TJMS 02/03/2017 -Pág. 135 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 2 de março de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3751
135
Apelação nº 0828398-57.2013.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Apelante : Miriam Correa de Mello Garcia
Advogada : Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS)
Advogada : Thais Helena Wanderley Maciel Rampazo (OAB: 10602BM/S)
Advogado : Thiago José Wanderley Maciel (OAB: 12889/MS)
Apelante : Paulo Roberto Barros da Silva
Advogada : Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS)
Advogada : Thais Helena Wanderley Maciel Rampazo (OAB: 10602BM/S)
Advogado : Thiago José Wanderley Maciel (OAB: 12889/MS)
Apelante : Alda Regina Cavalheiro Ferreira
Advogada : Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS)
Advogada : Thais Helena Wanderley Maciel Rampazo (OAB: 10602BM/S)
Advogado : Thiago José Wanderley Maciel (OAB: 12889/MS)
Apelante : Elizabete Ivone dos Reis Cardoso
Advogada : Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS)
Advogada : Thais Helena Wanderley Maciel Rampazo (OAB: 10602BM/S)
Advogado : Thiago José Wanderley Maciel (OAB: 12889/MS)
Apelante : Edilon Rolim Fernandes
Advogada : Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS)
Advogada : Thais Helena Wanderley Maciel Rampazo (OAB: 10602BM/S)
Advogado : Thiago José Wanderley Maciel (OAB: 12889/MS)
Apelante : Hercules Leite Soares
Advogada : Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS)
Advogada : Thais Helena Wanderley Maciel Rampazo (OAB: 10602BM/S)
Advogado : Thiago José Wanderley Maciel (OAB: 12889/MS)
Apelante : Paula Maciel Gavilan
Advogada : Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS)
Advogada : Thais Helena Wanderley Maciel Rampazo (OAB: 10602BM/S)
Advogado : Thiago José Wanderley Maciel (OAB: 12889/MS)
Apelante : Ari Jorge Custodio da Silva
Advogada : Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS)
Advogada : Thais Helena Wanderley Maciel Rampazo (OAB: 10602BM/S)
Advogado : Thiago José Wanderley Maciel (OAB: 12889/MS)
Apelante : Claudelina Cuevas
Advogada : Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS)
Advogada : Thais Helena Wanderley Maciel Rampazo (OAB: 10602BM/S)
Advogado : Thiago José Wanderley Maciel (OAB: 12889/MS)
Apelante : Marco Aurelio Ferreira
Advogada : Heloísa Helena Wanderley Maciel (OAB: 1103B/MS)
Advogada : Thais Helena Wanderley Maciel Rampazo (OAB: 10602BM/S)
Advogado : Thiago José Wanderley Maciel (OAB: 12889/MS)
Apelado : Município de Campo Grande
Advogado : Henrique Anselmo Brandão Ramos (OAB: 7551/MS)
E M E N T A - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO
PELOS EMBARGADOS - ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - DEFERIMENTO DE COMPLEMENTAÇÃO DA
PROVA PERICIAL NECESSÁRIA PARA O DESLINDE DA CAUSA - POSTERIOR JULGAMENTO SEM OS ESCLARECIMENTOS
NECESSÁRIOS - PRELIMINAR ACOLHIDA - SENTENÇA ANULADA. 1. Controvérsia centrada na discussão de nulidade da
sentença por cerceamento de defesa. 2. Resta caracterizado o cerceamento de defesa quando o caso analisado exige a
complementação da prova pericial contábil para o seu adequado julgamento de mérito, conforme determinado anteriormente
pelo Juiz a quo, que, depois, julgou os embargos de execução sem os esclarecimentos solicitados ao perito para que houvesse
a certeza do cumprimento da sentença em sua totalidade, bem como sem justificar, de forma adequada, a não necessidade de
complementação da perícia. 3. Recurso de Apelação interposto pelos embargados conhecido e provido. A C Ó R D Ã O Vistos,
relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de
julgamentos, por unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Agravo de Instrumento nº 1400633-94.2015.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Família Digital
Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira
Agravante : E. V. F.
Advogado : Willian Wagner Maksoud Machado (OAB: 12394/MS)
Advogado : Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB: 14983/MS)
Agravada : A. E. G. B. T.
Advogada : Rosemeire Tridade Frazão (OAB: 7778/MS)
E M E N T A - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - PRELIMINAR DE
ILEGITIMIDADE PASSIVA - ALIMENTOS INTUITU FAMILIAE - ARBITRAMENTO EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE E FILHOS SEM
INDIVIDUALIZAÇÃO - PRELIMINAR REJEITADA - MÉRITO - PRETENSÃO DO ALIMENTANTE DE SER EXONERADO DE
ALIMENTOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE NOVA UNIÃO ESTÁVEL - EX-CÔNJUGE QUE NÃO
EXERCE OCUPAÇÃO - ALIMENTOS JÁ REDUZIDOS NO CURSO DA DEMANDA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A
CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA (ART. 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015) - RECURSO
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