TJPB 21/08/2019 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019

voto do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA- Juiz convocado, com jurisdição
limitada em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz72 – AGRAVO INSTRUMENTO Nº 080639809.2018.8.15.0000 ORIGEM: 6ª Vara Cível de Campina Grande AGRAVANTE: Lindinalda Leite Gomes, Lindinaura
Leite Araújo e Lucineide Leite Pires ADVOGADO: Paulo Esdras Marques Ramos OAB/PB 10.538e outros. 1º
AGRAVADO:Lucinelma Leite Barbosa ADVOGADO: Ana Karla Costa Silveira OAB/PB 12.672.2º AGRAVADO:
Ludervalda Leite BarbosaADVOGADO: Maria Domitília Ramalho OAB/PB 8712.3º AGRAVADO: Ivanildo Gomes
Biserra.ADVOGADO: Segivaldo Cobel da Silva OAB/PB 15.868.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA
DE QUEIROGA- Juiz convocado, com jurisdição limitada em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz73 –
AGRAVO INSTRUMENTO Nº 0805117-18.2018.8.15.0000 ORIGEM: 3º Vara da Comarca de Sapé AGRAVANTE:Banco
do Nordeste do Brasil S/A ADVOGADO: Dalliana Waleska Fernandes de Pinho - OAB/PB nº 11.224. Georgia Maria
Almeida Gabinio OAB/PB 11.130, Larissa Pires de Sá OAB/PB 10.847-E, Tamara Holanda Cruz Dinis OAB/PB
10.884..AGRAVADO:Posto Jaqueira Carucu, Comércio de Distribuição de Combustíveis, Lubrificantes e Conveniências Ltda-ME. ADVOGADO: Bruno Lopes de Araújo - OAB/PB nº 7.588-A.AGRAVADO: Ernesto Giovanni
Visigalli.Resultado da sessão dia 13.08.19-Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA- Juiz convocado, com jurisdição limitada
em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz74 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0802124-75.2017.8.15.0181
ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.APELANTE: Município de Guarabira, representado por seu
procurador PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE GUARABIRA- Marcos Edson de Aquino OAB/PB 15.222
e outros.APELADO: Willyson de Barros Silva ADVOGADO: Denylson Barros Cavalcanti de Albuquerque - OAB/PB
nº 19.467.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA- Juiz convocado, com jurisdição limitada
em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz75 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0001841-52.2013.8.15.0011
ORIGEM: 5ª Vara Cível de Campina Grande APELANTE:Dibens Leasing S/A Arrendamento Mercantil ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17.314-A) APELADO: Ivone Costa Teles de Vasconcelos ADVOGADO: Mathews
Augusto Cavalcante Aureliano (OAB-PB 18.130) e Arthur Cézar Cavalcante Barros Aureliano (OAB-PB 22.079)Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA- Juiz convocado, com jurisdição limitada
em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz76 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0804621-32.2015.8.15.0731
ORIGEM: 3ª Vara Mista de Cabedelo APELANTE:Augusto Cézar Costa Cavalcanti Filho ADVOGADO: Rafael
Quirino Vinagre (OAB-PB 19.517) APELADO:Telemar Norte Leste S/A (Oi Móvel S/A) ADVOGADO: Wilson Sales
Belchior (OAB-PB 17.314-A) Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator, unânime”RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA- Juiz convocado, com
jurisdição limitada em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz77 – APELAÇÃO CIVEL Nº 083857826.2017.8.15.2001.ORIGEM: 2ª Vara Cível da Capital.APELANTE:Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento
S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (OAB-PB 17.314-A).APELADO:Ana Lúcia de Araújo.ADVOGADO: Rodrigo
Magno Nunes Moraes (OAB-PB 14.798).Resultado da sessão dia 13.08.19-“Rejeitadas as preliminares, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”.Presente Dr.
Bruno Aranha.RELATOR(A): EXMO. DES. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA- Juiz convocado, com jurisdição
limitada em substituição ao Exmo Des. José Aurélio da Cruz78 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0823428-73.2015.815.2001.ORIGEM: 12ª Vara Cível de João Pessoa.APELANTE:Sandra Maria de Lima.ADVOGADO: Nathalya Pryscilla Tavares
de Carvalho - OAB/PB nº 20.533.APELADO:José Valeriano Fernandes e outros.ADVOGADO: Patrícia Taveira dos
Santos - OAB/PB nº 16.554 e outro.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Rejeitada as preliminares, à unanimidade. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator”.PROCESSOS
FÍSICOSRELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO).01 – APELAÇÃO CÍVEL Nº
0000726-90.2015.815.0151. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Conceição. APELANTE: Maria do Desterro dos
Santos Ferreira. ADVOGADO: Fábio Andrade de Medeiros OAB/PB 10.810. APELADO: Ministério Público do Estado
da Paraíba.Cota da Sessão 27.03.2018:“Adiado julgamento a pedido do apelante.”.Cota da sessão 17.04.2018:
“Adiado julgamento por indicação do relator”. Averbou suspeição oExmo. Des. Abrahan Lincoln da Cunha Ramos.Cota
da sessão 08.05.18- “Adiado julgamento por indicação do relator”.Cota da sessão dia 22.05.18- “Adiado julgamento
por falta de quorum..Cota da sessão dia 12.06.18-“Adiado por indicação do relator”.Cota da sessão 26.06.18-“Após
o voto do relator que negava provimento ao recurso. Pediu vista o Exmo Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. O Dr.
Eduardo José de Carvalho Soares, aguarda.Resultado da sessão dia 21.08.18-“Retirado de pauta em face a
convocação para o TRE do Exmo Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, devendo aguardar o seu retorno.Resultado
da sessão dia 20.11.18-“Adiado por falta de quorum”.Resultado da sessao dia 06.12.18-“Adiado por ausência
justificado do Exmo Dr. Eduardo José de Carvalho Soares”.Resultado dia 04.12.2018- “Adiado por ausência
justificado do Exmo Dr. Eduardo José deCarvalho Soares”.Resultado da sessão dia 22.01.2019-“Após o voto do
relator que negava provimento ao recurso e do Exmo Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior que dava provimento ao
recurso, pediu vista o Exmo Des. Eduardo José de Carvalho Soares.Resultado da sessão dia 12.02.19“Adiado por
falta de quorum”.Resultado dia sessão 26.02.2019-“Em face de julgamento parcial, com o voto do Exmo Dr.
Eduardo José de Carvalho Soares e do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, que negavam provimento ao
recurso, contra o voto do Exmo. Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior, que dava provimento, determinou-se a suspensão do julgamento, nos termos do art. 942, NCPC, para ter prosseguimento na próxima ordinária, com a convocação de dois membros de outra corte fracionária observando o RITJPB.”Resultado da sessão dia 19.03.19-“Adiado
por ausência justificado do Exmo Dr. Eduardo José de Carvalho Soares”Resultado da sessão dia 02.04.19“Adiado
por falta de quorum”.Resultado dia 16.04.19-“Adiado por falta de quorum’.COTA DA SESSÃO NO DIA 07.05.2019:
“ADIADO FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.”COTA DA SESSÃO NO DIA 21.05.2019: “ADIADO
POR FALTA DE QUÓRUM.”COTA DA SESSÃO NO DIA 04.06.19-“ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM.”Resultado
da sessão dia 18.06.19 - Adiado por falta de quorum. Ausência justificada do vogal, Des. Luiz Silvio Ramalho
Júnior”.Resultado da sessão dia 09.07.19 ‘ Adiado por falta de quorum, ausência justificada do Exmo Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho e do Exmo Des. Eduardo José de Carvalho SoaresResultado dia 23.07.19-“Adiado por falta
de quorum, ausência justificada do Exmo Des. EduardoJosé de Carvalho Soares”.Resultado da sessão dia
13.08.19-Adiado julgamento por falta de quorum, ausência justificada do Exmo Des. Eduardo José de Carvalho
Soares”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS02–APELAÇÃO CIVEL Nº 000094440.2013.815.0911.ORIGEM: Vara da Comarca de Serra BrancaAPELANTE: Luiz Eduardo Nóbrega de Almeida
Ferreira e outros. ADVOGADO: Leidson farias OAB/PB 699., Thélio Farias OAB/PB 9162, Roberto Jordão OAB/PB
13.230. APELADO: HPE- Automotores do Brasil LTDAADVOGADO: Liliane Estela Gomes OAB/SP 196.818.
Resultado dia sessão 30.07.2019- Adiado por indicação do relator.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Adiado
julgamento por falta de quorum, Ausência justificada do Exmo Des. José Guedes Cavalcanti Neto”.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO).03 – REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL Nº
000276-12.2015.815.2015.0681.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Prata.APELANTE:Estado da Paraíba. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA- Venânio Viana de Medeiros FilhoAPELADO: Patricia Tassylane
Barros Santos.ADVOGADO: Paulo de Farias Leite OAB/PB 6276. Resultado da sessão dia 13.08.19-“Adiado por
indicação do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO).04 – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000909-61.2015.815.0151.ORIGEM: 1º Vara da Comarca de Conceição.APELANTE: Maria de Fátima da
Silva.ADVOGADO: André Freire dos Santos OAB/CE 23.340.APELADO: Município de Santana de
Mangueira.PROCURADORIA DO MUNICÍPIO: Newton Nobel Sobreira Vita OAB/PB 10.204.Resultado da sessão
dia 13.08.19-“Adiado por indicação do relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE
FILHO).05 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021161-88.2013.815.0011. ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. APELANTE: Município de Campina Grande.PROCURADORIA DO MUNICÍPIO: Fernanda
Baltar de Abreu OAB/PB 11.511. APELADO: Ednaldo Ferreira de Brito.ADVOGADO: Giuseppe Fabiano de Monte
Costa OAB/PB.9861. Resultado da sessão dia 13.08.19-“Adiado por indicação do relator”.RELATOR(A): EXMO.
DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO).06 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000777-51.2013.815.2001. ORIGEM: 2º Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: Cláudio Olivera de Lima. ADVOGADO:
Wanyne Lucas Meira OAB/PB 14.821. APELADO: Município de João PessoaPROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA- Rodrigo Clemente de Brito Pereira Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO).07 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037313-61.2013.815.2001. ORIGEM: 10º Vara Cível da
Comarca da Capital. APELANTE: UNIMED- João Pessoa- Cooperativa de Trabalho Médico ADVOGADO: Hermano
Gadelha de Sá OAB/PB 8463, Leidson Flarion Torres OAB/PB 13.040. APELADO: Antônio Fernando Barbosa dos
Santos.ADVOGADO: Davidson Lopes Souza de Brito OAB/PB 16.193 e outros. Resultado da sessão dia 13.08.19“Anulou-se a sentença com retorno dos autos ao juízo de origem, nos termos do voto do relator, unânime”.Presente
dr Hermano Gadelha de Sá.RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO).08 – AGRAVO
DE INSTRUMENTO Nº 0000925-12.2017.815.0000. ORIGEM: Vara de Violência Doméstica da Capital.AGRAVANTE:
Nathassaia Maria de Farias Guedes. ADVOGADO: Alfredo Rangel Ribeiro OAB/PB 10.277.AGRAVADO: Jacob
Guilherme da Silveira Farias.ADVOGADO: José Bezerra da S. N. e Montenegro Pires OAB/PB 11.936.Resultado da
sessão dia 13.08.19-““Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO).09 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001443-58.2015.815.1071.
ORIGEM: Vara Única de Jacaraú. APELANTE: Antônia de Lourdes Souza Oliveira. ADVOGADO: Marcos Antônio
Inácio da Silva OAB/PB 4.007. APELADO: Município de Jacaraú.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO:
Yulgan Tenno de Farias Lira OAB/PB 21.238.resultado da sessão dia 13.08.19-“Adiado por indicação do
relator”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR10 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000948172.2014.815.0011.ORIGEM: 9º Vara Cível da Comarca de Campina Grande.APELANTE: Maria de Fátima
Souza.ADVOGADO: Patricia Araújo Nunes OAB/PN 11.523 e Rayssa Domingos Brasil OAB/PB 20.736. APELADO:
TNL- PCS S/A- OI Móvel S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.Resultado da sessão dia
13.08.19-““Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR11 – APELAÇÃO CÍVEL Nº0000071-63.2016.815.0061.ORIGEM: 2º Vara da
Comarca de Araruna.APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/A.ADVOGADO: Andréa Formiga Dantas de
Rangel Moreira OAB/PB 21. 740-A, OAB/PE 26.687.APELADO: Severina Crispiniano da Silva.ADVOGADO: Clodoaldo Bento Albuquerque Segundo OAB/PB 18.197.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR12
– APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000658-70.2016.815.0551.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Remígio.APELANTE:
Carlos Alberto de Almeida Diniz.ADVOGADO: Dilma Jane Tavares de Araújo OAB/PB 8358.APELADO: Banco do

Brasil S/A.ADVOGADO: Sérvio Tulio de Barcelos OAB/PB 20.412-A, José Arnaldo Janssen Nogueira OAB/PB
20.832-A.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR13 – APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA
NECESSÁRIA Nº 0002514-29.2012.815.0351.ORIGEM:3º Vara da Comarca de Sapé.APELANTE: Município de
Sapé.PROCURADORIAGERAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ: Fernando A. Lisboa Filho OAB/PB 1.453APELADO:
Maria Salomé Alves Cordeiro.ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva OAB/PB 4007.Resultado da sessão dia
13.08.19- “Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR14 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021003-43.2014.815.2001.ORIGEM: 10º Vara Cível
da Capital.APELANTE:José Etealdo da Silva Pessoa Neto ADVOGADO: José Etealdo da Silva Pessoa Neto OAB/
PB 11.249- em causa própria.APELADO: Rafael André de Araújo Cunha e Ingrid Araújo Cruz Sales.ADVOGADO:
Rafael André Araújo Cunha OAB/PB 15.826.Resultado da sessão dia 13.08.19-““Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS15
– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000635-74.2013.815.0731.ORIGEM:2º Vara da Comarca de
Cabedelo.EMBARGANTE: ManoelPereira da Silva e Raimunda Dantas da Silva.ADVOGADO: Jaillton Chaves da
Silva OAB/PB 11.474.EMBARGADO: ICATU- Seguros S/A.ADVOGADO: Ingrid Gadelha OAB;PB 15.488.Resultado
da sessão dia 13.08.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 16 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000267-40.2015..815.0361.ORIGEM: Vara
Única da Comarca de SerrariaAPELANTE:Município de Borborema.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
BORBOREMA: Newton Noberl Sobreira Vita OAB/PB 10.204, Ciane Figueiredo Feliciano da Silva OAB/PB 6.974.APELADO: Severino Barbosa da SilvaADVOGADO: Janael Nunes de Lima OAB/PB 19.191, Ana Cristiana de Oliveira
Vilarim OAB/PB 11.967.Resultado dia 13.08.19 “Adiado julgamento por indicação do relator”.Impedido Des. Luiz
Silvio Ramalho Júnior, fls. 303.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 17 –
REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº 0114625-50.2012.815.2001.ORIGEM:6º Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.APELANTE: Estado da Paraíba.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Felipe
de Moraes Andrade.APELADO: Izaias Bento da Silva e outros.ADVOGADO: Hantony Cassio Ferreira da Costa
OAB/PB 16.177, Gabriel Felipe Oliveira Brandão OAB/PB 16.870, Daniel Braga de Sá e Costa OAB/PB 16.192.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Rejeitada a preliminar, à unanimidade. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 18 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000764-11.2013.815.0301.ORIGEM: 1º Vara da Comarca de
Pombal.APELANTE: Eduarda de Cassia Gomes Santos.ADVOGADO: Antônio Cezar Lopes Ugulino OAB/PB
5843.APELADO: Município de São Bentinho.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO: Newton Nobel Sobreira
Vita OAB/PB 10.204.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto
do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 19 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0000237-68.2015.815.0631.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Juazeirinho.EMBARGANTE
Município de Juazeirinho.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO: Sebastião Brito de Araújo OAB/PB, Johson
Gonçalves de Abrantes OAB/PB 1.663.EMBARGADO Inácia Maria Herculano FidelisADVOGADO: Abamel Brilhante
de Oliveira OAB/PB 1.202.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Embargos rejeitados nos termos do voto do relator,
unânime”. RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 20 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0058462-79.2014.815.2001.ORIGEM:6º Vara da Fazenda Pública da Comarca da CapitalEMBARGANTE:
Carlos da Silva Peroncio.ADVOGADO: Romeica Teixeira Gonçalves OAB/PB 23.256 e outros.EMBARGADO:
Estado da Paraíba.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Felipe de Moraes Andrade.Resultado da
sessão dia 13.08.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS21 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000232-44.2013.815.0331.ORIGEM: 2º Vara da Comarca de Santa Rita.EMBARGANTE: Banco Bradesco S/A.ADVOGADO: Wilson Sales Belchio
OAB/PB 17.314-A.EMBARGADO: Mirian Pereira do Nascimento.ADVOGADO: Wakmiriio José de Sousa OAB/PB
15.551.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Embargos acolhidos, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS22 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 002272405.2007.815.0181.ORIGEM: 4º Vara da Comarca de Guarabira.EMBARGANTE: Estado da Paraíba.PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Silvana Simões de Lima e Silva.EMBARGADO: José Nilton Marques
Leite.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: Rizalva Amorim de Oliveira Sousa OAB/PB 2971.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS23 – APELAÇÃO CIVEL Nº 0065211-15.2014.815.2001.ORIGEM:3º Vara da Comarca da Capital.APELANTE: Edson de Oliveira Costa- ME.ADVOGADO: Dalton Cavalcanti
Molina Belo OAB/PB 7.191.APELADO: Espólio de Augusta Lira Mendes Braga- representado por Lianete Lira Mendes
Braga.ADVOGADO: Hugo Ribeiro Aureliano Braga OAB/PB 10.987.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Rejeitada a
preliminar e negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS24 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0024403-31.2008.815.0011.ORIGEM: 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.EMBARGANTE: Estado da
Paraíba.PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Alessandra Ferreira Aragão EMBARGADO: Atrihum
Comércio de Confeções LTDA.DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA: Rizalva Amorim de Oliveira
Sousa OAB/PB 2971.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS25– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0000533-32.2016.815.0251.ORIGEM:7º Vara Mista da Comarca de Patos.EMBARGANTE: Bando do Nordeste do Brasil S/A.ADVOGADO: Fernanda Halime F. Gonçalves OAB/PB 10.829.EMBARGADO: Boanerges de
Souza Calado.ADVOGADO: Rubens Leite Nogueira da Silva OAB/PB 12.421, Josfá Paz Bezerra OAB/PB 15.907B.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A):
EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR26 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 002139784.2013.815.2001.ORIGEM: 6º Vara Cível da Comarca da Capital.EMBARGANTE: Bando Santander Brasil S/
A.ADVOGADO: Krikor Kausserlian OAB/SP 26.797.EMBARGADO: Marcello Figueiredo Filho.ADVOGADO: Danilo
de Sousa Mota OAB/PB 11.313.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR27 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0002117-47-2013.815.0411.ORIGEM: Vara Única da Comarca de Alhandra.EMBARGANTE: Bradesco
AUTO/RE Cia de Seguros.ADVOGADO: Rostand Inácio dos Santos OAB/PB 18.125-AEMBARGADO: Margarida
Maria Vicente e outros.ADVOGADO: David Sarmento Câmara OAB/PB 11.227.Resultado da sessão dia 13.08.19“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO
JÚNIOR28 –EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0013633-47.2013.815.2001.ORIGEM:5º Vara Cível da Comarca
da Capital.EMBARGANTE: Cleneide Augustinho dos Santos ADVOGADO: Cléber de Souza Silva OAB/PB 11.719 e
outro.EMBARGADO:Refrescos Guararapes LTDA- Coca Cola Brasil ADVOGADO: João Loyo de Meira Loinas OAB/
PE 21.415 e outroResultado da sessão dia 13.08.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR29 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 003470153.2013.815.2001.ORIGEM: 9º Vara Cível da Comarca da Capital.APELANTE: Radio Televisão O NORTE
LTDA.ADVOGADO: Helaine Barreto Varela Gonçalves OAB/PB 12.920-B. APELADO: Suelanio Vieigas
Santana.ADVOGADO: Bruna Rachel Germoglio Gomes Silva OAB/PB 18.835, João Alberto da Cunha Filho OAB/
PB 10.705.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator,
unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR30 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000011034.2010.815.0461.ORIGEM: Vara Única da Comarca de SolaneaAPELANTE: Iremar Gomes da Silva.ADVOGADO:
Alana Natasha Mendes OAB/PB 14.386. APELADO: João Alves da Costa.ADVOGADO: Joacildo Guedes dos
Santos OAB/PB 5.061. Resultado da sessão dia 13.08.19-“Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR31 – APELAÇÃO CÍVEL Nº 000030853.2016.815.0981.ORIGEM: 1º Vara da Comarca de Queimadas.APELANTE: Severina Bezerra da Costa.ADVOGADO:
Márcio Maciel Bandeira OAB/PB 10.101 e outros.APELADO: BANCO ITAÚ BMG- Consignado S/A.ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ32 – EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0001173-46.2012.815.0131ORIGEM: 5º Vara Mista da Comarca de CajazeirasE MBARGANTE:
NOBRE- Seguradora do Brasil S/A- em liquidação extrajudicial.ADVOGADO: Maria Emilia Gonçalves Rueda OAB/
PE 23.748.EMBARGADO: Constantino Moreira Dias. ADVOGADO: João de Deus Quirino Filho OAB/PB 10.520.EMBARGADO: Expresso Guanabara S/AADVOGADO: Antônio Cleto Gomes OAB/CE 5.864, Pabla Renata de Lima e
Silva OAB/PB 19.269.Resultado da sessão dia 13.08.19-“Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator,
unânime”.Des. José Aurélio da CruzPresidente da Segunda Câmara Especializada CívelValberto Cosme de LiraProcurador de JustiçaDayse Feitosa Negócio Torres Supervisora da Segunda Câmara Especializada Cível

ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, DIA 13 DE AGOSTO DE 2019, sob a Presidência do Exmo.
Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Presentes, o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque e a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Presente, ainda, o representante do “parquet”
Estadual, na pessoa do Dr. Rodrigo Marques da Nóbrega, Promotor de Justiça convocado. Foi aberta a sessão
às 09:00h (nove horas), secretariada pela pela Assessora Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente, o Senhor Des.
Saulo Henriques de Sá e Benvides (Presidente) assim se pronunciou: “Na hora regimental e composto o quorum,
invocando a proteção de Deus, eu declaro abertos os trabalhos da sessão de hoje”. Questionou sobre a
aprovação da Ata de Julgamento da sessão anterior, todos aprovaram. O Senhor Desembargador Marcos
Cavalcanti de Albuquerque: (1An) - Senhor Presidente, eu tenho uma homenagem póstuma a fazer em relação
ao Professor Antônio Sobrinho que faleceu. Sobrinho era um grande amigo, foi Reitor da Universidade Federal
da Paraíba. Era uma pessoa muito boa, Professor, de temperamento muito alegre, era um ex-Padre também, da
Diocese de Cajazeiras, era daquele grupo que organizou essa beleza de educação que a Paraíba tem, que é a
Unipê, daquele grupo de Manoel Batista, Flávio Colaço, Zé Loureiro, que foi Secretário da Educação também. Eu
acho que Sobrinho também foi Secretário de Educação, salvo engano, e Reitor da UFPB. Ele tinha uma
Universidade aqui chamada UVA, que tem até, Senhor Presidente, uns cursos na Cidade de Mamanguape, que
funciona à noite no prédio do Instituto Moderno. Foi um grande educador. Eu tinha certa aproximação com ele.
Ele também era Membro da Academia Paraibana de Letras, um grande intelectual, um homem altamente
preparado, como Zé Loureiro, Flávio Colaço, aquela geração, Manoel Batista. Estudou em Roma, fez os cursos