TJPA 01/04/2019 -Pág. 1131 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6629/2019 - Segunda-feira, 1 de Abril de 2019
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delineadas pelo representante do Parquet e determino o arquivamento do presente inquérito policial.
Efetuem-se as diligências necessárias para a restituição da fiança recolhida. Dê-se baixa no LIBRA e
efetuem-se as anotações e comunicações de estilo. Intime-se. Belém (PA), 13 de março de 2019. Sandra
Maria Ferreira Castelo Branco Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Criminal PROCESSO:
00032888620198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A):
SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO Ação: Inquérito Policial em: 14/03/2019 VITIMA:O. E.
INDICIADO:STEFANO RIBEIRO DE SOUSA COSTA. Despacho 1) Determino à secretaria que consulte
no banco de dados do CPC Renato Chaves se já estão disponíveis os laudos solicitados às fls. 13 e 18.
Em caso negativo, requisite-se a remessa, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ser encaminhadas com
o ofício cópias das solicitações anteriores. 2) Com a juntada, ao Ministério Público. Belém (PA), 14 de
março de 2019. Sandra Maria Ferreira Castelo Branco Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Criminal
PROCESSO: 00037054320058140401 PROCESSO ANTIGO: 200520093341
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO
Ação: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 14/03/2019 VITIMA:D. P. C. DENUNCIADO:MARCIO
ANTONIO AZEVEDO PEREIRA. Despacho 1) Diante da certidão de fls. 100, tenho, destarte por retomado
o curso do prazo prescricional desde 10/05/2012. 2) Ao Ministério Público para que se manifeste sobre o
curso do processo, visto que já transcorreu prazo superior ao de prescrição da pretensão punitiva em
abstrato correspondente ao crime imputado. 3) Após, retornem conclusos. Belém (PA), 14 de março de
2019. Sandra Maria Ferreira Castelo Branco Juíza de Direito em exercício na 9ª Vara Criminal
PROCESSO: 00037484320068140401 PROCESSO ANTIGO: 200620089919
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/03/2019 VITIMA:O. E. INDICIADO:JEREMIAS DA
SILVA GONCALVES. Despacho 1) Diante da certidão de fls. 53, tenho, destarte por retomado o curso do
prazo prescricional desde 15/11/2016. 2) Ao Ministério Público para que se manifeste sobre o curso do
processo, bem como para que informe eventual endereço em que o acusado possa ser citado
pessoalmente. 3) A secretaria deverá adotar as diligências de praxe em busca de informações que
viabilizarem a localização do acusado, conforme determinado na parte final da decisão de fls. 52. Belém
(PA), 13 de março de 2019. Sandra Maria Ferreira Castelo Branco Juíza de Direito em exercício na 9ª
Vara Criminal PROCESSO: 00038434020188140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/03/2019 VITIMA:M. C. B. VITIMA:A. G. B.
DENUNCIADO:GABRIEL PEREIRA COUTINHO Representante(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DO PARÁ (DEFENSOR) AUTOR:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA Representante(s): ANA
CLAUDIA BASTOS DE PINHO (PROMOTOR(A)) . Despacho 1) Defiro o requerimento de fls. 92. Oficie-se
nos termos necessários. Prazo para resposta: 10 (dez) dias. 2) Com a resposta, intimem-se para
memoriais escritos. Belém (PA), 13 de março de 2019. Sandra Maria Ferreira Castelo Branco Juíza de
Direito em exercício na 9ª Vara Criminal PROCESSO: 00056087620078140401 PROCESSO ANTIGO:
200720161683 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA
CASTELO BRANCO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 14/03/2019 AUTOR:MINISTERIO
PUBLICO DO ESTADO DO PARA DENUNCIADO:ADRIANO GARCIA PEREIRA Representante(s): OAB
6269 - EDMUNDO DE SOUZA PINHEIRO JUNIOR (ADVOGADO) VITIMA:N. S. S. . Despacho 1)
Determino à secretaria que verifique nos bancos de dados disponíveis informações sobre o endereço do
réu Adriano Garcia Pereira. Com novo endereço, renovem-se as diligências para a intimação pessoal do
acusado da sentença de fls. 243/244. 2) Na hipótese de não ser informado novo endereço, expeça-se
edital, nos termos do art. 392, IV do CPP. Prazo: 90 dias. 3) Com o trânsito em julgado, expeça-se
mandado de prisão. Belém (PA), 13 de março de 2019. Sandra Maria Ferreira Castelo Branco Juíza de
Direito em exercício na 9ª Vara Criminal PROCESSO: 00065693720038140401 PROCESSO ANTIGO:
200320196577 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA
CASTELO BRANCO Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário em: 14/03/2019 VITIMA:P. M. B.
INDICIADO:MARINALDO ARAUJO COSTA VITIMA:J. C. S. DENUNCIADO:MARINALDO DA LUZ COSTA
VITIMA:P. M. B. E. J. C. S. . Despacho 1) Diante da certidão de fls. 83, tenho, destarte por retomado o
curso do prazo prescricional desde 08/03/2013. 2) Ao Ministério Público para que se manifeste sobre o
curso do processo, bem como para que informe eventual endereço em que o acusado possa ser citado
pessoalmente. 3) A secretaria deverá adotar as diligências de praxe em busca de informações que
viabilizarem a localização do acusado, conforme determinado na parte final da decisão de fls. 82. Belém
(PA), 13 de março de 2019. Sandra Maria Ferreira Castelo Branco Juíza de Direito em exercício na 9ª
Vara Criminal PROCESSO: 00071778820078140401 PROCESSO ANTIGO: 200720204623
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SANDRA MARIA FERREIRA CASTELO BRANCO