TJPA 06/12/2021 -Pág. 160 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7277/2021 - Segunda-feira, 6 de Dezembro de 2021
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PROCURADOR RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
PROCURADORIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso
Presentes à sessão: EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO
GONCALVES DE MOURA
Ordem 195
Processo 0000214-17.2003.8.14.0035
Classe Judicial APELAÇÃO CÍVEL
Assunto Principal Gratificações Municipais Específicas
Relator(a) Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
POLO ATIVO
APELANTE MUNICÍPIO DE OBIDOS
PROCURADORIA PROCURADORIA JURÍDICA DO MUNICÍPIO DE ÓBIDOS
POLO PASSIVO
APELADO MADALENA AMARANTE DE SOUSA
ADVOGADO IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO - (OAB PA8177-A)
APELADO MARILSA AUZIER DE MENDONCA BARROS
ADVOGADO IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO - (OAB PA8177-A)
APELADO CILENE AMARAL DE SOUZA
ADVOGADO IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO - (OAB PA8177-A)
APELADO EDEMIRA DA COSTA SIQUEIRA
ADVOGADO IDENILZA REGINA SIQUEIRA RUFINO - (OAB PA8177-A)
Decisão: A unanimidade egrégia corte julgou: Nego provimento ao recurso
Presentes à sessão: EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA,ROBERTO
GONCALVES DE MOURA
Ordem 196
Processo 0000991-06.2001.8.14.0024