TJPB 21/11/2018 -Pág. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2018
Papelaria Ltda e Eglys Hermerson de Almeida de Oliveira. Advogado(s): Clóvis Souto Guimarães Junior (OAB/PB
16.354). Embargado(s): Banco Lemon S/A. Advogado(s): Andrea Costa do Amaral (OAB/PB 12.780). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 39 – Apelação Cível Nº 0033768-85.2010.815.2001.
(TRAMITAM JUNTOS). Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Officeplus Comércio de
Papelaria Ltda e Eglys Hermerson de Almeida de Oliveira. Advogado(s): Clóvis Souto Guimarães Junior (OAB/PB
16.354). 1º Apelado(s): Banco Lemon S/A. Advogado(s): Andrea Costa do Amaral (OAB/PB 12.780). 2º Apelado(s):
Multibank S/A. Advogado(s): João Alvaro Carvalho da Silva (OAB/PB 20.809). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 40 – Apelação Cível Nº 0000099-77.2015.815.0251. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Rozana Araújo Santos Diniz. Advogado(s): Xangai Gustavo Vargas (OAB/
PB 19.205). Apelado(s): Banco PAN S/A. Advogado(s): João Vitor Chaves Marques (OAB/CE 30.348) e Eslley
Braga (OAB/PB 22.425). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 41 – Apelação Cível
Nº 0001205-93.2014.815.0741. Oriundo da Comarca de Boqueirão. Apelante(s): Maria Josete Camelo da Silva.
Advogado(s): Alisson Beserra Fragoso (OAB/PB 14.269). Apelado(s): Banrisul – Banco do Estado do Rio Grande do
Sul S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB 128.341-A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 42 – Apelação Cível Nº 0001537-35.2011.815.0751. Oriundo da 4ª Vara da
Comarca de Bayeux. Apelante(s): Douglas Domingos Pedrosa de Mendonça. Advogado(s): Inaldo de Souza Morais
Filho (OAB/PB 11.583). Apelado(s): Josenildo Soares de Melo. Defensor Público: Durval de Oliveira Filho. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 43 – Apelação Cível Nº 0000627-59.2013.815.0291.
Oriundo da Comarca de Cruz do Espirito Santo. Apelante(s): Heriberto Ramos Anacleto. Advogado(s): Marcos
Antonio Inacio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado(s): Município de Cruz do Espirito Santo. Advogado(s): Edmer
Palitot Rodrigues (OAB/PB 12.449). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 44 –
Apelação Cível Nº 0000523-37.2014.815.0031. Oriundo da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Seguradora
Lider do Consórcio do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PB 20.282-A).
Apelado(s): José Marias Pereira Filho. Advogado(s): Emmanuel Saraiva Ferreira (OAB/PB 16.928). RESULTADO:
“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 45 – Apelação Cível Nº 0055645-42.2014.815.2001. Oriundo
da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Seguradora Lider do Consórcio do Seguro DPVAT S/A.
Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A). Apelado(s): Gilvandro Sousa da Silva. Advogado(s):
Kemyson Pierre Dias (OAB/PB 16.954) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 46 – Apelação Cível Nº 0000241-12.2016.815.0101. Oriundo da Comarca de Brejo do Cruz.Apelante(s): José
Maria Gomes. Advogado(s): George de Paiva Dias (OAB/PB 16.780). Apelado(s): Energisa Paraíba – Distribuidora
de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello Silva Soares (OAB/PB 11.268). RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 47 – Apelação Cível Nº 0000648-10.2014.815.1161. Oriundo da Comarca
de Santana dos Garrotes. Apelante(s): Jocicleide Gomes Leite Gervázio. Advogado(s): Claudio F. de Araujo Xavier
(OAB/PB 12.984). Apelado(s): Município de Santana dos Garrotes. Advogado(s): Francisco de Assis Remigio II
(OAB/PB 9.464). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 48 – Apelação Cível Nº
0000290-58.2015.815.0531. Oriundo da Comarca de Malta. Apelante(s): Seguradora Lider dos Consórcios do
Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado(s): Erika Sabrina dos Santos
Ferreira e Vitor Manoel de Araujo Ferreira, representados por Maria dos Santos Silva. Advogado(s): Antonio Carlos
de Lira Campos (OAB/PB 6.632) e Humberto Leite de Sousa Pires (OAB/PB 8.281). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 49 – Apelação Cível Nº 0000508-49.2014.815.0781. Oriundo da Comarca
de Barra de Santa Rosa. Apelante(s): Josenildo Martins Mota. Advogado(s): Marcos Antonio Inacio da Silva (OAB/
PB 4.007). Apelado(s): Município de Damião. Advogado(s): Alyson Wagner Correa Nunes (OAB/PB 17.113).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 50 – Apelação Cível Nº 000249682.2009.815.0231. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Maria das Dores Silva Vicente.
Advogado(s): José Francisco de Lira (OAB/PB 4.234). Apelado(s): Espólio de Ronaldo Oliveira dos Santos,
representado por Sthephanie Carla Silva dos Santos e outros. Advogado(s): Alberdan Jorge da Silva Costa (OAB/
PB 1.767). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 51 – Apelação Cível Nº
0002194-42.2013.815.0351. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): Maria da Penha Lucas. Advogado(s):
Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado(s): Município de Sapé. Advogado(s): Geminiano Luiz
Maroja Limeira Filho (OAB/PB 11.234). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 52 –
Apelação Cível Nº 0004610-42.2011.815.2003. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital.
Apelante(s): Geraldo Paixao Sobrinho. Advogado(s): Valter de Melo (OAB/PB 7.994). Apelado(s): INSS – Instituto
Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador José Wilson Germano de Figueiredo. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 53 – Apelação Cível Nº 0043342-30.2013.815.2001. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Marcos Antonio Cassimiro. Advogado(s): Valter de Melo (OAB/
PB 7.994). Apelado(s): Oi Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 54 – Apelação Cível Nº 0002913-84.2013.815.0331. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Município de Santa Rita, representado por sua Procuradora
Luciana Meira Lins Miranda. Apelado(s): Isaque de Oliveira Patrício. Defensora Pública: Fernanda Pedrosa Tavares
Coelho. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO E O CHAMAMENTO À LIDE DO ESTADO DA PARAÍBA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 55 – Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0010592-04.2015.815.2001.
Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por
seu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelados(s): Vanildo da Silva Luiz. Advogado(s): Ana Cristian de
Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967) e Bianca Diniz de Castilho Santos (OAB/PB 11.898). Remetente: O Juízo da 2ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL,
TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 56 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0000013-36.2014.815.0221. Oriundo da Comarca de São José de
Piranhas. Apelante(s): Município de Carrapateira. Advogado(s): Damião Cavalcanti de Lira (OAB/PB 8.194).
Apelados(s): Maurinda de Sousa Vieira. Advogado(s): Fabio Ferreira Mendes (OAB/PB 20.477). Remetente: O Juízo
da Comarca de São José de Piranhas. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PAUTA SUPLEMENTAR PJE: RELATOR: EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ SOARES DE CARVALHO (Juiz com Jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças
Morais Guedes). (PJE 57) – Agravo de Instrumento N° 0803595-53.2018.8.15.0000. Oriundo da V ara Única da
Comarca de Alhandra. Agravante(s): Aylton Luiz Ferreira dos Santos. Advogado(s): Adeilton Hilário Júnior (OAB/PB
10.047). Agravado(s): O Espólio de Eurico Santiago de Souza Rangel. Advogado(s): Daniel de Oliveira Rocha (OAB/
PB 13.156). COTA DA SESSÃO NO DIA 06.11.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 08.11.2018, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.11.2018: “APÓS VOTO DO
RELATOR QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, ABRIU DIVERGÊNCIA, O EXMO. DR.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A
DECISÃO LIMINAR DO MAGISTRADO DE 1° GRAU. PEDIU VIST A, O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ
E BENEVIDES”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO AGRAVADO, O DR. RAFAEL S. L. RABELO. COTA DA
SESSÃO NO DIA 13.11.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 11.12.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO EXMO. RELATOR”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 58) – Embargos
de Declaração N° 0802268-73.2018.8.15.0000. Oriundo da 14° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Maurílio Leite Rangel. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). Embargado(s): Dentflex
Indústria e Comércio LTDA. Advogado(s): João Gustavo Maníglia Cosmo (OAB/SP 252.140), Rodrigo Márcio de
Souza (OAB/SP 292.696) e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 06.11.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
13.11.2018, POR INDICAÇÃO DA EXMA. RELATORA”. RESULTADO: “DECLAROU-SE PREJUDICADO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM DECORRÊNCIA DO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO LEGAL, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 59) – Agravo de Instrumento N° 080469662.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Santa Rita. Agravante(s): Anésio Alves de Miranda
Filho. Advogado(s): Diego Cabral Miranda (OAB/PB 17.069). 1° Agravado(s): A Câmara Municipal de Santa Rita.
Advogado(s): Rafael Lucena Evangelista de Brito (OAB/PB 14.416) e outros. 1° Agravado(s): Prefeitura Municipal
de Santa Rita. Advogado(s): Luciana Meira Lins Miranda (OAB/PB 2104). COTA DA SESSÃO NO DIA 25.10.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 30.10.2018, POR INDICAÇÃO DO EXMO. RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO
DIA 30.10.2018: “APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM
HARMONIA COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, PEDIU VISTA, O EXMO. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. A EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, AGUARDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO AGRAVANTE, O DR. DIEGO CABRAL MIRANDA. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E EM HARMONIA COM O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA, UNÂNIME”. PRESENTE, PELO AGRAVANTE,
A DRA. VIRGÍNIA CABRAL TOSCANO BORGES. RELATOR: EXMO. DR. EDUARDO JOSÉ SOARES DE CAR-
VALHO (Juiz com Jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes).
(PJE 60) – Apelação Cível N° 0812369-74.2015.8.15.0001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.
Apelado(s): Romero Rodrigues Veiga, Cledna Borborema Alves e Lorena Alves Correia Lima. Advogado(s): Rodrigo
Azevedo Greco (OAB/PB 12.952B). COTA DA SESSÃO NO DIA 06.11.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA
08.11.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.11.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 11.12.2018, À REQUERIMENTO DO ADVOGADO, MEDIANTE PETIÇÃO”.
COTA DA SESSÃO NO DIA 13.11.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 11.12.2018, FACE AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO EXMO. RELATOR”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 12:30hs, da qual foi
lavrada a presente Ata. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente), Dra. Vasti Clea Marinho da Costa
Lopes (Procuradora de Justiça), Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).
ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:
DIA: 19/11/2018
Processo: 0000028-35.2013.815.0481, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario Adicional De Insalubridade Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Piloes, Recorrido: Rafaela Marques Aguiar E
Nascimento, Advogado: Rodrigo Pontes Pereira, Interessado: Municipio De Cuitegi, Advogado: Jose Alberto E.Da
Silva. Processo: 0000057-15.2015.815.0611, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Reexame
Necessario - Violacao Aos Principios Administrativos Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Mari, Recorrido:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Interessado: Antonio Gomes Da Silva, Advogado: Antonio Fabio Rocha
Galdino. Processo: 0000091-85.2013.815.0311, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Francisco Glauberto Bezerra Junior, Apelado: Sandreana Roberto Da Silva. Processo: 0000093-56.2015.815.0191,
Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante:
Janicelio Alves De Sousa, Advogado: Rodolfo Rodrigues Menezes, Apelado: Banco Do Brasil S/A, Advogado:
Rafael Sganzerla Durand. Processo: 0000095-71.2016.815.0391, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Maria Eliane Alexandre Marcelino, Advogado: Shaena
Guedes Rocha, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De M.E
S.Soares. Processo: 0000123-05.2006.815.0451, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Contribuicao Sobre Nota Fiscal De Execucao De Servicos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu
Procurador, Venancio Vianna De Medeiros Filho, Apelado: Martins Redes Eletricas Ltda. Processo: 000014634.2010.815.0281, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Ronaldo Dos Santos Nascimento, Defensor: Antonio Rodrigues De Melo, Apelado: Justica Publica. Processo:
0000206-75.2011.815.0441, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Tulio Augusto De Lucena, Advogado: Adeilton Hilario Junior, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000210-09.2016.815.0451, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao
- Alienacao Fiduciaria Apelante: Banco Gmac S/A, Advogado: Milton Gomes Soares Junior, Apelado: Reginaldo
Farias De Queiroz. Processo: 0000216-55.2014.815.0881, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.:
Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Formula H Comercio De Motos
Ltda, Advogado: Jose Alves Formiga, Apelado: Deusilene Gadelha Dantas, Advogado: Jailson Araujo De Souza.
Processo: 0000217-77.2013.815.0201, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao Ausencia De Cobranca Administrativa Previa Apelante: Municipio De Inga, Advogado: Anderson Amaral Beserra,
Apelado: Elysson Bruno Do Nascimento Travassos, Defensor: Jose Regis Da Silva. Processo: 000023667.2017.815.0161, Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto
Lyra Filho Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Lucas Silva Machado, Advogado: Ana Luiza Viana Souto, 02
Apelante: Abravanel Bruno Alves Da Silva, Advogado: Ana Luiza Viana Souto, 03 Apelante: Jose Ednaldo Da Silva,
Advogado: Ricardo Wagner De Lima, 04 Apelante: Francisco De Assis Silva Casado, Advogado: Rafael Alves M.
Araujo, 05 Apelante: Erinaldo De Medeiros Lima, Advogado: Ramon Dantas Cavalcante, 06 Apelante: Roberio
Freitas Dos Santos, Advogado: Breno Gustavo Venancio Campos, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba. Processo: 0000256-65.2015.815.0731, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Mario Cesar Dos Santos, Defensor: Tania Vieira Barros, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0000260-34.2015.815.0301, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Crimes De Transito Apelante: Joao Ferreira Do Nascimento Junior, Advogado: Alberg Bandeira De
Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000267-26.2017.815.0731, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital
De Almeida, Apelacao - Roubo (Art. 157) Apelante: Flavio Cardoso Da Silva, Advogado: Talua Vasconcelos Maia De
Lucena, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000268-52.2013.815.0601, Automatica, Relator: Des. Oswaldo
Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Seguro Apelante: Porto Seguro Cia De Seguros Gerais, Advogado: Samuel
Marques, Apelado: Neuza Freire E, Luis Freire De Lucena, Advogado: Tatiana Cardoso De Souza Sena Rodrigues.
Processo: 0000300-75.2016.815.0561, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.:
Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Aposentadoria Por Idade (Art. 48/51) Apelante: Tereza Assis Gadelha,
Advogado: Weliton Cardoso Oliveira, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Sua
Procuradora, Thais Maria Oliveira De Araujo. Processo: 0000309-72.2015.815.0011, Automatica, Relator: Des.
Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Lesao Corporal Leve Apelante: Irenaldo Barbosa Souto, Advogado:
Jefferson Maia De Oliveira Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000312-16.2013.815.0781, Por Prevencao,
Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao - Homicidio Qualificado 01 Apelante: Leopoldo Wagner Andrade Da
Silveira, Advogado: Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira, 02 Apelante: Alexsandro Santos Silva, Advogado:
Matheus Jose Araujo De Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000322-78.2014.815.0311, Automatica,
Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Estupro De
Vulneravel Apelante: Marconiel Pereira De Lima, Advogado: Antonio Carlos Marques, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000323-47.2011.815.0221, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Janio De Sousa Ferreira, Advogado: Paulo Sabino De Santana, Apelado:
Maria Alderi Da Silva Cavalcanti, Advogado: Giliardo De Paulo De Oliveira Lins. Processo: 0000363-33.2014.815.0121,
Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho
Apelacao - Nulidade / Inexigibilidade Do Titulo Apelante: Inss Instituto Nacional Do Seguro Socia, Representado Por
Seu Procurador, Pedro Vitor De Carvalho Falcao, Apelado: Francisco Moreira Da Costa, Advogado: Julianna Erika
Pessoa De Araujo, Napoleao Rodrigues De Sousa. Processo: 0000379-12.2013.815.0221, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante:
Damiao Vieira E Outros, Advogado: Francinalda Ferreira De A Lima, Apelado: Municipio De Carrapateira. Processo:
0000382-92.2017.815.0231, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Qualificado
Apelante: Thalyson Pontes Eugenio Da Silva, Advogado: Eduardo Ribeiro Da Silva, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000435-34.2016.815.0611, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Reexame Necessario Salario Vencido/Retido Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Mari, Recorrido: Geovanna Cristina Falcao Rodrigues, Advogado: Suenia De Sousa Morais, Interessado: Municipio De Mari, Advogado: Alfredo Juvino Lourenco
Neto. Processo: 0000437-94.2010.815.0261, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,
Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Liberalino
Construcoes Ltda, Advogado: Hellayne Gouveia De Araujo Teotonio, 01 Apelado: Schmolz Bickenbach Do Brasil
Industria, E Comercio De Acos Ltda, Advogado: Fernando Antonio Cavanha Gaia, 02 Apelado: Banco Do Brasil S/
A, Advogado: Rafael Sganzerla Durand. Processo: 0000466-57.2010.815.0581, Automatica, Relator: Des. Saulo
Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Dibens Leasing S/AArrendamento Mercantil, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: Vera Lucia Bento Borges, Advogado: Danilo
Caze Braga Da Costa Silva. Processo: 0000469-34.2017.815.0171, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De
Almeida, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Gilberto Cardoso Da Silva Junior, Advogado:
Alipio Bezerra De Melo Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000530-65.2014.815.0601, Automatica, Relator:
Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Jose Ferreira Ramos Junior Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora
Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Andre Felipe De
Lima Oliveira, Advogado: Carlos Eduardo Bezerra De Almeida. Processo: 0000574-81.2014.815.0311, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Estado Da
Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Francisco Glauberto Bezerra Junior, Apelado: Rubslene Pereira Da Silva-Me.
Processo: 0000640-11.2002.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao Itbi - Imposto De Transmissao Intervivos De Bens Moveis E Im Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno, Apelado: Infoaudio Comercio E Importacao Ltda. Processo: 000064409.2014.815.0761, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Acidente De Transito
Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado:
Camile Luna Carneiro De Araujo, Representada Por Sua Genitora, Joana Batista De Luna, Advogado: Ana Maria
Monte A.De Morais. Processo: 0000671-66.2012.815.0371, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De
Albuquerque, Apelacao - Acidente De Trabalho Apelante: Sul America Seguros S/A, Advogado: Samuel Marques
Custodio De Albuquerque, Apelado: Romulo Casimiro Messias, Advogado: Osmando Formiga Ney. Processo:
0000700-66.2016.815.0601, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Emprestimo
Consignado Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Jose
Fidelis Da Silva, Advogado: Gleysianne Kelly Souza Lira. Processo: 0000718-94.2014.815.0201, Automatica,
Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Usucapiao Ordinaria Apelante: Roberto Galdino De
Lima E Outros, Advogado: Francisco Pinto De Oliveira Neto, Apelado: Justica Publica. Processo: 000075073.2013.815.0221, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Salario Vencido/Retido
Apelante: Municipio De Carrapateira, Advogado: Gislaine Lins De Oliveira, Apelado: Etelvania Pereira Alexandre,
Advogado: Rodolpho Cavalcanti Dias. Processo: 0000754-34.2013.815.0311, Automatica, Relator: Des. Leandro
Dos Santos, Apelacao - Ie/ Imposto Sobre Exportacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo
Sergio Freire De Lucena, Apelado: Antonio Eraldo De Souza-Me. Processo: 0000754-64.2007.815.0951, Por