TJMG 28/12/2022 -Pág. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 28 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
REIS COMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE
DIVERSOS ARTIGOS E SUPRIMENTOS LTDA
LOTE
Preço registrado - VALOR GLOBAL (R$)
54
235.552,00
60
23.349,06
128
87.216,00
166
40.997,90
173
116.850,00
MOACIR DE ALMEIDA-ME
LOTE
Preço registrado - VALOR GLOBAL (R$)
176
485.254,14
LIMPEZA & BRILHO LTDA -EPP
LOTE
Preço registrado - VALOR GLOBAL (R$)
144
31.560,00
INÊS MARIA CRIAÇÕES EIRELI - ME
LOTE
Preço registrado - VALOR GLOBAL (R$)
82
834.622,88
LOTE
Preço registrado - VALOR GLOBAL (R$)
167
24.792,57
ESSENZA INDÚSTRIA QUÍMICA EIRELI
LOTE
Preço registrado - VALOR GLOBAL (R$)
70
84.455,46
120
217.093,00
132
163.353,75
GOLDEN CLEAN PRODUTOS COMERCIAIS EIRELI
LOTE
Preço registrado - VALOR GLOBAL (R$)
109
377.718,25
Vigência: 12 (doze) meses, improrrogáveis, a contar da data de sua
publicação Foro: BHte/MG Assinatura: 27/12/2022 Signatários:
Reinaldo Felício Lima (P/Contratante) e Adélio José do Nascimento,
Maurício Garibaldi Lopes, Hermes Leonardo Ribas, Isabella Carolina
de Souza Rosa, Magno Ribeiro Silva, Wolmer Sebastião Ferreira,
Nelson de Aguiar Garcia Júnior, Priscila Eugênia do Nascimento Rosa
dos Santos, Erika Cristina Gomes Siqueira, Mauro Lúcio Pena, Mário
Aparecido Silva, Alvimar Pereira Rodrigues, Vinícius Queiroz Esteves,
Fábio Luiz da Silva Viana, Pollianna Kelly da Rocha Rodrigues, Luigi
Tavares Reis da Silva, Moacir de Almeida, Marília Veloso de Melo,
Inês Maria Microni, Priscilla Xavier Ribeiro, Thalita Greggio Vieira,
Fábio de Miranda Burchtein (P/ Contratada)
58 cm -27 1730889 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
DESPACHO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº 1451977
000065/2022 o DIRETOR DE AQUISIÇÕES/DA/SPGF/PCMG, no
uso das suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, de acordo com a
Nota Jurídica da Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia n.º 6.794/2022,
em consonância com demais normas e princípios disciplinares na
matéria, recomenda encaminhar os autos ao Excelentíssimo Diretor de
Aquisições para ratificação da situação de Inexigibilidade de Licitação
para contratação direta com a empresa COMPANHIA BRASILEIRA
DE CARTUCHOS, CNPJ 57.494.031/0001-63, visando à aquisição
de munições calibres diversos, com vigência e especificações
contidos no instrumento de contrato ou documento semelhante, pelo
valor estimado em R$ 399.849,00 (trezentos e noventa e nove mil
e oitocentos e quarenta e nove reais), a ser custeado por dotação
especificada no orçamento vigente conforme documentação constante
do supramencionado Processo.
Antônio Cipriano das Neves Silva
DIRETOR DE AQUISIÇÕES
ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO GESTÃO E
FINANÇAS, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, no
Decreto Estadual nº 43817/2004, na Resolução PCMG 8.215/2022, de
acordo com a Nota Jurídica n.º 6.794/2022, e em estrita consonância com
as demais normas e princípios disciplinadores da matéria RATIFICA
a situação de Inexigibilidade de Licitação no Processo nº 1451977
000065/2022, para contratação direta com a empresa COMPANHIA
BRASILEIRA DE CARTUCHOS, CNPJ 57.494.031/0001-63,
visando à aquisição de munições calibres diversos, com vigência e
especificações contidos no instrumento de contrato ou documento
semelhante, pelo valor estimado em R$ 399.849,00 (trezentos e noventa
e nove mil e oitocentos e quarenta e nove reais), a ser custeado por
dotação especificada no orçamento vigente conforme documentação
constante do supramencionado Processo.
Reinaldo Felício Lima
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças - SPGF
HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1511189 - 277/2022
- SEI 1510.01.0041277/2020-38.
Objeto: Prestação de serviço de reforma e adequação no imóvel que
abriga o Departamento Estadual de Investigação de Crimes Contra o
Patrimônio - DEPATRI.
Lote único – Deserta
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 - 294/2022
- SEI 1510.01.0227534/2022-58
Objeto: Aquisição para atender as demandas referente ao Projeto PPJ-e
para Estruturação operacional da Policia Civil, e Convênio Municipal
de entrada 214, de equipamentos de custeio (cx de som, mouse e
DVD-R) e capital (microfone).
Lote 01 - Empresa vencedora: MULTIMIX DISTRIBUIDORA LTDA
Valor homologado: R$29.797,50 (Vinte e nove mil setecentos e noventa
e sete reais e cinquenta centavos)
Lote 02 - Empresa vencedora: WALAS STORE LTDA
Valor homologado: R$ 1.149,00 (Mil centos e quarenta e nove reais)
Lote 03 - Empresa vencedora: BARBARA CRISTINA MARTINS
DANTAS
Valor homologado: R$2.985,60 (Dois mil novecentos e oitenta e cinco
reais e sessenta centavos)
Lote 04 - Empresa vencedora: MAQNETE COMÉRCIO E SERVIÇOS
EIRELI -ME
Valor homologado: R$29.498,00 (Vinte e nove mil quatrocentos e
noventa e oito reais)
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 - 270/2022
- SEI 1510.01.0189409/2022-69
Objeto: Aquisição de Pads de Assinatura, para atender o projeto PPJe Procedimento de Polícia Judiciária Eletrônico
Empresa vencedora: AKIYAMA S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS.
Valor homologado: R$278.515,38 (Duzentos e tenta e oito mil
quinhentos e quinze reais e trinta e oito centavos)
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
HOMOLOGAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1511189 - 302/2022
- SEI 1510.01.0046309/2019-74
Objeto: Reabertura - Prestação de serviço de reforma e adequação na
edificação da DPC Jequitinhonha, localizada à rua João Pinheiro, nº 83,
bairro Unicampo, Jequitinhonha/MG.
Lote único – Deserta
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1511189 - 318/2022
- SEI 1510.01.0178455/2022-74
Objeto: Manutenção no cromatógrafo à gás com duplo forno para
análise em duas dimensões, com detectores de ionização de chama e
espectrometria de massas, com autoinjetor, instalado na Seção Técnica
de Física e Química Legal - Perícia Criminal de Minas Gerais.
Lote 01 - Empresa vencedora: SHIMADZU DO BRASIL COMÉRCIO
LTDA
Valor homologado: R$54.000,00 (Cinquenta e quatro mil reais)
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2022.
Antônio Cipriano das Neves Silva
Diretor de Aquisições
EXTRATO DO ITERMO ADITIVO
DOCONTRATO Nº9370577/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº1511189 000332/2022
PROCESSO ELETRÔNICONº1510.01.0148388/2022-90
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica REPREMIG
REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS LTDA.
Do objeto: acréscimoem 17,05% no valor global do contrato, o que
corresponde à aquisição de mais 15 (quinze)unidades deimpressoras
multifuncionais,objetivando atenderas Emendas Parlamentares
de Indicação nº 106130 e 109085. Valor doTermo Aditivo: R$
41.250,00 (quarenta e um mil duzentos e cinquenta reais); o valor
do contratopassará de R$ 241.950,00 (duzentos e quarenta e um mil
novecentos e cinquenta reais)para R$ 283.200,00 (duzentos e oitenta e
três mil e duzentos reais).Dotações Orçamentárias:1511.06.181.005.40
25.0001.44.90.52.07.0.10.1 e1511.06.181.005.4025.0001.44.90.52.07.
0.10.8.Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Reinaldo
Felicio Lima(P/Contratante) e Leandro Figueiredo de Castro(P/
Contratada).
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9370949/2022
PROCESSO DE COMPRAS1511189 000296/2022
PROCESSO SEI1510.01.0205868/2022-33
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa JurídicaSIC LOGISTICA E
DISTRIBUIDORA LTDA. Do objeto: aquisição de detectores de metais
para a Perícia Criminal e a Medicina Legal da PCMG, via recursos
doTermo de Ajustamento de Conduta - TACfirmado entre o Ministério
Público de Minas Gerais - MPMG ea Seguradora Líder do Consórcio
DPVAT, visandoaprimorar os examespericiais realizados em acidentes
de trânsito no âmbito do 11°, 14º, 15º e 16º Departamentos de Polícia
Civil deMinas Gerais, sob a forma de entrega integral.Valor total:R$
279.999,86 (duzentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e nove
reais e oitenta e seis centavos).Vigência:o contrato terá vigência 12
(doze)mesesa partir da publicação doseu extrato no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais.Dotação Orçamentária:1511.06.181.005.402
2.0001.4.4.90.52.20.0.46.1.Foro: B. Hte/MG. Assinatura: 27/12/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Rosilene de Faria
Mendes Fiuza Borba(P/ Contratada).
EXTRATO DOTERMO DE CONTRATO Nº 9370814/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº1511189 000232/2022
PROCESSO ELETRÔNICONº1510.01.0182474/2022-07
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa JurídicaAPOLO REFRIGERACAO
LTDA. Do objeto: contratação de serviços de manutenção preventiva,
preditiva, corretiva e implantação do PMOC (Programa de Manutenção,
Operação e Controle),balanceamento de insuflamento de ar e correções
no isolamento termo-acústiconos Sistemas de Refrigeração, com
substituição de peças. Valor total: R$ 51.999,96 (cinquenta e um mil
novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos). Vigência:
12 (doze) meses, a partir da publicação deseu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária:1511.06.422.006.42
22.0001.3.3.90.39.21.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 27/12/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) e Marcos Aurélio
Pinheiro(P/ Contratada).
EXTRATO DOTERMO DE CONTRATO Nº 9370946/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº1511189 337/2022
PROCESSO ELETRÔNICONº1510.01.0263616/2022-15
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa JurídicaCOPLATEX INDUSTRIA
E COMERCIO DE TECIDOS LTDA. Do objeto: aquisição decoletes
balísticos. Valor total: R$ 999.600,00 (novecentos e noventa e nove
mil e seiscentos reais). Vigência: O prazo de duração do contratoserá
o equivalente ao prazo de entrega estabelecido no Anexo II – Termo
de Referência, encerrando-se com o aceite definitivo do objeto, salvo
se houver previsão contrária no Anexo I – FOLHA DE DADOS (CGL
16.4). Dotação Orçamentária:1511.06.181.005.4025.0001.3.3.90.30.25
.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Reinaldo
Felicio Lima (P/Contratante) e VICTOR DE JESUS GALLO(P/
Contratada).
EXTRATO DOTERMO DE CONTRATO Nº 9370823/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº1511189 336/2022
PROCESSO ELETRÔNICONº1510.01.0267573/2022-70
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa JurídicaTECNO 2000
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Do objeto: registro de preços
para aquisição de MOBILIÁRIOS DIVERSOS COM MONTAGEM
sob demanda, futura e eventual. Valor total: R$ 3.840,00 (três mil
oitocentos e quarenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, a partir da
publicação deseu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais.
Dotação Orçamentária:1511.06.181.005.4025.0001.4.4.90.52.14.0.7
0.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 27/12/2022. Signatários: Reinaldo
Felicio Lima (P/Contratante) e JORDANO CASTRO NASCIMENTO
(P/ Contratada).
EXTRATO DOTERMO DE CONTRATO Nº 9370824/2022
PROCESSO DE COMPRAS Nº1511189 336/2022
PROCESSO ELETRÔNICONº1510.01.0267573/2022-70
Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa JurídicaACHEI INDUSTRIA
DE MOVEIS LTDA. Do objeto: registro de preços para aquisição de
MOBILIÁRIOS DIVERSOS COM MONTAGEM sob demanda, futura
e eventual. Valor total: R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais). Vigência:
12 (doze) meses, a partir da publicação deseu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais. Dotação Orçamentária:1511.06.181.005.40
25.0001.4.4.90.52.14.0.70.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 27/12/2022.
Signatários: Reinaldo Felicio Lima (P/Contratante) eALESSANDRO
DIMAS RODRIGUES (P/ Contratada).
TERMO DE RECOMPOSIÇÃO N.º 14/2022/PCMG
Partes: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais e o Sr. MARCOS
LOPES DE CARVALHO CANARIO. Objeto:COLETE ,Marca:
INBRATERRESTRE, Serial: 1919131, de propriedade da Polícia Civil
de Minas Gerais. O Repositor, tendo em vista o EXTRAVIO do bem
acima descrito indeniza em espécie o valor de R$ 7,39 depositado
através de DAE em favor da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais,
como forma de Reposição do bem. Belo Horizonte/MG. Assinatura:
27/12/2022. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/Polícia Civil) e
MARCOS LOPES DE CARVALHO CANARIO(Indenizador).
1º TERMO ADITIVO AOACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA N.º75/2020/PCMG -PROCESSO
SEI!MG Nº1510.01.0135575/2018-54
Partes: EMG/Polícia Civil e aPrefeituraMunicipalde Perdões/MG.
Objeto:Prorrogar a vigência do Acordo de Cooperação Técnica.
Duração: 10(dez) meses, contados a partir da 03/08/2021 a 02/06/2022.
Da convalidação:Ficam convalidados todos os atos praticados a partir
de 03/08/2021. Do Foro:Belo Horizonte/MG. Assinatura: 11/11/2022.
Signatários: Agnelo de Abreu Baeta(P/PCMG) e Hamilton Resende
Filho(P/Pref.).Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação
interna/externa do processo eRESOLUÇÃO CONJUNTA SEGOV/
SEC-GERAL/AGE Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2022.
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-CSM- RESUMO DO CONTRATO N° 9371005/2022
-PROCESSO N° 140126900101/2022.
Partes: CBMMG X Gandra Centro Automotivo LTDA -ME– CNPJ:
08.395.327/0001-11. Objeto: contratação dos serviços de adaptação/
alteração no implemento de uma viatura Auto Bomba Salvamento
Resgate (ABSR) para Auto Salvamento Médio (ASM), para atender
demanda do 10º Batalhão de Bombeiros Militar (10º BBM), no valor
estimado de R$ 93.718,73 (noventa e três mil setecentos e dezoito
reais e setenta e três centavos), nas dotações orçamentárias: 1.1401.0
6.182.155.4471.0001.339039.18.0.10.8 e 1.1401.06.182.155.4471.00
01.339039.18.0.10.8. Vigência: por 12 (doze) meses a partir da data
da publicação. Foro: Divinópolis/MG. Contagem, 27 de dezembro de
2022. Signatários: Ten-Cel BM Bruno Barbosa de Menezes, Ordenador
de Despesas e pela empresa Wagner Alves Machado – Representante
Legal.
-6ºCOB- EXTRATO DO TERMO DE ENCERRAMENTO
DO CONTRATO Nº 9263012/2020 DE OBRA
firmado entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) CBMMG
e o(s) fornecedor(es) 32.385.538/0001-58 - GW Engenharia Projetos e
Execução de Obras LTDA, Processo nº 1402007 000020/2020, Tomada
de Preços. Objeto: Constitui objeto da contratação de serviços de
Construção de Piscina Centro de Treinamento 9º Batalhão CBMMG,
localizado na Rua Antônio da Silva Neto, 196 – Jd. Primavera Varginha/MG. Encerramento do contrato a partir de 30/03/2021.
-5ºCOB- RESUMO DE TERMO ADITIVO.
PARTES: CBMMG X CONSTRAR CONSTRUÇÕES E
ENGENHARIA. Espécie: 1º Aditamento ao Contrato nº 9345821/2022.
Objeto: Cláusula Primeira - Do objeto: alteração qualitativa do contrato
nº 9345821; acréscimo de 40m³ o item ED-51097 (SETOP) e 17,94m³
do item RO-41596 (SETP). Cláusula terceira – do valor: O valor
do contrato passa de R$981.744,43 (novecentos e oitenta e um mil
setecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos) para
R$999.642,30 (novecentos e noventa e nove mil seiscentos e quarenta
e dois reais e trinta centavos). As demais cláusulas permanecem
inalteradas. Governador Valadares, 27 de dezembro de 2022.
Signatários: Janine Gonçalves de Faria Rocha e Giuseppe Figueiró
Onnis.
-DLF- ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
DE LICITAÇÃO Nº 03/2022
referente ao Processo de Dispensa de Licitação 002/2022 – ABM. Com
base na Nota Técnica 450/2022 da Assessoria Jurídica - CBMMG/AGE
que aprovo diante da competência delegada pelo Decreto nº 43.817/04,
AUTORIZO os procedimentos administrativos, RECONHEÇO e
RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação nº 02/2022-ABM, nos
termos do inciso V do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, para contratação de empresa especializada na área de
engenharia e/ou arquitetura, com fornecimento de todo o material e
pessoal, para entrega final por conta da empresa, para execução dos
serviços de melhorias nos ambientes de instalação da BIOS (Bombeiro
Instrumental Orquestra Show), a ser firmado entre o CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS (CBMMG), inscrito
no CNPJ sob nº 03.389.126/0001-98 e a Empresa WE ENGENHARIA
TECNOSOLAR LTDA, CNPJ Nº 42.260.700/0001-65, cujo valor
total estimado será de R$ 249.955,77 (duzentos e quarenta e nove mil
novecentos e cinquenta e cinco reais e setenta e sete centavos), com
vigência nos termos previstos em contrato, cujas despesas correrão à
conta da dotação orçamentária 1401.06.182.155.2083.0001.3.3.90.39.
22.53.10 ou outra que vier substituí-la.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2022. Daniela Lopes Rocha
da Costa, Coronel BM – Diretora de Logística e Finanças.
-ABM- AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 399 CURSO DE
FORMAÇÃO DE OFICIAIS - CFO BM 2023
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD BM 2023
CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS ESPECIALISTAS
- CFSd Esp BM 2023 o Major BM Chefe Da Divisão De Seleção E
Exames Da Academia De Bombeiros Militar, considerando a Res. BM
nº 1.049 de 04/05/2022, que dispõe sobre as diretrizes para realização
do Curso de Formação de Oficiais e do Curso de Formação de Soldados
Combatentes e Especialistas Bombeiros Militar para o ano de 2023
e dá outras providências, c/c o inc. XI, do art. 24, da Res. BM 923,
de 22/07/2020, bem como os Editais nº 26, 27 e 28/2022, TORNA
PÚBLICO que foram postados no dia 28 de dezembro de 2022, nos
sítios eletrônicos www.bombeiros.mg.gov.br/concursos e https://
novo.ibgpconcursos.com.br/, os Atos nº 20.587/22 (CFO BM/2023)
(58387703), Ato nº 20.589/22 (CFSd BM/2023) (58388792) e Ato
nº 20.602 (CFSd Esp/2023) (58398691 ), que tratam das inscrições
deferidas e os resultados dos pedidos de condições especiais para
realização das provas objetivas dos Concursos Públicos para provimento
de vagas para CFO BM 2023, CFSd BM 2023 e CFSd Esp. 2023.
Eros Erich Pinto Coelho Alonso, Major BM Chefe da DSE/ABM.
-ABM- AVISO 398 - ATO DE CREDENCIAMENTO
A Major BM Ordenadora de Despesas da Academia de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, no uso de atribuições legais com base no art. 51
da Resolução 973/2021 e ainda considerando o Edital de Chamamento
Público para Credenciamento nº 01/2022, publicado no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais nº 220 de 22Out22, Resolve: Tornar Público
que foram postados no sítio eletrônico (https://bombeiros.mg.gov.br/
licitacoes) o Ato nº 19.859/22 (Ato de Credenciamento das Empresas/
Clínicas de Psicologia. Andiara Beatriz Ribeiro Miranda, Major BM
Ordenadora de Despesas da ABM.
-2ª CIA IND– RESUMO DE PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONVÊNIO DE Nº 4010/2022.
Partes: O CBMMG e a Prefeitura de Barbacena. Espécie: 1º aditamento.
Objeto: Prorrogação de prazo para execução de serviços de Prevenção
e Combate a Incêndio, busca e salvamento, resgate e defesa civil no
Município e região, bem como o desenvolvimento de ações por parte da
Prefeitura Municipal de Barbacena. Vigência: 01/01/2023 a 31/12/2023.
As demais cláusulas permanecem inalteradas. Belo Horizonte, 27 de
dezembro de 2022. Signatários: Coronel BM Edgard Estevo da Silva,
Comandante Geral do CBMMG e Carlos Augusto Soares Nascimento,
Prefeito Municipal de Barbacena.
21 cm -27 1730872 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado no município de SANTA
ROSA DA SERRA:
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
GERALDO RODRIGUES ASSUNÇÃO
XXX.440.686-XX FAZENDA PEROBAS DO INDAIAZINHO
3,9312
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
8 cm -27 1730673 - 1
EDITAL DE VISTA
O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 52 do Decreto 34 801/1993,
observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados
são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de Dores do Guanhães
REQUERENTE(S)
CPF/CNPJ
IMÓVEL
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
CAROLINA VIEIRA CAMPOS, NEIVA
MARIA APARECIDA ALVES XXX.138.306-XX FAZENDA BABILÔNIA/
71,8854
ALVES
DE
ALMEIDA
E JOSÉ MARIA DE
DRUMOND
MACUCO
ANDRADE
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de
Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura.mg.gov.br (link http://www.
agricultura.mg.gov.br/index.php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 20 DIAS, contados da disponibilização do
processo, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 23 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
8 cm -27 1730675 - 1
EXTRATO DE DECISÃO 24/2022 – SEAPA/CHGAB
(SEI 1640.01.0000772/2018-71)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais previstas
na legislação vigente, e nos termos do art. 61, §§ 1º E 4º do Decreto
Estadual nº 46.319/2013, decidiu pelo arquivamento e por consequência
a não instauração da Sindicância Administrativa referente aos fatos
apurados durante o Convênio de Saída 1641002007/2015, celebrado
entre aextinta Secretaria de Desenvolvimento Agrário - SEDA e Novo
Horizonte para prosperidade Gouveia, uma vez que a prestação de
contas foi devidamente aprovada e o erro cometido foi considerado erro
formal, sem alteração, modificação ou mácula do ato administrativo
praticado, e não causou prejuízo ao erário.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2022
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EXTRATO DE DECISÃO 08/2022 – SEAPA/CHGAB
(SEI 1640.01.0000772/2018-71)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA
E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais previstas
na legislação vigente, e nos termos do art. 61, §§ 1º e4º do Decreto
Estadual nº 46.319/2013, decidiu pelo arquivamento e por consequência
a não instauração da Sindicância Administrativa referente aos fatos
apurados durante o Convenio de Saída 1641001212/2015, celebrado
entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - SEDA e
a Associação dos Agricultores e Familiares dos Municípios de Faria
Lemos e Carangola, sediada no município de Carangola, uma vez que
a prestação de contas foi devidamente aprovada e o erro cometido foi
considerado erro formal, sem alteração, modificação ou mácula do ato
administrativo praticado, e não causou prejuízo ao erário.
Belo Horizonte, 26 de dezembro de 2022.
Thales Almeida Pereira Fernandes.
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
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4 cm -27 1730463 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 435 /2022
O Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, por ato do seu Diretor-geral interino Guilherme Costa Negro Dias, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados abaixo
relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação,
para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
CPF/CNPJ
Auto de Infração nº
Dispositivos Infringidos
Joao Eduardo P. Peixoto
13900103682
3114072022170356
Lei 10.021 de 06/12/1989 Art.5º Inc.I
Espolio de Waldir G.da Silva
18850480687
3108022021112800
Lei 10.021 de 06/12/1989 Art.5º Inc.I
Tarcio V. Alves de Menezes
93592167553
3114072022171953
Lei 10.021 de 06/12/1989 Art.5º Inc.I
49 cm -27 1730980 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212272315400128.
6 cm -27 1730728 - 1