TJMS 20/09/2017 -Pág. 295 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 20 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3885
295
Processo 0803539-26.2017.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Flavio Luis de Brito
ADV: ANDREA SUELEN MACIEL (OAB 18716/MS)
Deverá a parte autora comprovar a ocorrência do trânsito em julgado da decisão proferida nos autos nº 080262729.2017.8.12.0101, de mesmas partes destes autos.Deverá o Cartório retirar do sistema que o presente feito tem tramitação
prioritária.
Processo 0803571-31.2017.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Honorários Advocatícios
Exeqte: João Luís Ponciano Soares - Advogado: João Luís Ponciano Soares
ADV: JOÃO LUÍS PONCIANO SOARES (OAB 15680/MS)
Conciliação Data: 22/11/2017 Hora 13:20 Local: Sala de Conciliação - 1ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0803602-51.2017.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Costalonga Formação Profissional Ltda - Me
ADV: LUANA RIGOTTI CAIANO (OAB 15334/MS)
Conciliação Data: 01/11/2017 Hora 13:20 Local: Sala de Conciliação - 1ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0803604-89.2015.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Pagamento
Exeqte: Fátima Conceição Ortega - Exectda: OI S/A
ADV: PAULO RIBEIRO SILVEIRA (OAB 6861/MS)
ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
P. 190:- aguarde-se.
Processo 0803666-61.2017.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Antonia Benites dos Santos
ADV: CAIO VINICIUS PINHEIRO PEREIRA (OAB 17474/MS)
Conciliação Data: 23/11/2017 Hora 16:00 Local: Sala de Conciliação - 1ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0803667-46.2017.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Tereza Rodrigues Fernandes
ADV: CAIO VINICIUS PINHEIRO PEREIRA (OAB 17474/MS)
Conciliação Data: 23/11/2017 Hora 16:20 Local: Sala de Conciliação - 1ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0803734-11.2017.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica
Reqte: Fábio Maurer Frantz
ADV: ANA CLAUDIA MELLO VASCONCELOS (OAB 13780/MS)
Conciliação Data: 19/10/2017 Hora 15:40 Local: Sala de Conciliação - 1ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0803736-78.2017.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Suyane Leite Lima
ADV: RODRIGO DA SILVA (OAB 11942/MS)
Conciliação Data: 26/10/2017 Hora 15:20 Local: Sala de Conciliação - 1ª Vara do JE Situacão: Pendente
Processo 0803779-15.2017.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Reqte: Decio do Amaral Góes
ADV: AQUILES PAULUS (OAB 5676/MS)
ADV: PIETRA ESCOBAR YANO (OAB 12649/MS)
ADV: VANILTON CAMACHO DA COSTA (OAB 7496/MS)
ADV: PAULA ESCOBAR YANO (OAB 13817/MS)
ADV: VINÍCIUS DE MARCHI GUEDES (OAB 16746/MS)
Não havendo elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano (art. 300, do novo Código de Processo
Civil), fica indeferido o pedido de antecipação de tutela provisória de urgência.Aguarde-se a audiência designada.
Processo 0807198-83.2016.8.12.0002 - Termo Circunstanciado - de Abuso de Autoridade
Querelante: Lucas Batista Costa e outro - Querelado: João Paulo Sherer e outro
ADV: GLEDSON RAFAEL DA SILVA (OAB 19738/MS)
ADV: GILMAR JOSÉ SALES DIAS (OAB 11156/MS)
Assim, com base nos art. 395, II, e 44, do Código de Processo Penal, fica rejeitada a queixa-crime oferecida por Lucas
Batista Costa e Rafael Ribeiro da Silva contra João Paulo Sherer e Cleber Pereira de Souza.Oportunamente, arquivem-se estes
autos.
Processo 0808785-77.2015.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liminar
Reqte: Lucimar Costa da Paixão Diniz
ADV: RENATO GONÇALVES FELIX (OAB 18741/MS)
ADV: ROBSON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 17951/MS)
ADV: VICTOR JORGE MATOS (OAB 13066/MS)
Ante o retorno dos autos da Turma Recursal, dê-se ciência às partes.Não havendo manifestação em cinco (5) dias, arquivemse estes autos.
Processo 0809759-17.2015.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compulsória
Reqdo: Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul Ageprev
ADV: ÉRIKA ALVARES DOS SANTOS (OAB 10431/MS)
O recurso apresentado pela parte autora tem efeito devolutivo, na forma do artigo 43, da lei n° 9.099/95.Intime-se a
parte contrária para oferecer resposta no prazo de dez (10) dias.O(a) recorrente é beneficiário(a) da gratuidade judiciária.
Oportunamente, remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal em Campo Grande, com nossas homenagens.No que diz
respeito ao recurso, o novo CPC assim dispõe sobre o juízo de admissibilidade:-Art. 1.010. A apelação, interposta por petição
dirigida ao juízo de primeiro grau, conterá:(...)§ 3oApós as formalidades previstas nos §§ 1oe 2o, os autos serão remetidos ao
tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (grifo nosso).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.