TJPB 17/07/2020 -Pág. 2 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE JULHO DE 2020
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O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão “Vistos. Reconsidero a decisão (fl.31) e defiro parcialmente o pedido
inicial, nos precisos termos do parecer retro exarado pelo Juiz Auxiliar da Presidência. Remetam-se os autos à
Diretoria de Economia e Finanças, para as providências a seu cargo. Publique-se. Cumpra-se.” PROCESSO /
ASSUNTO / INTERESSADO: 2020015050 - Ressarcimento de custas judiciais - Tambiá Incorporação e Terrenos Ltda
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão “Vistos. Acolho o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência e designo
a servidora Heloisa Patrícia Silveira Barbosa para exercer suas atribuições junto à 4ª Vara Criminal da Comarca
de Campina Grande, com efeito retroativo ao dia 25 de junho de 2020. Em seguida, à Diretoria de Gestão de
Pessoas, para as providências a seu cargo. Publique-se. Cumpra-se.” PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020094301 - Designação - Heloisa Patrícia Silveira Barbosa
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, exarou a seguinte decisão “Vistos. Homologo o parecer do Juiz Auxiliar da Presidência e,
pelas razões ali expostas, que passam a integrar a presente decisão, indefiro o pedido de suspensão liminar do
Edital de Vacância nº 005/2020, prejudicado o pedido quanto aos Editais de nº 001, 002, 003, 004 e 006/2020, bem
como o pedido de publicação Edital de Vacância para fins de preenchimento da vaga de Juiz de Direito da Vara
Única de Serra Branca. Publique-se. Cumpra-se.” PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020074662 Edital de Vacância Magistrado - Higyna Josita Simões de Almeida
o acórdão: Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. MAGISTRADA QUE HOMOLOGOU ACORDO, APESAR DE PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA, PROTOCOLADA NO DIA
ANTERIOR. TERMO DE AUDIÊNCIA NO QUAL CONSTOU A PRESENÇA DE PARTE, QUE ESTAVA AUSENTE.
INDISPONIBILIDADE DO SISTEMA PJE QUE PREJUDICOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA.
HOMOLOGAÇÃO JÁ DESFEITA NAS INSTÂNCIAS RECURSAIS PRÓPRIAS. EQUÍVOCO, RECONHECIDO PELA
REQUERIDA, QUE NÃO TEVE POTENCIAL DE GRAVIDADE. INEXISTÊNCIA DE FATOS A ENSEJAREM APURAÇÃO EM PAD. PRONTA PERCEPÇÃO DE AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS SUBJETIVOS DO DOLO, DA MÁ-FÉ E
DA CULPA GRAVE. ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO. Observando-se que os fatos a circundarem o caso se
encontram suficientemente delineados, dispensando apuração probatória; e verificando-se, de plano, a ausência
dos elementos subjetivos do dolo, má-fé ou culpa grave na conduta da magistrada, que, ao homologar acordo
anteriormente requerido pelas partes, teve prejudicada a análise de petição de desistência, por indisponibilidade do
sistema, devidamente comprovada; e fez constar, em termo de audiência, a presença de parte ausente, por
equívoco, decorrente de desgastante jornada laboral, de consequência leve, corrigida na instância recursal própria;
não há que se falar em justa causa para a instauração de Processo Administrativo Disciplinar. Vistos relatados e
discutidos estes autos, acima identificados: ACORDAM o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por
maioria, determinar o arquivamento da Reclamação, contra os votos do Relator e do Desembargador Carlos
Martins Beltrão Filho, pela instauração de processo administrativo disciplinar contra a magistrada Agamenilde Dias
Arruda Vieira Dantas, para apuração de infração ao art. 35, I, da LOMAN, sem o seu afastamento do cargo.
Absteve-se de votar o Des. Arnóbio Alves Teodósio. Presidiu a sessão, com voto, o Excelentíssimo Senhor
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
da Paraíba, julgou PREJUDICADO os seguintes processos: PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2019107295
- Relotação - Fernanda Maria Correia de Barros Sena; 2020054249 - Os para análise - Claudio Antônio de Carvalho Xavier
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
O Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, Presidente do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, NÃO CONHECE DO PEDIDO e determina o ARQUIVAMENTO no seguinte processo:
PROCESSO / ASSUNTO / INTERESSADO: 2020088686 - Gratificações - Vandecleide Pinto Vilar
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Processo Administrativo nº 2019225081 - Intimação dos advogados Erick Macedo, OAB/PB nº 10.033 e OAB/
PE nº 659-A, Raianny Lima Barros Interaminense, OAB/PB nº 25.244, para, no prazo de 10 (dez) dias, se
manifestarem acerca da informação de fls. 24/25 da Gerência de Informação e Finanças. Diretoria Judiciária do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa-PB, 16 de julho de 2020.
Processo Administrativo nº 2019242765 - Intimação da advogada Olinda Sammara de Lima Aguiar (OAB/PB nº
9.361) para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, regularizar a representação processual, inclusive, quanto aos poderes
para receber os valores ora reclamados, sob pena de arquivamento do processo em referência. Diretoria
Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa-PB, 16 de julho de 2020.
Processo Administrativo nº 2020084701 - Intimação da advogada Larissa Arnaud Porto, OAB/PB 17.346, para
conhecimento das informações prestadas nos autos em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa-PB, 16 de julho de 2020.
Processo Administrativo nº 2020084710 - Intimação da advogada Larissa Arnaud Porto, OAB/PB 17.346, para
conhecimento das informações prestadas nos autos em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, João Pessoa-PB, 16 de julho de 2020.
Processo Administrativo nº 2019285381 - Intimação das advogadas Carolina Scatena do Valle, OAB/SP
175.423, e Camila Deangelo Ferreira, OAB/SP 235.037, para conhecimento das informações prestadas pela
Diretoria Judiciária nos autos em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,
João Pessoa-PB, 16 de julho de 2020.
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do
Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
JULHO/2020
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|____________________________________|____________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Comarca/Vara
____________|____________________________________|____________________________________________________
21.07
10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL
VARA MILITAR
____________|____________________________________|____________________________________________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS,
UMBUZEIRO, JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
JULHO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
21.07
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
GURINHÉM, JACARAÚ, MAMANGUAPE, PIRPIRITUBA, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
JULHO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
21.07
2ª VARA MISTA DE SAPÉ
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
JULHO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
21.07
7ª VARA MISTA DE PATOS
____________|________________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE e UIRAÚNA.
JULHO/2020
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
____________|________________________________________________________________________________________
21.07
1ª VARA MISTA DE CAJAZEIRAS
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JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO
Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
ACÓRDÃO. PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº 0000154-67.2019.815.1001 (Adm. Eletrônico n° 2020.082.702). REQUERENTE: Oscar Stephano Gonçalves Coutinho. REQUERIDA: Juíza de Direito Agamenildes Dias Arruda Vieira
Dantas. Relator: Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, Corregedor Geral da Justiça. Relatora para
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de julho de 2020. MARIA DOS
REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - A Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e nos arts. 4º, 6º e 8º da Resolução nº 24, de
Fonte:
de 2011,
Tecnologia
Gerência
Sistemas. nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, conforme o Art. 3º do Ato da Presidência nº 009 de 05 de fevereiro de
ND2019,
–> Nãocomunica
Disponível
29 deDiretoria
junho de
comdaaInformação
redação -dada
peladeResolução
aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do dia 18 a 20 de julho de 2020, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo
nominados:
DIA
DESEMBARGADOR
18/07
RICARDO VITAL DE ALMEIDA
19/07
JOÃO ALVES DA SILVA
20/07
GUSTAVO LEITE URQUIZA
SERVIDORES
GERÊNCIA DE PROTOCOLO
E DISTRIBUIÇÃO
3216-1475/1674
GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO
3216-1536/1659/1660
DIRETORIA
JURÍDICA
3216-1592/1416/1806
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
(MOTORISTA)
3216-1530/1473
18/07
Eduardo Cândido Moura
Paulo Roberto Macedo Furtado e
Juarez Fernandes da Silva
Haroldo Serrano de Andrade e
Thiago Bruno Nogueira Alves
Rummenigge da Silva Ferreira
19/07
Eduardo Cândido Moura
Paulo Roberto Macedo Furtado e
Juarez Fernandes da Silva
Haroldo Serrano de Andrade e
Thiago Bruno Nogueira Alves
Valter Francisco Melo
20/07
Geraldo Leite de Azevedo Júnior
Robson de Lima Cananéa e
José Carlos Novaes da Fonseca
João Paulo Lins Ferreira e
Mário Eugênio Zenaide Cavalcanti
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de julho de 2020. MARIA DOS REMÉDIOS GONÇALVES DOS SANTOS - GERENTE DE PRIMEIRO GRAU.
ENDEREÇO DE PLANTÃO
Praça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)
TELEFONES
TJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e
Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1583
GERÊNCIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Gerente: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues
PODER
JUDICIÁRIO
TRIBUNAL
DE JUSTIÇA
DA PARAÍBA
DIÁRIO DA JUSTIÇA
Editor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio
Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”
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