TJMS 14/06/2018 -Pág. 416 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 14 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4046
416
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PEDROSA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL PATRICIA DE OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1200/2018
Processo 0800349-34.2012.8.12.0003 - Procedimento Comum - Auxílio-Doença Acidentário
Reqte: Eraldo Silva - Reqdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV: MARCELO DE MEDEIROS (OAB 11064A/MS)
ADV: JOSÉ THEODULO BECKER (OAB 7483/MS)
A parte autora para que manifeste ciência do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, no prazo de 05 dias.
Processo 0800791-24.2017.8.12.0003 - Procedimento Comum - Empréstimo consignado
Autora: Durandir de Jesus Peres - Réu: Banco Bradesco S/A
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026A/MS)
Posto isso, julgo procedente, em parte, os pedidos, com resolução do mérito, para declarar a inexistência de relação jurídica
concernente ao contrato de cartão de crédito 2017030681502660300 e condenar a instituição financeira, em favor da parte
demandante: a) a restituir, de forma simples, os valores descontados indevidamente dos proventos de aposentadoria dela pelos
empréstimos irregulares, acrescidos de (a.1) correção monetária a incidir de cada desconto e (a.2) juros de mora no percentual
de 1% ao mês a fluir da citação; b) ao pagamento da importância de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais,
devidamente corrigida pelo IGP-M e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data de emissão desta sentença;
Condeno a demandada, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% sobre
o valor do proveito econômico obtido, observadas as alíneas dos incisos I a IV do § 2º do mesmo dispositivo.Como a parte
demandante decaiu de parte mínima das pretensões não incidirá sucumbência (art. 86, parágrafo único, do CPC). Se este
provimento for objeto de recurso, deverá o cartório observar, de ofício e independentemente de nova conclusão, as disposições
gerais dos recursos contidas no art. 994 e ss. do CPC, notadamente o § 5º do art. 1.003 de que o lapso temporal para responder
é de quinze dias, excetuados os embargos de declaração e ressalvados os prazos em dobro. Após, remetam-se os autos ao
TJMS, com os nossos cordiais cumprimentos. Publique-se. Intimem-se.Transitado em julgado, arquive-se.
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PEDROSA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY DE MEDEIROS FLEITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1201/2018
Processo 0800195-06.2018.8.12.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária
Autor: Banco J. Safra S/A
ADV: MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHÃES (OAB 91045/MG)
Fica o requerente intimado a complementar o recolhimento da diligência do oficial de justiça correspondente ao ato de
citação
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PEDROSA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY DE MEDEIROS FLEITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1202/2018
Processo 0800020-85.2013.8.12.0003 - Execução Contra a Fazenda Pública - Honorários Advocatícios em Execução
Contra a Fazenda Pública
Exeqte: Murilo Godoy - Advogado: Murilo Godoy
ADV: MURILO GODOY (OAB 11828/MS)
ADV: THIAGO ALVES CHIANÇA PEREIRA OLIVEIRA (OAB 11285/MS)
Intimação da parte credora para que informe, no prazo de 5 dias, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de
natureza previdenciária e/ou tributária (INSS, IRRF e outros) para deliberação do Juízo; sob pena da aplicação do Art. 5º da
Portaria 867/2016/TJMS e, ainda, no mesmo prazo, cadastre no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça, junto à rede mundial de
computadores - Internet, em módulo já disponibilizado, TODOS os campos (nº do PIS/PASEP/NIT e dados de conta bancária)
indispensáveis para recebimento dos valores oriundos de ROPVs, conforme parágrafo único do Art. 5º do Provimento-CSM
nº 362/2016. Atenção! Os dados dos beneficiários deverão ser informados no sistema de acordo com o cadastro vinculado
ao processo e em cada precatório (vide Ofício Requisitório). Importante! O número de processo Precatório (Orçamentário) é
diferente do número do processo na 1ª instância.
Juizado Especial Adjunto de Bela Vista
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO
JUIZ(A) DE DIREITO VINICIUS PEDROSA SANTOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELLY DE MEDEIROS FLEITAS
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0089/2018
Processo 0800430-70.2018.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda
Reqte: Comércio Borges & Pinheiro Ltda - EPP - Reqdo: Matadouro Kd Ltda - EPP
ADV: VANDREI NOGUEIRA DOS SANTOS (OAB 16365/MS)
Intimação da parte autora, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada para o dia
03.07.2018, às09:30 hs, devendo o Procurador trazer a parte autora independente de intimação pessoal, ficando advertido de
que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I, c/c §2º da Lei 9.099/1995).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.