TJMS 15/12/2020 -Pág. 162 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 15 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4637
162
Apelação Cível nº 0051142-16.2012.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Apelante: Toposat Engenharia Ltda.
Advogada: Natália Feitosa Beltrão de Morais (OAB: 13355/MS)
Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 5872E/MS)
Apelado: Gilmar Toniolli
Advogado: Evandro E. Rodrigues (OAB: 9153/MS)
EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C.C. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS. SENTENÇA DE
IMPROCEDÊNCIA - INSUBSISTENTE. UMA VEZ CONFIGURADA A ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DEMANDADO, NECESSÁRIO
O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO, À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE,
EFICIÊNCIA E ECONOMIA PROCESSUAL E DOS ARTIGOS 338 E 339 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REGULARIZAÇÃO
DO POLO PASSIVO DEFERIDA, COM EXCLUSÃO DO REQUERIDO E A INCLUSÃO DOS INDICADOS, PARA REGULAR
PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RECURSO PROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento
ao recurso, nos termos do voto do relator.
Apelação Cível nº 0600267-64.2011.8.12.0021
Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Apelante: Zenatti & Medeiros Ltda
DPGE - 1ª Inst.: Flavio Antonio de Oliveira (OAB: 9954/MS)
Apelante: Heverton Jose de Medeiros
DPGE - 1ª Inst.: Flavio Antonio de Oliveira (OAB: 9954/MS)
Apelado: Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisegmentos Npl Ipanema
Advogada: Ana Paula Schenckel (OAB: 314033/SP)
Advogado: Andrea de Andrade Rodrigues (OAB: 170531/SP)
Advogado: LUIZ ROQUE DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB: 302897/SP)
EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE A INICIAL - MANTIDA - ACOMPANHO
OS FUNDAMENTOS DO JUÍZO SINGULAR - PARTE AUTORA COMPROVOU A CESSÃO DE CRÉDITO E QUEM SERIA SEU
ADMINISTRADOR DE FORMA SATISFATÓRIA - REPETIÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ REBATIDOS - RECURSO CONHECIDO
E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator.
Apelação Cível nº 0800007-97.2015.8.12.0009
Comarca de Costa Rica - 1ª Vara
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Apelante: Claudinei Antonio Poletti
Advogado: Munir Yusef Jabbar (OAB: 10582/MS)
Apelante: Ipenor José Salvi
Advogado: Munir Yusef Jabbar (OAB: 10582/MS)
Apelante: Catia Dall`Agnol Poletti
Advogado: Munir Yusef Jabbar (OAB: 10582/MS)
Apelante: Mateus Alves de Freitas
Advogado: Munir Yusef Jabbar (OAB: 10582/MS)
Apelante: Inez Celia Salvi
Advogado: Munir Yusef Jabbar (OAB: 10582/MS)
Apelante: Banco do Brasil S/A
Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP)
Apelado: Claudinei Antonio Poletti
Advogado: Munir Yusef Jabbar (OAB: 10582/MS)
Apelado: Ipenor José Salvi
Advogado: Munir Yusef Jabbar (OAB: 10582/MS)
Apelado: Mateus Alves de Freitas
Advogado: Munir Yusef Jabbar (OAB: 10582/MS)
Apelado: Inez Celia Salvi
Advogado: Munir Yusef Jabbar (OAB: 10582/MS)
Apelada: Catia Dall Agnol Poletti
Advogado: Munir Yusef Jabbar (OAB: 10582/MS)
Apelado: Banco do Brasil S/A
Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 140055/SP)
EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE ACOLHEU A EXCEÇÃO - NECESSIDADE DE REFORMA. NULIDADE DA NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL DE ASSUNÇÃO DA DÍVIDA - REMETIDA A ENDEREÇO DIVERSO DO CONSTANTE NO CONTRATO, DE
UNIDADE BANCÁRIA LOCALIZADA EM ESTADO ESTRANHO A QUALQUER ELEMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO. FALTA
DE REGISTRO DA TRANSFERÊNCIA DO IMÓVEL NO RESPECTIVO C.R.I. CORROBORA - INOPONIBILIDADE DA VENDA E
COMPRA A TERCEIROS. RECURSO DO BANCO PROVIDO, RECURSO DOS EXECUTADOS PREJUDICADO. A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da
ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Banco do Brasil S/A e julgaram prejudicado o apelo de
Claudinei Antônio Poletti, nos termos do voto do relator.
Embargos de Declaração Cível nº 0800019-24.2019.8.12.0025/50000
Comarca de Bandeirantes - Vara Única
Relator(a): Des. Claudionor Miguel Abss Duarte
Embargante: Francisco de Assis Menezes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.