TJPB 01/04/2022 -Pág. 3 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2022
respectivas especialidades e os processos em que atuaram; II – a data de nomeação e o valor dos honorários
que lhes foram atribuídos; III – a quantidade de pessoas físicas assistidas. Art. 35. Cabe à Diretoria Especial:
I - autorizar o pagamento dos honorários decorrentes da prestação dos serviços e dos encargos tributários e
previdenciários correspondentes. II - promover eventual diligência com vistas à certificação da veracidade
das informações prestadas pelos profissionais cadastrados, inclusive junto as entidades de classe responsáveis
pela fiscalização do exercício profissional; III - registrar o cancelamento, a suspensão ou a exclusão do
profissional no Cadastro. Art. 36. As partes, não beneficiárias da Justiça Gratuita, poderão utilizar-se dos
profissionais cadastrados para requererem serviços de tradução, versão e interpretação de voz e documentos
em seus processos judiciais. Parágrafo único. Os serviços de tradução, versão e interpretação, tratadas no
caput terão seus honorários arbitrados nos termos da legislação vigente e serão custeados pelas partes.
CAPÍTULO X – DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS - Art. 37. As nomeações efetivadas antes do início da
vigência desta Resolução permanecem válidas, até a conclusão dos feitos que as demandaram. Art. 38. A
partir da publicação desta Resolução, fica vedada a liberação de recursos orçamentários e financeiros para
pagamento de profissionais não cadastrados. Art. 39. Os especialistas que anteriormente apresentaram
pedidos de cadastros, ainda não avaliados, deverão ser notificados para, querendo, no prazo de 30 (trinta)
dias, adequarem os seus pedidos aos termos da presente Resolução, sob pena de não conhecimento. Art. 40.
Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal. Art. 41. Esta Resolução entra em vigor
na data de sua publicação. Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, data da assinatura eletrônica.
Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente do Tribunal - Presidente do Tribunal de Justiça da
Paraíba.
ANEXO ÚNICO
HONORÁRIOS DE TRADUTORES E INTÉRPRETES
1. Tradução
1.1. Texto comum – por lauda (R$ 55,00) – por linha ou fração (R$ 2,20)
1.2. Texto especial – por lauda (R$ 60,00) – por linha ou fração (R$ 2,40)
2. Versão
2.1. Texto comum – por lauda (R$ 60,00) – por linha ou fração (R$ 2,40)
2.2. Texto especial – por lauda (R$ 70,00) – por linha ou fração (R$ 2,80)
3. Versão de um idioma estrangeiro para outro estrangeiro
3.1. Texto comum – por lauda (R$ 90,00) – por linha ou fração (R$ 3,30)
3.2. Texto especial – por lauda (R$ 105,00) – por linha ou fração (R$ 4,20)
4. Versão
4.1. Nas atuações como intérprete em Juízo, perante autoridades processantes, em Cartório ou em casos de
serviços semelhantes, será cobrada pelo período de até 4 (quatro) horas de serviço (R$ 500,00)
4.2. Para cada hora subsequente (R$ 125,00)
3
ATOS DA GERÊNCIA DE PRIMEIRO GRAU
COMUNICADO - O Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o Art. 3º do Ato da Presidência
nº 009 de 05 de fevereiro de 2019, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário
do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - JOÃO PESSOA, BAYEUX, CABEDELO, SANTA RITA, ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE,
ITABAIANA E PEDRAS DE FOGO.
ABRIL/2022
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
04 a 05.04
1ª VARA DE EXECUTIVOS
99142-6113
VARA DE ENTORPEC.
99142-7684
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
FISCAIS DA CAPITAL
DA CAPITAL
____________|_______________________|_______________________|_____________________|_____________________
GRUPO – 2 - CAMPINA GRANDE, ALAGOA NOVA, BOQUEIRÃO, CUITÉ, ESPERANÇA, INGÁ, QUEIMADAS, UMBUZEIRO,
JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PICUÍ, SERRA BRANCA, REMÍGIO, SOLEDADE e SUMÉ.
ABRIL/2022
___________________________________________________________________________________________________
PLANTÃO CÍVEL
PLANTÃO CRIMINAL
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
04 a 05.04
8ª VARA CÍVEL DE
99144-7421
1ª VARA MISTA
99143-8582
___________|____________________|_____________________|___________________|___________________
CAMPINA GRANDE
DE ESPERANÇA
____________|_______________________|_______________________|__________________________________________
GRUPO – 3 - GUARABIRA, ALAGOA GRANDE, AREIA, ALAGOINHA, ARARUNA, BANANEIRAS, BELÉM, GURINHÉM, JACARAÚ,
MAMANGUAPE, SAPÉ, RIO TINTO e SOLÂNEA.
ABRIL/2022
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
04 a 05.04
2ª VARA MISTA DE GUARABIRA
99144-6162
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 4 - PATOS, ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, PIANCÓ, POMBAL, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, TAPEROÁ e TEIXEIRA.
ABRIL/2022
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
04 a 05.04
2ª VARA MISTA DE PIANCÓ
99142-7831
____________|___________________________________________________________________|_____________________
GRUPO – 5 - SOUSA, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
RESOLUÇÃO Nº 13 de 2022. Regulamenta o pagamento das verbas rescisórias e créditos aos magistrados
e servidores que passarem à inatividade. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de
suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto no art. 96, inciso I,
da Constituição Federal, e do art. 104, incisos II e III, da Constituição do Estado da Paraíba, que
conferem aos Tribunais a possibilidade de organizar o seu serviço judiciário; CONSIDERANDO a necessidade
de dar efetividade à administração, no sentido que delega e otimiza o procedimento de pagamento de
verbas rescisórias e créditos aos servidores que passarem à inatividade durante o exercício orçamentário
e financeiro, dentro das disponibilidades permissivas e legais; CONSIDERANDO que o Supremo Tribunal
Federal, nos autos da ação ordinária nº 630-9/DF, estabeleceu que a parcela autônoma de equivalência
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE.
ABRIL/2022
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
Fone do Chefe de Cartório
____________|___________________________________________________________________|_____________________
04 a 05.04
3ª VARA MISTA DE SOUSA
99143-3318
____________|___________________________________________________________________|_____________________
Gabinete do Gerente de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 31 de março de 2022. AURÉLIO
OSÓRIO AQUINO DE GUSMÃO - Gerente de Primeiro Grau.
ATOS DA DIRETORIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 03/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021036810 PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA/PB E CBF – COMÉRCIO DE CONFECÇÕES BANDEIRAS EIRELI – ME
OBJETO: Aquisição de bandeiras oficiais, sendo bandeira Nacional (Brasil), bandeira do Estado da Paraíba e bandeiras do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, conforme especificações contida nas Leis anteriormente
especificadas. VALOR: Os preços, as quantidades e as especificações do(s) objetos/bens registrados nesta Ata encontram-se indicados no seguinte quadro:
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Item
Especificações de serviços
Quant.
Valor Unitário
Valor total
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
01
BANDEIRA DO BRASIL, com 2 ½ (dois e meio) panos, em naylon resinado para quedas, 100 % (cem por cento) poliamida, com reforço nas
pontas, com esfera e losango bordados em pontos cheio, especificada e confeccionada para uso externo, de acordo com a Lei da Bandeira Nacional..
100
R$ 65,00
R$ 6.500,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
02
BANDEIRA DA PARAÍBA, com 2 ½ (dois e meio) panos, em naylon resinado para quedas, 100 % (cem por cento) poliamida, com reforço nas pontas,
sendo face dupla, especificada e confeccionada para uso externo, de acordo com a Lei da Bandeira Estadual.
100
R$ 65,00
R$ 6.500,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
03
BANDEIRA DO TJPB, com 2 ½ (dois e meio) panos, em naylon resinado para quedas, 100 % (cem por cento) poliamida, com reforço nas pontas, sendo
toda rebordada com ponto cheio no reverso, especificada e confeccionada para uso externo, de acordo com as Normas da Bandeira do TJPB.
100
R$ 106,90
R$ 10.690,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALOR TOTAL
R$ 23.690,00
____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
INSTRUMENTO: ARP nº 03/2022, decorrente do PE nº 03/2022. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 10.520/2002; Decreto Estadual nº 34.986/2014; Decreto Federal nº 7.892/2013, no que couber; Resolução TJPB nº 15/2014;
Subsidiariamente, Lei nº 8.666/93 e suas alterações. Publique-se. João Pessoa, 14 de março de 2022. DESEMBARGADOR SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DA PARAÍBA
ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PORTARIA GAPRE Nº 356/2022 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando os afastamentos decorrentes de férias regulamentares,
RESOLVE: Art. 1º Designar os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito a seguir relacionados, para, sem prejuízo das suas atividades nas Unidades Judiciárias das quais são titulares ou substitutos, responderem,
cumulativamente, pelos expedientes das Varas ou Comarcas, nos períodos a seguir descritos:
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
COMARCAS
UNIDADES
MAGISTRADO(A)S
PERÍODO
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
4ª VARA CÍVEL E DIRETORIA DO FÓRUM
SILVANA CARVALHO SOARES
12 a 26.04.2022
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
6ª VARA CÍVEL
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT
01 a 15.04.2022
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
6ª VARA DE FAMÍLIA
AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
18.04 a 17.05.2022
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
CLÁUDIO ANTÔNIO DE CARVALHO XAVIER
18.04 a 02.05.2022
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
VARA DE FEITOS ESPECIAIS
GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO
04.04 a 03.05.2022
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
VARA DE SUCESSÕES
GIANNE DE CARVALHO TEOTONIO MARINHO
04 a 13.04.2022
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
7ª VARA CRIMINAL E DIRETORIA DO FÓRUM
ESLU ELOY FILHO
18.04 a 02.05.2022
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAPITAL
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
RITA DE CÁSSIA MARTINS ANDRADE
01 a 30.04.2022
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA
GRANDE
DIRETORIA DO FÓRUM
HORÁCIO FERREIRA DE MELO JÚNIOR
25.04 a 24.05.2022
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA
GRANDE
9ª VARA CÍVEL
WLADIMIR ALCIBÍADES MARINHO FALCÃO CUNHA
25.04 a 09.05.2022
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CAMPINA
GRANDE
4ª VARA CRIMINAL
BRÂNCIO BARRETO SUASSUNA
25.04 a 09.05.2022
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SANTA
RITA
2ª VARA MISTA E DIRETORIA DO FÓRUM
LILIAN FRASSINETTI CORREIA CANANÉA
01 a 30.04.2202
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ALHANDRA
VARA ÚNICA
DANIERE FERREIRA DE SOUZA
12.04 a 01.05.2022
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ARARUNA
2ª VARA MISTA E DIRETORIA DO FÓRUM
CLARA DE FARIA QUEIROZ
01 a 30.04.2022
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CATOLÉ
DO ROCHA
2ª VARA MISTA
JOSÉ EMANUEL DA SILVA E SOUSA
18.04 a 02.05.2022
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
CATOLÉ
DO ROCHA
DIRETORIA DO FÓRUM
RENATO LEVI DANTAS JALES
18.04 a 02.05.2022
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
INGÁ
2ª VARA MISTA E DIRETORIA DO FÓRUM
GLAUCO COUTINHO MARQUES
18.04 a 02.05.2022
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ITABAIANA
2ª VARA MISTA E DIRETORIA DO FÓRUM
ANDREIA SILVA MATOS
01 a 30.04.2022
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
ITAPORANGA
2ª VARA MISTA E DIRETORIA DO FÓRUM
HYANARA TORRES TAVARES DE SOUZA
18.04 a 17.05.2022
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
JUAZEIRINHO
VARA ÚNICA
DIEGO GARCIA OLIVEIRA
18.04 a 02.05.2022
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PATOS
4ª VARA MISTA
JOSÉ MILTON BARROS DE ARAÚJO
18.04 a 17.05.2022
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
SAPÉ
3ª VARA MISTA E DIRETORIA DO FÓRUM
ANDERLEY FERREIRA MARQUES
12 a 26.04.2022
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
UMBUZEIRO
VARA ÚNICA
FABIANO LÚCIO GRAÇASCOSTA
26.04 a 15.05.2022
_____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 31 de março de 2022. Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES - Presidente