TJMS 17/06/2019 -Pág. 159 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 17 de junho de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4281
159
Interessado: Íbis Agrária Ltda
Advogado: Evandro Mombrum de Carvalho (OAB: 4448/MS)
Interessado: Cristina Valéria de Albuquerque Gomes Martins
Advogado: Júlio César Martins Adorno (OAB: 70254/PR)
Interessado: Célio Batista Martins Filho
Advogado: Júlio César Martins Adorno (OAB: 70254/PR)
Interessado: Mariana Lúcia Ferreira Martins
Advogado: Diego Ferreira Russi (OAB: 238441/SP)
Interessado: Paulo Alberto Rezende Martins
Advogado: Diego Ferreira Russi (OAB: 238441/SP)
Diante do exposto, com fundamento no § 5º do art. 15 da Lei 12.016/2009, defiro o pedido formulado pelo Estado de Mato
Grosso do Sul, para estender os efeitos da suspensão de liminar deferida nos autos do PSL nº 1407681-70.2016.8.12.0000,
sobrestando as decisões/seguranças proferidas nos autos dos processos de nº 0801110-94.2019.8.12.0011, 080097622.2019.8.12.0026, 0808181-80.2019.8.12.0001, 0809926-95.2019.8.12.0001 e 0812275-71.2019.8.12.0001, no que concerne
à exigibilidade e fiscalização do ICMS nas saídas interestaduais de gado/carne e grãos, mesmo quando a operação ocorra
entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, até o trânsito em julgado. Comunique-se aos juízos dos respectivos processos.
Publique-se. Intimem-se.
Recurso Extraordinário nº 1408165-17.2018.8.12.0000/50002
Comarca de Campo Grande - 17ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596AM/S)
Advogado: Priscila Kei Sato (OAB: 19362AM/S)
Advogada: Teresa Arruda Alvim Wambier (OAB: 22129AP/R)
Advogado: Maria Lúcia Lins Conceição (OAB: 15348/PR)
Recorrido: Fabio dos Anjos Souza
Advogado: Roberto Soligo (OAB: 2464B/MS)
Advogado: Alexandre Souza Soligo (OAB: 16314/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo HSBC Bank Brasil S.A. - Banco
Múltiplo.
Recurso Especial nº 1410506-16.2018.8.12.0000/50002
Comarca de Nova Andradina - 2ª Vara Cível
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Geraldo Marcussi
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS)
Advogado: Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)
Recorrente: Maria Fuso Yano
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS)
Advogado: Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)
Recorrente: Elizabeth Nunes Coelho Rodrigues de Souza
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS)
Advogado: Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)
Recorrente: Leda Lopes de Oliveira
Advogado: Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162B/MS)
Advogado: Fausto Luiz Rezende de Aquino (OAB: 11232/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Elizabeth Nunes Coelho Rodrigues de Souza,
Geraldo Marcussi, Leda Lopes de Oliveira e Maria Fuso Yano. Às providências.
Recurso Especial nº 1411092-53.2018.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 17ª Vara Cível de Competência Especial
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Banco Pan S.A.
Advogada: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB: 11654AM/S)
Advogado: Pio Carlos Freiria Junior (OAB: 18242AM/S)
Recorrido: Carlos Henrique Andrade
Ante o exposto, dou seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto pelo Banco Pan S.A..
Recurso Especial nº 1411648-55.2018.8.12.0000/50001
Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Banco do Brasil S.A.
Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS)
Recorrido: Maria JoseTeles da Rocha
Advogado: Marcelo de Lima Ferreira (OAB: 138256/SP)
Advogado: Artur Watson Silveira (OAB: 88124/SP)
Advogado: José Luis Cherubini Aguilar (OAB: 133101/SP)
Recorrido: Jose Teles da Rocha
Advogado: Marcelo de Lima Ferreira (OAB: 138256/SP)
Advogado: Artur Watson Silveira (OAB: 88124/SP)
Advogado: José Luis Cherubini Aguilar (OAB: 133101/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.