “Filme multicamada de quitosana para
liberação prolongada de dexametasona, e processo de preparo do
filme” consubstanciada no pedido de patente depositado junto ao
Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI sob o número PI
0803807-4, em 21/08/2008. Vigência: o termo inicial de vigência do
presente Contrato será contado da data de sua assinatura e o termo final
corresponderá ao término de vigência da patente. Data de assinatura:
24/11/2022. Signatários: Gilberto Medeiros Ribeiro – Diretor da
Coordenadoria de Transferência e Inovação Tecnológica – CTIT da
UFMG, Marcelo Gomes Speziali – Diretor de Ciência, Tecnologia e
Inovação da FAPEMIG.
4 cm -28 1718719 - 1

Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte - ARMBH
CERTIDÃO ANUÊNCIA PRÉVIA METROPOLITANA Nº 045/2022
Certificamos para fins de aprovação do projeto de parcelamento do solo urbano pelo município Esmeraldas/MG, que o projeto de Alteração de
Loteamento de um terreno situado no local denominado “Vargem do Maia”, de interesse de São José Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, com
área de 244.039,00m² (duzentos e quarenta e quatro mil e trinta e nove metros quadrados), referente ao imóvel matriculado sob o nº 39.724, do livro
nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Esmeraldas, foi examinado consoante às normas urbanísticas vigentes através do processo
SEI nº 2430.01.0000681/2022-43, atendendo aos critérios técnicos e às diretrizes do planejamento regional, estabelecidos para a emissão da anuência
metropolitana, havendo recebido o Selo de Anuência Prévia Metropolitana constante na planta urbanística do projeto, emitido pela Agência de
Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH.
O projeto de parcelamento do solo para fins urbanos, objeto do exame e emissão do selo de anuência metropolitana do qual trata esta certidão
apresenta as características indicadas no quadro a seguir, em conformidade com o projeto urbanístico:
DESCRIÇÃO

QUANTIDADE

ÁREA (m²)

344

127.736,40

52,34

-

44.677,18

18,31

ÁREAS INSTITUCIONAIS (EQUIPAMENTOS URBANOS E COMUNITÁRIOS)

01

12.204,86

5,00

ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO

03

59.420,56

24,35

ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

-

-

-

ÁREAS REMANESCENTES

-

-

-

ÁREA TOTAL

-

244.039,00

100

ÁREA DOS LOTES (ÁREAS EDIFICAVEIS)
SISTEMA VIÁRIO

ÁREA (%)

Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo urbano deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo máximo de cento e
oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do artigo 41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº 48 254, de 18 de agosto de 2021.
O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões, licenças ou
anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais, necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento.
Belo Horizonte, 22 de junho de 2022
Steffane Aguilar
CAU A 111106-0
Arquiteta e Urbanista
Masp 1503993-6
Ananda Camargo da Silva
Gerente de Apoio à Ordenação Territorial
Maria da Glória Pinheiro
Diretora de Regulação Metropolitana
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211281403060119.

18 cm -28 1718932 - 1