TJMS 30/05/2022 -Pág. 899 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 30 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4961
899
Processo 0802839-81.2012.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Nota Promissória
Reqda: Ana da Silva Dias
ADV: DELAINE OLIVEIRA SOUTO PRATES (OAB 13621B/MS)
ADV: RENATA DE PAULA ZAQUEO (OAB 24249/MS)
Fica a parte executada intimada para se manifestar sobre os embargos interpostos.
Processo 0803254-25.2016.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Réu: Kassio Morais de Oliveira
ADV: TALES MENDES ALVES (OAB 11839/MS)
ADV: MARCOS ANTÔNIO MOREIRA FERRAZ (OAB 11390/MS)
Fica a parte executada por meio de seu procurador devidamente intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar
sobre as matérias elencadas no artigo 854, § 3º, do CPC.
Processo 0804025-61.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas
Reqte: Osvaldo Martins Garcia - Réu: Banco BMG S/A
ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 17023/BA)
ADV: TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI (OAB 10560/MS)
ADV: ROBSON QUEIROZ DE REZENDE (OAB 9350/MS)
“Ante o exposto, rejeito a impugnação ofertada pela parte requerida e, consequentemente, homologo os honorários periciais
em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Em virtude do onus probandi que recai sobre a parte ré, concedo-lhe o prazo de 10
(dez) dias para, se assim o desejar, comprovar nos autos o depósito do valor dos honorários periciais, sob pena de preclusão,
ciente a parte de que, não o fazendo, sujeitar-se-á às consequências da não produção da prova. Comprovado nos autos o
depósito dos honorários periciais, cumpra-se integralmente a decisão de f. 110/112. Intimem-se. Cumpra-se.”
Processo 0804232-94.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença
Previdenciário
Exeqte: Ana Maria Barbosa Ramos
ADV: JOSÉ CARNAÚBA DE PAIVA (OAB 22426/MS)
ADV: FIDELCINO FERREIRA DE MORAES (OAB 5548/MS)
Fica a parte autora devidamente intimada acerca das Decisões Interlocutórias de fls. 231/236.
Processo 0808038-69.2021.8.12.0018 - Inventário - Inventário e Partilha
Invtante: Maria Tereza da Cruz Pereira
ADV: ELAINE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA (OAB 16055/MS)
Fica a parte autora intimada para apresentar as primeiras declarações, acompanhadas dos documentos pertinentes, no
prazo de 20 dias.
2ª Vara Cível de Paranaíba
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0143/2022
Processo 0101268-92.2007.8.12.0018/01 (018.07.101268-8/00001) - Execução de Sentença
Reqte: Antenor Martins Pereira - Valneida Aparecida Queiroz Pereira - Reqdo: Nelson Alberto Russafa
ADV: HUGO TRINDADE RODAS (OAB 15631/MS)
ADV: LAIZA MARTINS DE SOUZA MODESTO DE FREITAS (OAB 18591/MS)
ADV: LILIANA APARECIDA MARTINS DE SOUZA (OAB 20792/MS)
ADV: AILTON LUCIANO DOS SANTOS (OAB 4105/MS)
Ante o exposto, decreto A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do § 5º do art. 921 do CPC c/c Súmula 150 do STF;
julgando o processo extinto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, II, do CPC. As custas foram recolhidas ao início.
Sem honorários advocatícios, eis que incabíveis na espécie. Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas
necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Processo 0800073-40.2021.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Prescrição e Decadência
Exeqte: BENITO CORTES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Réu: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios
Não Padronizados - Npl Ii
ADV: LAÍS BENITO CORTES DA SILVA (OAB 415467/SP)
ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 21164A/MS)
Assim, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença de f. 225-228, para declarar como devido o valor de R$ 637,15
(seiscentos e trinta e sete reais e quinze centavos). Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios de
sucumbência em favor da parte executada, no importe de 10% (dez por cento) da diferença entre o valor inicialmente pretendido
(f. 215) e o reconhecido como devido nesta decisão. Por conseguinte, considerando o depósito realizado nas f. 229-231, JULGO
EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC. Decorrido o prazo recursal,
expeça-se alvará para levantamento da quantia depositada nos autos em favor da parte exequente, que deverá ser intimada
para informar seus dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
Processo 0800079-81.2020.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Pensão por Morte (Art. 74/9)
Reqte: Maria Olinda de Oliveira
ADV: LILIANE APARECIDA DOS SANTOS MARTINS (OAB 18437/MS)
Sobre laudo pericial diga a parte autora em 15 dias.
Processo 0800137-16.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Seguro
Autor: Daniel Paulo da Silva - Réu: Bradesco Vida e Previdência S/A
ADV: PÂMELA ROCHA SOARES (OAB 25145/MS)
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 76, § 1º, inc. I, c/c art. 485,
inc. IV, ambos do CPC. Sem custas e honorários, ante os benefícios da justiça gratuita. Com o trânsito em julgado, arquivem-se
com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Processo 0800376-54.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Doença
Previdenciário
Reqte: Marilene Pereira de Sousa Almeida - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
ADV: WELITON FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 17408/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.