TJMS 04/11/2019 -Pág. 376 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 4 de novembro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4376
376
Processo 0800642-96.2015.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51)
Reqte: Jose da Silva
ADV: IVAN JOSÉ BORGES JUNIOR (OAB 13987A/MS)
Intime-se a autarquia para, em trinta dias, apresentar cálculo do valor devido e comprovar, se for o caso, a implantação do
benefício em favor da parte demandante, a qual deverá manifestar, em dez dias, após a juntada dos documentos. Se houver
anuência desde já determino a expedição de RPV (beneficiário e advogado) ao TRF3, para requisição dos numerários cobrados.
Informada a disponibilidade da verba, expeça-se alvará judicial em favor dos interessados. Após, arquive-se.
Processo 0800659-98.2016.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51)
Autora: Manuela Escolastica Paes Molas
ADV: CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ (OAB 272040/SP)
Intimam-se as partes para se manifestarem acerca do retorno dos autos do TRF. Prazo: 5 dias.
Processo 0800667-07.2018.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51)
Autor: Arlindo Rezende Batista
ADV: SIMÃO THADEU ROMERO (OAB 16960/MS)
Intime-se a autarquia para, em trinta dias, apresentar cálculo do valor devido e comprovar, se for o caso, a implantação do
benefício em favor da parte demandante, a qual deverá manifestar, em dez dias, após a juntada dos documentos. Se houver
anuência desde já determino a expedição de RPV (beneficiário e advogado) ao TRF3, para requisição dos numerários cobrados.
Informada a disponibilidade da verba, expeça-se alvará judicial em favor dos interessados. Após, arquive-se.
Processo 0800680-79.2013.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença
Exeqte: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul - Reqdo: Isaac de Almeida
Gonzales - Exectda: Maria Celita Alves de Almeida Gonzales - Reqdo: Bernardino Gonzales Romero
ADV: ZORA YONARA LEITE BRITES LOPES (OAB 10421/MS)
Tendo em vista o acordo entabulado entre as partes às fls. 171/172, com espeque no art. 922 do CPC, suspendo o feito
pelo lapso temporal necessário ao seu integral cumprimento (05.09.2020). Decorrido o prazo para o cumprimento da avença,
intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o adimplemento integral da obrigacao, com a ressalva de
que o silêncio será interpretado como total quitação da dívida e acarretará a extinção do feito. Às providências e intimações
necessárias.
Processo 0800699-85.2013.8.12.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Rural
Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Claudiney João Zanette - Jean Marcelo Zanette - Elizandra Aparecida da Silva
Martins
ADV: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA)
ADV: FERNANDO LOPES DE ARAÚJO (OAB 8150/MS)
ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 14354A/MS)
ADV: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB 18604A/MS)
Por tais razões, defiro o pedido de impenhorabilidade do imóvel, razão pela qual excluo da penhora, avaliação e alienação
em hasta de fls. 109/110 o imóvel sob o registro 5.163, do CRI de Bela Vista. Por conseguinte, ratifico os atos para o leilão do
bem determinado no comando judicial, deverá o cartório providenciar os atos indispensáveis ao praceamento em hasta dos bens
sob o n. CRI 5.800 de Bela Vista. Intime-se.
Processo 0800791-24.2017.8.12.0003 - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado
Autora: Durandir de Jesus Peres - Réu: Banco Bradesco S/A
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026A/MS)
Intime a parte exequente para, em quinze dias, manifestar acerca da petição e documentos de fls. 364/367. Após, voltem
conclusos.
Processo 0800792-72.2018.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Gratificação de Incentivo
Autora: Lidiane Carla de Souza Dutra
ADV: CARLOS ALBERTO ARLOTTA OCÁRIZ (OAB 11826/MS)
ADV: JULIANO DA CUNHA MIRANDA (OAB 11555/MS)
1. A fixação de competência para o exame das controvérsias trabalhistas na justiça comum estadual decorre do vínculo
estatutário ou de caráter administrativo-jurídico estabelecido entre o Poder Público e o servidor. Se houver vínculo trabalhista,
regido pela CLT, caberá ao juízo laboral a análise dos litígios daí advindos. Registre-se o teor do art. 8º da Lei 11.350/06, a qual
prevê a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar causas envolvendo agentes comunitários “que ingressaram
na administração municipal, sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que não comprovada lei local dispondo
em sentido diverso” (TST - RR: 8769220165170131, Rel. Maria de Assis Calsing; julgamento em 18.04.18, 4ª Turma, data
da publicação: DEJT 20/04/2018). Ante a flagrante insubsistência dos documentos apresentados, determino à demandante
emendar a inicial a fim de comprovar a relação laboral alegada, em quinze dias, sob pena de extinção do feito sem resolução
do mérito. 2. Intime-se.
Processo 0800864-93.2017.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autora: Natalia Pires Chimenes - Réu: Anhanguera Educacional Ltda
ADV: MARCOS WILLIAM DE SOUZA PEREIRA (OAB 16787/MS)
ADV: THIAGO MENDONÇA PAULINO (OAB 10712/MS)
ADV: GUILHERME FERREIRA DE BRITO (OAB 9982/MS)
Oficie o Banco Bradesco S/A, agência n. 0681, para, no prazo de quinze dias, prestar informações acerca do pagamento dos
boletos de n. 06/00008091833-1, 6/00008091834-P, 06/00008091832-3 e 06/00008091830-7, os quais possuem como sacado
Natalia Pires Chimenes.
Processo 0800869-81.2018.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autor: Izidoro Vareiro - Réu: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL
ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
ADV: WENDELL LIMA LOPES MEDEIROS (OAB 8935/MS)
Desse modo, não obstante ausência de prejuízo à exegese da decisão, recebo o recurso e dou parcial provimento para
alterar tão somente o terceiro parágrafo da fl. 172 da sentença objurgada, para que passe a constar: “Na petição inicial, a
parte requerente sustentou o adimplemento integral da obrigação. Por outro lado, a requerida, na peça de contestação, não
comprovou documentalmente a existência do débito, pelo que facilmente se constata que não cumpriu seu ônus probatório (art.
373, II, CPC)”
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