TJSP 17/04/2009 -Pág. 131 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 456
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comprovar o estado de pobreza, depis da vigência do inciso LXXIV, do art. 7º da Carta Magna, que só autoriza a concessão
do benefício aos que comprovaresm insuficiência de recursos. Neste Entendimento : TJRJ - AI 14583/1999(19052000) - 7ºC
Civ. - Rel. Des. Paulo Gustavo Horta - J. 15.02.2000. A fim de se apurar a viabilidade da concessão dos benefícios da justiça
gratuita, demosntre o autor sua condição de necessitado juntando aos autos, em 10 dias, cópia da última declaração do imposto
de renda, de holerite ou de carteira profissional. Porovidencie o embargante a autenticação das peças fornecidas ou atenda o
disposto no art. 365, inc. IV do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena do não recebimento dos embargos. Int. Adv.: (202625/SP)
JOSE MARIO FARAONI MAGALHAES, (261574/SP)CASSIA NOVELLA DERNEIKA
2361/08 - EMBARGOS A EXECUCAO - Movida por MANOEL ANIBAL VERSIANI, ROSALINDA BELINI FRAGUAS VERSIANI
em face de BANCO ITAU S/A - (Apenso ao 1937/05) - Desp. Fls. 194 - Vistos. Apensem-se aos autos do processo 1937/05,
tornando conclusos. Int Adv.: (17674/SP)DAVID ISSA HALAK, (73055/SP)JORGE DONIZETE SANCHEZ, (122712/SP)RODRIGO
VICTORAZZO HALAK, (128111/SP)ANA PAULA DE CARVALHO PAEZ HALAK, (129865/SP)SILVIA ROSANA PEREIRA SIMIONE
SPADONI, (202011/SP)WLADIMIR SANCHES
2417/08 - DECLARATORIA - Movida por DANIELA DE AZEVEDO SOUZA DEFINA em face de CARMEM LUCIA MORANDINI
DE AZEVEDO SOUZA - Desp. Fls. 183 - Vistos, Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem provas,
justificando sua pertinência. Int Adv.: (125665/SP)ANDRE ARCHETTI MAGLIO, (137258/SP)EDUARDO SANDOVAL DE MELLO
FRANCO
2459/08 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por JOSE LUIZ PINHEIRO MELGES em face de BANCO
BRADESCO S/A - Fls. 59 - ATO ORDINATÓRIO - art. 162, § 4º do CPC; Portaria n.º 02/04 deste Juízo e Comunicado CG n.
1307/2007, a serem encaminhados para a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo. Vista ao requerente para manifestação
sobre Contestação, no prazo de 10 dias. Adv.: (239210/SP)MAURA SERVIDONI BENEDETTI
2528/08 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por ORLANDO FERREIRA SOBRINHO em face de BANCO
BRADESCO S/A - Vistos. Muito embora configurada a hipótese prevista no art. 275, I do código de Processo Civil, deixo de
designar a audiência preliminar, uma vez que a experiência tem demonstrado ser improvável a obtenção de transação em
relação a matéria versada na lide. Processe-se pelo procedimento ordinário, anotando-se. A declaração da parte a fls.12, de que
não está em condições de pagar as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, conforme o art. 4º da Lei
n.º 1.060/50, com a redação dada pela Lei n.º 7.510/86, não a dispensa de comprovar o estado de pobreza, depois da vigência
do inciso LXXIV, do art. 7º da Carta Magna, que só autoriza a concessão do benefício aos que comprovarem insuficiência de
recursos. Neste Entendimento: TJRJ - AI 14583/1999(19052000) - 7º C. Civ. - Rel. Des. Paulo Gustavo Horta - J. 15.02.2000. A
fim de se apurar a viabilidae da concessão dos benefícios da justiça gratuita, demonstre o autor sua condição de necessitado,
juntando aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da última declaração do imposto de renda, de holerite ou de carteira profissional
ou comprove o recolhimento das custas processuais e diligência do oficial de justiça, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento
da inicial e consequente extinção do feito. Intimem-se. Adv.: (202098/SP)FRANCISCO LUIZ ALVES
2615/08 - PROCEDIMENTO ORDINARIO (EM GERAL) - Movida por MIRNA MICHELUTTI CANDIA, LUIZ ALBERTO
MICHELUTTI em face de BANCO NOSSA CAIXA S/A - Ato Ordinatório,art. 162, § 4ºdo CPC; Portaria 02/04 e Comunicado
CG 1307/07:Vista ao requerente para manifestação sobre a contestação, no prazod e 10 dias. Adv.: (163424/SP)CLAUDIO
RENATO VIEIRA SOARES, (188979/SP)GUSTAVO LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, (192977/SP)CRISTIANE JERONIMO
DE SOUZA, (239168/SP)LUIZ EUGENIO SCARPINO JUNIOR
146/09 - DECLARATORIA - Movida por ELIZANGELA APARECIDA SALVINO em face de CPFL COMPANHIA PAULISTA DE
FORCA E LUZ - ATO ORDINATÓRIO - art. 162, § 4º, do CPC; Portaria nº 02/04 deste Juízo e Comunicado CG n. 1307/2007,
a serem encaminhados para a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo: Vista ao requerente para manifestação sobre a
contestação, em 10 dias. Adv.: (174168/SP)ADRIANA GOMES FERVENCA, (226247/SP)RENATA PINHEIRO GAMITO, (257220/
SP)REINALDO TADEU LUIZ RONDINA MANDALITI
153/09 - NOTIFICACAO, INTERPELACAO E PROTESTO - Movida por PAULO DE OLIVEIRA E SILVA em face de BANCO
NOSSA CAIXA S/A - Ato Ordinatório,art. 162, § 4ºdo CPC; Portaria 02/04 e Comunicado CG 1307/07: Vista ao exequente para
manifestação pelo autor sobre a petição do Banco Nossa Caixa a fls. 17/29, no prazo de 10 dias. Adv.: (163424/SP)CLAUDIO
RENATO VIEIRA SOARES, (188979/SP)GUSTAVO LEANDRO MARTINS DOS SANTOS, (192977/SP)CRISTIANE JERONIMO
DE SOUZA, (225836/SP)RAFAELA PASCHOALIN JOVILIANO
352/09 - DECLARATORIA - Movida por FELIPE EMANUEL DONATI em face de BANCO BRADESCO S/A, SUPERMERCADO
GIMENES S/A, E OUTROS - Desp.fls. 16: A lide como ajuizada não pode prevalecer, porque o litisconsórcio passivo não se
enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos art. 46 e 47 do Código de Processo Civil, impondo-se o desdobramento dos
litígios em feitos distintos, dada a inexistência de conexão entre as causas. Destarte, em 10 dias, proceda o autor a emenda da
peça vestibular, sob pena de extinção. Int. Adv.: (198368/SP)ANDERSON LUIZ VIANA MASSA
353/09 - INDENIZACAO (ORDINARIA) - Movida por MAURICIO BELCHIOR DA SILVA em face de BANCO ABN AMRO
REAL SA - fls.20: Para fins de apreciação do pedido de oncessão dos benefícios da justiça gratuita, demonstre o autor sua
condição de necesssitado, juntando aos autos, em 10 dias,cópia da última declaração do imposto de renda, de holerite ou de
carteira profissional. Indefiro a antecipação da tutela pleiteada, uma vez que ausente o requisito para a concessão, qual seja,
a verossimilhança das alegações do autor, porquqnto as irregularidades no apontamento demandam dilação probatória, com
observância do princípio do contraditório. Cite-se, com as advertências legais. Int Adv.: (57661/SP)ADAO NOGUEIRA PAIM
383/09 - EMBARGOS A EXECUCAO - Movida por JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA, APARECIDA DONISETE BATISTA
em face de ANA MARIA FERNANDES - Vistos. Humberto Theodoro Júnior em sua obra “A Reforma da Execução do Título
Extrajudicial”, Editora forense, pág. 176, leciona que “após a reforma da execução iniciada com a Lei n.º 11.232/2005 e concluída
com a Lei n.º 11.382/2006, a oposição à execução ficou dividida entre dois remédios processuais: i) a impugnação, para o
cumprimento das sentenças (novo rótulo da execução do título judicial) (CPC, art. 475-L), e i) os embargos do executado,
no caso de execução dos títulos extrajudiciais (CPC, art. 736). Neste entendimento, tratando-se a presente de execução de
sentença, recebo a petição de fls.2 e seguintes como impugnação à execução, cancelando-se a distribuição dos embargos
junto ao Cartório Distribuidor. Destarte, recebo a impugnação, sem atribuir-lhe efeito suspensivo. Diga a impugnada. Intimemse. Adv.: (75987/SP)ANTONIO ROBERTO SANCHES, (117599/SP)CARLOS ANDRE ZARA, (180750/SP)VALTER FRANCISCO
LEAL, (207786/SP)ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS
390/09 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL - Movida por VALORES TECNOLOGIA DE ATIVOS E SERVICOS LTDA
em face de FLASH IN PRODUTORA LTDA, ARLETE DE PAULA LOPES - ATO ORDINATÓRIO - art. 162, § 4º, do CPC; Portaria
nº 02/04 deste Juízo e Comunicado CG n. 1307/2007, a serem encaminhados para a Imprensa Oficial do Estado de São Paulo:
Vista ao exequente para manifestação sobre a certidão do Oficial de Justiça a fls. 27vº: Dirigiu-se ao endereço indicado onde
encontrou o imóvel fechado e foi informado que a Sra. Arlete mudou-se do local há mais ou menos 01 ano e não soube dar
informações. Adv.: (208112/SP)JOSE MAURICIO XAVIER JUNIOR
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