TJRR 24/09/2018 -Pág. 11 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXI - EDIÇÃO 6295
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SECRETARIA GERAL
PROCEDIMENTO SEI Nº 0006340-73.2018.8.23.8000
ASSUNTO: Homologação do procedimento licitatório - PE nº 021/2018 - serviço de fornecimento de
combustível com controle e gestão de abastecimento.
Diretoria - Secretaria Geral
Boa Vista, 24 de setembro de 2018
DECISÃO N.º 0412842
1. Vieram os autos para homologação do procedimento licitatório realizado através do Pregão Eletrônico nº
021/2018 (0395763), que tem por objeto a contratação de empresa especializada no fornecimento de
combustível com controle e gestão de abastecimento com utilização de cartões magnéticos para frota de
veículos oficiais desta Corte de Justiça, bem como o abastecimento dos grupos geradores, motor de
popa e veículos locados (embarcações), conforme as especificações e quantidades estabelecidas no
Termo de Referência n.º 038/2018 - Anexo I do Edital (0382678).
2. Considerando o atendimento dos requisitos legais e editalícios, compartilho dos fundamentos constantes
do Parecer Jurídico SG/NUJAD n.º 344/2018 (0412371), e da manifestação da Coordenadora do Núcleo
Jurídico Administrativo (evento nº 0412787) e, com fundamento no art. 43, inciso VI, da Lei nº 8.666/93,
c/c o art. 4º, inciso III, da Portaria TJRR nº 1.055/2017, homologo o processo licitatório realizado na
modalidade Pregão Eletrônico, registrado sob o nº 021/2018, cujo objeto é a contratação de empresa
especializada no fornecimento de combustível com controle e gestão de abastecimento com utilização de
cartões magnéticos para frota de veículos oficiais desta Corte de Justiça, bem como o abastecimento dos
grupos geradores, motor de popa e veículos locados (embarcações), conforme as especificações e
quantidades estabelecidas no Termo de Referência n.º 038/2018 - Anexo I do Edital (0394931), posto
que processado em conformidade com a Lei nº 10.520/2002 e Resolução TJRR nºs 026/2006 e, ainda,
subsidiariamente, com a Lei nº 8.666/93, cujo objeto (grupo único) foi adjudicado à empresa TICKET
SOLUÇÕES HDFGT S/A, no valor global de R$ 978.155,33 (novecentos e setenta e oito mil cento e
cinquenta e cinco reais e trinta e três centavos).
3. À Chefe de Gabinete para providenciar a homologação no respectivo site de licitações.
4. Após, à SOF para emissão da Nota de Empenho.
5. Publique-se.
6. Após, à Secretaria de Gestão Administrativa para providências quanto à formalização do contrato.
Boa Vista – RR, 20 de setembro de 2018.
Elízio Ferreira de Melo
Secretário-Geral
Documento assinado eletronicamente por ELIZIO FERREIRA DE MELO, Secretário Geral, em 21/09/2018, às 13:17, conforme art. 1º, III, "b", da
Lei 11.419/2006.Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016.
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0052A803.
SICOJURR - 00063602