TJSP 30/04/2009 -Pág. 1850 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 463
1850
realizado o pagamento, bem como para que informe os dados necessários, de acordo com o anexo II da Resolução nº 541/2007,
para requisição oportuna dos honorários. 3. Desde já, para realização de estudo social, nomeio Sandra Moreira, fixando seus
honorários em R$200,00, nos termos da Resolução nº 541, de 16 de janeiro de 2.007 do CJF. Laudo em trinta (30) dias. 4.
Determino a citação e intimação do INSS para contestar a ação no prazo de 60 dias. - ADV JOSE WILSON GIANOTO OAB/SP
55560
189.01.2009.002683-5/000000-000 - nº ordem 467/2009 - Arrolamento - ROSY MARY OHY SGARBI E OUTROS X LUIZ
CARLOS XAVIER DIAS - Fls. 21 - 1) Providencie a convivente Rosy Mary Ohy Sgarbi prova inequívoca do reconhecimento
da união estável com o extinto Luiz Carlos Xavier Dias. Prazo: 30 (trinta) dias, sob pena de exclusão da forma de pagamento.
2) Nomeio inventariante o requerente Manoel Xavier Dias (fls. 10 e 13), independentemente de termo de compromisso. - ADV
ALESSANDRA GIMENE MOLINA OAB/SP 141876
189.01.2009.002768-6/000000-000 - nº ordem 479/2009 - Execução de Título Extrajudicial - AUTO POSTO MORINI LTDA X
EDILAINE GUERREIRO - Fls. 23 - Cite-se nos termos do artigo 652 e 653 do CPC, observadas as alterações da Lei 11.382/2006,
servindo uma via desta decisão de Mandado de Citação. Fica deferido ao Oficial de Justiça, desde já, se necessário, os benefícios
do artigo 172, do CPC., para integral cumprimento. Fixo os honorários em 10% do débito atualizado, sendo reduzida pela metade
no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (art. 652-A, parágrafo único). Em caso de não pagamento, munido da
segunda via do mandado, proceda-se o Sr. Oficial de Justiça a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto
e de tais atos intime-se, na mesma oportunidade, o executado (CPC, art. 652, § 1º); não encontrando bens penhoráveis, intimese o executado, para, em 05 dias, indicar quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores,
sob pena de multa de 20% do valor do débito atualizado. Independentemente de penhora, depósito ou caução, cientifique-se o
executado, de que poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 dias, contados da juntada aos autos do
mandado de citação (CPC, art. 738), os quais serão distribuídos por dependência e processados sem o efeito suspensivo (CPC,
art. 739-A). - ADV JOAO IGNACIO PIMENTA JUNIOR OAB/SP 144347 - ADV JOSÉ VICENTE GONÇALVES DE SOUZA OAB/
SP 272682 - ADV JOAO IGNACIO PIMENTA JUNIOR OAB/SP 144347 - ADV JOSÉ VICENTE GONÇALVES DE SOUZA OAB/
SP 272682
189.01.2009.002773-6/000000-000 - nº ordem 480/2009 - Procedimento Sumário - CRISTIANO RODRIGUES ALVES COSTA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 21 - 1. Regularize-se petição inicial, rubricando ou ratificando
petição de fls.02/05 não rubricadas. 2. Deverá o requerente emendar a inicial apresentando quesitos necessários à realização
da perícia, bem como o rol de testemunhas, nos termos do art. 276 do CPC, sob pena de preclusão da produção desta prova.
Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. - ADV ANTONIO JOSE PANCOTTI OAB/SP 60957 - ADV PATRICIA BROIM
PANCOTTI OAB/SP 180767
189.01.2009.002801-0/000000-000 - nº ordem 487/2009 - Interdição - MARIA ANTONIA DE BRITO BRAZ X ADEVAIR
BRAZ - Fls. 15 - Nomeio Curadora Provisória ao interditando ADEVAIR BRAZ(fls.07/09), a Sra. MARIA ANTONIA DE BRITO
BRAZ(fls.05/06), intimando-a para compromisso em cinco (05) dias, que terá o prazo de validade de seis(06) meses. Cite-se o
requerido dos termos da ação, bem como para que compareça à audiência de interrogatório que designo para o dia 01 de julho
de 2.009, às 10:50 horas, cientificando-o de que o prazo para impugnar o pedido é de cinco (05) dias, a contar da realização da
audiência, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar-se quanto a incapacidade do mesmo para receber a citação, servindo uma
via desta decisão de Mandado de Citação/Intimação. - ADV JOSÉ CARLOS CARDOSO PEREIRA OAB/SP 214341
189.01.2009.002823-2/000000-000 - nº ordem 490/2009 - Precatória Inquiritória - MARCIO JOSE LIBRALÃO X FRANCISCO
MARQUES DAS NEVES NETO - Fls. 94 - Para inquirição da(s) testemunha(s) deprecada, designo o próximo dia 29 de julho de
2009, às 10:00 horas. Intime-se, notifique-se e comunique-se o Juízo Deprecante. - ADV ANTONIO ALVES FRANCO OAB/SP
20226 - ADV EVANDRO CASTILHO MÉDICI OAB/SP 158475
189.01.2009.002824-5/000000-000 - nº ordem 489/2009 - Precatória Inquiritória - CONCEIÇÃO MARIA DE JESUS COSTA
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 16 - Para inquirição da(s) testemunha(s) deprecada, designo o
próximo dia 25 de agosto de 2009, às 11:10 horas. Intime-se, notifique-se e comunique-se o Juízo Deprecante. - ADV RAYNER
DA SILVA FERREIRA OAB/SP 201981
189.01.2009.002845-5/000000-000 - nº ordem 493/2009 - Conversão de Separação em Divórcio - R. F. D. O. E OUTROS Fls. 07 - Regularize-se petição inicial, rubricando ou ratificando petição de fls.02/03 não rubricadas, no prazo de 10 dias, sob
pena de indeferimento. - ADV SAMIRA ANTONIETA D NUNES SOARES OAB/SP 120253
189.01.1992.000263-9/000000-000 - nº ordem 235/1992 - Arrolamento - DIVANETE BINOTI DA SILVA X EURICLES
RODRIGUES DA SILVA - Fls. 70 - Vistos. 1.Nomeio inventariante Divanete Binoti da Silva (fls. 06 e 08), independentemente
de termo de compromisso. 2)Providencie a inventariante, no prazo de 30 dias: a)Certidão atualizada de propriedade e ônus
do imóvel sobrepartilhado; b)Recolhimento/Isenção ITCMD; 3)Vista à FESP. - ADV MAURILIO SAVES OAB/SP 73691 - ADV
RODRIGO DA SILVA MARANGONI OAB/SP 239477 - ADV ALEXANDRE DE CARVALHO PASSARINI OAB/SP 261984
189.01.1994.001575-3/000000-000 - nº ordem 1064/2007 - Procedimento Sumário (em geral) - SEBASTIAO TOFANINI E
OUTROS X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 207 - Vistos. Considerando que os alvarás expedidos
já foram entregues aos respectivos beneficiários, arquivem-se os autos, com as comunicações de praxe. - ADV EDISON DE
ANTONIO ALCINDO OAB/SP 15811 189.01.1997.001491-0/000000-000 - nº ordem 376/1997 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL SA X
ANTONIO RIBEIRO PEREIRA E OUTROS - Fls. 165 - Vistos. Fls.163/164 (Pedido de expedição de ofício à Receita Federal
para fornecimento das duas últimas declarações de bens e rendimentos dos executados referentes aos anos de 2007 e 2008):
Expeça-se ofício à Secretaria da Receita Federal e intime-se o Exeqüente para providenciar pela retirada e encaminhamento do
mesmo. - ADV OSTERNO ANTONIO DA COSTA OAB/SP 31977 - ADV ALESSANDRA GIMENE MOLINA OAB/SP 141876
189.01.2003.005789-3/000000-000 - nº ordem 791/2007 - Procedimento Sumário - IRACI BARBOSA DE ALMEIDA X
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º