TJSP 02/03/2009 -Pág. 302 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Março de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 424
302
271.01.2006.005463-0/000000-000 - nº ordem 1579/2006 - Mandado de Segurança - TALITA DE OLIVEIRA BARREIROS X
RUTE GIANEZZI SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DA PREFEITURA DE ITAPEVI - Cumpra-se a V. decisão de fls. 146.
Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Int. - ADV FERNANDO TEODORO ALVES OAB/SP 172176 - ADV NIVALDO
TOLEDO OAB/SP 87482
271.01.2006.005660-1/000000-000 - nº ordem 1633/2006 - Exoneração de Alimentos - O. A. D. X C. M. D. - Fls. 120 Aguarde-se a manifestação da requerida quanto aos ofícios de fls. 117/118.. Int. - ADV LINDINAVA DE PAIVA KOLLE OAB/SP
177191 - ADV VINICIUS BERNARDO LEITE OAB/SP 138856
271.01.2006.005699-7/000000-000 - nº ordem 1647/2006 - Possessórias em geral - FERNANDO CUSTODIO DIAS E
OUTROS X ROSINEI SILVA LIMA - 1 - Fls. 86/100: ciência ao requerido. 2 - Sem prejuízo, digam as partes se têm provas
a produzir, justificando-as quanto à necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e se há interesse na realização da
audiência de conciliação (art. 331 CPC). Int. - ADV JOSÉ SIMEÃO DA SILVA FILHO OAB/SP 181108 - ADV SERGIO GOMES
ROSA OAB/SP 138410
271.01.2006.006159-5/000000-000 - nº ordem 1779/2006 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - C.
V. C. S. X S. A. S. D. A. - Fls. 60/61 - ... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por C. V. C. S., menor, representado por sua
genitora V. H. C. S. em face de S. A. S. A. para o fim de declarar a paternidade do requerido com relação à autora Outrossim,
condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios que fixo em 10%
(dez) por cento sobre o valor atualizado da causa. Transitada esta em julgado expeça-se mandado de averbação, consignandose que a autora passará a chamar-se C. V. C. S. S. A. e que deverá constar de seu registro de nascimento o requerido como
seu pai biológico, não havendo notícia nos autos acerca do nome dos avós paternos da autora. P. R. I. - ADV JOSÉ BAZILIO
TEIXEIRA MARÇAL OAB/SP 235319
271.01.2006.006391-7/000000-000 - nº ordem 1855/2006 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - A. E. S. G. E OUTROS X
A. R. G. - Fls. 34 - Vistos Cumpra-se a decisão proferida nos presentes autos. Arquive-se o feito, com as cautelas de praxe. Int.
- ADV LEONICE MARIA FREITAS OAB/SP 105876
271.01.2006.006484-6/000000-000 - nº ordem 1968/2006 - Acidente do Trabalho - SANTINA MIRANDA DA SILVA X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Diante da manifestação de fls. 45, substituo-a pelo Dr. Osmar Monteiro.
Intime-se o. - ADV CARLOS ALBERTO DE BASTOS OAB/SP 104455 - ADV MARILENE SA RODRIGUES DA SILVA OAB/SP
85290
271.01.2006.006720-7/000000-000 - nº ordem 2038/2006 - Execução de Título Extrajudicial - COOPERATIVA CENTRAL
DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA X SUPERMERCADO TREMENDAO LTDA - Fls. 65 - Vistos Diante da
resposta do oficio, diga a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV RUY RIBEIRO OAB/SP 96632
271.01.2006.007088-4/000000-000 - nº ordem 2119/2006 - Alvará - BERENILDA FERREIRA DE MORAES E OUTROS X
CICERO MORAES DA SILVA E OUTROS - Fls. 72 - Processo nº 271.01.2006.007088-4/000000-000 Número de Ordem 2119/06
Vistos. BERENILDA FERRERIA DE MORAES, ALZIRA MORAES DA SILVA e NADJA MORAES DA SILVA pediram alvará visando
levantamento de valores atinentes ao PIS e FGTS deixado por CÍCERO MORAES DA SILVA e INALDO FERREIRA DA SILVA.
O Ministério Público declinou a intervenção no feito (fls. 41). É o brevíssimo relatório. Passo a decidir. O pedido merece parcial
acatamento. De fato, inviável do levantamento de valores atinentes ao falecido CÍCERO MORAES DA SILVA, eis que conforme
demonstra o ofício de fls. 56 dos autos não há valores depositados em nome dele a título de PIS e de FGTS. Já no que pertine
aos valores depositados em nome do falecido INALDO FERREIRA DA SILVA, Considerando a documentação apresentada nestes
autos o pedido formulado pelas autoras merece acatamento, podendo as requerentes proceder o levantamento pretendido. Ante
o exposto, DEFIRO O ALVARÁ, na forma acima especificada. Expeça-se. P. R. I. Itapevi, 23 de janeiro de 2009. FERNANDA
ROSSANEZ VAZ DA SILVA Juíza de Direito - ADV KLEBER VELOSO CERQUEIRA GONÇALVES OAB/SP 246724
271.01.2006.007231-6/000000-000 - nº ordem 2176/2006 - Separação (Ordinário) - M. D. L. S. B. X E. J. A. B. - Fls. 63 - Nos
termos da manifestação do Ministério Público, indefiro o pedido de fls. 59/60, devendo a autora fornecer o necessário para a
devida citação do requerido, dando regular andamento ao feito. - ADV CELMA FERREIRA DA CONCEIÇÃO OAB/SP 220082
271.01.2006.007337-7/000000-000 - nº ordem 2202/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A
X FELIPE MAESTRO LEMOS CASTILHO - Fls. 67 - HOMOLOGO a desistência da ação manifestada pelo autor as fls. 66, e, em
conseqüência, julgo extinta a presente ação de Busca e Apreensão, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo
Civil. Transitado em Julgado, arquive-se o feito, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV ROBERTA D ALESSANDRO BARONI
OAB/SP 113610
271.01.2006.007687-9/000000-000 - nº ordem 2303/2006 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - UNIBANCO UNIAO
DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS - RETIRAR CARTA PRECATÓRIA - ADV MARIA DO
CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE OAB/SP 63266 - ADV JUSTINIANO APARECIDO BORGES OAB/SP 107585
271.01.2006.008085-1/000000-000 - nº ordem 2416/2006 - Outros Feitos Não Especificados - RECONHECIMENTO
DE PATERNIDADE - JOSE EVERALDO SEVERINO DA COSTA X AGATHA INGRID COITINHO - Fls. 111/112 - Sentença nº
1002/2009 registrada em 20/02/2009 no livro nº 265 às Fls. 194/195: Vistos. Homologo, para que surtam seus legais e jurídicos
efeitos, o acordo celebrado entre as partes, e em conseqüência, Julgo extinto o presente feito com fulcro no artigo 269, Inc.
III do C.P.C.. Homologo, para que surtam seus legais e jurídicos efeitos, a desistência formulada pelas partes, no que tange
ao prazo recursal, transitando em julgado nesta data. Expeça-se ofício ao cartório de registro civil para retificação do assento
de nascimento do autor, bem como ofício ao ente empregador do requerido para que efetue os devidos descontos em folha de
pagamento do valor supra acordado, junto a empresa Condomínio Conjunto Nacional, Avenida Paulista, nº 2073, São Paulo.
Expeça-se certidão de honorários aos Drs. Patronos, especificando os atos praticados, se for o caso. Oportunamente arquivemse os presentes autos. Sentença publicada em audiência, saindo os presentes intimados. Registre-se. Cumpra-se. Nada mais.
Eu, (Escrevente digitei). - ADV OSMAR DE CALDAS PEREIRA OAB/SP 211898 - ADV MANUEL NONATO CARDOSO VERAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º