TJSP 17/06/2009 -Pág. 1392 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 494
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3º do art. 55). Nos 5 (cinco) dias subseqüentes ao oferecimento da defesa prévia será decidido sobre o recebimento ou rejeição
da denuncia, bem como, se for o caso, sobre a necessidade de realização de diligencias prévias ao juízo de admissibilidade da
acusação (§§ 4º e 5º do art. 55). No caso de recebimento de denuncia será designado dia e hora para audiência de instrução
e julgamento, com a citação pessoal dos acusados e requisição dos laudos periciais definitivos (art.56, caput) ocasião em que
também será efetuado o interrogatório dos acusados. Junte-se F.A. dos acusados e requisite eventuais certidões do que nela
constar. Oficie-se a Delegacia de Policia, requisitando o laudo do exame químico toxicológico. Advogado: SIMONE JUDICA
CHILÓ- OAB. Nº 137.766.
Processo nº 586.01.2009.005791-8/000000-000- Controle nº 256/09 CARTA PRECATÓRIA oriunda da 2ª Vara Criminal da
Comarca de Cotia - SP. Ação Penal- RÉU: ROBSON CARDOSO VAZ. Fls. 26 : Manifeste-se a defesa sobre a não localização
da testemunha ROBERTO MACHADO VAZ, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de preclusão.Advogados: DINIZ APARECIDO
PILA DE ABREU - OAB. Nº 179.829.
Processo nº 586.01.2009.006685-6/000000-000- Controle nº 272/09 Carta Precatória oriunda da 3ª Vara Criminal de Comarca
de Cotia SP RÉU: JEFERSON ZAMORA. Fls. 40: Para cumprimento do deprecado designo o próximo dia 02 de dezembro de
2009, as 16:30 horas. Intimem-se os defensores dos acusados. Intime-se a testemunha e comunique-se o Juízo Deprecante
da data supra, devendo ser o acusado JEFERSON ZAMORA intimado para a data supra, a fim de ser submetido a eventual
reconhecimento por parte da vitima. Advogados: EDSON CARVALHO DOS SANTOS OAB Nº 38193 JULIO BERENSTEIN
RING OAB Nº 182467 CORNELIO GABRIEL VIEIRA AOB Nº 110.695.
Processo nº 586.01.2006.0011766-0/000000-000- Controle nº 358/06 Ação Penal- RÉU: ANTONIO AUGUSTO DE BRITO.
Fls. 116: À defesa para apresentação de memoriais.Advogados: ANIBAL TADEU DE QUEIROZ- OAB. Nº 129.995
Processo nº 586.01.2008.007140-2/000000-000- Controle nº 430/08 Ação Penal - RÉU: CARLOS AYMAR SHRUR
BECHARA. Fls. 298: Expedida Carta Precatória para a Comarca de Sorocaba-SP, com a finalidade de inquirição da testemunha
de acusação JOÃO LUIZ ARJONA FILHO.Advogados: LAERTE AMÉRICO MOLLETTA OAB Nº 148.863-8 MILTON ROGERIO P.
PENHA OAB Nº 255.219 FERNANDO ATHAYDE FILHO OAB Nº 243.911 RUBIA ALEXANDRE GAIDUKAS OAB Nº 225.108.
Processo nº 586.01.2006.016108-4/000000-000- Controle nº 469/06- Ação Penal- Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DJALMA
DE SOUZA- FLS. 262: Intime-se a defesa para que se manifeste acerca de novo interrogatório do réu e, em caso positivo,
tornem os autos conclusos para designação de audiência de interrogatório do acusado. No silencio ou caso não insista em
novo interrogatório, vista as partes para alegações finais. Publique-se em nome da defensora do acusado. Advogados: SIMONE
JUDICA CHILÓ - OAB. 137.766.
Processo nº 586.01.2008.008223-3/000000-000- Controle nº 518/08 Ação Penal - RÉU: GILSON BELO DA SILVA. Fls. 94Vº:
Aguardando manifestação a respeito da certidão negativa do oficial de justiça, o qual não localizou as testemunhas Cristiano
Antonio da Silva e Francisco Gilberto Chagas, no prazo de 05 (cinco) dias. .Advogados: WALTER ROBERTO TRUJILLO OAB
Nº 153.622.
Processo nº 586.01.2008.008690-9/000000-0 Controle nº 558/08 - Ação Penal: Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELA
PESSOLATO VALENTIM e GUILHERME FERRAZ FLS.141. Recebo recurso interposto pela defesa a fls. 131. A defesa para
apresentação das razões de apelação. (REITERAÇÃO) Advogados: LUIS PIRES DE MORAES NETO OAB nº 204.331.
Juizado Especial Cível
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Fórum de São Roque - Comarca de São Roque
JUIZ: CASSIO PEREIRA BRISOLA
114.01.2008.068471-7/000000-000 - nº ordem 272/2009 - Condenação em Dinheiro - IVAN LUIZ PAES X MARIA IONICE
ALMEIDA - Fls. 58/59 - Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, feito nº 272/2009, movido por IVAN LUIZ PAES em
face de MARIA IONICE ALMEIDA, com fulcro no art. 269, IV, do CPC, com resolução do mérito. Sem condenação em custas,
despesas processuais e honorários de advogado, por força do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95. P.R.I.C. - ADV IVAN
LUIZ PAES OAB/SP 80253
586.01.2003.006652-8/000000-000 - nº ordem 557/2003 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE TÍTULO
JUDICIAL - LUIZ CARLOS PEREIRA DA COSTA X JOSE ALVES SANTOS - Fls. 98 - Vistos. Diga o exequente, em cinco dias,
se tem interesse em acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência. Int. - ADV CARLOS APARECIDO GRIZOLIA CORDEIRO
OAB/SP 85904
586.01.2004.002401-4/000000-000 - nº ordem 52/2004 - Exec. Decisões do Juiz. Inf. Conciliação - MARIA DOLORES
TEIXEIRA JUSTO X CLAUDIR RODRIGUES DA CRUZ E OUTROS - Fls. 205 - Vistos. Diga a exequente, em cinco dias, se o
débito foi satisfeito. Int. - ADV ANTONIO SANTO POCCIOTTI OAB/SP 56519 - ADV ANTÔNIO SANTO POCCIOTTI JÚNIOR
OAB/SP 195960
586.01.2005.006707-4/000000-000 - nº ordem 994/2005 - Outros Feitos Não Especificados - EXECUÇÃO DE TITULO
JUDICIAL - JOSE DIAS THOMAZ FILHO X GALLIPOLI RESTAURANTES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS LTDA - Fls. 63 Vistos. Proceda a serventia, pelo sistema Bacen-Jud, à transferência dos valores bloqueados (fls. 50/51 e 57), certificando
nos autos. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Indefiro, por ora, o pedido de desconsideração
da personalidade jurídica da executada, porquanto tal medida somente é cabível quando esgotados os meios ordinários de
execução, o que ainda não ocorreu neste processo. Assim, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito,
em cinco dias. ]Int. - ADV MARIA TERESA CASALI RODRIGUES BASTOS OAB/SP 68313 - ADV ALFREDO TADEU PIRES DE
OLIVEIRA OAB/SP 88014
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