TJPB 26/01/2018 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018
VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE
08) Agravo de Instrumento nº 0803189-66.2017.8.15.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Williana de Andrade Souza. Advogado(s): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. (PJE 09) Agravo de Instrumento nº 0803795-94.2017.815.0000. Oriundo da 4ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante(s): Cagepa – Companhia de Águas e Esgotos da Paraíba. Advogado(s):
Fernanda Alves Rabelo (OAB/PB 14.884). Agravado(s): Maria Silva de Oliveira. Advogado(s): Kehilton
Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB 22.899). COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 10) Embargos de Declaração nº 0801539-18.2016.8.15.0000. Oriundo da
Comarca de Bananeiras. Embargante(s): Antônio Adriano Duarte Bezerra e Felipe Solano de Lima Melo.
Advogado(s): Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho (OAB/PB 5.481). Embargado(s): Município de Bananeiras,
representado por seu Procurador, Rembrandt Medeiros Asfora (OAB/PB 16.253B). COTA DA SESSÃO
NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 11) Remessa Oficial nº 0801982-78.2015.815.0751.
Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Promovente(s): Letícia Mendes da Silva. Advogado(s):
Gustavo Cabral de Moura (OAB/PB 17.681). Promovido(s): O Município de Bayeux, representado por seu
Procurador Israel Rêmora Pereira de Aguiar Mendes (OAB/PB 17.757). Remetente: O Juízo da 4ª Vara Mista
da Comarca de Bayeux. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS
DE SAÚDE”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 12)
Apelação Cível nº 0803767-86.2016.8.15.0251. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s):
Rozângela França de Araújo. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.44). Apelado(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A) e José Arnaldo Janssen Nogueira
(OAB/PB 20.832A). COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS
DE SAÚDE”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 13) Apelação Cível nº
0821280-55.2016.8.15.2001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Santander
Leasing S/A – Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s):
Maria Ângela Rodrigues da Silva. Advogado(s): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708).
COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”.
RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL, AUSÊNCIA DO INTERESSE DE
AGIR E COISA JULGADA; REJEITADA A PREJUDICIAL PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 14) Agravo de Instrumento nº 080316368.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Maria de Lourdes Barbosa Araújo. Defensora: Marise Pimentel Figueiredo Luna. Agravado(s): Secretaria de
Estado da Saúde – SES. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES,
POR MOTIVOS DE SAÚDE”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM
HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 15) Agravo de Instrumento nº 080398035.2017.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Josemir Carlos Henrique.
Advogado(s): Leonardo de Aguiar Bandeira (OAB/PB 12.543). Agravado(s): Janne Maria Dias do Nascimento.
COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 16)
Agravo Interno nº 0802441-34.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Nova. Agravante(s):
Menesteu Graciano Tavares. Advogado(s): Maria da Penha Batista Sousa (OAB/PB 17.036). Agravado(s):
Francisco das Chagas Tavares e Meredite Graciano Souza. Defensor: Paulo Fernando Torreão. COTA DA
SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 17) Remessa Oficial nº 080021540.2016.8.15.0631. Oriundo da Vara única da Comarca de Bayeux. Recorrido(s): O Município de Juazeirinho,
representado por seu Procurador-Geral, Sebastião Brito de Araújo e o Presidente da Comissão de Licitações,
Roberto Jacinto Júnior. Interessado(s): Admilson Gonçalves da Silva. Advogado(s): Maria Domitila Ramalho
(OAB/PB 8712). Remetente: O Juízo da Vara única da Comarca de Bayeux. COTA DA SESSÃO NO DIA
12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O
PARECER MINISTERIAL, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(PJE 18) Apelação Cível nº 0810135-22.2015.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa
Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Josina Ferreira de Lima. Defensor: Álvaro Gaudêncio Neto. COTA DA
SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. RESULTADO:
“REJEITADA A PRELIMINAR DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM
HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 19) Apelação Cível nº 0800510-19.2017.8.15.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.
Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado(s): João Batista de Medeiros. Advogado(s): Josafá Paz Bezerra (OAB/PB
15.907B). COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE
SAÚDE”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 20) Apelação Cível nº
0801437-58.2016.8.15.0141. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Rita Maria da
Silva. Advogado(s): Gildo Leobino de Souza Júnior (OAB/CE 28.669). 1ºApelado(s): Banco Mercantil do
Brasil S/A. Advogado(s): Marcos Délli Ribeiro Rodrigues (OAB/RN 5.553). 2º Apelado(s): Banco Bradesco S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DES MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO,
PARA ANULAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER
MINISTERIAL, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 21)
Apelação Cível nº 0804426-69.2016.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Raimundo Tadeu Licarião Nogueira. Defensor: José Alípio Bezerra de Melo. Apelado(s):
Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 22) Apelação Cível e Remessa Oficial nº
0804659-66.2016.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
O Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Hannelise S. Garcia da Costa
(OAB/PB 11.468). Apelado(s): Maria de Lourdes Silva. Defensor: Álvaro Gaudêncio Neto. Remetente: O
Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. COTA DA SESSÃO NO DIA
12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. CONVOCADOS: DR. TÉRCIO
CHAVES DE MOURA E DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA. (PJE 23) Agravo Interno no Agravo de Instrumento
nº 0802815-84.2016.8.15.0000. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Marcos
Antônio Lacerda Beltrão Filho. Advogado(s): Luiz Alexandre Lima Gomes dos Santos (OAB/PE 28.358).
Agravado(s): Marcos Antônio Lacerda Beltrão Neto, representado por sua genitora Mayara Ribeiro
Barboza Gaudêncio. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). COTA DA SESSÃO NO DIA
07.03.17: “APÓS DECISÃO DA RELATORA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, PEDIU
VISTA O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO COM JURISDIÇÃO LIMITADA PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. O EXMO. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES AGUARDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 14.03.2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA O DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)”. COTA DA
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SESSÃO NO DIA 04.04.2017: “ADIADO FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE
VISTA, O DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA, CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)”. COTA DA SESSÃO NO DIA 11.04.2017: “APÓS
VOTO DA RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, ABRIU DIVERGÊNCIA PARCIAL
O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA, CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ) (AUTOR DO PEDIDO DE VISTA) QUE O PROVIA PARCIALMENTE PARA FIXAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO MENOR NO VALOR CORRESPONDENTE
A 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS, ACOMPANHADO PELO VOTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. SUSPENSO O JULGAMENTO, CONFORME ENUNCIADO ADMINISTRATIVO N° 05
DO STJ, PARA CONVOCAÇÃO DE 2 (DOIS) VOGAIS. PRESENTE, O DR. RÔMULO PINTO DE LACERDA
SANTANA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 25.07.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 01.08.2017, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO
QUÓRUM, OS EXMOS. SRS. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO”. COTA
DA SESSÃO NO DIA 01.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 08.08.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, OS EXMOS.
SRS. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO”. COTA DA SESSÃO NO DIA
08.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 15.08.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DOS DESEMBARGADORES CONVOCADOS, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, OS EXMOS. SRS. OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO E JOSÉ RICARDO PORTO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 22.08.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR CONVOCADO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM, O EXMO. SR. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 29.08.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.09.2017, FACE A
AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
12.09.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.09.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 12.09.2017, FACE A AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.09.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.09.2017, FACE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO DESEMBARGADOR
JOSÉ RICARDO PORTO, CONVOCADO, PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DE DESEMBARGADORES CONVOCADOS PARA COMPOSIÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 09.10.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO O EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 10.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 17.10.2017,
FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO, CONVOCADO PARA COMPLEMENTAR O QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.10.2017: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ COM JURISDIÇÃO LIMITADA, CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ)”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.12.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 12.12.2017, FACE AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO INTERNO, PARA FIXAR A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DO MENOR NO VALOR
CORRESPONDENTE A 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO VOTO DO AUTOR DO PEDIDO
DE VISTA. LAVRARÁ O VOTO VENCEDOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. CONVOCADO: DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA.
(PJE 24) Apelação Cível nº 0803886-62.2016.8.15.0731. Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.
Apelante(s): Érika Moreno de Gusmão. Advogado(s): Luiz Filipe F. Carneiro da Cunha (OAB/PB 19.631) e
outro. Apelado(s): O Município de Cabedelo, representado por seu Procurador-Geral, Marcus Túlio Macêdo de
Lima Campos. COTA DA SESSÃO NO DIA 07.11.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, MEDIANTE NOVA PUBLICAÇÃO, FACE O IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.12.2017, FACE
AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES,
POR MOTIVOS DE SAÚDE”. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA APELANTE, O DR. LUIZ FELIPE CARNEIRO.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. CONVOCADO: DR. TÉRCIO CHAVES
DE MOURA. (PJE 25) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0803901-31.2016.8.15.0731. Oriundo da 4ª
Vara Mista da Comarca de Cabelo. Apelante(s): O Município de Cabelo, representado por sua Procuradora, Vanessa Gomes Ferreira Gadelha (OAB/PB 17.225). Apelado(s): Petrúcio Carlo Rodrigues de Medeiros e Kátia Cristina Soares. Advogado(s): Luiz Filipe Fernandes Carneiro da Cunha (OAB/PB 19.631).
Remetente: O Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabelo. COTA DA SESSÃO NO DIA 31.10.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, MEDIANTE NOVA PUBLICAÇÃO, FACE A SUSPEIÇÃO DO
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.12.2017: “ADIADO,
PARA SESSÃO NO DIA 12.12.2017, FACE AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA
DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELADO, O DR. LUIZ FELIPE CARNEIRO. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. CONVOCADO: DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA. (PJE 26) Agravo Interno nº
0804303-40.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): EUROBRASIL –
Empreendimentos S.A., Manuel Pires Pereira e Marie Fleurbelle Garcia. Advogado(s): Arthur Monteiro Lins
Fialho (OAB/PB 13.264). Agravado(s): Maria de La Salete Lopes de Matos Pereira. Advogado(s): Marcus Paulo
Gouveia da Costa e Freire (OAB/PB 13.693). COTA DA SESSÃO NO DIA 28.11.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NO DIA 06.12.2017, FACE O IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
12.12.2017, FACE AUSÊNCIA DE QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. “APÓS VOTO DA RELATORA QUE DEU PROVIMENTO
PARCIAL AO AGRAVO INTERNO, PEDIU VISTA O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
O EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE ALBUQUERQUE, AGUARDA”. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz Convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Des. José Aurélio da Cruz).
(PJE 27) Agravo de Instrumento nº 0804143-83.2015.8.15.0000. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Adeilton de Araújo Primo. Advogado(s): Maria do Rosário Barros Maia do Amaral
(OAB/PB 3.422). Agravado(s): Imobiliária Nobre e Construtora LTDA. - ME. Advogado(s): Ariane Brito
Tavares (OAB/PB 8.419). COTA DA SESSÃO NO DIA 19.09.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03/10/
2017, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 03.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 09.10.2017, FACE O ADIANTAR DA HORA”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 09.10.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 10.10.2017:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 17.10.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.10.2017: “ADIADO, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA
05.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 12.12.2017, POR INDICAÇÃO DO RELATOR, O EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES,
POR MOTIVOS DE SAÚDE”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE 28) Agravo de Instrumento nº 0801444-51.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador,
Júlio Tiago Carvalho Rodrigues. Agravado(s): Márcia Patrícia Alves da Silva Martins. Advogado(s): Sérgio
Ricardo Gouveia Martins (OAB/PB 15.442). COTA DA SESSÃO NO DIA 28.11.2017: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, EM HARMONIA COM O DOUTO PARECER MINISTERIAL E APLICANDO O EFEITO TRANSLATIVO PARA EXTINGUIR A AÇÃO PRINCIPAL NO 1° GRAU, PEDIU VISTA A EXMA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. O EXMO DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES AGUARDA”. FEZ
SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA AGRAVADA, O DR. MARCOS ANTÔNIO CHAVES NETO. COTA DA SESSÃO NO
DIA 05.12.2017: “A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AUTORA DO PEDIDO DE VISTA,
ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO
DIA 19.12.2017, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, POR MOTIVOS DE SAÚDE”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.12.2017: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
23.01.2018, POR INDICAÇÃO DA AUTORA DO PEDIDO DE VISTA. A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 13:15 hs, da qual foi lavrada a
presente Ata. Desª. Maria das Graças Morais Guedes (Presidente), Dr. Rodrigo Marques da Nóbrega
(Promotor de Justiça Convocado), Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).
ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA CRIMINAL
ATA DA 89ª (OCTOGÉSIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos dezenove (19) dias do mês de dezembro
do ano de dois mil e dezessete, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello
Filho”, localizada no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
“Desembargador Archimedes Souto Maior”. Na Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Carlos Martins Beltrão Filho,
Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos William de Oliveira (Juiz convocado até o preenchimento da vaga de
Desembargador) e João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituir o Excelentíssimo Senhor Desem-