TJMS 12/08/2022 -Pág. 1019 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5011
1019
ADV: ADRIANA DA MOTTA (OAB 6023/MS)
Intimação da(s) parte(s) acerca da sentença: “...Assim, julgo extinta a presente executiva, com amparo no art. 924, II c/c
art. 925, ambos do CPC. Se existentes, promovam-se os levantamentos das constrições ordenadas pelo juízo. Não havendo
convenção em contrário pelos litigantes, eventuais custas processuais remanescentes serão suportadas pela parte executada.
Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se.”
Processo 0801724-46.2017.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário
Autora: Catarina Ribas Jara
ADV: ELIANE GRANCE MORINIGO (OAB 19070/MS)
ISSO POSTO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido contido na inicial, para o fim
de reconhecer o direito da autora Catarina Ribas Jara ao benefício de auxílio-acidente, devido desde a cessação do benefício
de auxílio-doença a partir de 02.08.2016, cujos valores deverão ser corrigidos monetariamente pelo INPC desde o vencimento
de cada benefício, incidindo a título de juros moratórios sobre o valor devido, uma única vez e até o efetivo pagamento, o índice
oficial de juros aplicado à caderneta de poupança, em conformidade com o disposto no art. 1º-F da Lei n. 9.494/97.
Processo 0801775-23.2018.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos
Reqte: Fabio da Rosa Acosta - Reqdo: Aymoré Crédito, Financiamentos e Investimentos S/A
ADV: KAMILA HAZIME BITENCOURT DE ARAÚJO (OAB 18366/MS)
ADV: DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS)
Intimação das partes acerca da sentença: “...Ante ao exposto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na inicial
para o fim de, confirmando a antecipação de tutela anteriormente concedida, determinar o cancelamento do protesto n. 262451,
de débito no valor de R$ 3.990,76, em desfavor do autor Fabio da Rosa Acosta e condenar a ré ao pagamento em favor do autor
de indenização a título de danos morais no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pelo IGPM-FGV
a partir da data desta sentença (Súmula 362 do STJ), e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso
(03/01/2018).”
Processo 0801808-71.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autor: Fátima da Silva
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: ANDRE LUIZ BOLDRIN CARDOSO (OAB 18743/MS)
Intimação da parte autora para: “Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de justificar a
pertinência subjetiva para que a requerida SERASA S.A ocupe o polo passivo, haja vista os documentos juntados. Ademais,
em simples busca ao SAJ, verifica-se que o processo de n.º 0801080-30.2022.8.12.0019, distribuído perante a 2ª Vara Cível
em face de SCPC Boa Vista Serviços S.A e Associação Comercial de São Paulo, guarda identidade da causa de pedir com os
presentes autos, retratando possível existência de litispendência, em caso de eventual alteração do polo passivo deste feito. Às
providências.”
Processo 0801809-56.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autora: Antonia Pana Souza
ADV: ANDRE LUIZ BOLDRIN CARDOSO (OAB 18743/MS)
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
Intimação da parte autora para: “Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de justificar a
pertinência subjetiva para que a requerida SERASA S.A ocupe o polo passivo, haja vista os documentos juntados.”
Processo 0801810-41.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Autora: Luiza Chucarro
ADV: LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS (OAB 14572/MS)
ADV: ANDRE LUIZ BOLDRIN CARDOSO (OAB 18743/MS)
Intimação da parte autora para: “Intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, a fim de justificar a
pertinência subjetiva para que a requerida SERASA S.A ocupe o polo passivo, haja vista os documentos juntados. Ademais, em
simples busca ao SAJ, verifica-se que o processo de n.º 0801811-26.2022, distribuído perante a 3ª Vara Cível em face de SCPC
Boa Vista Serviços S.A e Associação Comercial de São Paulo, guarda identidade da causa de pedir com os presentes autos,
retratando possível existência de litispendência, em caso de eventual alteração do polo passivo deste feito. Às providências.”
Processo 0801846-83.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação
Autor: Jose Ximenez - Réu: Assurant Seguradora S.a. e outros
ADV: PAULO EDUARDO PRADO (OAB 15026A/MS)
ADV: JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI (OAB 16008/MS)
designe-se audiência de conciliação, a ser realizada conforme pauta do juízo. 2. Cite-se a parte requerida. Nota do Cartório:
Intimação das partes, da audiência de conciliação designada para o dia 31/10/2022, às 09h00min, a ser realizada pelo Sistema
de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/
salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.
Processo 0801887-50.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução
Autora: Manoela Cristina Bresciani
ADV: ROBERT ICASATTI (OAB 23468/MS)
designe-se audiência de conciliação, a ser realizada conforme pauta do juízo. 2. Cite-se a parte requerida. Nota do Cartório:
Intima-se ainda, da audiência de conciliação designada para o dia: 07/11/2022 - Hora 08:20, a ser realizada pelo Sistema
de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/
salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.
Processo 0801941-16.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos
Reqte: Ramão Carlos de Campos
ADV: FALVIO MISSAO FUJII (OAB 6855/MS)
designe-se audiência de conciliação, a ser realizada conforme pauta do juízo. 2. Cite-se a parte requerida. Nota do Cartório:
Intima-se ainda, da audiência de conciliação designada para o dia 07/11/2022-Hora 08:00, a ser realizada pelo Sistema de
Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/
salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS.
Processo 0801965-44.2022.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas
Autora: Olivia Leite Rigon
ADV: HADIJE SALIM PAES CHAOUK (OAB 4468AC)
designe-se audiência de conciliação, a ser realizada conforme pauta do juízo. 2. Cite-se a parte requerida. Nota do Cartório:
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