TJSP 03/04/2009 -Pág. 1791 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 448
1791
e de registros de propriedade de bens, direitos e obrigações em nome dos demandados, com exceção daqueles do BACEN,
mas incluídos os mantidos pelo IIRGD - Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt e pela DRF - Delegacia da Receita
Federal, restringindo-o, neste último caso, às cinco últimas declarações de renda. O acesso ora assegurado dependerá,
exclusivamente, da apresentação, pelo interessado, de cópia desta decisão requisitória, solicitando que seja cumprida pelos
órgãos públicos, repartições, empresas públicas, autoridades e particulares, sob as penas da lei e na forma do art. 5 º, XXXIV,
“b”, da Constituição Federal. Para controle da legalidade, as respostas das requisições judiciais deverão ser remetidas,
exclusivamente, a este Juízo, via correio, ou protocolizadas no 2º Ofício Cível do Foro Regional de Pinheiros, cujo Fórum está
situado na rua Jericó, s /n, sala A-2, CEP 05435-040, São Paulo-SP. NOME: EMILE KHALIL BADRAN, CPF: 207.865.148-68.
Desta forma, resta garantida a prestação de informações de modo mais ágil e desburocratizado, bem como a fiscalização de sua
utilização. De mais a mais, observo: havendo recusa de atendimento da requisição judicial, a parte interessada deve dirigir-se
ao superior hierárquico do agente da autoridade e promover a representação e os demais pedidos. nota de cartório: Alvará à
disposição. - ADV: CASSIO MARTINS CAMARGO PENTEADO JUNIOR (OAB 26825/SP)
Processo 011.03.006662-0/00001 - Execução de Título Judicial - Blue Tree Hotels & Resorts do Brasil S/A - Techmidia
Ltda e outros - Nota de Cartório: Ciência ao(à)(s) autor(a)(es/as) da certidão do(a) Sr(a) Oficial de Justiça de fls. 301 (deixou
de efetuar a penhora porque os executados são desconhecidos dos funcionários do condomínio). - ADV: JOSE AUGUSTO DE
REZENDE JUNIOR (OAB 131443/SP), FERNANDA VIEIRA CAPUANO (OAB 150345/SP), FERNANDO CABECAS BARBOSA
(OAB 144157/SP)
Processo 011.03.027003-1 - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nossa Caixa S/A - Juares Aparecido Burone e outro Dou por penhorado o valor bloqueado e transferido (fls. 218), independentemente da lavratura de termo, pois está depositado
em estabelecimento oficial. Manifeste-se o exeqüente, conforme item 2 de fl. 211. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: MATILDE
DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP), FABIO ABOIM GUEDES (OAB 211599/SP),
DANIEL GUEDES JUNIOR (OAB 70214/SP), ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB 75810/SP), CASSIO MARTINS
CAMARGO PENTEADO JUNIOR (OAB 26825/SP)
Processo 011.04.004115-9/00001 - Execução de Sentença - Elza Vergueiro Porto - Magna Lucia de Sousa - Requeira o
exeqüente o quê de direito e de seu interesse em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se. - ADV: JOSE
PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP)
Processo 011.04.004593-6 - Execução de Título Extrajudicial - Espólio de Goota Ogawa - Renata Raffaelli Nascimento
e outros - 1- Defiro o pedido de penhora on-line, cabendo observar que o bloqueio foi requisitado, via Internet, pelo sistema
Bacen Jud, conforme print que segue. 2- Tendo em vista que o inventário do exequente já se encerrou, o polo ativo deve ser
regularizado, para que constem seus herdeiros, mediante juntada de procuração nos autos. Int. - ADV: EVERALDO SILVA
JUNIOR (OAB 137308/SP)
Processo 011.04.004593-6 - Execução de Título Extrajudicial - Espólio de Goota Ogawa - Renata Raffaelli Nascimento e
outros - Vistos. 1- Segue solicitação de transferência do valor bloqueado para conta judicial. Com a transferência, conclusos. 2Diante da insuficiência do bloqueio, manifeste-se o exeqüente para indicação de outros bens. 3- Fls. 177: publique-se. Int. São
Paulo, 27 de março de 2009. - ADV: EVERALDO SILVA JUNIOR (OAB 137308/SP)
Processo 011.04.006387-0 - Ação Monitória - Banco Nossa Caixa S/A - Cristacol Sinalização de Rodovias Ltda e outros
- Nota de Cartório: Autos aguardam que o autor providencie o recolhimento das despesas postais para a citação dos réus,
como requerido às fls. 214. - ADV: CASSIO MARTINS CAMARGO PENTEADO JUNIOR (OAB 26825/SP), ALEXANDRE LUIZ
OLIVEIRA DE TOLEDO (OAB 75810/SP)
Processo 011.04.007119-8 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Fundo do Investimento Em Direitos Creditórios
Não Padronizados América Multicarteira - Eliana Brito de Souza - Nota de Cartório: Ciência ao(à)(s) autor(a)(es/as) da certidão
do(a) Sr(a) Oficial de Justiça de fls. 347 (deixou de proceder à busca e apreensão, visto que a ré não está na posse do referido
bem). - ADV: DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), LUCIANA BERRO (OAB 255589/SP), ELIANDRO LOPES DE
SOUSA (OAB 203641/SP)
Processo 011.04.008338-2/00001 - Execução de Sentença - Guilhermina Candida - Celso Gonzalez de Souza - Requeira o
exeqüente o quê de direito e de seu interesse em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se. - ADV: SERGIO
PAULO LIVOVSCHI (OAB 155504/SP)
Processo 011.04.013295-2 - Execução de Título Extrajudicial - Hirofumi Missaki - Delson Ribeiro - nota de cartorio recolher
taxa de desarquivamento R$15,00 - ADV: FABRICIO TOLEDO DE SOUZA (OAB 133739/SP), MARIO MONACO FILHO (OAB
130613/SP)
Processo 011.04.014460-8 - Execução de Título Extrajudicial - Bankboston Banco Múltiplo S/A - Banco Itaubank S/A Sercomex Logística Internacional Ltda e outros - Providencie o exequente o quanto solicitado pelo perito, em quinze dias. Após,
intime-se para dar início aos trabalhos. Int. - ADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP), ANA BEATRIZ RAMOS
GREGOLIN (OAB 140935/SP), KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB
105077/SP)
Processo 011.04.021311-1 - Possessórias em Geral(Reintegração, Manutenção, Interdito) - Manuel Cardoso de Almeida
- Cláudio José de Camargo - Nota de cartório: Autos desarquivados à disposição do interessado pelo prazo legal (10 dias).
Decorrido o prazo sem manifestação, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: JOSE ROBERTO KOGACHI (OAB 131611/SP),
ANNA CLAUDIA PARDINI VAZZOLER (OAB 163557/SP), MICHELE AGUIAR KAKON (OAB 150581/SP), LIDIA REGINA LE
(OAB 113780/SP)
Processo 011.05.001407-3 - Execução de Título Extrajudicial - Banco Nacional S/A - Em Liquidação Extrajudicial - Liliane
Cili Muller e outro - Cumpra-se o determinado na sentença de fl. 138, expedindo-se guia de levantamento. nota de cartório: Guia
de levantamento à disposição do exeqüente. - ADV: LUCIANA CAVALCANTE URZE PRADO (OAB 148984/SP), HELIO PAULO
MENABO CHRISTOFOLETTI GANDINI (OAB 247706/SP), ANTONIO CARLOS GOMES MUNHOES (OAB 34456/SP)
Processo 011.05.001674-2 - Ação Monitória - Unifisa Administradora Nacional de Consórcios Ltda. - Carlos Roberto dos
Santos - Manifeste-se o autor acerca do andamento da carta precatória, providenciando sua devolução, caso cumprida. Int. ADV: ALBERTO BRANCO JUNIOR (OAB 86475/SP)
Processo 011.05.006139-0/00001 - Execução de Sentença - Rodrigo Pinter - Engefire Sistema Contra Incêndios S/c Ltda
e outros - Dou por penhorado o valor bloqueado e transferido (fls. 128), independentemente da lavratura de termo, pois está
depositado em estabelecimento oficial. Intimem-se os executados da penhora, cabendo ao autor providenciar o necessário. ADV: CLAUDIO MOLINA (OAB 146316/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º