TJMG 22/12/2022 -Pág. 66 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
66 – quinta-feira, 22 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG - 19ª RPM x Município de Paraopeba/MG. Convênio 03/2022;
Objeto: estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os
convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento e a preservação
da ordem pública no Município de Paraopeba . Vigência: 01/01/23 a
31/12/27.
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TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 1º TERMO ADITIVO ao TDCO 02, SEI
1250.01.0004255/2021-07. PARTES: Polícia Militar de Minas Gerais
e Secretaria de Estado de Educação. OBJETO:Valor alterado R$
9.040.000,00 (nove milhões e quarenta mil reais) e alteração no Plano
de Trabalho.VIGÊNCIA: até 31/12/2023. ASSINATURA: 19/12/2022
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EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – Convênio 32/2022. PARTES: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Policia Militar de Minas Gerais e o Município de Ponte
Nova/MG OBJETO: estabelecimento de condições de cooperaçãomútua
entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo
e a a preservação da ordem pública no Município de Ponte Nova/
MG. VALOR: estimado no valor de R$ 106.669,82 (cento e seis mil
seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e dois centavos), repassado
peloMUNICÍPIOR$ 88.891,52 e pela PMMG R$ 17.778,30 a título de
contrapartida em serviços. VIGÊNCIA: Da publicação até 31/12/2023.
ASSINATURA: 21/12/2022
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ATA DE DECISÃO DE HABILITAÇÃO DO
CONVITE Nº 01/2022 – 11ª RPM
Objeto: Contratação de empresa de arquitetura/engenharia para
execução de serviços a fim de realizar a regularização do posto de
combustível no trigésimo batalhão de polícia militar de minas gerais
(30º BPM), em Januária/MG, compreendendo toda infraestrutura e
equipamentos referentes ao projeto de combate a incêndio e pânico
aprovado, incluindo a execução do sistema de proteção contra
descargas atmosféricas (SPDA) e emissão da certidão de licença
ambiental. 1. DA SESSÃO Aos vinte dias do mês de dezembro do
ano de dois mil e vinte e dois, no Auditório Pequizeiro, localizado
no Complexo do 10º BPM, Av. Deputado Plínio Ribeiro nº 2.810,
Bairro Cintra, no Município de Montes Claros/MG, às 09h00min,
reuniu-se a Comissão Especial de Licitação (C.E.L.), designada pelo
Ordenador de Despesas da 11ª Região de Polícia Militar, conforme
publicação inserta no Boletim Interno nº 47 de 1º de dezembro de
2022. Os trabalhos foram realizados em observância à Lei Federal
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei Estadual nº
13.994, de 18 de setembro de 2001, Lei Complementar nº 123 de 14
de dezembro de 2006, Decreto nº 47.437 de 26 de junho de 2018, às
demais normas pertinentes e pelas condições estabelecidas pelo Edital
e seus anexos. Para a presente licitação 08 (oito) empresas foram
convidadas, conforme comprovantes de encaminhamento anexos ao
processo. O Presidente da Comissão deu início à sessão para analisar
os documentos de habilitação e propostas de preços das empresas
participantes e na sequência apresentou os envelopes 01 – Documentos
de Habilitação e 02 – Propostas de Preços, devidamente lacrados e
rubricados. Os envelopes contendo os documentos habilitatórios foram
abertos e rubricados pelos membros da comissão e pelos representantes
das licitantes presentes. 2. DAS EMPRESAS PARTICIPANTES
WATT CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº
37.513.162/0001-33; JHSC CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no
CNPJ sob o nº 35.398.694/0001-41. 3. DO CREDENCIAMENTO
DOS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS Foram credenciados os
representantes das empresas participantes: WATT CONSTRUTORA
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.513.162/0001-33, representada
pelo Procurador Adão Gustavo Filho, portador do C.P.F. de nº
123.067.736-45; JHSC CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 35.398.694/0001-41, representada pelo Procurador Bruno
Ricas Pereira de Carvalho, portador do C.P.F. de nº 089.265.666-25.
4. DA ANÁLISE E JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO Da
análise e julgamento da Habilitação quanto à Regularidade Jurídica,
Regularidade Fiscal e Trabalhista, Qualificação Técnica, Qualificação
Econômico-Financeira e demais declarações, verifica-se que as
empresas participantes atenderam aos requisitos do edital. Diante do
exposto, a Comissão Especial de Licitação decide HABILITAR as
empresas participantes: WATT CONSTRUTORA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 37.513.162/0001-33 e JHSC CONSTRUTORA
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 35.398.694/0001-41. 5. DA
ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS
Finalizada a fase de habilitação, sem qualquer insurgência, as empresas
participantes manifestaram desistência da faculdade de interpor recurso
conforme previsto no artigo 109, § 6º, da Lei Federal nº 8.666/93.
Em ato Contínuo passou-se à abertura dos envelopes das propostas
de preços das licitantes habilitadas na forma a seguir: Da análise da
proposta de preços da licitante JHSC CONSTRUTORA EIRELI,
inscrita no CNPJ sob o nº 35.398.694/0001-41, não foi registrado a sua
aceitação, visto que não foi apresentada a Planilha de Quantitativos,
Preços Unitários e Descritiva de todos os itens e serviços, bem como
a composição da taxa de BDI e composição dos encargos sociais
(conforme Acórdão TCU 2622/2023), item 11.5.4 do Edital e não foi
apresentado o Cronograma Físico-Financeiro, item 11.8 do Edital. A
licitante apresentou o valor global de R$ 96.718,14 (noventa e seis
mil setecentos e dezoito reais e quatorze centavos). Da análise da
proposta apresentada pela WATT CONSTRUTORA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 37.513.162/0001-33, registrou-se a sua aceitação. A
licitante apresentou o valor global de R$ 82.905,07 (oitenta e dois mil
novecentos e cinco reais e sete centavos). 6. DAS OCORRÊNCIAS
DA SESSÃO Após análise e julgamento da habilitação das empresas
licitantes, o Presidente da Comissão suspendeu a sessão pública para
o almoço e informou a todos que o retorno seria às 15h30min para a
abertura dos envelopes das propostas de preços. Os envelopes lacrados
contendo as Propostas de Preços do certame ficaram sob a guarda
da Comissão Especial de Licitação. O represente da empresa JHSC
CONSTRUTORA EIRELI, Sr. Bruno Ricas Pereira de Carvalho, não
acompanhou a sessão pública até o término. 7. CONCLUSÃO Diante
do exposto, a Comissão Especial de Licitação declara vencedora do
certame a empresa licitante WATT CONSTRUTORA LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 37.513.162/0001-33, com o valor de R$ 82.905,07
(oitenta e dois mil novecentos e cinco reais e sete centavos). A Licitante
desclassificada JHSC CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ
sob o nº 35.398.694/0001-41, manifestou desistência da faculdade
de interpor recurso para a fase de propostas de preços, conforme
determina o artigo 109, § 6º, da Lei Federal nº 8.666/1993. Esta
decisão será publicada na íntegra nos sites www.compras.mg.gov.br
e www.policiamilitar.mg.gov.br e encaminhada por e-mail para todas
as licitantes acima citadas. O extrato desta decisão será publicado no
Diário Oficial do Estado de Minas Gerais. Nada mais havendo a tratar,
eu André Joaquim de Souza, Ten PM, lavrei a presente ata, que após
lida e aprovada, será assinada pelos demais membros da comissão e
pelo representante da licitante presente na sessão.
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EXTRATO DE CONTRATO
CMI/DAL – PMMG X MINAS MOTOS LTDA, CNPJ
01.566.501/0001-00, Contrato 252/2022, Compras 9361870/2022,
Processo de Compras 57/2022. Objeto: aquisição VIATURAS
POLICIAIS, tipo motocicleta. Valor total R$ 43.000,00. Vigência 12
(doze) meses, contado a partir da publicação do seu extrato no DOE
MG.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 7º BPM x Prefeitura de Morada Nova de Minas/MG. Convênio
01/2023. Objeto: estabelecimento de condições de cooperação mútua
entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e
a preservação da ordem pública no município. Vigência: 01/01/2023
a 31/12/2023.
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AVISO DE RETIFICAÇÃO DO ITEM 1. PREÂMBULO DO
EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2022 - PMMG
Retifica-se a descrição do objeto na capa, no item 1. Preâmbulo do
Edital do Pregão Eletrônico nº 22/2022. Leia-se: Contratação de pessoa
jurídica para realizar treinamentos de pilotos de aeronaves de asas fixas,
sendo: Treinamentos RECORRENTES, currículo de solo (teórico)
e de voo em simulador de voo, realizado em centro de treinamento
homologado pela ANAC para REVALIDAÇÃO de habilitações TIPO
BE30 (aeronave King Air 300/350) de acordo com o preconizado na
parte 61.215 (b) do RBAC 61, Emenda 13; Treinamento INICIAL,
currículo de solo (teórico) e de voo em simulador de voo, realizado
em centro de treinamento homologado pela ANAC para concessão da
CHT para pilotos da aeronave C650 (CITATION VII) nos termos do
RBAC 61, Item 61.213; Treinamentos RECORRENTES, currículo de
solo (teórico) e de voo em simulador de voo, realizado em centro de
treinamento homologado pela ANAC para revalidação de habilitações
TIPO C650 (aeronave Citation VII), de acordo com o preconizado na
parte 61.215 (b) do RBAC 61, Emenda 13; Treinamentos Reduced
Vertical Separation Minimum (RVSM), conforme exigido pelo RBAC
91 e Treinamentos Performance Based Navigation (PBN), conforme
exigido pelo RBAC 91, conforme especificações constantes no Anexo
I - Termo de Referência, e de acordo com as exigências e quantidades
estabelecidas neste edital e seus anexos. Manter-se-á a data de realização
do certame devido a alteração no Edital não afetar a formulação das
propostas, conforme §4º, III, art. 21, da Lei 8.666/93. Processo de
Compras 46/2022.Unidade de Compra: 1254266. As propostas deverão
ser enviadas ao Portal de Compras/MG até às 09h29min de 27/12/2022.
A abertura da sessão será às 09h30min do dia 27/12/2022. Sítio: www.
compras.mg.gov.br
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CONTRATO Nº 9348571/2022
PMMG/CPE/RCAT – Pregão Eletrônico nº 18/2022. Processo de
Compras 1259965.52.2022. Objeto: Serviço de Conservação e Limpeza
Predial das Dependências do Aquartelamento do RCAT/CPE/PMMG.
Valor Global: R$ 561.631,33. Vigência: 22/12/2023.
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EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 7º BPM x Prefeitura de Lagoa da Prata/MG. Convênio
02/2023. Objeto: estabelecimento de condições de cooperação mútua
entre os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo e
a preservação da ordem pública no município. Vigência: 01/01/2023
a 31/12/2023.
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DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EDITAL DEEAS Nº 258, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE 28ª CHAMADA PARA A 2ª ETAPA
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS, no uso das atribuições previstas no Decreto nº 11.636, de
29jan69, e no art. 8º, do R-125, aprovado pela Resolução nº 4.029, de
16mar12 e nos termos da Lei nº 23.750, de 23dez20; Lei nº 869, de
05jul52; Lei nº 10.254, de 20jul90; Lei nº 15.301, de 10ago04; Lei nº
20.010, de 05jan12; do Decreto nº 48.097, de 23dez20 e das Resoluções
SEPLAG 105, de 18dez18 e Resolução nº 4.289, de 13jan14, torna
pública a chamada dos candidatos abaixo relacionados para a 2ª etapa
do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação por tempo
determinado para atender à necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da legislação e das normas do Edital
DEEAS nº 258/2021. A chamada para a 2ª etapa será publicada no
site da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social da Polícia
Militar de Minas Gerais, por meio do link: www.policiamilitar.mg.gov.
br/site/deeas > expandir o menu no nome da Diretoria > Colégio
Tiradentes da Polícia Militar > Processo Seletivo CTPM - 2023. Os
candidatos deverão comparecer, com a documentação descrita no item
4.3.4 do edital, nas respectivas unidades do CTPM, na data e horário
explicitados no cronograma abaixo:
DATA
28/12/22 e 29/12/22
Os candidatos deverão entrar em contato com a respectiva unidade
para verificar o dia e horário da entrevista a ser feita pela comissão
de avaliação
WELERSON CONCEIÇÃO SILVA, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
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EXTRATO DE CESSÃO DE SERVIDOR
PMMG – 7º BPM x Prefeitura de Morada Nova de Minas/MG. Termo
de cessão de servidor. Objeto: cessão de cinco servidores, efetivos ou
contratados, sendo um servidor municipal a fim de cuidar da limpeza
das dependências do imóvel destinado à sede do Pelotão PM e outros
quatro servidores municipais, com experiência na área de vigilante,
agente, guarda civil municipal ou função análoga, para atuarem
como teleatendentes no Quartel PM de Morada Nova de Minas, todos
pertencentes ao quadro de pessoal da Cedente, que prestarão serviços
no órgão Cessionário. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro termo aditivo - PMMG/5ª RPM - TRIDEL CONSTRUTORA
LTDA. Processo de compras 1261556-60/2021 Contrato nº 01/2021.
O terceiro termo aditivo tem como finalidade única a prorrogação
contratual para até a data de 23/12/2023.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/DS/CSC-SAÚDE
x
4TECH
MANUTENÇÃO
LABORATORIAL, REFRIGERAÇÃO E HOSPITALAR LTDA-EPP.
CNPJ: 17.983.226/0001-52. Processo de Compras: 1255302/337/2022,
Processo SEI: 1250.01.0000731/2022-92. Contrato nº 9369598/2022.
Objeto: Manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças
originais e acessórios, calibração e teste de segurança elétrica para 06
(seis) Ventiladores Pulmonares da marca RESMED. Valor total: R$
94.669,92. Vigência: 12 meses a partir da publicação. www.compras.
mg.gov.br
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TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CMI /DAL-PMMG - 2º TA AO CT Nº 02/2020 COMPRAS Nº
9260668/2022. CMI x TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. Objeto:
a alteração da Cláusula Primeira - OBJETO , acrescendo o volume do
serviço contratado em 25% (vinte e cinco por cento), nos termos do
artigo 65, inciso I, alínea “b”, da Lei 8.666/93. Informações: tel: (31)
2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.
mg.gov.br
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EXTRATO DE CONTRATO
CMB/DAL – PMMG X Glock América S.A, CNPJ 99.999.990/1090-00,
Contrato 303/2022, Compras 9369699/2022, Processo de Compras
225/2022. Objeto: Pistolas Full Size, calibre .40S&W. Valor total
$1.800,00 ( hum mil e oitocentos dólares). Vigência até 30/06/2023.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.369.265/2022, processo
de compra 1250071 187/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ: 01.590.728/0008-50. Objeto: Aquisição de 2
Impressoras, valor do contrato R$2.454,00. Vigência por doze meses
a partir desta publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.369.267/2022, processo
de compra 1250071 188/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ: 01.590.728/0008-50. Objeto: Aquisição de 02 projetores,
valor do contrato R$6.223,76. Vigência por doze meses a partir desta
publicação.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG/CSA TIC. Extrato do contrato 9.370.595/2022, processo
de compra 1250071 200/2022, firmado entre a PMMG, CNPJ:
16.695.025/0001-97 e a empresa REPREMIG REPRESENTAÇÃO E
COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA,CNPJ: 65.149.197/0002-57.
Objeto: aquisição de 01 Impressora laser, valor do contrato R$2.185,00.
Vigência por doze meses a partir desta publicação.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-DS/CSC
SAÚDE
–
Processo
de
Compras:
12553020000313/2022. Contrato nº 9370639/2022- Pregão
Eletrônico. Processo SEI nº 1250.01.0003714/2022-61. Empresa:
VALIDACON SOLUCOES INTEGRADAS EM INSTRUMENTOS
DE MEDIDA LTDA, CNPJ:21.961.671/0001-99. Objeto: prestação
de serviçostécnicos especializadospara a calibração, qualificação
de instalação (QI), qualificação de operação (QO) e qualificação de
desempenho (QD) de 60 Câmaras de Conservação e Freezers. Vigência:
12 meses a partir da publicação deseu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57,
II, da Lei 8.666/93. Valor total: R$60.000,00 (sessenta mil reais) .
RETIFICAÇÃO DE CONTRATO
PMMG-DS/CSC
SAÚDE
–
Processo
de
Compras:
12553020000338/2022. Contrato nº 9369257/2022 - Inexigibilidade.
Processo SEI nº1250.01.0008655/2022-29. Empresa: APICE
HEALTHCARE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES
LTDA, CNPJ:02.936.819/0001-90. Objeto: Contratação de serviços
técnicos especializados de manutenção preventiva e corretiva com
o fornecimento de peças e acessórios novos e originais, conforme
demanda e dentro do valor estimado, para a assistência técnica em
02 (duas) autoclaves, 19 armários herméticos para acondicionamento
de instrumentais esterilizados e 01 (uma) secadora, todos da marca
CISABRASILE, em uso no CME do Hospital da Polícia Militar de
Minas Gerais, em caráter contínuo . Vigência do contrato: 12 meses,
sendo a partir do dia 30/12/2022 a 29/12/2023, podendo ser prorrogado
nos termos do art. 57, II, da Lei 8.666/93. O valor anual da contratação
é de R$ 123..824,04 (cento e vinte e três mil oitocentos e vinte e quatro
reais e quatro centavos) e o valor estimado de R$ 60.000,00 (sessenta
mil reais), reservado para ressarcimento das peças e acessórios.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
TERMO ADITIVO
Termo aditivo nº 04 ao convênio de cooperação mútua 01/2022,
de 01jan2022, que entre si celebram o Instituto de Previdência dos
Servidores Militares e o Estado de Minas Gerais, por meio da Polícia
Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais,
nos campos da assistência à saúde e da previdência. Do objeto:
Constitui objeto do presente Termo Aditivo as alterações do item 8.1,
alíneas “a)” e “b)” da Cláusula Oitava, item 9.1 da Cláusula Nona, itens
10.1 e 10.3, alíneas “a)” e “b)” da Cláusula Décima, bem como do
Plano de Trabalho da PMMG e CBMMG, constantes do Anexo Único,
para o ano de 2023.; Da dotação orçamentária: a) IPSM: - 2121 10 302
002 4 001 0001 339030 / 339033 / 339036 / 339037 / 339039 / 339040
/ 339093 – 49.1. - 2121 10 302 002 4 002 0001 339036 / 339037 /
339039 / 339040 / 339093 – 49.1. b) PMMG: - 1251 10 302 037 2 023
0001 / 339013 / 339015 / 339030 / 339033 / 339035 / 339036 / 339037 /
339039 / 339040 / 339047 / 339049 / 339139 / 449051 / 449052 – 49.2;
- 1251 10 302 037 2 022 0001 / 339030 / 339037 / 339039 / 339047
/ 449052 – 49.2.;Do valor definido: a) à PMMG: - R$ 100.588.367,28
para assistência à saúde, assim distribuídos: assistência médica e
psicológica: 339000 / 339100 / 449000 - 49.2 – R$ 92.845.865,53; e
assistência odontológica: 339000 / 449000 - 49.2 – R$ 7.742.501,75; b)
ao CBMMG: - R$ 1.080.957,00 para assistência médica, psicológica,
odontológica e fisioterápica: 339000 49.2 e 449052 -49.2; Da
publicidade: O presente Termo Aditivo será publicado no Órgão
Oficial (Minas Gerais), pelo IPSM.; Da Ratificação Ficam ratificadas
e permanecem em vigor as demais cláusulas e condições acordadas no
convênio original. E, por estarem assim ajustadas, firmam as partes o
presente instrumento na presença de 2 (duas) testemunhas, que também
o assinam.;
Belo Horizonte.; Data:20 de dezembro de 2022.Fabiano Villas Boas,
CEL PM QOR Diretor-Geral do IPSM Rodrigo Sousa Rodrigues, CEL
PM.; Comandante-Geral da PMMG Edgard Estevo da Silva, CEL BM
Comandante-Geral do CBMMG.
PREPOSTOS: Alex Louzada de Souza, Cel PM Diretor de Saúde da
PMMG Marcos Vander Ramos, Cel PM QOR Diretor de Saúde do
IPSM Antônio Carvalho de Melo Rocha, Cel BM QOS Assessor de
Assistência à Saúde do CBMMG.
Testemunhas: Zenil Arildo Hortelan CPF 737.643.966-87 CI MG5.521.797 Janete Aparecida dos Santos CPF 051.696.706-13 CI
MG- 10.846.606
9 cm -21 1728465 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº
01/2022, divulga os interessados HABILITADOS em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/Mg.Data: 21/12/2022
4ª RPM – Juiz de Fora
Município
Interessado
Categoria
e Viana Serviços Laboratoriais L a b o r a t ó r i o
Teixeiras Gomes
Ltda ME
Clínico
Fisio & Enf - Centro De Atenção Integral Serviço
Viçosa
a Saúde da Mulher e Tratamento de Fisioterapia de
Incontinência Urinaria Ltda ME
6ª RPM – Lavras
Município
Interessado
Clínica
Anestesiologica
Varginha
Varginha Ltda EPP
Categoria
de Clínica Médica
13ª RPM – Barbacena
Município
Interessado
Categoria
C o n s e l h e i r o Pronto Atendimento Psiquiátrico Clínica Médica
Lafaiete
Ltda ME
18ª RPM –Poços de Caldas
Município
Interessado
Passos
Toka Odontologia Ltda ME
Categoria
Clínica Odontológica
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 01/2022,
divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II.
Data: 21/12/2022
11ª RPM – Montes Claros
Município
Interessado
Montes Claros Borem Otorrinolaringologia Ltda
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo o disposto no subitem 11.4 do Edital nº 01/2022, divulga
o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no Sistema de
Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia
Militar/MG. Data: 21/12/2022
RMBH
Itens Pendentes
Município
Interessado
Anexo II
Belo Horizonte Drogaria do Gerson Ltda ME
XVIII
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 01/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
16 cm -21 1728670 - 1
RESUMO DE NÃO HABILITADO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021),
cumprindo os dispostos nos subitens 8.2.3 e 11.4 do Edital nº 02/2022,
divulga o interessado NÃO HABILITADO em credenciar-se no
Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da
Polícia Militar/MG, por não apresentar os documentos do Anexo II.
Data: 21/12/2022
7ª RPM – Divinópolis
Município
Interessado
Claudio
Marina De Sousa Gonçalves
Nos termos estabelecidos no subitem 11.7 do Edital de Credenciamento
nº 02/2022, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
4 cm -21 1728679 - 1
TORNA SEM EFEITO
O Cel PM QOR Marcos Vander Ramos, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 36º, do Decreto Estadual nº
48.064, de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021)
exclui do MG nº 255 de 21/12/2022 e tornar sem efeito, a Inabilitação
da Prodige - Clínica do Aparelho Digestivo Médicos Associados –
Edital 01/2022 – 13ª RPM – São João Del Rei. Este Ato entra em vigor
na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União. Data:
21/12/2022
2 cm -21 1728675 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS/DESPESAS
ART. 1º DA LEI ESTADUAL Nº 23573, DE 14/01/2020
REFERÊNCIA: 3º TRIMESTRE DE 2022
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS - JULHO/SETEMBRO/2022
Fonte de Recurso
Órgão
Valor Previsto Inicial Valor Previsto Atualizado Valor Arrecadado % Arrecadado
Notificação De Infração EMG - Administração Direta
128.060.151,00
128.060.151,00
33.507.301,80
26,17
De Transito - Estado
Notificação De Infração EGE Sec.Fazenda-Encargos
0
0
0
De Transito - Estado
Diversos
QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - JULHO/SETEMBRO/2022
Orgao
Valor Empenhado
Valor Liquidado
Policia Civil Do Estado De Minas Gerais
16.844.061,72
11.650.041,14
EGE Sec.Fazenda-Encargos Diversos
2.550.000,00
2.545.947,51
Valor Pago
11.910.901,90
2.545.947,51
*fonte Portal da Transparência MG, em 19/12/2022
8 cm -21 1728742 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
COMUNICADO POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
- PCMG Nº 02 DE NOVEMBRO DE 2022
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da POLÍCIA CIVIL
DE MINAS GERAIS - PCMG, nos termos do art. 10 do Decreto nº
48.444, de 16 de junho de 2022, e considerando o Processo SEI nº
1510.01.0165236/2022-27, comunica o recebimento de proposta pelo
Conselho Comunitário de Segurança Publica de Bom Despacho-MG,
CNPJ nº 06.241.508/0001-68, referente à manifestação de interesse em
Ceder em Comodato um Automóvel à Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - PCMG, de acordo com o detalhamento abaixo:
a) 1 (um) Automóvel marca Chevrolet, modelo Ônix, ano 2022, cor
CINZA, Placa RUT-9B56, CHASSI 9BGEY69H0PG149943.
Outros interessados em ceder em comodato Bem similar ou apresentar
eventual impugnação à proposta apresentada deverão encaminhar suas
manifestações no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação
deste comunicado, para o e-mail [email protected].
Joaquim Francisco Neto e Silva
Chefe de Polícia
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212220131570166.