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Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2021

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 290 – APELAÇÃO CÍVEL N° 020031343.2013.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA.
APELADO(S): FABIO TYRONE BRAGA DE OLIVEIRA.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 291 – APELAÇÃO CÍVEL N° 002761077.2011.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER.
APELADO(S): BURG S COM DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 292 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001187011.2013.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER.
APELADO(S): MACKEYVE REGIS PORTO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 293 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080011860.2020.8.15.0191. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Soledade. APELANTE(S): Maria Avani Macedo
Castelo Branco. ADVOGADO(S): Rodolfo Rodrigues Menezes (OAB/PB 13.655). APELADO(S): Banco Bradesco
S/A. ADVOGADO(S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PB 178.033A).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 294 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080212513.2019.8.15.0271. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Picuí. APELANTE(S): O MUNICIPIO DE NOVA
PALMEIRA. ADVOGADO(S): JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO (OAB/PB 17.938). APELADO(S):
DEBORAH SABRINA MACEDO ARAUJO. ADVOGADO(S): Paulo Sérgio Cunha de Azevedo (OAB/PB 7261).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 295 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080243997.2020.8.15.0731. ORIGEM: 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE
CABEDELO. PROCURADOR(S): DIEGO CARVALHO MARTINS. APELADO(S): CHIANCA, FERNANDES DE
CARVALHO E CIA. LTDA – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 296 – APELAÇÃO CÍVEL N° 007225204.2012.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. APELADO(S):
JOSUE OLIVEIRA DO NASCIMENTO. ADVOGADO(S): Valter de Melo (OAB/PB 7994).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 297 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080045015.2015.8.15.0381. ORIGEM: MULTIRÃO EXECUÇÃO FISCAL. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA,
REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY JAPIASSU DOS SANTOS. APELADO(S): AIRAN
TELES DE SOUZA SIQUEIRA – ME.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 298 – APELAÇÃO CÍVEL N° 001581474.2013.8.15.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. APELANTE(S):
BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO(S): Francisco Wandeson Pinto de Azevedo (OAB/PB 13.977), Felype
Bezerra de Aguiar Barbosa (OAB/PB 19.148), Francisco Heliomar de Macedo Junior (OAB/CE 25.720B) e
Daviallyson de Brito Capistrano (OAB/PB 12.833). APELADO(S): O: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE.
PROCURADORA(S): GERMANA PIRES DE SA NOBREGA COUTINHO.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 299 – APELAÇÃO CÍVEL N° 080057082.2020.8.15.0381. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE ITABAIANA. APELANTE(S): O MUNICÍPIO
DE SALGADO DE SÃO FÉLIX. ADVOGADO(S): Benedito Jose da Nóbrega Vasconcelos (OAB/PB 5679).
APELADO(S): JOSEFA CINELANDIA DA SILVA. ADVOGADO(S): GLAUBER FERNANDO GONÇALVES VIEIRA
DE OLIVEIRA (OAB/PB 27.659).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 300 – APELAÇÃO CÍVEL N° 083067423.2015.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): O ESTADO
DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY DA NOBREGA CABRAL
DE VASCONCELLOS. APELADO(S): IVANILDA GOMES DA SILVA. ADVOGADO(S): CARLOS ALBERTO
PINTO MANGUEIRA (OAB/PB 6.003).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 301 – APELAÇÃO CÍVEL N° 000365879.2005.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. APELANTE(S): O
ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, MONICA NOBREGA FIGUEIREDO.
APELADO(S): JEOVA CONSERVA DA SILVA, JEOVA CONSERVA DA SILVA. ADVOGADO(S): BRUNO MAIA
BASTOS (OAB/PB 8430).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 302 – APELAÇÃO CÍVEL N° 006327652.2005.8.15.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE(S):
O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER. APELADO(S):
INÁCIO DE LOILA OLIVEIRA DIAS. DEFENSORA(S): ARIANE BRITO TAVARES (OAB/PB 8419).
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 303 – APELAÇÕES CÍVEIS N°
0800069-07.2020.8.15.0001. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° APELANTE(S):
UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. ADVOGADO(S): CÍCERO PEREIRA
DE LACERDA NETO (OAB/PB 15.401). 2° APELANTE(S): OS SUCESSORES DE MARIANA CAMPOS VILAR.
ADVOGADO(S): LUCAS VILAR ALCOFORADO (OAB/PB 23.178). APELADO(S): OS MESMOS.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 304 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0801068-55.2020.8.15.0131. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE BRITO
LIRA SOUTO. APELADO(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR
SEU PROCURADOR-GERAL. REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 305 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0009939-02.2015.8.15.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE MORAES
ANDRADE. APELADO(S): GEAN DLERRY LIRA CESAR. ADVOGADO(S): ALEXANDRE G. CEZAR NEVES
(OAB/PB 14.640). REMETENTE: O Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 306 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0866750-07.2019.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL,
BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): ANA MARIA GABRIEL FERREIRA. ADVOGADO(S):
FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA (OAB/PB 18.025). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 307 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0809261-95.2019.8.15.0001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, FELIPE DE
MORAES ANDRADE. APELADO(S): ANASTÁCIO BATISTA DE SOUZA. ADVOGADO(S): MARITIZE SORAYA
DOS SANTOS (OAB/AL 10.971). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 308 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0858319-18.2018.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL,
BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): EDILMA GUEDES FERREIRA FERNANDES. ADVOGADO(S):
MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 309 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0825726-33.2018.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, GUSTAVO NUNES
MESQUITA. APELADO(S): Rodrigo de Souza Nascimento. ADVOGADO(S): Roberta de Lima Viégas Gonçalves
(OAB/PB 11.412). REMETENTE: O Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 310 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0833765-87.2016.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL,
BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): RAFAELLA ALENCAR JERÔNIMO. ADVOGADO(S): Márcio
Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). REMETENTE: O Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 311 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0843461-11.2020.8.15.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO(S): ROBERTO ZANATA EVANGELISTA PEREIRA e
OUTROS. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). REMETENTE: O Juízo
da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 312 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0818707-39.2019.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ARIANO WANDERLEY
DA NOBREGA CABRAL DE VASCONCELLOS. APELADO(S): EDIMILSON SILVA e OUTROS. ADVOGADO(S):
ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 313 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0049490-57.2013.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, JULIO TIAGO DE C.
RODRIGUES. APELADO(S): IRIS DO CÉU DE SOUSA HENRIQUE. REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 314 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0816926-16.2018.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, IGOR DE ROSALMEIDA
DANTAS. APELADO(S): JOSÉ NAZARENO BEZERRA. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
(OAB/PB 11.967). REMETENTE: O Juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 315 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0800539-74.2020.8.15.0571. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE PEDRAS DE FOGO. ADVOGADO(S): ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA DE
MELO JUNIOR (OAB/PB 9548). APELADO(S): JOSÉ ROBERTO BARBOSA DE AMORIM. ADVOGADO(S):
Ananias Lucena de Araújo Neto (OAB/PB 6295). REMETENTE: O Juízo da Vara Única da Comarca de Pedras
de Fogo.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 316 – APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME
NECESSÁRIO N° 0834541-48.2020.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE(S): O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR-GERAL,
BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): Alana Vieira Lordão. ADVOGADO(S): André Patrick Almeida de
Melo (OAB/PB 13.723). REMETENTE: O Juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 317 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0802696-18.2019.8.15.0001. ORIGEM: 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. 1° APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA
PROCURADORA, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. 2° APELANTE(S): JOÃO GOMES DA SILVA FILHO.
ADVOGADO(S): HELLINTON DE SOUSA (OAB/PB 23.865). APELADO(S): OS MESMOS. REMETENTE: O
Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
RELATOR: EXMO. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. PJE – 318 – APELAÇÕES CÍVEIS E
REEXAME NECESSÁRIO N° 0848904-74.2019.8.15.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. APELANTE(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, SANNY
JAPIASSU DOS SANTOS. APELADO(S): EDNALDO ALVES DE PAIVA e OUTRO. ADVOGADO(S): ANA
CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967). APELADO(S): OS MESMOS. REMETENTE: O Juízo da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. DR. CARLOS ANTÔNIO SARMENTO (Juiz convocado para substituir o Exmo. Des.
Márcio Murilo da Cunha Ramos). PJE – 319 – APELAÇÃO CÍVEL N° 0833667-97.2019.8.15.2001.
ORIGEM: 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE(S): DANNIEL MACHADO
LEITE e OUTROS. ADVOGADO(S): ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM (OAB/PB 11.967).
APELADO(S): O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALEXANDRE
MAGNUS FERREIRA FREIRE.

PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÂMARA CÍVEL
22º SESSÃO VIRTUAL
INÍCIO DIA 28 DE JUNHO DE 2021 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 05 DE JULHO DE 2021 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 01 - – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0910946-19.2006.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. EMBARGADA:
DAMIANA ARAÚJO DE MEDEIROS SANTOS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 02 - – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº:
0800243-30.2020.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL EMBARGANTE: LUCIA
MARIA SOBRINHO ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA – OAB/PB 6.003, NÍVIA REGINA
BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PB 15.311, MAGDA SCHULTZ LISBOA – OAB/PB 19.831-A EANA CAROLINA
MANGUEIRA DE SALES – OAB/PB 22.729 EMBARGADO: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: SEBASTIAO
FLORENTINO DE LUCENA
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 03 - – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº
0042714-22.2005.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA
NÓBREGA. AGRAVADO: VIRGÍNIA M P V B RIBEIRO
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 04 - – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.
0826246-90.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 01 EMBARGANTE: IURY
KAUÊ MOUSINHO DA COSTA, REPRESENTADO POR SUA GENITORA. ADVOGADA: JULIANA MEIRA
LINS MIRANDA OAB/PB N° 22.037 02 EMBARGANTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HERMANO GADELHA DE SÁ, OAB/PB 8.463, LEIDSON FLAMARION
TORRES MATOS, OAB/PB 13.040, E YAGO RENAN LICARIÃO DE SOUZA, OAB/PB 23.230 EMBARGADOS:
OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 05 - – AGRAVO INTERNO Nº: 081528948.2020.8.15.0000 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE AGRAVANTE: SUL AMERICA COMPANHIA
DE SEGURO SAUDE ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI, OAB/PB 178.033 A AGRAVADO:
MELANIA MARIA RAMOS DE AMORIM ADVOGADO: ALEXEI RAMOS AMORIM (OAB/PB 9164)
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 06 - – AGRAVO INTERNO Nº: 080641370.2021.8.15.0000 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL AGRAVANTE:
MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA.
AGRAVADO: TAILLANY CAROLINE SILVA DE MELO
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 07 - – AGRAVO INTERNO Nº 080484871.2021.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO AGRAVANTE: FUNDO DE
INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS – FIDC E OUTROS ADVOGADO: ULYSSES ECCLISSATO
NETO OAB/SP 182.700 AGRAVADOS: CONSERPA CONSTRUÇÃO CONSERVAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO LTDA
E OUTROS ADVOGADO: WALTER DE AGRA JÚNIOR OAB/PB Nº 8.682 E VANINA C. C. MODESTO OAB/PB
Nº 10.737
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 08 - – AGRAVO INTERNO Nº: 081436094.2018.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE
JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. AGRAVADO: SIMONE
FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA, OAB/PB 15.161
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA (VIRTUAL) – 09 - – AGRAVO INTERNO Nº: 080063772.2018.8.15.0751 ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAYEUX AGRAVANTE: GERALDO DA
PENHA TEIXEIRA ADVOGADO: MARIA ANGÉLICA FIGUEIREDO CAMARGO - OAB-PB 15.516 AGRAVADO:
CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO: CAROLINA DE ROSSO AFONSO,
OAB/SP 195.972