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Diário da Justiça ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017

Paraíba, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 34) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00034758320138150011. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por
sua Procuradora Fernanda Augusta Baltar de Abreu – OAB/PB 11.551. Apelado(s): Maria do Socorro de Albuquerque
Almeida. Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa – OAB/PB 12.587 e Antônio José Ramos Xavier – OABPB 8.911.
Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Na sessão de 10.10.17Cota:Adiado para próxima sessão por indicação da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 35) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 00068085820118152001. Oriundo da
4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado
por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. 2º Apelante(s): Estado da Paraíba,
representado por seu Procurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. Apelado(s): Josélio Braz do
Nascimento e outros. Advogado(s): Antônio Albuquerque Toscano Filho – OAB/PB 13.305. Remetente: Juízo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento aos
recursos apelatórios e deu-se provimento parcial á remessa oficial, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00497718120118152001.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Roberto Mizuki. Apelado(s): Ubiratan Valeriano Paulo de Oliveira. Advogado(s): Francisco de
Andrade Carneiro Neto – OAB/PB 7.964. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00004246920158150601. Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s): IPSMB – Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Belém. Advogadas: Lisanka Alves de Sousa – OAB/PB 10.662 e Caila Maria Marinho
Lisboa Alves – OAB/PB 19.279. Apelado(s): Maria Dalva de Moura Azevedo. Advogado(s): Cláudio Galdino da
Cunha – OAB/PB 10.751. Remetente: Juízo da Comarca de Belém. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Rejeitada
a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Remessa Oficial e Apelação Cível nº
00195705720148150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Sylvia Rosado de Sá Nóbrega – OAB/PB 12.612.
Apelado(s): Ivanildo Costa. Advogado(s): José Erivan Tavares Granjeiro – OAB/PB 3.830 Remetente: Juízo da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 39) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00039804020148150011. Oriundo da Vara de Feitos Especiais
da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Wanderley Souto. Advogado(s): Charles Félix Layme – OAB/PB
10.073. Apelado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador Túlio Catão
de Monte Raso. Remetente: Juízo da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. Na sessão
de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 40) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 00007818720148150341. Oriundo
da Comarca de São João do Cariri. Apelante: Município de Caraúbas, representado por seu Procurador José
Leonardo de Souz Lima Júnior – OAB/PB 16.682. Apelado: Ministério Público do Estado da Paraíba. Remetente:
Juízo da Comarca de São João do Cariri. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento aos recursos,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 41) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00116326720148150251. Oriundo da 7ª Vara Mista da
Comarca de Patos. Apelante(s):Banco Honda S/A. Advogado(s): Adriana Katrim de Souza Toledo – OAB/PB 9.506.
Apelados: Maria do Socorro Medeiros de Sousa e Danilo Araújo da Silva. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente
de Souza – OAB/PB 10.503. Recorrente: Maria do Socorro Medeiros de Sousa e Danilo Araújo da Silva.
Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza – OAB/PB 10.503. Recorrido: Banco Honda S/A.
Advogado(s): Adriana Katrim de Souza Toledo – OAB/PB 9.506. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Anulou-se a
sentença, determinando o retorno dos autos ao juízo a quo para que seja reaberta a instrução processual, ficando
prejudicada a apreciação dos demais temas do recurso apelatório e do recurso adesivo, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 42) Apelação
Cível nº 00163453920158152001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Manoel Batista
Pimentel Júnior. Advogado(s): Giordano Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 19.460 e Amanda Luna Torres –
OAB/PB 15.400. Apelado(s): Banco BMG S/A. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Deu-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 43) Apelação Cível nº 00029184920148150371. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s):
Alex Estrela de Sá. Advogado(s): Elvandro Elvídio de Sousa – OAB/PB 6.378. Apelado(s): Katarine Alves Estrela.
Advogado(s): Rosa Maria Elias Silva – OAB/PB 1.836. Na sessão de 10.10.17-Decisão: Deu-se provimento
parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
44) Apelação Cível nº 00024418620148150351. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Líder Motors
Ltda. Advogado(s): Nelson Davi Xavier – OAB/PB 10.611. Apelado(s): Josinaldo de Morais Barbosa. Advogado(s):
Alberto Jorge Souto Ferreira – OAB/PB 14.457. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Deu-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 45) Apelação Cível nº
00000337320168150571. Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Apelante(s): CAGEPA – Cia de Água e Esgotos
da Paraíba. Advogado(s): Alisson Carlos Vitalino – OAB/PB 11.215 e Balduíno Lelis de Farias Filho – OAB/PB
4.242. Apelado(s): Arlindo Francisco dos Santos. Advogado(s): Adailton Raulino Vicente da Silva – OAB/PB
11.612 e Erika Patrícia Serafim Ferreira Bruns – OAB/PB 17.881. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 46) Apelação Cível nº 00279532420148150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. 1ºApelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Rayssa Lanna Franco da Silva – OAB/PB
15.361 e outros. 2ºApelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho – OAB/PB 11.402. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 10.10.17Decisão:Deu-se provimento parcial à irresignação do Município e negou-se provimento ao apelo do Banco do Brasil,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 47) Apelação Cível nº
00020914920108150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Município de Quixaba, representado por sue Procurador Adalberto José Fernandes Alves – OAB/PB 7.814. Apelado(s): Jozinaldo Queiroga da Costa.
Advogado(s): Estevam Martins da Costa Netto – OAB/PB 13.461. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Acolheu-se
a preliminar suscitada pelo Ministério Público para conhecer, de ofício, a remessa. No mérito, por igual votação,
deu-se provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 48) Apelação Cível nº 00125383520138150011. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): Gilvandro Carneiro Leal. Advogado(s): Wellington Marques Lima – OAB/PB
5.673, Nanci Gonçalves Lima – OAB/PB 17.675 e outros. Apelado(s): Diário da Borborema S/A. Advogado(s):
Rogério Magnus Varela Gonçalves – OAB/PB 9.359 e Guilherme Furtado – OAB/PB 17.365. Na sessão de
10.10.17-Decisão:Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Apelação Cível nº 00703172620128152001. Oriundo da 2ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): Robert Sidney Dore. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia – OAB/PB
13.442. Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo
Martini – OAB/PB 1.853-A e Henrique José Parada Simão – OAB/PB 221.386-A. Na sessão de 10.10.17-Decisão:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Apelação Cível nº 00388075820138152001.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Edilson Antônio dos Santos. Advogado(s): Lidiani
Martins Nunes – OAB/PB 10.244. Apelado(s): Nobre Seguradora do Brasil S/A. Advogado(s): Rostand Inácio
dos Santos – OAB/PB 18.125-A. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 51) Apelação Cível nº
00364775920118152001. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Espólio
de João de Almeida Borges. Advogado(s): José Olavo C. Rodrigues – OAB/PB 10.027. Apelado(s): Selma Maria
Correia da Silva. Advogado(s): José Pires Rodrigues Filho – OAB/PB 16.549. Na sessão de 10.10.17-Decisão:
Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 52) Apelação Cível nº 00003201220168150191. Oriundo da Comarca de Soledade. Apelante(s): Letícia
Pereira dos Santos. Advogado(s): Rodolfo Rodrigues Menezes – OAB/PB 13.655. Apelado(s): Município de Cubati.
Advogado(s): Rômulo Leal Costa – OAB/PB 16.582. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 53) Apelação
Cível nº 00006792920118150581. Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Apelante(s): Almir Aureliano dos Santos.
Advogado(s): José Francisco de Lira – OAB/PB 4.234. Apelado(s): Município de Baía da Traíção, representado por
seu Procurador Rodrigo Santos Lima – OAB/PB 10.478. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 54) Apelação
Cível nº 00010420320178150000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Telemar Norte
Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Iracy Campos dos Santos.
Advogado(s): Írio Dantas da Nóbrega – OAB/PB 10.025. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 55) Apelação Cível nº 00009953420058150781. Oriundo da
Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s): Alan Dantas Leite. Advogado(s): Fernando Fagner de Sousa
Santos – OAB/PB 16.490. Apelado(s): Município de Barra de Santa Rosa, por seu Procurador Alysson Wagner
Correa Nunes – OAB/PB 17.113. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 56) Apelação Cível nº
00000271920168151201. Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante(s): Antonia Felix da Silva. Advogado(s):
Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s): Marina Bastos da
Porciuncula Benghi– OAB/PB 32.505-A. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Deu-se provimento parcial ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 57) Apelação Cível nº
00493051920138152001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Carlos Antônio da Silva
Melo. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes – OAB/PB 14.574 e outra. Apelado(s): Banco Bradesco
Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A. Na sessão de 10.10.17Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 58) Apelação Cível nº 00039945820138150011. Oriundo da Comarca da 1ª Vara da Fazenda

Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante:Ministério Público do Estado da Paraíba. 1ºs Apelados: Ivny
Medeiros de Brito Cavalcante e Romero Matias do Nascimento e Romero Matias do Nascimento. Advogado(s):
Joilma de Olieira Ferreira Araújo dos Santos – OAB/PB 6.954. 2ºs Apelado(s):Fabrício Matias do Nascimento,
Fabiano Paulino Gadelha e João Gomes de Sousa Neto. Advogado(s): Afonso José Vilar dos Santos – OAB/PB
6.811. 3º Apelado: Demugi de Lucena Alves. Advogado(s): Leonard Henrique Miranda Viana – OAB/PB 9.265.
Na sessão de 10.10.17-Decisão:Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 59) Apelação Cível nº 00721570320148152001. Oriundo da 1ª Vara de
Família da Comarca da Capital. Apelante(s):Ana Maria da Costa Ramalho, representando sua filha menor Maria
Clara Ramalho França. Advogado(s): José Pires Rodrigues Filho – OAB/PB 16.549. Apelado(s):Paulo de
França Silva. Advogado(s): Severino Tavares da Silva Filho – OAB/PB 8.098. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Deuse provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 60) Apelação Cível nº 00028216120158150000. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): CIA de Seguros Aliança do Brasil. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho – OAB/PB
19.357. Apelado(s): Maria da Guia Andrade de Araújo. Advogado(s): Fábio Severiano do Nascimento – OAB/PB
10.510. Recorrente:Maria da Guia Andrade de Araújo. Advogado(s): Fábio Severiano do Nascimento – OAB/
PB 10.510. Recorrido: CIA de Seguros Aliança do Brasil. Advogado(s): Carlos Antônio Harten Filho – OAB/
PB 19.357. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao recurso apelatório e deu-se provimento ao
recurso adesivo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 61)
Apelação Cível nº 00119669320088152003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira. Apelante(s): IGB Eletrônica
S/A. Advogado(s): Milton Flávio de A. C. Lautenshälger – OAB/SP 162.676. Apelado(s): Maria do Socorro Santos
Bezerra. Advogado(s): Elenilson Cavalcanti de França – OAB/PB 2.122. Na sessão de 10.10.17-Decisão:
Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 62) Apelação Cível nº 00022097020128150181.
Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. 1ºApelante(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A. 2ºApelante(s): Alderlany Cristina Rocha Cavalcanti – ME.
Advogado(s): Marinaldo Bezerra Pontes – OAB/PB 10.057 Apelado(s): David Ferreira dos Santos. Advogado(s):
Antônio Teotônio Assunção – OAB/PB 10.492. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 63) Apelação
Cível nº 00237861220088152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s):
Marluce Ferreira Rosendo. Advogado(s): Eduardo Monteiro Dantas – OAB/PB 9.759. Apelado(s): Federal Seguros
S/A. Advogado(s): Rosângela Dias Guereiro – OAB/RJ 48.812 e Arthur Monteiro Lins Fialho – OAB/PB
13.264. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 64) Apelação Cível nº 00173606720138150011. Oriundo da 4ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Anacleonte Gomes da Silva Filho. Advogado(s): Neuri
Rodrigues de Sousa – OAB/PB 9.099. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Francisco Adailson
Cassimiro de Sousa – OAB/PB 15.459 e Francisco Pereira Sarmento Gadelha – OAB/PB 9.542. Na sessão de
10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 65) Apelação Cível nº 00110991120148150251. Oriundo da 7ª Vara Mista da
Comarca de Patos. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT. Advogado(s): Rostand Inácio
dos Santos – OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): Rodrigo da Silva. Advogado(s): Haroldo Magalhães de Carvalho –
OAB/PE 25.252. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 66) Apelação Cível nº 00010616820128151201.
Oriundo da Comarca de Araçagi. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Renato
Guedes Bezerra. Apelado(s): José Erionaldo da Silva Procópio. Advogado(s): José Alberto Evaristo da Silva –
OAB/PB 10.248, Aldeliny Ramalho Freire – OAB/PB 19.107 e outra. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 67) Apelação Cível nº 00007310720118150781. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa. Apelante(s):
Ministério Pública do Estado da Paraíba. Apelado(s): Juracy Pedro Gomes. Defensor: Edson Freire Delgado –
OAB/PB 6.026. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 68) Apelação Cível nº 01237266720128150011.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria Roberta de Oliveira
Pinto. Advogado(s): Rafaela de Souza Nóbrega – OAB/PB 16.716. Apelado(s): Universidade Estadual da Paraíba
– UEPB. Advogado(s): Wilma Saraiva de Sousa – OAB/PB 10.889. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 69) Apelação Cível nº 00022166420158150211. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante(s):
Santa Clara Madeira e Material de Construção Ltda. Advogado(s): Michel Pinto de Lacerda Santana – OAB/PB
15.526. Apelado(s): Master Ind. e Com. De Portas e Madeiras Ltda. Advogado(s): Fred Igor B. Gomes – OAB/PB
11.598. Na sessão de 10.10.17-Decisão: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 70) Apelação Cível nº 00015367920128150051. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de São João do Rio do Peixe. Apelante(s): Ral Engenharia Ltda. Advogado(s): Carlos Antônio
Goulart Leite Júnior – OAB/MG 49.775. Apelado(s): João Pedro de Sousa. Advogado(s): José Orlando Pires
Ribeiro de Medeiros – OAB/PB 16.905. Na sessão de 10.10.17-Decisão: Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 71) Apelação Cível nº 00113206920138150011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Lindomar de Farias Belém. Advogado(s): José Lamarques de
Medeiros – OAB/PB 2.003. Apelado(s): Universidade Estadual da Paraíba – UEPB. Advogado(s): Wilma Saraiva
de Sousa – OAB/PB 10.889. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 72) Apelação Cível nº
00055577819998150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador paulo de Tarso Cirne Nepomuceno. Apelado(s): A.
Galvão Neto Refeições Industriais Ltda. Advogado(s): Antônio Roberto Fernandes Targino – OAB/PB 9.289.
Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 73) Apelação Cível nº 00011750420148150371. Oriundo da 5ª
Vara da Comarca de Sousa. Apelante:Francisco Nóbrega da Silva. Advogado: Pedro Bernardo da Silva Neto –
OAB/PB 7.343. Apelado:Bradesco Financiamento S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A.
Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 74) Apelação Cível nº 00302972720118152001. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: ASPOL – Associação dos Policiais Civis de Carreira
da Paraíba. Advogado: Miguel Moura Lins Silva – OAB/PB 13.682 e outro. Apelado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Sancha Maria F. C. R. Alencar – OAB/PB 13.237. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negouse provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 75) Apelação Cível nº 00100662720148150011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Microsoft Mobile tecnologia Ltda. Advogado(s): Marcos
Antônio Leite Ramalho Júnior – OAB/PB 10.859. Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por seu
Procurador Alessandro Farias Leite – OAB/PB 12.020. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 76) Apelação Cível nº 00023855020148152001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s):Ozório Fortunato Pereira. Advogado(s): Flaviano Vasconcelos Pereira – OAB/PB 14.840.
Apelado(s):BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi – OAB/PB 32.505-A. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI 77) Apelação Cível nº 00014575620158150161. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cuité. Apelante(s):
Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos SAntos – OAB/PB
18.125-A. Apelado(s): Galvani da Costa Silva. Advogado(s): Jailson Gomes de Andrade Filho – OAB/PB
17.938. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 78) Apelação Cível
nº 00645798620148152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):Givaldo
Gomes da Silva. Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes – OAB/PB 15.645. Apelado(s):Estado da Paraíba.
Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 79) Apelação Cível nº
00008042519998152001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Severino do Ramo Chaves Lima – OAB/PB 8.301. Apelado(s): Caribe Indústria e Comércio de
Materiais Esportivos Ltda. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 80) Apelação Cível nº 00056698520158150011. Oriundo da 5ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Flávio Jovem dos Santos. Advogado(s): Dannys Daywyson de Freitas Araújo Macedo – OAB/PB 17.933.
Apelado(s): Wênia Talita da Costa Negreiros. Advogado(s): Juscelino de Araújo Anízio – OAB/PB 15.394. Na
sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 81) Apelação Cível nº
00008213520118150451. Oriundo da Comarca de Sumé. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogados: Elísia Helena de Melo Martini – OAB/PB 1.853-A e Henrique José Parada Simão –
OAB/PB 221.386-A. Apelado(s): João Batista Amorim. Advogado(s): Stéfano Izaias de Sousa – OAB/PE 22.391.
Na sessão de 10.10.17-Decisão:Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 82) Apelação Cível nº
00941844820128152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):Saonara
Sebastião do Nascimento. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva – OAB/PB 15.729 Andréa
Henrique de Sousa e Silva – OAB/PB 15.155. Apelado(s):Estado da Paraíba, representado por seu Procurador
Alexandre Magnus F. Freire. Na sessão de 10.10.17-Decisão:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto
da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 83)
Apelação Cível nº 00269505420098152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):Cartório
de Carlos Ulysses – Serviço Notarial e Registral do 1º Ofício da Zona Sul da Comarca de João Pessoa/PB.
Advogado(s): Eduardo Gomes Guedes – OAB/PB 16.947. Apelado(s):Cícero Henrique dos Santos. Advogado(s):
Evandro José Barbosa – OAB/PB 6.688. Na sessão de 10.10.17-Cota:Adiado para próxima sessão por indicação