TJPB 08/07/2021 -Pág. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE JULHO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2021

Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho
Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor-Geral de
Justiça), José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes (VicePresidente), José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz convocado para substituir o Des. José Aurélio da
Cruz), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida. Ausentes, justificadamente, os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, João
Benedito da Silva, Carlos Eduardo Leite Lisboa (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para
substituir o Des. João Benedito da Silva) e Leandro dos Santos. Representando o Ministério
Público o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, 1º SubprocuradorGeral de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da
Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o
Bacharel Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial em exercício. Às 09h08min, havendo número
legal, foi aberta a presente sessão. Aprovadas, sem restrições, as atas das reuniões anteriores virtual e presencial por videoconferência. Iniciados os trabalhos, foram aprovados, à unanimidade
e com as devidas comunicações, dois votos de profundo pesar, ambos de propositura do
Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente, pelos
falecimentos da servidora Gerlândia Queiroga Estrela Maia Paiva, Técnica Judiciária, lotada na 1ª
Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital e do notável jurista Boris Trindade. Acostou-se
às homenagens póstumas o Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, 1º
Subprocurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Em seguida, foi aprovado, à unanimidade e
com comunicação ao destinatário, voto também proposto pelo eminente Desembargador Presidente,
de pleno restabelecimento da saúde, ao Diretor Especial deste Tribunal, Ilustríssimo Senhor Doutor
Washington Rocha de Aquino. Acostou-se aos votos propostos, o Excelentíssimo Senhor Doutor
Alcides Orlando de Moura Jansen, 1º Subprocurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Logo
após, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens
adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0805225-76.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Requerentes: 1º - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados, de Capitalização
e de Previdência Complementar Aberta – FENASEG e 2º - Sindicato das Empresas de Seguros
Privados, de Resseguros e de Capitalização do Norte e Nordeste –SINDSEG N/NE (Adv. Luiz
Gustavo A. S. Bichara, OAB/RJ nº 112.310). Requeridos: 1º - Assembleia Legislativa do Estado da
Paraíba, representada pelo Procurador-Chefe NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA e 2º - Governador
do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. COTA:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.(PJE-2º) –
Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0802196-57.2016.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Agravante: Estado da Paraíba, representado
pelo Procurador IGOR DE ROSALMEIDA. Agravada: Neide de Albuquerque Braga (Adv.José Augusto
Meireles Neto-OAB/PB 9.427). Obs.: Averbaram suspeição os Exmos. Srs. Desembargadores José
Aurélio da Cruz (ID 4791216) e Abraham Lincoln da Cunha Ramos (ID 5207746) (art.40 do R.I.T.J.PB). COTA: DEPOIS DO VOTO DO RELATOR DESPROVENDO O AGRAVO, SEGUIDO DOS VOTOS DOS
DESEMBARGADORES JOÃO ALVES DA SILVA, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO, JOSÉ
RICARDO PORTO MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES, JOSÉ GUEDES CAVALCANTI NETO, OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO E LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PEDIU VISTA O DES. MÁRCIO MURILO
DA CUNHA RAMOS. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DA PARTE AGRAVADA,
O ADVOGADO, JOSÉ AUGUSTO MEIRELLES NETO OAB PB 9.427. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES
ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. AVERBOU SUSPEIÇÃO O
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PJE-3º) – Revisão Criminal nº 0815629-89.2020.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA. Requerente: José Cristiano Paiva Borba (Advs. Caius Marcellus de Lima Lacerda – OAB/
PB 23.661 e José Luiz de Queiroz Neto – OAB/PB 25.037). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR. (PJE-4º) – Exceção de
Impedimento Cível nº 0805562-02.2019.8.15.0000. (processo principal - Apelação Cível nº 080581455.2015.8.15.2001). RELATORIA DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Excipiente: Valdísio Vasconcelos de Lacerda (Advs. Aline César de Lacerda - OAB/PB 17.858-B
e Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho – OAB/PB 11.453). Excepto: Exmo. Sr. Dr. José Ferreira Ramos
Júnior, Juiz convocado, à época, para substituir o Exmo Sr. Des. Abrahan Lincoln da Cunha Ramos, na 2ª
Câmara Cível do TJPB. Interessados: Estação Rodoviária de João Pessoa, Lúcia Silveira Cavalcanti de
Mello, Eduardo Cavalcanti de Mello, Adamastor Cavalcanti de Mello Filho, Patrícia Cavalcanti de Mello Neves
e Christiane Cavalcanti de Mello (Advs. Milena de Vasconcelos Neves Augusto - OAB/PB 12.006, Fábio Brito
Ferreira – OAB/PB 9.672 e Antônio Leonardo Gonçalves de Brito - OAB-PB 20.571). COTA: ADIADO
PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA. (PJE-5º) – Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0810165-21.2019.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo ProcuradorGeral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Requerido: Município de Coxixola. DECISÃO: JULGOU-SE
PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. PARA DECLARAR A
INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DA LEI Nº 284/2019, DO MUNICÍPIO DE COXIXOLA, COM EFEITOS
EX TUNC. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-6º) – Revisão Criminal nº
0800842-21.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Eduardo dos Santos Nascimento (Adv.
Gustavo do Nascimento Leite – OAB/PB 27.977). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: REJEITADA,
POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR DE NULIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, JULGOU-SE
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, PARA REDIMENSIONAR A PENA-BASE PARA O
MÍNIMO LEGAL, TORNANDO-A, EM DEFINITIVO, EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME FECHADO
E 600 (SEISCENTOS) DIAS-MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MARCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. PRESENTE O ADVOGADO GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE OAB PB
27.977. PROCESSOS FÍSICOS – PF: (PF-7º) - Embargos Infringentes e de Nulidade nº 000009626.2020.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR.
CARLOS EDUARDO LEITE LISBOA (JUIZ CONVOCADO, C/JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR
O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Embargante: Ednaldo Correia da Silva (Adv. Coriolano de Sá
Ramalho Loureiro – OAB/PB 17.007). Embargada: Justiça Pública. Assistente de Acusação: J. F. S.
C., vítima menor de idade, representado pela genitora Kallytuana Mell Silva Sarmento (Advs. Flávio
Elton Caldas Alves – OAB/PB 24.284 e Eliana Christina Caldas Alves – OAB/PB 10.257). COTA: O
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL.
(PF-8º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 0001130-07.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados:
1º - Jurandi Gouveia Farias, Prefeito do Município de Taperoá (Defensor Público: Coriolano Dias de
Sá Filho) e 2º Severino José de Brito (Adv. Anézio de Medeiros Queiroz Neto – OAB/PB 20.494).
DECISÃO: DECLINOU-SE DA COMPETÊNCIA PARA O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PF-9º)
– Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0017231-09.2013.815.2001. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante: Unimed João Pessoa – Cooperativa
de Trabalho Médico (Advs. Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8463 e Leidson Flamarion Torres Matos
– OAB/PB 13.040). Agravado: José Flávio Farias de Sousa Leite (Advs. Marcus Túlio Martins Barbosa
de Oliveira – OAB/PB 14.224 e outro). DECISÃO: DESPROVIDO O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PF-10º) –
Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 0000095-46.2008.815.0781. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante: Evaldo Gomes Costa (Advs. Johnson
Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e Bruno Lopes de Araújo – OAB/PB 7.588-A). Agravado:
Ministério Público do Estado da Paraíba. DECISÃO: NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS. (PF-11º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Extraordinário nº
0025534-12.2013.815.2001. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA.
Agravante: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador EDUARDO H. VIDERES DE
ALBUQUERQUE. Agravado: Francisco de Assis Marculino (Advs. Franciclaudio de França Rodrigues
– OAB/PB 12.118, Cláudio Sérgio Régis de Menezes – OAB/PB 11.682 e outros). DECISÃO: DESPROVIDO
O AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. (PF-12º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 000265719.2014.815.0231. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante:
Banco do Brasil S/A (Advs. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues– OAB/PB 128.341-A e Elza F. S. C.
Cantalice – OAB/PB 12.173). Agravada: Lúcia de Fátima Araújo Soares (Adv. Patrícia Lins de Vasconcelos
– OAB/PB 18.902 e Artur Watson Silveira OAB/SP 88.124). DECISÃO: NÃO SE CONHECEU DO AGRAVO,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDOS OS DESEMBARGADORES
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS E MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PF-13º) – Agravos
Internos nos autos dos Recursos Especial e Extraordinário nº 0002311-60.2012.815.0321. RELATORIA
DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante: Iracema Nelis de Araújo Dantas
(Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e Danilo Sarmento Rocha Medeiros – OAB/
PB 17.586). Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba. DECISÃO: NÃO SE CONHECEU DOS
AGRAVOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PAUTA SUPLEMENTAR (PJE-14º - SUPLEMENTAR) – Conflito

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Negativo de Competência nº 0000599-47.2020.815.0000 (nos autos da Apelação Criminal nº 000059947.2020.815.0000). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Suscitante: Gabinete do Des. Joás de Brito Pereira Filho, Câmara Especializada Criminal. DECISÃO:
CONHECEU-SE DO CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETÊNCIA DA 4ª CÂMARA ESPECIALIZADA
CÍVEL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente, deu por encerrada a presente sessão, às
10h44min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR
ESPECIAL EM EXERCÍCIO.
17ª Sessão Ordinária Judicial Virtual do Tribunal Pleno, realizada na “Sala de Sessão Virtual do
Tribunal Pleno”, com início no dia 07 de junho de 2021, às 14h00, e término no dia 14 de junho
de 2021, às 13h59min.Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques
de Sá e Benevides – Presidente. Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Abraham Lincoln da Cunha Ramos, Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Marcos Cavalcanti de
Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio, Romero Marcelo da Fonseca
Oliveira, João Benedito da Silva, João Alves da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho
(Corregedor-Geral de Justiça), José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças
Morais Guedes (Vice-Presidente), Leandro dos Santos, José Guedes Cavalcanti Neto (Juiz convocado
para substituir o Des. José Aurélio da Cruz), Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de
Almeida. Acompanhando a sessão virtual, como representante do Ministério Público o
Excelentíssimo Senhor Doutor Alcides Orlando de Moura Jansen, Subprocurador-Geral de Justiça,
em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho,
Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bacharel Robson
de Lima Cananéa, Diretor Especial em exercício. Às 14h00min, do dia 07 de junho de 2021,
havendo número legal, foi aberta a presente sessão e submetida à apreciação do Augusto Colegiado
a Pauta de Julgamento virtual, constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS
ELETRÔNICOS – PJE: (PJE-1º) – Revisão Criminal nº 0814635-61.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Requerente: Simonildo Gabriel da Silva (Adv. André Gustavo Soares do Egypto - OAB/PB 10.398).
Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. (PJE-2º) – Revisão Criminal nº 0802763-15.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
Requerente: Paulo de Melo Santos Saturnino (Adv. Mattheus Silva Lira - OAB/PB 24.170). Requerida:
Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. (PJE-3º) – Agravo Interno nos autos do Recurso Especial nº 000065294.2015.8.15.0261. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Agravante:
Itaú Seguros S/A (Adv. Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A). Agravado: Ismael Miguel da Silva
(Advs. Maria Rafaela Lopes Ferreira e Freitas - OAB/PB 21.081 e outros). DECISÃO: NÃO SE
CONHECEU DO AGRAVO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-4º) – Embargos de Declaração opostos à decisão
proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0808026-62.2020.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Embargante: José Alexandre de Araújo,
Prefeito do Município de Santa Luzia (Adv. Bruno Lopes de Araújo– OAB/PB 7.588-A). Embargada:
Câmara Municipal de Santa Luzia (Advª. Vitória Maria Costa de Medeiros – OAB/PB 12.640). DECISÃO:
EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O
DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-5º) – Revisão Criminal nº 0800717-53.2021.8.15.0000.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS
BELTRÃO FILHO. Requerente: Antônio Cézar Silva Santos (Advs. Joallyson Guedes Resende OAB/PB 16.427 e outro). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO
REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-6º) – Revisão Criminal nº 0813377-16.2020.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. Requerentes: João Adriano Alves Felizardo e Germana Araújo Muniz Felizardo (Adv. Nelson
Davi Xavier - OAB/PB 10.611). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE
EM PARTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-7º) – Revisão Criminal nº 080063437.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: José Carlos Ferreira Eleotério do Nascimento
(Advs. Felipe Pedrosa Tavares Theofilo Machado - OAB/PB 17.086 e Fernando Luiz Pedrosa Tavares
Coelho – OAB/PB 28.632). Requerida: Justiça Pública. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO
JUDICIAL VIRTUAL, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. (PJE-8º) – Revisão Criminal nº 081501232.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Admilson Villarim Filho (Advs. André Gustavo
Maia Sales- OAB/PB 24.996 e Mário da Silva Moreno – OAB/PB 27.110). Requerida: Justiça Pública.
DECISÃO: NÃO SE CONHECEU DO PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-9º) – Revisão
Criminal nº 0814099-50.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.
REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Carlos Alberto do Egito Costa
(Advs. Wallace Alencar Gomes – OAB/PB 24.739 e outros). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO:
JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-10º) – Revisão Criminal
nº 0801265-15.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Requerente: Heronides Eduardo Ferreira
Filho (Adv. Rinaldo Cirilo Costa - OAB/PB 18.349). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOUSE PROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-11º) – Revisão Criminal nº 081110294.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: Niedson da Silva (Adv. Felipe Pedrosa Tavares
Theofilo Machado - OAB/PB 17.086). Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE
IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. (PJE-12º) – Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0805423-84.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.
LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:
Município de Serra Branca. DECISÃO: JULGOU-SE EXTINTA A AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,
POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. (PJE-13º) – Revisão Criminal nº 0814436-39.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Requerente: José Washington Dantas (Advs. Ozael da Costa Fernandes - OAB/PB 5510 e outros).
Requerida: Justiça Pública. DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. (PJE-14) – Mandado de Segurança nº 0805245-04.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. JOÃO ALVES DA SILVA. Impetrantes: José Gonçalves de Oliveira Neto, Waldemar Fábio
Oliveira de Arruda e Severino Maria do Nascimento Júnior (Adv. Luiz Pereira do Nascimento
Júnior - OAB/PB 18.895). Impetrados: 1º - Governador do Estado da Paraíba, representado pelo
Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS, e 2º - Comandante Geral e Presidente da Comissão
de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba. Interessado: Estado da
Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE VASCONCELOS NEVES. DECISÃO: DENEGOUSE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA. (PJE-15) – Mandado de Segurança nº 0800936-38.2018.8.15.0981. RELATOR: EXMO. SR.
DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. Impetrante: Tairony Hara da Silva Leite (Adv. Pedro Paulo
Carneiro de Farias Nóbrega - OAB/PB 16.932). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba,
representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS. Interessado: Estado da Paraíba,
representado pela Procuradora ANÁLIA ARAÚJO DE MELO MAIA. DECISÃO: INDEFERIU-SE A INICIAL
E DENEGOU-SE A SEGURANÇA, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. (PJE-16) – Mandado de Segurança nº 0809644-76.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO.
SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR Impetrante: Maria Risoneide Bezerra e Oliveira (Advs.
Yuri Paulino de Miranda - OAB/PB 8448 e outros). Impetrado: Desembargador Presidente do
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pela
Procuradora DANIELE CRISTINA CESÁRIO TAVARES DE ALBUQUERQUE. DECISÃO: DENEGOU-SE A
SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDOS OS
DESEMBARGADORES ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS E MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS.
(PJE-17º) – Ação Direta de Inconstitucionalidade (Medida Cautelar) nº 0812660-04.2020.8.15.0000.
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Requerente:
Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS.