TJMG 20/01/2023 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 – 25

Minas Gerais Diário do Executivo
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL
POR EXCEPCIONAL - ATO Nº 02 / 2023
Concede Redução da carga Horária de Trabalho, para vinte horas
semanais nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de 18/12/1986, por seis
meses, à servidora: Belo Horizonte - E.E. Hugo Werneck - 451- MaSP
1158000-8, Karina Inacia Rodrigues de Carvalho, cargo 03, EEBIB, a
partir desta publicação.
18 1739172 - 1

SRE Metropolitana C
RETIFICAÇÃO ATO Nº 18/2023
Retifica Ato nº 210/2021, publicado no “MG” de 31/12/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte
– E.E Três Poderes - 2402, MaSP 1290063-5, Henyria Márcia
Ramos Oliveira, PEBII C, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de
exercício. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 20/08/2020. Leia-se: a partir de 10/05/2022.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 19/2023
Retifica Ato nº 212/2021, publicado no “MG” de 31/12/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Santa Luzia – E.E Raul
Teixeira da Costa Sobrinho - 10791, MaSP 1197828-5, Ana Carolina
Martins de Azevedo, PEBI C, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de
exercício. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 12/09/2020. Leia-se: a partir de 17/04/2022. Retifica Ato nº
212/2021, publicado no “MG” de 31/12/2021 de concessão de fériasprêmio, a parte referente a: Santa Luzia – E.E Raul Teixeira da Costa
Sobrinho - 10791, MaSP 896781-2, João Bosco Alves Dias, PEBIII P,
1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício. Por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. Onde se lê: a partir de 10/06/2020. Leia-se: a partir
de 14/01/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº20/2023
Retifica, no (s) Ato(s), de Retificação de Afastamento Preliminar
a Aposentadoria ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – Sem lotação
– Em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 288838-6,
Zacarias José de Souza, PEBIII P, 1º cargo. Ato nº 148, publicado
em 18/11/2017, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: ... com
direito a remuneração integral ... Leia-se: ... com direito a remuneração
integral correspondente a carga horária de 116 h/a.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 21/2023
Retifica Ato nº 144/2021, publicado no “MG” de 29/10/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Ribeirão das Neves –
E.E São Judas Tadeu - 219053, MaSP 894482-9, Marluce Aparecida
Morais Silva Martins, PEBIII O, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio
de exercício. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 02/08/2020. Leia-se: a partir de 08/03/2022.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 22/2023
Retifica Ato nº 211/2021, publicado no “MG” de 31/12/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Confins – E.E São
José de Confins - 9504, MaSP 1119523-7, Lizandra Aparecida Vaz
de Amorim Camargos da Costa, PEBIII H, 1º cargo, referente ao 3º
quinquênio de exercício. Por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 19/12/2020. Leia-se: a partir de 09/06/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº23/2023
Retifica no ato de Férias-Prêmio / Afastamento referente ao
servidor:Ribeirão das Neves – E.E. Professor Helvécio Dahe - 9971,
MaSP 974167-9, José Dorival da Silva Junior, ATBIII J, 1° cargo, por
01 mês referente ao 3º quinq. de exercício, por motivo de incorreção
no texto. Ato n° 72, publicado em 02/09/2022, onde se lê: ... a partir de
03/09/2022, leia-se: ... a partir de 05/09/2022.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 24/2023
Retifica Ato nº 137/2021, publicado no “MG” de 23/10/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte –
E.E Professora Maria Muzzi Guastaferro - 2461, MaSP 1131054-7,
Wanderson Rodrigues Santiago, PEBI G, 1º cargo, referente ao 3º
quinquênio de exercício. Por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 01/02/2021. Leia-se: a partir de 07/09/2022.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 25/2023
Retifica Ato nº 156/2021, publicado no “MG” de 13/11/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Santa Luzia – E.E Rose
Haas Klabin - 10677, MaSP 1233402-5, Wolmir Cleber de Oliveira,
PEBII C, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio de exercício. Por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. Onde se lê: a partir de 30/01/2021. Leia-se:
a partir de 03/09/2022.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 26/2023
Retifica Ato nº 80/2021, publicado no “MG” de 16/07/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Santa Luzia – E.E
Professor Domingos Ornelas - 10669, MaSP 662158-5, Nelsimar
Aparecida Santo Oliveira, PEBIII H, 2º cargo, referente ao 4º
quinquênio de exercício. Por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 22/07/2020. Leia-se: a partir de 25/02/2022.
RETIFICAÇÃO ATO Nº 27/2023
Retifica Ato nº 197/2021, publicado no “MG” de 23/12/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Ribeirão das Neves
– E.E Custódio Félix - 317195, MaSP 1364846-4, Janaina Aparecida
Silva Pedra, ATBII C, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de
exercício. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 29/01/2021. Leia-se: a partir de 04/09/2022.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 28/2023
RETIFICA, ATO de LICENÇA LUTO, referente(s) ao(s) servidor(es):
Belo Horizonte – E.E. Professora Maria Muzzi Guastaferro – 2461,
Msap 1315288-2, Judite Rosa de Souza, Adm. 01, ASB1A, Ato nº
368/2022, publicado em 09/11/2022, por incorreção no Masp. Onde se
lê 1315288-2, leia-se 1315588-2.
19 1739775 - 1
ANULAÇÃO ATO Nº 10/2023
Torna sem efeito no Ato Nº 209/2021, publicado no “MG” de
31/12/2021 de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Belo
Horizonte – E.E Três Poderes – 2402, MaSP 1019509-7, Andrezza
Viriato do Carmo, PEBIII I, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de
exercício. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº31/2023
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do
ADCT da CE/1989, ao servidor:Vespasiano – Servidor aposentado,
MaSP 555303-7, Maria Aparecida do Patrocinio, PEBIII P, 1º cargo,
aposentada em 18.10.2019 referente ao saldo de 03 meses, referente ao
1º quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 32/2023
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor:Ribeirão das Neves – Servidor aposentado,
MaSP 555604-8, Helena Santana de Morais Oliveira, PEBIII I, 1º
cargo, aposentada em 18.04.2017 referente ao saldo de 06 meses,
referente ao 1º e 2º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº33/2023
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do
ADCT da CE/1989, ao servidor:Santa Luzia – Servidor aposentado,
MaSP 559287-8, Maria de Fátima Júlio da Silva, PEBII P, 1º cargo,
aposentada em 04.07.2017 referente ao saldo de 06 meses, referente ao
1º e 2º quinquênios de exercício.

ANULAÇÃO ATO N º 11/2023
Torna sem efeito no Ato Nº 210/2021, publicado no “MG” de
31/12/2021 de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Belo
Horizonte – E.E Três Poderes – 2402, MaSP 1328733-9, Cristina Roque
do Amaral Lamartine, PEBI C, 2º cargo, referente ao 1º quinquênio de
exercício. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio
de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Torna sem efeito
no Ato Nº 210/2021, publicado no “MG” de 31/12/2021 de concessão
de férias-prêmio, a parte referente a: Belo Horizonte – E.E Três Poderes
– 2402, MaSP 1133927-2, Ivamara Silva Ferreira Pereira, PEBII E,
1º cargo, referente ao 3º quinquênio de exercício. Por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
5447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado.

FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº34/2023
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor:Santa Luzia – Servidor aposentado, MaSP
564195-6, Lucineia Alves de Araujo, ATBII J, 1º cargo, aposentada
em 10.08.2020 referente ao saldo de 06 meses, referente ao 1º e 2º
quinquênios de exercício.

ANULAÇÃO ATO Nº 12/2023
Torna sem efeito no Ato Nº 187/2021, publicado no “MG” de
18/12/2021 de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Belo
Horizonte – E.E Professor Bolivar de Freitas – 2305, MaSP 1194589-6,
Eduardo Mateus Rocha, PEBI C, 3º cargo, referente ao 1º quinquênio
de exercício. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Ribeirão das
Neves – E.E Vereador José Roberto Pereira – 10111, MaSP 1075121-2,
Giceliane Vieira Salvador, PEBI C, 4º cargo, referente ao 1º quinquênio
de exercício. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº37/2023
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor:Ribeirão das Neves – Servidor aposentado,
MaSP 838578-3, Margarete Alves da Luz, PEBI I, 1º cargo, aposentado
em 13.05.2017 referente ao saldo de 01 mês, referente ao 2º quinquênio
de exercício.

ANULAÇÃO ATO Nº 13/2023
Torna sem efeito no Ato Nº 127/2021, publicado no “MG” de
23/10/2021 de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Santa
Luzia – E.E Lafaiete Gonçalves – 10910, MaSP 1428093-7, Regina
Tomaz da Silva Nascimento, EEBI C, 1º cargo, referente ao 1º
quinquênio de exercício. Por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 14/2023
Anula no ato, no que se refere a servidor: Belo Horizonte – E.E
Professor Affonso Neves - 540, MaSP 892546-3, Marcilene Ferreira da
Silva Figueiredo, EEBII D, 3º cargo, na parte em que concedeu Férias
Prêmio / Afastamento, Ato nº 48, publicado em 09/05/2020, por motivo
de desistência da servidora.
ANULAÇÃO ATO Nº 15/2023
Torna sem efeito no Ato Nº 169/2021, publicado no “MG” de
04/12/2021 de concessão de férias-prêmio, a parte referente a: Santa
Luzia – E.E Professor Domingos Ornelas – 10669, MaSP 1281061-0,
Magaly Eurídice Dias, ATBII C, 2º cargo, referente ao 2º quinquênio
de exercício. Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº23/2023
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor:Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP
279879-1, Iete da Consolação Silva, PEBII P, 1º cargo, aposentada em
02.02.2015 referente ao saldo de 16 meses e 15 dias, referente ao 1º, 2º
e 3º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº24/2023
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor:Santa Luzia – Servidor aposentado, MaSP
321426-9, Luciana Santos Tavares Silva, PEBI P, 1º cargo, aposentada
em 01.08.2016 referente ao saldo de 07 meses, referente ao 1º decênio,
3º e 4º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 25/2023
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor:Vespasiano – Servidor aposentado, MaSP
328137-5, Jane Lopes Molinari, PEBIII P, 2º cargo, aposentada em
29.07.2019 referente ao saldo de 08 meses, referente ao 1º, 2º e 3º
quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 26/2023
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao(s) servidor(es):Confins – Servidor aposentado, MaSP
345180-4, Regina Elvira Vieira Barbosa Silva, PEBII N, 1º cargo,
aposentada em 21.10.2019 referente ao saldo de 03 meses, referente ao
4º quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº27/2023
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor:Belo Horizonte – Servidor aposentado,
MaSP 346251-2, Regina de Fátima Monteiro Vaz, PEBII P, 1º cargo,
aposentada em 11.06.2016 referente ao saldo de 05 meses, referente ao
1º e 2º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº28/2023
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor:Lagoa Santa – Servidor aposentado, MaSP
351985-7, Vera Lúcia dos Santos Dias, PEBI P, 1º cargo, aposentada
em 11.06.2015 referente ao saldo de 07 meses, referente ao 1º, 2º e 3º
quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 29/2023
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor:Belo Horizonte – Servidor aposentado,
MaSP 374919-9, José Maria Rodrigues de Oliveira, PEBI P, 1º cargo,
aposentado em 18.08.2020 referente ao saldo de 03 meses, referente ao
3º quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº30/2023
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor:São José da Lapa – Servidor aposentado,
MaSP 543686-0, Nilma dos Santos Soares Miranda, PEBII P, 1º cargo,
aposentada em 29.07.2019 referente ao saldo de 02 meses, referente ao
2º quinquênio de exercício.

FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 35/2023
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor:Ribeirão das Neves – Servidor aposentado,
MaSP 828168-5, Rute da Silva Dias Pimenta, PEBII M, 1º cargo,
aposentada em 26.12.2017 referente ao saldo de 06 meses, referente ao
1º e 2º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº36/2023
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do
ADCT da CE/1989, ao(s) servidor(es):São José da Lapa – Servidor
aposentado, MaSP 828197-4, Maria Helena Vicente Vieira, EEBI N,
1º cargo, aposentada em 30.08.2019 referente ao saldo de 06 meses,
referente ao 2º e 3º quinquênios de exercício.

FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº38/2023
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor:Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP
847930-5, Alipia Piedade Coelho, PEBIII N, 1º cargo, aposentada em
07.12.2019 referente ao saldo de 03 meses, referente ao 1º quinquênio
de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº39/2023
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor:Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP
848931-2, Lucia da Cunha Santos, PEBI P, 1º cargo, aposentada
em 06.09.2019 referente ao saldo de 06 meses, referente ao 1º e 2º
quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº40/2023
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor:Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP
852855-6, Dayse Lucide Nunes da Silva, PEBI P, 1º cargo, aposentada
em 11.07.2017 referente ao saldo de 06 meses, referente ao 1º e 2º
quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 41/2023
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor:Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP
857884-1, Maria Helena Lopes Ferreira Silva, PEBIII O, 1º cargo,
aposentada em 05.08.2017 referente ao saldo de 06 meses, referente ao
1º e 2º quinquênios de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº 42/2023
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor:Belo Horizonte – Servidor aposentado, MaSP
871001-4, Elizabete Prado Barreto Fernandes, PEBIII P, 1º cargo,
aposentada em 22.04.2020 referente ao saldo de 01 mês, referente ao 1º
quinquênio de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE - ATO Nº43/20223
Converte Férias Prêmio em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE/1989, ao servidor:Santa Luzia – Servidor aposentado, MaSP
975344-3, Marcio Antonio de Deus, PEBIII L, 1º cargo, aposentado
em 18.05.2020 referente ao saldo de 01 mês, referente ao 1º quinquênio
de exercício.
FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº06/2023
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE/1989, a servidor (es): Belo Horizonte - E.E Deputado Manoel
Costa -2411, MaSP 1130064-7 Roberto Bernardo dos Santos, PEBII
F, 1º cargo, ref., ao 3º quinq. de exercício, a partir de 07.09.2022 ;
E.E Madre Carmelita- 1457, MaSP 1263485-3, Nadia Fernanda Lage
Jacome, PEBII C, 2º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
14.06.2022; Morro do Pilar - E.E Intendente Câmara- 141291, MaSP
1049052-2 Wagner Flávio dos Santos ATBI B, exercendo cargo em
comissão de secretario escolar SE V, na E.E Cardeal Mota , 4º cargo,
ref., ao 3º quinq. de exercício , a partir de 19.03.2019 ; Santa Luzia E.E Professor Domingos Ornelas- 10669, MaSP 1337499-6, Cristiaine
Aparecida Nogueira Braga, PEBI C, 3º cargo, ref. ao 1º quinq. de
exercício, a partir de 26.07.2022;MaSP 616838-9, Edmilson Ribeiro
de Assis, PEBI B, 2º cargo, ref. ao 1º quinq. de exercício, a partir de
11.09.2022; MaSP 1131236-0, Luciana Ramos Maciel, PEBII F, 1º
cargo, ref. ao 3º quinq.de exercício, a partir de 10.09.2022.
FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº01/2023
Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso
I § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º
do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Ribeirão das Neves
- E.E José Joaquim Lages - 10065, MaSP 1055348-5, Isabel Cristina
Perpetuo Nunes, ATBIV I, 1º cargo, exercendo cargo em comissão de
secretária de escola – SE-I por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de
exercício, a partir de 27/01/2023.
19 1739772 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Felipe Michel Santos Araújo Braga
PARECER Nº 1012/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0103229/2022-91
RELATORA: JULIANA DE CARVALHO MOREIRA
APROVADO EM 15.12.2022
Recredenciamento da entidade Associação Escola Família Agrícola do
Médio e Baixo Jequitinhonha - AEFAMBAJE, mantenedora da Escola
Família Agrícola Bontempo, do Município de Itaobim.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação vigente,
que este Conselho responda afirmativamente ao recredenciamento
da entidade Associação Escola Família Agrícola do Médio e Baixo
Jequitinhonha - AEFAMBAJE, mantenedora da Escola Família
Agrícola Bontempo, do Município de Itaobim, pelo prazo de 05 (cinco)
anos, a contar de 1º de agosto de 2022, tendo em vista o disposto nas
Portarias CEE nºs 18/2021 e 06/2022.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2022.
Juliana de Carvalho Moreira – Relatora

PARECER Nº 1013/SEE/CEE - PLENÁRIO/2022
PROCESSO Nº 1260.01.0090868/2022-61
RELATOR: PAULO HENRIQUE COTTA PACHECO
APROVADO EM 15.12.2022
Mudança de mantença do Colégio Sólido - Unidade Brasília de Minas,
do Município de Brasília de Minas.
Conclusão
À vista do exposto e considerando o atendimento à legislação, sou por
que este Conselho tome conhecimento da mudança de mantença do
Colégio Sólido - Unidade Brasília de Minas, localizado na Rua Josefina
Palma, 566 - Centro, no Município de Brasília de Minas, passando
da entidade Sistema Educacional Solar Ltda para a entidade Instituto
Educacional Sólido - IES.
À Câmara do Ensino Fundamental, para manifestação.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2022.
Paulo Henrique Cotta Pacheco - Relator
Pronunciamento da Câmara do Ensino Fundamental
A Câmara do Ensino Fundamental acompanha o parecer da Câmara
do Ensino Médio.
Belo Horizonte, 14 de dezembro de 2022.
Kátia Liliane Alves Canguçú – Relatora
19 1739876 - 1

Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1491000449/2020/
SEGOV/PADEM. Partes: O EMG/SEGOV e o Município de Araçuaí.
Objeto: I – Alterar a Cláusula Oitava do Convênio original para
prorrogar a sua vigência por mais365 dias, passando o vencimento
para19/01/2024. Assinatura: 18/01/2023.
2 cm -19 1739572 - 1

Gabinete Militar do Governador
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
CREDENCIAMENTO POR CHAMADA PÚBLICA N. 01/2023
PROCESSO SEI N. 1070.01.0002955/2022-39
O Gabinete Militar do Governador / Coordenadoria Estadual de
Defesa Civil (GMG/CEDEC), torna público e avisa aos interessados
que realizará a sessão da Chamada Pública n. 01/2023, na Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo
II, 4.143, Prédio Minas, 10º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/
MG, para DOAÇÃO, em caráter definitivo e sem encargos, de “kits”
para estruturaçãodas Coordenadorias Municipais de Proteção e
Defesa Civil (COMPDEC). A sessão de Chamada Pública terá início
no dia 28/02/2023, às 13h00min. Os interessados deverão entregar os
envelopes, conforme Edital, até 12h00min. do dia 28/02/2023. O Edital
estará disponível no site www.defesacivil.mg.gov.br e no GMG a partir
do dia 20/01/2023. Demais informações: defesacivil@defesacivil.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 19 de janeiro de 2023.
4 cm -19 1739836 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
TERMO DE CONVÊNIO PMMG E MUNICÍPIO DE CAMACHO
PMMG – 63 BPM x Município de Camacho. Convênio 01/2023.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo a
preservação da ordem pública no Município de Camacho-MG,
conforme Plano de Trabalho anexo ao referido convênio. Valor global
previsto para o ano de 2023: R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais).
2 cm -19 1739439 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG - CAA-1 X JS SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO EIRELLI.
CNPJ 27.968.525/0001-71, realizam o 2º Termo Aditivo ao
Contrato 9317900/2021, Processo de Compras 69/2021, SEI
1250.01.0011390/2021-04, concernentes à prestação de serviço
contínuo de limpeza e conservação do CAA-1, 34ºBPM, 41ºBPM,
49ºBPM, que tem por objeto prorrogar o prazo de vigência por mais 12
meses a partir da publicação.
2 cm -19 1739873 - 1
EXTRATO DO EDITAL – QOS-PM/2023
PMMG – CRS x QOS-PM/2023 - Edital DRH/CRS n 02/2023, de
18/01/2023, que regula o concurso público para provimento de cargo
no Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar de Minas Gerais,
para o ano de 2023 (QOS-PM/2023). Íntegra do edital publicado em
18/01/2023 no site: https://inscricaocrs.policiamilitar.mg.gov.br/#/
publicacao/search
2 cm -19 1739447 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG-69ºBPM/5RPM x Prefeitura de Fronteira/MG. Convênio
nº 02/2023 Objeto:Tem por objeto o estabelecimento de condições
de cooperação mútua visando aperfeiçoar as atividades de polícia
ostensiva e preservação da ordem pública no Município de Fronteira/
MG. Valor: R$ 192.000,00 (Cento e noventa e dois mil Reais): Vigência:
01/01/2023 a 31/12/2023.
2 cm -19 1739764 - 1
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
CMB/DAL/PMMG – Pregão Eletrônico 44/2022, Processo de Compra
203/2022. Objeto: contratação de serviço especializado de usinagem
para confecção de dispositivo tubular de união mecânica em alumínio e
de tarugo poliuretano. O Ordenador de despesa do CMB torna público
que analisou as Razões de Recurso da empresa Renato Paulo Freitas – Up
Brás Soluções, CNPJ 41.543.088/0001-75 e DECIDIU: CONHECER do
RECURSO interposto, porquanto legítimo e tempestivo para, no mérito
NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Administrativo, devendo manter
a desclassificação da proposta da Recorrente para os Lotes 01 e 02;
PUBLICAR A DECISÃO no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais;
OFICIAR AS PARTES da Decisão; DAR PROSSEGUIMENTO AO
PROCESSO LICITATÓRIO. A íntegra do ato encontra-se à disposição
dos interessados. Maiores informações: telefax (31) 2123-1039, em
horário comercial ou no e-mail: [email protected].
4 cm -19 1739853 - 1
TERMO DE CONVÊNIO PMMG E MUNICÍPIO DE IGUATAMA
PMMG – 63 BPM x Município de Iguatama. Convênio 01/2023.
Objeto: Estabelecimento de condições de cooperação mútua entre
os convenentes, visando aperfeiçoar o policiamento ostensivo a
preservação da ordem pública no Município de Iguatama-MG,
conforme Plano de Trabalho anexo ao referido convênio. Valor global
previsto para o ano de 2023: R$52.800,00 (cinquenta e dois mil e
oitocentos reais).
2 cm -19 1739461 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202301200052470125.