TJRR 26/07/2022 -Pág. 36 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraima
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XXV - EDIÇÃO 7196
036/218
das contas.
d - Cessão, doação, permuta
(bens imóveis adquiridos)
3 anos
3 anos
Guarda
Permanente
e - Locação, arrendamento,
comodato
5 anos
5 anos
Eliminação
f - Alienação – venda
5 anos
5 anos
Guarda
Permanente
g - Alienação - cessão, doação,
permuta
3 anos
3 anos
Guarda
Permanente
h - Desapropriação, reintegração
de posse, reivindicação de
domínio, tombamento
5 anos
5 anos
Guarda
Permanente
i - Obras (reforma, recuperação,
restauração, construção)
5 anos
5 anos
Eliminação
● AVISO: Marco inicial
para contagem do prazo
de guarda – aprovação
das contas (art. 19 da
Instrução Normativa - TCU
nº 49/2005).
AVISO: Marco inicial para
contagem do prazo de
guarda – aprovação das
contas.
Tribunal Pleno - Tribunal Pleno
Boa Vista, 26 de julho de 2022
AVISO: Marco inicial para
contagem do prazo de
guarda – aprovação das
contas.
AVISO: Marco inicial para
contagem do prazo de
guarda – aprovação das
contas.
► 0-3-2-2 - Veículos
5 anos
5 anos
Eliminação
b - Cessão, doação, permuta,
transferência (veículos adquiridos)
4 anos
5 anos
Eliminação
c - Cadastro, licenciamento,
emplacamento, tombamento
2 anos
5 anos
Eliminação
d- Alienação – venda
5 anos
5 anos
Eliminação
e - Alienação - cessão, doação,
permuta, transferência
4 anos
5 anos
Eliminação
f - Abastecimento
5 anos
5 anos
Eliminação
g - Acidente (sem vítimas),
infração, multa
5 anos
5 anos
Eliminação
h - Acidente (com vítimas),
infração, multa
5 anos
15 anos
Eliminação
i - Controle de uso de veículos
(requisição, autorização para uso
fora do horário de expediente,
2 anos
SICOJURR - 00079718
Eliminação
● AVISO: Marco inicial
para contagem do prazo
de guarda – alienação do
veículo.
● AVISO: Marco inicial
para contagem do prazo
de guarda – aprovação
das contas (art. 19 da
Instrução Normativa - TCU
nº 49/2005).
● AVISO: Marco inicial
para contagem do prazo
de guarda – aprovação
das contas (art. 19 da
Instrução Normativa - TCU
nº 49/2005).
● AVISO: Marco inicial
para contagem do prazo
de guarda – aprovação
das contas (art. 19 da
Instrução Normativa - TCU
nº 49/2005).
● AVISO: Marco inicial
para contagem do prazo
de guarda – aprovação
das contas.
iElhuqpchS2Q5AjrQXiVrpVxbQQ=
a - Compra, aluguel
● AVISO: Marco inicial
para contagem do prazo
de guarda – aprovação
das contas (art. 19 da
Instrução Normativa - TCU
nº 49/2005).