TJPA 20/05/2021 -Pág. 130 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7145/2021 - Quinta-feira, 20 de Maio de 2021
130
P.R.I. Oficie-se no que couber.
Após o trânsito em julgado, arquive-se imediatamente.
Belém/PA, 18 de maio de 2021.
CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO
Desembargador – Relator
Número do processo: 0800468-32.2021.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. Participação: ADVOGADO Nome: DANILO ANDRADE MAIA OAB: 22554/PA Participação:
AGRAVANTE Nome: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Participação: ADVOGADO Nome: DANILO
ANDRADE MAIA OAB: 22554/PA Participação: AGRAVANTE Nome: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Participação: ADVOGADO Nome: DANILO ANDRADE MAIA OAB: 22554/PA Participação: AGRAVANTE
Nome: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Participação: ADVOGADO Nome: DANILO ANDRADE MAIA OAB:
22554/PA Participação: AGRAVANTE Nome: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Participação: ADVOGADO
Nome: DANILO ANDRADE MAIA OAB: 22554/PA Participação: AGRAVANTE Nome: ARCELORMITTAL
BRASIL S.A. Participação: ADVOGADO Nome: DANILO ANDRADE MAIA OAB: 22554/PA Participação:
AGRAVANTE Nome: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Participação: ADVOGADO Nome: DANILO
ANDRADE MAIA OAB: 22554/PA Participação: AGRAVANTE Nome: ARCELORMITTAL BRASIL S.A.
Participação: ADVOGADO Nome: DANILO ANDRADE MAIA OAB: 22554/PA Participação: AGRAVANTE
Nome: ARCELORMITTAL BRASIL S.A. Participação: ADVOGADO Nome: DANILO ANDRADE MAIA OAB:
22554/PA Participação: AGRAVADO Nome: ESTADO DO PARÁ
Processo 0800468-32.2021.8.14.0000
-25
Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público
Recurso: Agravo de Instrumento
Comarca de origem: Belém
Agravante: Arcelormittal Brasil S.A.
Advogado: Danilo Andrade Maia - OAB/PA 22.554A
Agravado: Estado do Pará
Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO TRIBUTÁRIO.
COBRANÇA DE ICMS. NOVA DECISÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO.
RECURSO PREJUDICADO. ART. 932, III, DO CPC/2015 C/C ARTIGO 133, X, DO REGIMENTO
INTERNO DESTA EGRÉGIA CORTE DE JUSTIÇA.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por
ARCELORMITTAL BRASIL S.A. visando à reforma da decisão proferida pelo juízo da 3ª Vara de
Execução Fiscal da Comarca de Belém, que, nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO,