TJPB 24/04/2017 -Pág. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2017

Apelado: Município de Remígio Advogado(s): João Barboza Meira Júnior (OAB-PB 11.823) e Vinícius José
Carneiro Barreto (OAB/PB 15.564). RESULTADO: Conhecida à apelação e, de ofício, à remessa necessária,
negou-se-lhes provimento, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 06) Apelação Cível Nº 00001128720138150561 Oriundo da Comarca de
Coremas Apelante: Benedito Cabral Advogado(s): Estevam Martins da Costa Neto (OAB-PB 13.461) Apelado:
Município de Coremas Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB-PB 14.233) RESULTADO: Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO
DA FONSECA OLIVEIRA 07) Apelação Cível Nº 00144605820138152001 Oriundo DA 2ª Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Município de João Pessoa. Advogado(s): Lívia Meira Toscano Pereira
(OAB-PB 14.310) e Outros. Apelado: Companhia Brasileira de Distribuição Advogado(s): Juscelino de Oliveira
Souza (OAB-PB 9.719) e Outros. RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 08) Apelação Cível Nº
00268489020138152001 Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital Apelante: Fábio Bauermann Lumertz
Filho Advogado(s): Odilon Franca de O. Júnior (OAB-PB 14.468) Apelada: Lucicléia Dias Gomes Advogada(s):
Roberta Maria F. De M. David (OAB-PB 17.312) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 09) Apelações Cíveis Nº 00090971220148150011 Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1º Apelante:
Márcio Rossano Soares Aragão Advogado(s): Afonso José Vilar dos Santos (OAB-PB 6.811) e Artemísia Batista
Leite Bezerra (OAB/PB 18.077) 2º Apelante: BB Seguro Auto/Brasil Veículos Cia de Seguros S/A Advogado(s):
Tânia Vaisencher (OAB-PE 20.124), Íngrid Gadelha (OAB/PB 15.488) e Outros. Apelados: Os mesmos. RESULTADO: Deu-se provimento parcial aos apelos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 10) Apelação Cível Nº 00023942520128150241 Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Monteiro Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência Advogado(s): Emanuella Maria de
Almeida Medeiros (OAB-PB 18.808) e Outros. Apelada: Luiza Berto de Sousa Advogado(s): Miguel Rodrigues da
Silva (OAB-PB 15.933-B) RESULTADO: Conhecida à apelação e, de ofício, à remessa necessária, negou-se-lhes
provimento, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA
FONSECA OLIVEIRA 11) Apelação Cível Nº 00010878520148150881 Oriundo da Comarca de São Bento.
Apelante: Francivaldo Nogueira da Silva Advogado(s): Rogaciano Araújo da Costa (OAB-PB 17.323). Apelada:
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares (OAB-PB
11.268) RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 12) Apelação Cível Nº 00019004520138150171
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: Marina Coelho Alcoforado Costa Advogado(s): Gustavo
de Oliveira Delfino (OAB-PB 13.492). Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand
(OAB-PB 211.648-A) e Outros. RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 13) Apelação Cível Nº
03306577419978152001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo Apelado: Lojas das Velas Ltda. RESULTADO:
Conhecida à apelação e, de ofício, à remessa necessária, deu-se-lhes provimento, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 14) Apelação Cível
Nº 00000271820118151161 Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Apelante: Município de Nova Olinda.
Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa (OAB-PB 19.896). Apelada: Damiana Caboclo da Silva Advogado(s): Ailton
Azevedo de Lacerda (OAB-PB 12.600) RESULTADO: Conhecida à apelação e, de ofício, à remessa necessária,deuse-lhes provimento parcial, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 15) Apelação Cível Nº 00000514020118150581 Oriundo da Comarca de Rio
Tinto. Apelante: Maurício dos Santos. Advogada(s): Márcia Carlos de Souza Peixoto (OAB-PB 7.308). Apelado:
Município de Rio Tinto Advogado(s): Clodonaldo Rodrigues de Pontes (OAB-PB 8.285). RESULTADO: Deu-se
provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 16) Apelações Cíveis Nº 00001786120088150361 Oriundo da Comarca de
Serraria. Apelantes: Severino Ferreira da Silva e João de Deus Ferreira da Silva. Advogado(s): José Epitácio de
Oliveira (OAB-PB 16.665). Apelado: Ministério Público Estadual RESULTADO: De ofício, declarou-se a nulidade
do processo a partir do recebimento da inicial por falta de citação válida dos réus, julgando prejudicado o apelo
e, de imediato, pronunciou-se pela prescrição da pretensão punitiva em relação aos dois réus com base no art.
23, I, da Lei 8.429/92, resolvendo-se o mérito nos moldes do art. 487, II, do CPC, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 17) Apelação Cível Nº
00063687420118150251 Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódio de Albuquerque (OAB-PB 20.111-A), Roseli Florêncio
(OAB/PB 18.054) e Outros. Apelado: Eduardo Alves Vieira Advogado(s): Ana Aline Moura Dantas (OAB-PB
11.620) e Heran Martins Fernandes (OAB/PB 6.878). RESULTADO: Acolheu-se a preliminar e julgou-se extinto o
processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 18) Apelação Cível Nº 00170951220138152001 Oriundo da 16ª Vara Cível
da Comarca da Capital.Apelante: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s):
Sérgio Schulze (OAB-PB 19.473-A). Apelada: Maria Medeiros Morais dos Passos Advogado(s): José Marcelo Dias
(OAB-PB 8.962). RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 19) Apelação Cível Nº
00068336719948152001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Mônica Figueiredo Apelado: Metalmar Comércio de Ferragens Ltda.
Advogado(s): Romualdo Rodrigues de Almeida (OAB-PB 3.049). RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA
20) Apelação Cível Nº 00765478420128152001 Oriundo da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Maria
da Guia Alcântara de Araújo. Advogada(s): Suely Maria Sobreira de Lucena (OAB/PB 1252-A). Apelado: Dibens
Leasing S/A – Arrendamento Mercantil Advogado(s): Nelson Paschoalotto (OAB-SP 108.911) e Roberta Beatriz do
Nascimento (OAB/SP 192.649). RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 21) Apelação Cível
Nº 00009877020158150631 Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Apelante: Município de Juazeirinho. Advogado(s):
José Barros de Farias (OAB-PB 7.129). Apelado: Gilvandro Fidelis Dias Advogado(s): Abmael Brilhante de
Oliveira (OAB-PB 1.202). RESULTADO: Conhecida à apelação e, de ofício, à remessa necessária, rejeitou-se a
prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento parcial à remessa, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 22) Apelação
Cível Nº 00033505720098150011 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Federal
de Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira (OAB-RJ 132.101) e Outros. Apelados: Ivete Emídio
dos Santos e Outros Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho (OAB-PB 13.338-B) e Outros. Interessado: Laércio
Miguel Ferreira. Advogada(s): Viviane Maria Costa Halule Miranda (OAB/PB 13.240) RESULTADO: Indeferiu-se
os pedidos de fl 1.005/1.008, 1.018/1.024 e 1.077/1.086 e rejeitou-se a preliminar de violação ao princípio da
dialeticidade arguida em contrarrazões, assim como a prejudicial, conheceu-se da apelação, rejeitadas as
preliminares de ilegitimidade passiva e de ilegitimidade ativa ad causam e acolhida a preliminar de falta de
interesse de agir pelo encerramento da vigência do seguro com relação a Maria do Socorro Pinheiro Ferreira,
Egídio Vital da Cunha Neto, Elias da Costa Trindade, Josinete Alves Campelo, Davina Alves do Nascimento,
Maria Gorete da Silva, Josué Rosendo da Silva, Maria Salete da Silva, Maria de Lourdes do Nascimento, Miriam
Maria da Costa, Maria Sandra Silva, Janeide Valetim Barbosa e Souza, Espedita Rodrigues da Silva, Paulo Paulino
de Assis, Maria de Fátima Silva Lacerda, Marcelino Bernardo do Nascimento e Amália Monteiro Cavalcante, no
mérito, deu-se provimento, para julgar improcedentes os pedidos quanto a Elias da Costa Trindade, Marcelino
Bernardo do Nascimento e Dourival Bernardino Barbosa, condenando todos os apelados a pagarem as despesas
processuais e os honorários, os quais fixou-se em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos 85, parágrafo 8º, do
CPC/2015. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 23) Apelação
Cível Nº 00012197420158150181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Lincon Andrade
Bezerra. Advogado(s): Thiago dos Santos Soares (OAB-PB 17.807), Marcos Vinícius Romão Bastos (OAB/PB
15.997). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes (OAB/PB 19.310A). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO
DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 24) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº
00005937920138150131 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras Apelante: Cagepa – Cia de Água e Esgotos
da Paraíba Advogada(s): Fernanda Alves Rabelo (OAB-PB 14.884) Apelados: José Anchieta Freitas e Francisco
Fernando de Moura Advogado(s): José Nilton Liberato de Abreu (OAB-PB 9.903) RESULTADO: Deu-se provimento parcial à remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 25) Apelações Cíveis e Remessa Oficial Nº 01234594220128152001
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Jovelino Carolino Delgado (OAB-PB 17.281) e Outros. Apelado: Cícero José dos Santos Advogado(s): Denyson
Fabião de Araújo Braga (OAB-PB 16.791) RESULTADO: Rejeitou-se a preliminar, no mérito, deu-se provimento
parcial à remessa e às apelações, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 26) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 00071474020148150181 Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Guarabira Apelante: Município de Guarabira Advogado(s): José Gouveia Lima Neto
(OAB-PB 16.548) e Outros. Apelada: Benedita Alverga de França Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção
(OAB-PB 10.492) RESULTADO: Negou-se provimento à remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 27) Apelação Cível e
Remessa Oficial Nº 00004244120138150051 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe.
Apelante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador, Lucas Ramalho de Araújo
Leite. Apelado: Romero Lira de Almeida Advogado(s): José Jocerlan Augusto Maciel (OAB-PB 6.692) RESULTADO: Negou-se provimento à remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO
DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 28) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº
00104044520148152001 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Apelante: Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelada: Léia Gomes de Brito.
Advogada(s): Fernanda Gonçalves Braga Dutra (OAB-PB 18.425) RESULTADO: Negou-se provimento à remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA

21

FONSECA OLIVEIRA 29) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº 00120897320038152001 Oriundo da 2ª Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado: José Garibaldi Cunha. Advogada(s): José Carlos Scortecci
Hilst (OAB-PB 8.007) RESULTADO: Deu-se provimento à remessa e ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 30) Apelação Cível e
Remessa Oficial Nº 00334449520108152001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Apelado: Luís Evaristo da Silva.
Advogada(s): Gene Soares Peixoto (OAB-PB 4.032) RESULTADO: Deu-se provimento parcial à remessa e ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA 31)Remessa Oficial Nº 00059331420148150181 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira Promovente: Simone Santos Wanderley Advogada(s): Dayse Evanísia da Costa Paulino (OAB-PB 10.901) Promovido:
Município de Guarabira Advogado(s): José Gouveia Lima Neto (OAB-PB 16.548) e Outros RESULTADO: Negouse provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES ROMERO
MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 32)Remessa Oficial Nº 00639553720148152001 Oriundo da 4ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital Promovente: Laércio de Souza Ramos Advogada(s): Wellington Luiz de
Souza Ribeiro (OAB-PB 19.780-A) Promovido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Tadeu
Almeida Guedes. RESULTADO: Negou-se provimento à remessa, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 33) Embargos de Declaração Nº
00006603220158150371 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante: Flávio Henrique Gadelha de
Abrantes. Advogado(s): José de Abrantes Gadelha (OAB/PB 3.029) e Magda Glene Neves de A. Gadelha (OAB/
PB 7.496). Embargado: DAESA – Departamento de Água, Esgotos e Saneamento Ambiental. Advogado(s):
Stanley Figueiredo de Lima Holdrado (OAB-PB 16.389-B). RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 34)
Embargos de Declaração Nº 00628320420148152001 Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB
17.281) e Outros. Embargado: Hélio dos Santos Silva. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo (OAB-PB
16.791). RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 35) Embargos de Declaração Nº 01024667520128152001
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB 17.281) e Outros. Embargado: Geraldo Mendes Leite. Advogado(s):
Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). RESULTADO: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 36) Apelação Cível
Nº 00034982220128150251 Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Imobiliária Redenção Ltda.
Advogado(s): Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho (OAB-PB 4.755). Apelado: Espinho Branco Construtora Ltda.
Advogado(s): Delmiro Gomes da Silva Neto (OAB-PB 12.362). COTA: Adiado por indicação do relator. RELATOR(A):
EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 37) Apelação Cível Nº 00610488920148152001
Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: José Roberto Rufino. Advogada(s): Mônica de Souza
Rocha Barbosa (OAB-PB 11.741). Apelado: Sabemi Seguradora S/A. Advogado(s): João Rafael Lopes Alves
(OAB-RS 56.563) e Outros. RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 38) Apelações Cíveis
Nº 00148771120138152001 Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412-A), Rodrigo Gonçalves Oliveira (OAB/PB 17.259) e
Outros. 2º Apelante: Fronteira Indústria e Comércio de Minerais Ltda. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim
(OAB-PB 9.164). Apelado: Concrelar Indústria Comércio de Premoldados e Material Construção Ltda. Advogado:
José Cleto Lima Oliveira (OAB/PB 1.725). RESULTADO: Negou-se provimento aos apelos, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 39)
Apelação Cível Nº 00072677920128150011 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante:
Rocha Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): José Aldifas de Almeida (OAB/PB 5.965). Apelado:
Antônio Carlos Santos Araújo. Advogado(s): Moisés Tavares de Morais (OAB-PB 14.022). RESULTADO: Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 40) Apelação Cível Nº 00187759520148152001 Oriundo da 16ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante: Ronicleide Fernandes dos Santos. Advogado(s): Walmirio José de
Sousa (OAB/PB 15.551) e Lucas Freire Almeida (OAB/PB 15.764). Apelado: Banco Panamericano S/A. Advogada(s):
Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB-PB 19.937-A). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 41)
Apelação Cível Nº 00375056220118152001 Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Marcos
Xavier de Oliveira. Advogado(s): Marcílio Ferreira de Morais (OAB/PB 17.359). Apelada: Massa Falida do Banco
Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB-PB 128.341-A). RESULTADO: Negouse provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 42) Apelação Cível Nº 00050987820128150251 Oriundo da 7ª Vara da
Comarca de Patos. Apelante: Jarivalda Araújo Morais. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293).
Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elisa Helena de Melo Martini (OABPB 1.853-A) e José Henrique Parada Simão (OAB/SP 221.386) e Outra. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no
mérito, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 43) Apelação Cível Nº 00014142320138150151 Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo
Henrique Videres de Albuquerque. Apelado: Ministério Público Estadual. RESULTADO: Rejeitada a preliminar, no
mérito, deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 44) Apelação Cível Nº 00364917220138152001 Oriundo
da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Rita Natividade Rodrigues Leite. Advogado(s): Valter Lúcio
Lelis Fonseca (OAB/PB 13.838). Apelado: Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314-A) e Felipe Augusto de M. Melo (OAB/PB 21.583). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 45) Apelação Cível Nº 00004673820168150191 Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante: Banco
Itaú BMG Consignado S/A. Advogado(s): Celso David Antunes (OAB/BA 1.414-A) e Luís Carlos Monteiro
Laurenço (OAB/BA 16.780). Apelado: Inaldo Cândido de Souto. Advogado(s): Rodolfo Rodrigues Menezes (OAB/
PB 13.655). RESULTADO: Conheceu-se parcialmente o recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento ao
apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 46) Apelação Cível Nº 00001374220138152003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da
Comarca da Capital. Apelante: Roberto César Freitas e Silva. Advogado(s): Antônio Anízio Neto (OAB/PB 8.851).
Apelado: Financeira Alfa S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): David Sombra Peixoto
(OAB/PB 16.477-A). RESULTADO: Conheceu-se parcialmente o recurso e, na parte conhecida, negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO
DA NÓBREGA COUTINHO 47) Apelação Cível Nº 00013022620158150461 Oriundo da Comarca de Solânea.
Apelante: Michelino Felipe Sousa. Advogado(s): Tiago José Souza da Silva (OAB/PB 17.301) e Genival Lavne
Viana L. de Azevedo (OAB/PB 20.308). Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Paulo
Renato Guedes Bezerra. RESULTADO: Deu-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 48) Apelação Cível Nº
00019552020158150981 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante: Banco do Brasil S/A. Advogado(s):
Rafael Sganzerla Durand (OAB/RN 856-A) e Outros. Apelado: José Roberto Morais dos Santos. Advogada(s):
Elaine Leite de Araújo (OAB/PB 18.464-B). RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 49) Apelação
Cível Nº 00000087420168150631 Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Apelante: Município de Juazeirinho.
Advogado(s): José Barros de Farias. Apelada: Terezinha Gonçalves Brasil. Advogado(s): Abmael Brilhante de
Oliveira (OAB/PB 1.202). RESULTADO: Rejeitada a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao apelo, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO 50) Apelação Cível Nº 00052152120118150731 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Apelante: Maria Lúcia da Silva. Advogado(s): Fabiano Barcia de Andrade (OAB/PB 6.840). Apelada: Severina
Leandro Lucas. Advogada(s): Teresa Raquel Alves Ribeiro Pessoa (OAB/PB 18.355). RESULTADO: Negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 51) Apelação Cível Nº 00119632720138150011 Oriundo da 1ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria Rita das Neves. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega (OAB/PB
9.602). Apelado: Ricardo Costa Schafer. Advogado(s): Douglas Antério de Lucena (OAB/PB 10.505) e Outra.
RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES
FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 52) Apelação Cível Nº 00014949720128152001 Oriundo
da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Josineide Cavalcante da Silva. Advogada(s): Diana Angélica
Andrade Lins (OAB/PB 13.830). Apelado: BV Financeira S/A. Advogado(s): Vinícius A. Cavalcanti Moreira (OAB/
PB 14.273) e Outros. RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 53) Apelação Cível Nº
00012476620168150000 Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado: José Erílio da
Costa Silva. RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR(A):
EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 54) Apelação Cível Nº 00058436920148152003
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Mirtes Gomes Soares. Advogado(s):
Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442). Apelado: Banco PAN S/A. Advogado(s): Alexandre Madruga de
Figueiredo Barbosa (OAB/PB 17.376) e Outros. RESULTADO: Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 55)
Apelação Cível Nº 00043231120138152003 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.
Apelante: José Pereira Marques Filho. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto (OAB/SP 346.103) e Marisete
Fedrigo (OAB/PB 15.112-B). Apelado: Megtur Agência de Viagens e Turismo Ltda. Advogado(s): Christiano de
Miranda Rodrigues (OAB/SP 269.560). RESULTADO: Deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR(A): EXMO DES FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 56) Apelação
Cível e Recurso Adesivo Nº 00005383220138150551 Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante: Município de