TJPA 06/04/2020 -Pág. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6871/2020 - Segunda-feira, 6 de Abril de 2020
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PRESIDÊNCIA
O Desembargador Leonardo de Noronha Tavares, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do
Pará, no uso de suas atribuições legais, etc. RESOLVE:
PORTARIA N° 1135/2020-GP. Belém, 03 de abril de 2020.
Considerando o pedido de suspensão de férias, em caráter voluntário, da Juíza de Direito Aline Cristina
Breia Martins.
TORNAR SEM EFEITO a Portaria 1113/2020-GP, quanto a designação do Juiz de Direito Arielson Ribeiro
Lima, titular da 1ª Vara de Tailândia, para responder, sem prejuízo de sua jurisdição, pela 2ª Vara de
Tailândia e Direção do Fórum da Comarca de Tailândia no período de 01 a 30 de abril do ano de 2020.
PORTARIA N° 1136/2020-GP. Belém, 03 de abril de 2020.
Considerando o pedido de suspensão de férias, em caráter voluntário, da Juíza de Direito Gisele Mendes
Camarço Leite.
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a Portaria 1113/2020-GP, quanto a designação do Juiz de Direito Edilson
Furtado Vieira, titular da 2ª Vara Criminal de Ananindeua, para responder, sem prejuízo de sua jurisdição,
pela 1ª Vara Criminal de Ananindeua nos dias 02 e 03 de abril do ano de 2020.
Art. 2º TORNAR SEM EFEITO a Portaria 1113/2020-GP, quanto a designação do Juiz de Direito Edilson
Furtado Vieira, titular da 2ª Vara Criminal de Ananindeua, para responder, sem prejuízo de sua jurisdição,
pela 1ª Vara Criminal de Ananindeua nos dias 16 e 17 de abril do ano de 2020.
PORTARIA N° 1137/2020-GP. Belém, 03 de abril de 2020.
Considerando o pedido de suspensão de férias, em caráter voluntário, da Juíza de Direito Rosa Maria
Moreira da Fonseca.
TORNAR SEM EFEITO a Portaria 1113/2020-GP, quanto a designação da Juíza de Direito Viviane
Monteiro Fernandes Augusto da Luz, titular da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua, para
responder, sem prejuízo de sua jurisdição, pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua no
período de 13 de abril a 12 de maio do ano de 2020.
Referência: PA-MEM-2018/26858
Assunto: Cumprimento META 15 ¿ CNJ (Nepotismo). Pedido de Providências nº 000635067.2019.2.00.0000.
DECISÃO/OFÍCIO Nº 274/2020-GP
Cuida-se de expediente para cumprimento do Pedido de Providências nº 0006350-67.2019.2.00.0000,
Meta nº 15 ¿ Extrajudicial ¿ CNJ (combate ao nepotismo), oriundo do processo de inspeção nº 000301710.2019.2.00.000, realizada pelo Conselho Nacional de Justiça neste Tribunal de Justiça, no período de 03
a 07.06.2019.
Através do Ofício nº 4714/2019, de 19.09.2019, a Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior
encaminhou a esta Presidência a relação das 51 (cinquenta e uma) serventias sob a gestão de
responsáveis Interinos com relação de parentesco com antigo titular, incidindo na proibição da Súmula nº