TJMS 06/04/2017 -Pág. 78 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 6 de abril de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3776
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Processo 0816353-84.2014.8.12.0001 - Liquidação por Arbitramento - Causas Supervenientes à Sentença
Reqte: ENCCON - Engenharia, Comércio e Construções Ltda. - Reqdo: Gileno Jefferson Castanho
ADV: FABIANO FONSECA FERNANDES (OAB 11112/MS)
ADV: ANNELISE REZENDE LINO FELICIO (OAB 7145/MS)
ADV: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO (OAB 987654/MS)
Após, intime-se, pelo DOJ a liquidada/devedora, tornando conclusos.Intimem-se.
Processo 0819307-06.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Constrição / Penhora / Avaliação /
Indisponibilidade de Bens
Exeqte: Roberta Katayama Negrisolli
ADV: GUILHERME CAMPITELI DE ALMEIDA (OAB 16886/MS)
ADV: JOÃO ANSELMO ANTUNES ROCHA (OAB 14279/MS)
Indefiro o pedido de fls. 68/69.Com efeito a melhor exegese do disposto no artigo 139, inciso IV do Código de Processo
Civil, quando este menciona a possibilidade do juízo adotar todas as medidas necessárias por óbvio, no processo de execução,
devem ser entendida como sendo as medidas que venham a satisfazer efetivamente o crédito objeto da execução.Neste passo,
a suspensão da CNH certamente não atingirá tal objetivo.Por outro lado deve ser observado que este tipo de penalidade possui
previsão como sanção penal a ser imposta em alguns delitos, desta forma, sendo o direito penal a última ratio, por certo tal
medida não pode ser aplicada em decorrência de um simples inadimplemento.Ao credor para que indique bens passíveis de
penhora.Intimem-se.
Processo 0821723-15.2012.8.12.0001 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário
Reqte: Michelinne Cristaldo
ADV: ECLAIR NANTES VIEIR (OAB 8332/MS)
Antes de designar nova data para realização da perícia, aguarde-se a informação da autora quanto a realização dos exames
atuais. Com a informação, intime-se o expert para designar data da perícia.
Processo 0822388-26.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória
Exeqte: Dipalma Comércio Distribuição e Logística de Produtos Alimentícios Ltda - Exectdo: HERBERT DE MATTOS TOLINI
ADV: LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA (OAB 8755/MS)
ADV: ZULEIDE ZACARIAS MARTINS (OAB 15881/MS)
ADV: MÔNICA MELLO MIRANDA ELY (OAB 7088/MS)
ADV: ANDRÉ DE CARVALHO PAGNONCELLI (OAB 7587/MS)
Diante do exposto, tendo em vista a inadequação da exceção de pré-executividade para conhecimento da matéria nela
aduzida, rejeito a mesma.Ao credor para que requeira o que lhe for de direito.Ainda, para fins de apreciação do pedido de
assistência judiciária documentos que comprovem sua hipossuficiência.Int.
Processo 0827450-81.2014.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
Exeqte: Banco Bradesco S/A
ADV: ÉZIO PEDRO FULAN (OAB 12173A/MS)
ADV: MATILDE DUARTE GONÇALVES (OAB 12174A/MS)
Ao exequente para que promova de imediato o registro da penhora consoante já determinado na decisão de fls. 40.Após,
intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, providenciar as certidões necessárias ao praceamento, tais como: certidão
do Cartório Distribuidor, certidão atualizada da matrícula do imóvel e certidão negativa ou de débitos fiscais, bem como o
demonstrativo atualizado do débito.Intime-se, também, para, querendo indicar leiloeiro público oficial, na forma prevista no artigo
883 do Código de Processo Civil e artigo 12 do Provimento TJMS nº 375/2016.Indicado o leiloeiro, tornem os autos conclusos de
imediato para nomeação. Na hipótese de não ser indicado leiloeiro pelo exequente, promova-se o sorteio eletrônico no sistema
“Leilões Judiciais - Gestor de Leilões Judiciais” do TJMS, e intime-se o leiloeiro da designação, bem como para que no prazo
de 15 dias designe data para a realização do ato, ficando ciente que o bem não poderá ser vendido por valor inferior a 70% da
avaliação.Intimem-se.
Processo 0843592-29.2015.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata
Exeqte: Via Morena Madeiras e Materiais para Construção Ltda
ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Diante do exposto indefiro o pedido de fls. 76/77.Ao exequente para que no prazo de 10 (dez) dias comprove a distribuição
da Carta Precatória expedida as fls. 71 para citação di devedor sob pena de extinção.Int.
8ª Vara Cível de Campo Grande
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ARIOVALDO NANTES CORRÊA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDNA YOSHICO ASATO KANASIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0553/2017
Processo 0828078-36.2015.8.12.0001 - Procedimento Comum - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Reqdo: Claro S/A
ADV: AOTORY DA SILVA SOUZA (OAB 7785/MS)
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Claro S/A, R$ 1.855,50
JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO ARIOVALDO NANTES CORRÊA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDNA YOSHICO ASATO KANASIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0554/2017
Processo 0808071-23.2015.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação
Reqdo: JARDIM CLARICE - UNIFRIOS ATACADO LTDA - ME e outros
ADV: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 111111/MS)
Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o
pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: JARDIM CLARICE - UNIFRIOS ATACADO LTDA - ME, R$ 123,69 DECORARTE - MANOEL IVAN ABRANDES ME, R$ 123,69 - ZILLIG ZILLIG ALIMENTOS LTDA ME, R$ 123,72
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.