TJPA 12/04/2021 -Pág. 1883 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021
1883
D)?????recolhimento domiciliar no per?odo noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado
tenha resid?ncia e trabalho fixos; E)?????monitora??o eletr?nica. ?????????SERVE C?PIA COMO
ALVAR? DE SOLTURA ?????????Certificado o Tr?nsito em julgado, lance-se os nomes dos R?us no Rol
dos Culpados, expedindo-se a guia de execu??o da pena e havendo recurso expe?a-se guia de execu??o
provis?ria. ?????????Oficie-se o TRE para fins de suspens?o dos direitos pol?ticos. ?????????D? ci?ncia
ao Minist?rio P?blico e ? Defesa do acusado. ?????????Intime-se o r?u pessoalmente.
?????????Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. ?????????Abaetetuba, 06 de abril de 2021. Pamela
Carneiro Lameira Ju?za de Direito, titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba. PROCESSO:
00031484120208140070 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
PAMELA CARNEIRO LAMEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/04/2021
DENUNCIADO:ELIELSON CARLOS QUARESMA MORAES DENUNCIADO:EVERTON CARLOS
QUARESMA MORAES VITIMA:L. F. F. P. VITIMA:R. D. F. P. . ESTADO DO PAR? PODER JUDICI?RIO
COMARCA DE ABAETETUBA - JU?ZO DA VARA CRIMINAL ?????????DAS DISPOSI??ES FINAIS:
?????????O acusado dever? iniciar o cumprimento de pena em regime inicial SEMIABERTO,
considerando o quantum da pena aplicada. ?????????Incab?vel a substitui??o da pena, uma vez que n?o
preenchidos os requisitos legais. ?????????Considerando a aus?ncia de antecedentes e hist?rico criminal
e n?o subsistirem os requisitos da medida cautelar, concedo aos r?us o direito de apelarem em liberdade,
e aplico as seguintes medidas cautelares diversas da pris?o: A)?????Manuten??o de endere?o e contato
telef?nico atualizado telef?nico; B)?????proibi??o de manter contato com as v?timas e testemunhas do
presente processo;? C)?????proibi??o de ausentar-se da Comarca quando a perman?ncia seja
conveniente ou necess?ria para a investiga??o ou instru??o; D)?????recolhimento domiciliar no per?odo
noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha resid?ncia e trabalho fixos;
E)?????monitora??o eletr?nica. ?????????SERVE C?PIA COMO ALVAR? DE SOLTURA
?????????Certificado o Tr?nsito em julgado, lance-se os nomes dos R?us no Rol dos Culpados,
expedindo-se a guia de execu??o da pena e havendo recurso expe?a-se guia de execu??o provis?ria.
?????????Oficie-se o TRE para fins de suspens?o dos direitos pol?ticos. ?????????D? ci?ncia ao
Minist?rio P?blico e ? Defesa do acusado. ?????????Intime-se o r?u pessoalmente. ?????????Publiquese. Registre-se. Cumpra-se. ?????????Abaetetuba, 06 de abril de 2021. Pamela Carneiro Lameira Ju?za
de Direito, titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba. PROCESSO: 00044755520198140070
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PAMELA CARNEIRO
LAMEIRA A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 06/04/2021 VITIMA:M. O. C.
DENUNCIADO:LENNO ALMEIDA SOARES. R. H. I - Considerando as medidas de prevenção contra a
pandemia de COVID-19, recomendam que as audiências ocorram, preferencialmente por
videoconferência, e, esta Magistrada na gestão dos feitos, dará prioridade aos processos envolvendo réus
presos, metas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e em casos de repercussão social, por tais motivos,
deixo para pautar audiência de instrução em momento oportuno e determino que os autos permaneçam
suspenso em secretaria, aguardando ordem para retornarem conclusos, a fim de ser designada data para
realização do ato processual. Abaetetuba, 06 de abril de 2021. PAMELA CARNEIRO LAMEIRA Juíza de
Direito, Titular da Vara Criminal de Abaetetuba PROCESSO: 00052876320208140070 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PAMELA CARNEIRO LAMEIRA A??o:
Inquérito Policial em: 06/04/2021 INDICIADO:VIVIANE DE SOUZA MORAES VITIMA:R. C. F. .
DESPACHO ?????????PROCESSO N? 0002787-24.2020.8.14.0070 ?????????Considerando que o
laudo definitivo j? foi juntado aos autos, d?-se vistas ?s partes para que apresentem alega??es finais no
prazo legal, logo ap?s, retorne-se os autos ao gabinete. Abaetetuba, 06 de abril de 2021. PAMELA
CARNEIRO LAMEIRA Ju?za de Direito, titular da Vara Criminal da Comarca de Abaetetuba/PA
PROCESSO:
00053396920148140070
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PAMELA CARNEIRO LAMEIRA A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 06/04/2021 DENUNCIADO:FRANCINALDO FARIAS SARDINHA
DENUNCIADO:MARIO SERGIO MORAES DOS SANTOS. R. H. I - Considerando as medidas de
prevenção contra a pandemia de COVID-19, recomendam que as audiências ocorram, preferencialmente
por videoconferência, e, esta Magistrada na gestão dos feitos, dará prioridade aos processos envolvendo
réus presos, metas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e em casos de repercussão social, por tais
motivos, deixo para pautar audiência de instrução em momento oportuno e determino que os autos
permaneçam suspenso em secretaria, aguardando ordem para retornarem conclusos, a fim de ser
designada data para realização do ato processual. Abaetetuba, 06 de abril de 2021. PAMELA CARNEIRO
LAMEIRA Juíza de Direito, Titular da Vara Criminal de Abaetetuba PROCESSO: 00071603520198140070
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): PAMELA CARNEIRO
LAMEIRA A??o: Inquérito Policial em: 06/04/2021 INDICIADO:JUNIOR CORREA SANTOS INDICIADO:O