TJPB 19/12/2017 -Pág. 29 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2017

de pauta para melhor tramitação, devendo os Autos serem encaminhados à Escrivania da 4ª Câmara
Especializada Cível para que cumpra o despacho de fls. 164. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 29)
Apelação Cível nº 0002146-81.2014.815.0211 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Itaporanga. Apelante:
Município de Diamante. Advogada(s): Zilma Leite Brasilino (OAB/PB 23.959). Apelada: Edileuza Pereira
Leite. Advogado(s): Jackson Rodrigues da Silva (OAB/PB 15.205). 05.12.17- Julgado: Negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 30) Apelação
Cível nº 0019204-23.2011.815.0011 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. Apelada: Renata Alexandre Fernandes. Advogada(s): Isabella Alencar Maroja Ribeiro (OAB/PB 13.592) e Luciana
Marques dos Santos (OAB/PB 14.425). 05.12.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado
para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 31) Apelação Cível nº 0000071-46.2007.815.0201
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante: Município de Ingá. Advogado(s): Anderson Amaral Beserra
(OAB/PB 13.306). Apelada: Maria de Fátima Avelino de Souza. Advogado(s): José Erivan Tavares Grangeiro
(OAB/PB 3.830). 05.12.17- Julgado: Deu-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 32) Apelação Cível nº 0052810-81.2014.815.2001 Oriundo da 6ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Josemário Edvaldo da Silva. Advogado(s): Cândido Artur
Matos de Souza (OAB/PB 3.741) e Outro. Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(s): Elísia Helena
de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/PB 221.386-A). 05.12.17- Julgado:
Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO
CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega
Coutinho) 33) Apelação Cível nº 0000774-41.2014.815.0941 Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante:
Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412-A). Apelado: Marques
Antônio Marques. 05.12.17- Julgado: Deu-se provimento ao Apelo para anular a Sentença, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado
para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 34) Apelação Cível nº 0000426-13.2015.815.0351
Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante: Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior
(OAB/PB 17.314-A). Apelado: José Laércio Fernandes Vieira. Advogado(s): José Alves da Silva Neto (OAB/
PB 14.651). 05.12.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 35) Apelação Cível nº 0001068-38.2013.815.0421 Oriundo da
Comarca de Bonito de Santa Fé. Apelante: Alderi de Oliveira Caju. Advogado(s): Geomarques Lopes de
Figueiredo Júnior (OAB/PB 17.309). Apelado: Ministério Público Estadual. 05.12.17- Cota: Após o voto do
Relator, acolhendo a preliminar de Cerceamento de Defesa, anulando a Sentença, pediu vista o Exmo. Des.
João Alves da Silva. O Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira aguarda. Fez sustentação oral o
Advogado Newton Nobel Sobreira Vita, em favor do Apelante. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 36)
Apelação Cível nº 0010481-44.2013.815.0011 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante: Banco Bradesco S/A. Advogada(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelada: Maria da
Guia Silva Souza, sucessora de Ana Maria da Silva. Advogado(s): Fábio José de Souza Arruda (OAB/PB
5.883) e Arthur Barbosa Arruda (OAB/PB 18.074). 05.12.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 37) Apelação Cível nº 000006232.2013.815.0021 Oriundo da Comarca de Caaporã. Apelante: Risonete Laurinda da Silva. Advogado(s):
Fabiano Mendes Lyra (OAB/PB 8.999). Apelado: Município de Caaporã. Advogado(s): João Gustavo Oliveira
da Silva (OAB/PB 13.188). 05.12.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para
substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 38) Apelação Cível nº 0029656-39.2011.815.2001
Oriundo 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Unimed Porto Alegre – Cooperativa de Trabalho
Médico Ltda. Advogado(s): Marcelo Corrêa da Silva (OAB/RS 32.484) e Fernanda Motta D’Avila (OAB/RS
72.622). Apelado: Ricardo Madeira Cataldi Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589)
e Amanda Luna Torres (OAB/PB 15.400). 05.12.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado
para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 39) Apelação Cível nº 0000744-24.2012.815.0311
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel. Apelante: Magna Solange Nunes. Advogado(s): Damião
Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Apelado: Município de Tavares. Advogado(s): Manoel Arnóbio de Sousa
(OAB/PB 10.857). 05.12.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir
o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 40) Apelação Cível nº 0000171-02.1998.815.0141 Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado: Agrossolos Engenharia Ltda. 05.12.17- Julgado: Deu-se provimento ao Apelo para anular a Sentença, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho) 41) Apelação Cível nº 0000257-51.2016.815.0881 Oriundo da Comarca de São Bento.
Apelante: Aristélia Dantas de Almeida. Advogado(s): José Adriano Dantas (OAB/PB 18.044) e Outros.
Apelada: TIM Celular S/A. Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha (OAB/PB 18.305-A), Virgínia Cabral
Toscano Borges (OAB/PB 18.961) e Outros. 05.12.17- Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito
Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 42) Apelação Cível nº 003060718.2013.815.0011 Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Silvano dos Santos
Silva. Advogado(s): Dannys Daywyson de Freitas A. Macedo). Apelado: Banco Itaucard S/A Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). 05.12.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado
para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 43) Apelações Cíveis nº 000094949.2014.815.0031 Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. 1º Apelante: Município de Alagoa Grande.
Advogado(s): Walcides Ferreira Muniz (OAB/PB 3.307). 2º Apelante: Luciana Pereira da Silva Advogado(s):
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelados: Os mesmos. 05.12.17- Julgado: Negou-se
provimento ao Apelo interposto pelo Município de Alagoa Grande, e deu-se provimento parcial ao Apelo
manejado por Luciana Pereira da Silva, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho) 44) Apelação Cível nº 0000981-24.2012.815.0581 Oriundo da Comarca de Rio Tinto.
Apelantes: Aurino Ribeiro da Silva e Severina Sebastiana da Silva. Advogada(s): Roberta Maria Fernandes
de Moura David (OAB/PB 17.321). Apelada: Energisa Paraíba – Distribudora de Energia S/A. Advogado(s):
Geraldez Tomaz Filho (OAB/PB 11.401) e Outra. 05.12.17- Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se
provimento ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 45)
Apelação Cível nº 0017700-26.2011.815.2001 Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: GE
Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda. Advogado(s):
André Gonçalves de Arruda (OAB/SP 200.777) e Thiago Feitoza Jerônimo Leite (OAB/PB 17.963). Apelados:
Theise Ellen de Moura Agra Teixeira e Douglas Michelane Pires Teixeira. Advogado(s): Arthur Montenegro Lins
Fialho (OAB/PB 13.264) e Walter de Agra Júnior (OAB/PB 8.682). 05.12.17- Julgado: Negou-se provimento
ao Apelo, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 46) Apelações
Cíveis nº 0022370-39.2013.815.2001 Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Apelante: Energisa
Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Geraldez Tomaz Filho (OAB/PB 11.401). 2º Apelante:
Anne Karoliny Oliveira Alves. Advogado(s): Tiago Lopes Diniz (OAB/PB 21.174). Apelados: Os mesmos.
05.12.17- Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Apelo da Energisa Paraíba –
Distribuidora de Energia S/A e deu-se provimento parcial ao Apelo da Autora, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir
o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 47) Apelação Cível nº 0004600-91.2013.815.0171 Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado: José Valdemir Alfredo Victor Advogado(s):
Francisco Porfírio Assis Alves Silva (OAB/PB 21.952). 05.12.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de
Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 48) Apelação Cível nº
0221916-37.1997.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante:
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado: JG
Distribuidora de Alimentos Ltda. Defensora Pública: Ariane de Brito Tavares (OAB/PB 8.419). 05.12.17Julgado: Deu-se provimento ao Apelo para anular a Sentença, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 49) Apelação Cível nº 0002287-12.2013.815.0381 Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante: Maria Lúcia da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva
(OAB/PB 4.007). Apelado: Município de Itabaiana. Procurador(es): Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa e Jhon
Kennedy de Oliveira. 05.12.17- Julgado: Acolheu-se a preliminar de Citra Petita e, a um só tempo, com
amparo no art. 1.013, §3º, II, do Novo Código de Processo Civil, julgou-se procedente o pedido para
condenar o Município de Itabaiana, a efetuar a inscrição da autora e os recolhimentos mensais do PASEP, e,
negou-se provimento ao Apelo, para manter a Decisão vergastada que julgou improcedente o pedido
referente ao adicional de insalubridade e os seus eventuais reflexos, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir
o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 50) Apelação Cível nº 0001418-49.2013.815.0381 Oriundo

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da 2ª Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante: Marlene de Carvalho. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da
Silva (OAB/PB 4.007). Apelado: Município de Itabaiana. Procurador(es): Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa
e Jhon Kennedy de Oliveira. 05.12.17- Julgado: Acolheu-se a preliminar de Citra Petita e, a um só tempo,
com amparo no art. 1.013, §3º, II, do Novo Código de Processo Civil, julgou-se parcialmente procedente o
pedido inicial para condenar o Município de Itabaiana, a efetuar a inscrição da Autora e os recolhimentos
mensais do PASEP, e, negou-se provimento ao Apelo, para manter a Decisão vergastada que julgou
improcedente o pedido referente ao adicional de Insalubridade e os seus reflexos, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para
substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 51) Apelação Cível nº 0003396-98.2014.815.0131
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Apelante: Carlos Rafael Medeiros de Souza. Advogado(s):
Ednelton Helejunior Bento Pereira (OAB/PB 15.190). Apelado: Ministério Público Estadual. 05.12.17- Julgado:
Rejeitada a preliminar, no mérito, deu-se provimento parcial ao Apelo, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir
o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 52) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 000046785.2009.815.0481 Oriundo da Comarca de Pilões. Apelante: Município de Cuitegi. Advogado(s): José Alberto
E. da Silva (OAB/PB 10.248). Apelada: Ednalva dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha (OAB/
PB 10.751). 05.12.17- Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do
voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado
para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 53) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
0077637-30.2012.815.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves (OAB/PB 5.124). Apelado:
Cássio Ricardo Moreira de Medeiros. Advogado(s): Alberto Domingos Grisi Filho (OAB/PB 4.700) e Claudius
Augusto Lyra Ferreira Caju (OAB/PB 5.415). 05.12.17- Julgado: Deu-se provimento ao Apelo e à Remessa
Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 54) Apelação
Cível e Remessa Oficial nº 0001148-53.2011.815.0071 Oriundo da Comarca de Areia. Apelante: Edilson dos
Santos Souza. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado: Município de Areia.
Advogado(s): Gustavo Moreira (OAB/PB 16.825). 05.12.17- Julgado: Deu-se provimento parcial ao Apelo,
nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de
Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 55) Apelação Cível e
Remessa Oficial nº 0000308-52.2017.815.0000 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva.
Apelados: Maria da Conceição Pereira Lima e Outro. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho Garcia (OAB/
PB 10.200). 05.12.17- Julgado: Rejeitada a preliminar e a prejudicial, no mérito, negou-se provimento ao
Apelo e deu-se provimento parcial à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des.
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 56) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0057244-21.2011.815.2001
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Felipe de Moraes Andrade. Apelado: Cristiano da Costa e Silva. Advogado(s): Ornilo
Joaquim Pessoa (OAB/PB 7.201). 05.12.17- Julgado: Negou-se provimento ao Apelo e à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz
de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 57) Remessa Oficial
nº 0001695-85.2014.815.0751 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Impetrante: Pedro José Gomes de
Andrade. Advogado(s): Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega (OAB/PB 15.037). Impetrado: Município de Bayeux.
Advogado(s): Poliana Ferreira Borges (OAB/PB 17.981) e Outros. 05.12.17- Julgado: Negou-se provimento
à Remessa Necessária, nos termos do voto do Relator. Unânime. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS: RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800938-75.2017.8.15.0000 ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL EMBARGANTE: PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO:
PAULO FERNANDO PAZ ALARCÓN (OAB/PR 37007) E OUTROS EMBARGADOS: MILTON NOGUEIRA DE
OLIVEIRA E OUTRA ADVOGADO: ALEXANDRE GOMES BRONZEADO (OAB/PB N. 10.071) E ANDRÉ
GOMES BRONZEADO (OAB/PB N. 14.139) 05.12.17- Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do
Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA(JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 02 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO N.º 0803229-48.2017.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE SERRA BRANCA EMBARGANTE:
HELIMANO COUTINHO DE MORAIS ADVOGADO: ARTHUR M. L. FIALHO (OAB/PB 13.264) E WALTER DE
AGRA JÚNIOR (OAB/PB 8.682) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SEVERINO DO
RAMO CHAVES DE LIMA (OAB/PB 8301) E FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR (OAB/CE
25720) 05.12.17- Cota: Adiado o julgamento a requerimento da parte Embargante. RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0800606-11.2017.8.15.0000
ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA EMBARGANTE: ALEX FABIAN LOPES COSTA
ADVOGADO: DINART PACELLY DE SOUSA LIMA (OAB 19.567-A) EMBARGADO: ANDRÉ FRANCO BARROSO DE ANDRADE ADVOGADO: GIOVANNA GONÇALVES DE SOUZA (OAB 16442/PB) 05.12.17- Julgado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO) 04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801315-46.2017.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE TEIXEIRA AGRAVANTE: MARIA NOEMIZIA OLIVEIRA DE VASCONCELOS ADVOGADO: LUCAS ALVES DE VASCONCELOS (OAB/PB 19794) 1º AGRAVADO: ESTADO DA PARAÍBA PROCURADOR:
FERNANDA BEZERRA BESSA GRANJA 2º AGRAVADO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S/A ADVOGADO: ERICK MACEDO (OAB/PB 10.033) 05.12.17- Julgado: Negou-se provimento ao
Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO) 05 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801363-05.2017.8.15.0000 ORIGEM: 8ªVARA
CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: MARILENE DE OLIVEIRA VASCONCELOS
ADVOGADO: PAULO JOSÉ DE ASSIS CUNHA (OAB/PB 15.998) AGRAVADA: UNIMED JOÃO PESSOA
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ (OAB/PB 8463) E
LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB 13040) 05.12.17- Julgado: Não se conheceu da preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 06 - AGRAVO DE INSTRUMENTO:
0803766-44.2017.8.15.0000 ORIGEM:: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: GILVAN ARAÚJO DE MEDEIROS ADVOGADO: LISANKA ALVES DE SOUSA (OAB 10.662) 1º
AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAÍBA – DETRAN-PB ADVOGADO: RAFAEL RIBEIRO PESSOA CAVALCANTI (OAB/PB 13414) 2º AGRAVADO: MERCEDES BENZ DO
BRASIL LTDA ADVOGADOS: FELIPE QUINTANA DA ROSA (OAB/RS Nº 56.220) E BERNARDO BERGAMASCHI BRESCIANI (OAB/RS Nº 72.240) 05.12.17- Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA
COUTINHO) 07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803391-43.2017.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADORES: ADELMAR AZEVEDO RÉGIS, ADELMAR AZEVEDO RÉGIS E OUTROS. AGRAVADA: LUZANETE
FERREIRA PALITÓ, REPRESENTADO PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. 05.12.17Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0801492-44.2016.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE CAJAZEIRAS AGRAVANTE: VINÍCIUS DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: FILIPE PORFÍRIO FURTADO MARCOS (OAB/PB 21.351) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE CAJAZEIRAS 05.12.17- Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos
termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE
DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO)
09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804152-74.2017.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DA CAPITAL AGRAVANTE: RAYANE DOS SANTOS LOPES ADVOGADA: ERIKA DE FÁTIMA SOUZA DURAND ( OAB- PB12234) AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE
SOUZA LIMA FORNELLOS (OAB/PE Nº 28.240) 05.12.17- Julgado: Deu-se provimento ao Agravo de
Instrumento, nos termos do voto do Relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE
MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA
NÓBREGA COUTINHO) 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804031-46.2017.8.15.0000 ORIGEM: 4ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADA:
ELÍSIA HELENA DE MELO MARTINI (OAB/RN 1853) E HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP 221386)
AGRAVADO: AGNALDO SALUSTINO DA SILVA ADVOGADA: THAISA CRISTINA CANTONI (OAB/PB 35670A) 05.12.17- Julgado: Negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO) 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804717-38.2017.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA COMARCA DE CAJAZEIRAS AGRAVANTE: MARTA
JACINTA LIRA OLIVEIRA DA NOBREGA E OUTRA ADVOGADOS: IGOR GADELHA ARRUDA (OAB/PB
12287), THIAGO PACHECO MEDEIROS (OAB/PB 15507), GIORDANO FIALHO FONTES (OAB/PB 19416),
FREDERICO RAFAEL MARINHO DE SOUSA REGO (OAB/PB 17091) E JOÃO DE DEUS QUIRINO FILHO
(OAB/PB 10520) AGRAVADO: JOSE HENRIQUE LIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RHALDS DA SILVA
VENCESLAU (OAB/PB 20.064) E PAULO SABINO DE SANTANA (OAB/PB 9231) 05.12.17- Julgado: Rejeitada a preliminar, no mérito, negou-se provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do voto do Relator.
Unânime. Fez sustentação oral o Advogado Igor Gadelha Arruda, em favor das partes Agravadas. RELA-