TJMS 18/09/2017 -Pág. 228 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 18 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3883
228
Agravo de Instrumento nº 1410165-24.2017.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Agravante : J. L. P. C.
Advogado : Marcos Antonio dos Santos Lopes (OAB: 20410MS)
Agravado : M. H. L. C.
Advogado : Paulo Guilherme Gutierrez Mariosa (OAB: 18382/MS)
Ante o exposto, recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Comunique-se e oficie-se ao juiz da causa, devendo o feito
ter normal prosseguimento, inclusive com realização de audiência para colheita de provas, etc., pois ainda que o feito tramite
sob a égide do CPC/73, sempre foi possível a busca da conciliação (art. 125, IV, CPC/73), mesmo o requerido não tendo
contestado. Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos
termos dos arts. 219, caput c/c o 1.019, Inc. II, do CPC/2015.
Mandado de Segurança nº 1410177-38.2017.8.12.0000
Comarca do Tribunal - Vara de Origem do Processo Não informado
Relator(a): Des. Paschoal Carmello Leandro
Impetrante : Elaine Ambrosio
Advogado : David Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS)
Impetrado : Governador do Estado de Mato Grosso do Sul
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização de Mato Grosso do Sul
LitisPas : Estado de Mato Grosso do Sul
Posto isso, indefiro o pedido de liminar. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no prazo de 10 (dez)
dias. Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul por meio de seu órgão de representação judicial para, querendo, ingressar
na lide na condição de litisconsorte passivo necessário (art. 7º, II, da Lei n. 12.016/2009). Decorrido o prazo, com ou sem as
informações, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer. Sem prejuízo, apresente a impetrante, no prazo de 10 (dez)
dias a contar da publicação desta decisão, a íntegra do edital inaugural do certame.
Intimação ao impetrante para depositar (vetada transferência bancária) na conta deste Tribunal (Caixa Econômica Federal- Ag:
1310 – Op: 006 – C.C: 103-9) as diligências necessárias ao cumprimento do ato do Oficial de Justiça (R$50,21/cada diligência),
e apresentar os originais na Coordenadoria de Expediente do Departamento dos Órgãos Julgadores, no prazo legal.
Agravo de Instrumento nº 1410183-45.2017.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível
Relator(a): Des. Marcos José de Brito Rodrigues
Agravante : Samira Fincatti Ayoub
Advogada : Janaina Galeano Silva (OAB: 10139/MS)
Agravante : Fadi Ayoub
Advogada : Janaina Galeano Silva (OAB: 10139/MS)
Agravada : Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - CASSEMS
Advogado : Wander Vasconcelos Galvão (OAB: 5684/MS)
Desta feita, presentes os requisitos de admissibilidade do agravo de instrumento, recebo-o somente em seu efeito devolutivo
por não vislumbrar, até o pronunciamento definitivo desta Câmara, a possibilidade de advir lesão grave ou de difícil reparação
ao agravante, nos termos do art. 995, parágrafo único, do CPC Intime-se a agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar
contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC. P.I.C-se. Campo Grande, 11 de setembro de 2017
Des. Marcos José de Brito Rodrigues Relator
Agravo de Instrumento nº 1410187-82.2017.8.12.0000
Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Vilson Bertelli
Agravante : Soraya Menezes Mansur Reis
Advogada : Marly de Lourdes Sampaio (OAB: 5524/MS)
Agravada : Erminia Gonçales José
Advogado : Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/SU)
Agravada : Edna Gonzales Prado
Advogado : Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/SU)
Agravada : Elida Regina Gonzales Cuevas
Advogado : Valter Apolinário de Paiva (OAB: 6734/SU)
Interessado : Marildo Gonzales (Espólio)
Por isso, recebo o recurso de agravo de instrumento interposto por Soraya Menezes Mansur Reis somente no efeito
devolutivo. Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação
necessária ao julgamento do recurso.
Agravo de Instrumento nº 1410194-74.2017.8.12.0000
Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski
Agravante : Banco BMG S/A
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