TJPA 29/03/2021 -Pág. 3561 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021
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COMARCA DE CONCÓRDIA DO PARÁ
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE CONCÓRDIA DO PARÁ
RESENHA: 25/03/2021 A 26/03/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE CONCORDIA DO PARA VARA: VARA UNICA DE CONCORDIA DO PARA
PROCESSO:
00010610720208140105
PROCESSO
ANTIGO:
--MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE DIAS DE ALMEIDA JUNIOR A??o: Ação
Penal - Procedimento Ordinário em: 26/03/2021---VITIMA:O. E. DENUNCIADO:RONALDO DA SILVA
ANDRADE Representante(s): OAB 18280 - RODRIGO DE OLIVEIRA CORREA (ADVOGADO) OAB
25304 - WEVERSON RODRIGUES DA CRUZ (ADVOGADO) . Processo: 0001061-07.2020.8.14.0105
Acusado: RONALDO DA SILVA ANDRADE DECIS?O ???????????Compulsando os autos, observo que,
a despeito de ter sido instalada audi?ncia virtual de instru??o criminal, no dia 03/02/2021, e a sess?o n?o
ter ocorrido em raz?o da aus?ncia de testemunhas arroladas pelo Minist?rio P?blico, n?o consta dos autos
a ata de audi?ncia. ???????????Desse modo, determino ? secretaria que certifique a localiza??o da
referida ata de audi?ncia e se esta foi elaborada pelo audiencista. ???????????A tempo, passo ? revis?o
da pris?o preventiva foi decretada com fundamento na garantia da ordem p?blica. ???????????Com
efeito, observa-se que o periculum in libertatis, representado pela garantia da ordem p?blica, ainda se
encontra presente, tendo em vista reitera??o delitiva do denunciado, principalmente.
???????????Conforme folha de antecedentes colacionada aos autos, o acusado ostenta v?rios registros
criminais, inclusive possui contra si a??o penal por tr?fico de drogas (autos de n?. 000370655.2014.8.14.0027), bem como execu??o penal com imposi??o de medidas restritivas de direito, tamb?m
em raz?o do crime de tr?fico de drogas (autos de n?. 0001808-65.2018.814.0027), todos em tr?mite no
ju?zo da Comarca de M?e do Rio/PA. ???????????Observa-se que o denunciado, mesmo tendo recebido
o benef?cio de responder em liberdade ? a??o penal anterior, voltou a registrar novo processo por tr?fico
de entorpecentes, evidenciando, assim, que a mera aplica??o de medidas cautelares diversas da pris?o
n?o se mostram adequadas e suficientes para reprimir o retorno ? delinqu?ncia. ???????????Outrossim,
conforme extra?do da investiga??o policial e da den?ncia, o acusado ? apontado como membro da fac??o
criminosa Comando Vermelho. ???????????Firme na argumenta??o acima, e tendo em vista que n?o
houve altera??o da situa??o f?tica, MANTENHO A PRIS?O PREVENTIVA DO DENUNCIADO.
???????????Ademais, designo o prosseguimento da instru??o criminal, via Microsoft Teams, para o DIA
07 DE ABRIL DE 2021, ?s 10h30min. ???????????Intime-se o Minist?rio P?blico, a defesa constitu?da e
as testemunhas arroladas. ???????????A audi?ncia via videoconfer?ncia ser? realizada por recurso
tecnol?gico de transmiss?o de sons e imagens em tempo real, utilizando-se a plataforma de
videoconfer?ncia Microsoft Teams (ou equivalente), regularmente contratada pelo Tribunal de Justi?a, que
poder? ser baixada e instalada por meio do seguinte endere?o eletr?nico: https://www.microsoft.com/ptbr/microsoft-365/microsoft-teams/download-app. O programa ou ?app? pode ser utilizado em qualquer
celular ou computador com c?mera e acesso ? internet. ???????????Para realiza??o do ato, n?o se
mostra necess?rio o comparecimento dos envolvidos no processo ao pr?dio da Unidade Judici?ria, sendo
a audi?ncia poss?vel ser realizada com partes e testemunhas separadas, em suas respectivas
resid?ncias, locais de trabalho e, no caso do r?u preso, em espa?o a ser disponibilizado pela Secretaria de
Administra??o Penitenci?ria. Solicita-se, na medida do poss?vel, que os envolvidos na audi?ncia
permane?am em local claro e silencioso. ???????????No que se refere ?s testemunhas a serem ouvidas
no decorrer da audi?ncia de instru??o, estas dever?o, no ato de intima??o, fornecer os respectivos dados
eletr?nicos, tais quais: endere?o de e-mail, n?mero de telefone celular e n?mero utilizado no aplicativo
WhatsApp a fim de facilitar a comunica??o e operacionaliza??o do ato. A priori, ser? procedida ? oitiva de
cada testemunha em sua respectiva resid?ncia ou local de trabalho, comprometendo-se esta, salvo motivo
justific?vel, a fazer o download e instalar a ferramenta Microsoft Teams (ou equivalente) em dispositivo
adequado, e a estar dispon?vel para acesso no dia e hora que ser?o designados por este Ju?zo.
???????????A audi?ncia via videoconfer?ncia ser? gravada pela ferramenta Microsoft Teams ou
equivalente, bem como reduzidos todos os depoimentos a termo e posteriormente juntado aos autos.
???????????Expe?a-se carta precat?ria, se necess?rio. ???????????Servir? o presente, por c?pia