TJMS 17/03/2020 -Pág. 185 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 17 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4456
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e o julgamento antecipado. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais acima enquanto perdurar a hipossuficiência
econômica do requerente, nos termos do artigo 98, § 3.º, do CPC. Julgo o processo com resolução de mérito, conforme artigo
487, inciso II, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.
Processo 0813754-96.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários
Autora: Cláudia Fernandes Cardoso Machado - Ré: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A.
ADV: MARCO ANDRÉ HONDA FLORES (OAB 6171/MS)
ADV: PAOLLA ROSSANA SALOMONE (OAB 81705RS)
Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fundamento no 586, do Código Civil, julgo improcedentes os pedidos
da ação revisional de contrato c.c. tutela de urgência promovida por Cláudia Fernandes Cardoso Machado em desfavor do
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Condeno a autora ao pagamento das custas, despesas processuais e
honorários advocatícios ao patrono da requerida em 10% do valor da causa, corregidos monetariamente pelo IGPM/FGV desde
a propositura da ação, nos termos do artigo 85, § 2.º, do CPC, considerando a natureza da causa, a ausência de audiência de
instrução e o trabalho realizado pelo profissional. Nos termos do artigo 98, § 3.º, do CPC, suspendo a exigência das verbas
sucumbenciais por ser a autora beneficiária da justiça gratuita (f. 59). Julgo o processo com resolução de mérito nos termos do
artigo 487, inciso I, do CPC. Após trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.
Processo 0813844-07.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado
Autora: Josefa Nunes da Conceição - Réu: Banco Itaú Consignado S.a.
ADV: NOGUEIRA & FERNANDES ADVOCACIA E ASSOCIADOS SS (OAB 697MS)
ADV: BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO (OAB 13116/MS)
À autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação ofertada.
Processo 0814555-12.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução
Autor: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda - Réu: Alan Barcelos Costa MEI - Alan Barcelos Costa - Lourenço José Barcelos
Costa - Shirley Vitro
ADV: MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (OAB 188846/SP)
À autora para ciência de que foi encaminhado ofício à Comarca de Ivinhema, conforme extrato de SCDPA de p. 252.
Processo 0814635-73.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autor: Daniel Cavalcante Tavares - Réu: Telefônica Brasil S/A
ADV: LICINIO VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 16625MT)
ADV: WILKER BAUHER VIEIRA LOPES (OAB 29320/GO)
Ciências as partes que a petição da requerida e o incluso CD com a mídia em áudio (gravações), foram disponibilizados no
SAJ às f. 126-127, sendo que suas vias originais encontram-se acondicionados na Caixa nº 01/2020.
6ª Vara Cível de Dourados
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0046/2020
Processo 0000283-12.2020.8.12.0002 - Carta Precatória Cível - Intimação
Reqte: E.S.S. - Reqda: G.A.R.
ADV: CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 9834/MS)
ADV: HILÁRIO CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 2492B/MS)
Intimação do autor para, no prazo de cinco dias, manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de f.40.
Processo 0000520-46.2020.8.12.0002 - Carta Precatória Cível - Citação
Exeqte: M.V.R.S.P. - Exectdo: A.P.
ADV: TIAGO DA COSTA MARCHI (OAB 62854/PR)
ADV: COORDENADORIA DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ-PR (OAB 45/PR)
Intimação do autor, para no prazo legal, manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de f. 17.
Processo 0002010-06.2020.8.12.0002 - Carta Precatória Cível - Oitiva
Reqte: Angelina Rodrigues Vargas - Anildo José de Vargas - Reqdo: Companhia Mutual de Seguros - em liquidação
extrajudicial - Viação Nova Integração Ltda
ADV: VILSON BAROZZI (OAB 6791B/MT)
ADV: PEDRO ROBERTO ROMÃO (OAB 209551/SP)
ADV: RODRIGO CESAR CALDEIRA (OAB 35461/PR)
ADV: EDENIR RICHI (OAB 8484/MT)
ADV: ANDREA TATTINI ROSA (OAB 210738/SP)
Intimação das partes, por seus advogados, da audiência de inquirição de testemunha arrolada pela requerida Companhia
Mutual de Seguros Ltda, a qual devera comparecer independentemente de intimação por este juízo, art. 455 do CPC, designada
para o dia 13 de maio de 2020, às 15.30 horas, na sala de audiências da 6ª vara civel desta comarca de Dourados-MS.
Processo 0002060-32.2020.8.12.0002 - Carta Precatória Cível - Intimação
Reqte: Ana Carolina Rezende de Oliveira - Reqdo: Fundação de Apoio À Pesquisa, Ao Ensino e À Cultura de Mato Grosso
do Sul
ADV: ROBSON QUEIROZ DE REZENDE (OAB 9350/MS)
ADV: TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI (OAB 10560/MS)
Intimação do autor, na pessoa de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o recolhimento da(s) diligência(s)
do Oficial de Justiça, observando a quilometragem se for o caso e o número de atos a serem realizados, a ser(em) paga(s)
através do portal do e-saj, com vinculação do pagamento ao número dos autos, sendo dispensada a apresentação da guia
original em cartório, conforme preceitua o art.1º da Lei Estadual n. 4.359/13, e o disposto no Provimento 96/2013, sendo vedado
o pagamento realizado por meio de envelope em caixa eletrônico de autoatendimento. Fica a expedição do(s) mandado(s),
condicionado ao pagamento supra.
Processo 0002151-25.2020.8.12.0002 - Mandado de Segurança Cível - Ensino Superior
Imptte: Thamy Maluff de Mello - Imptdo: Reitor da Universidade Estadual do Estado de Mato Grosso do Sul
ADV: JONATHAN SPADA (OAB 22508/MS)
Intimação da parte impetrante, por seu advogado, da r. sentença de f. 90/94 que, em síntese: POSTO ISSO, indefiro a
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