TJSP 18/08/2009 -Pág. 725 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano II - Edição 536
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exequente a fls. 52/53. Expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado, observado o endereço da empresa executada.
Por outro lado, indefiro o requerimento de dispensa da intimação da executada Cleonice Severino, por falta de amparo legal.
Providencie-se. Int. (mandado expedido, aguarda depósito de diligência) - ADV ANTONIO PAULO GRASSI TREMENTOCIO
OAB/SP 147169 - ADV LELIS DEVIDES JUNIOR OAB/SP 140799 - ADV CAMILA DE BARROS GIGLIOTTI OAB/SP 282040
302.01.2006.014137-1/000000-000 - nº ordem 1632/2006 - Inventário - JOÃO MARIA CARNEIRO DE LYRA NETTO X MARIA
IZABEL PRADO LYRA - Fls. 182 - Vistos etc... Em prosseguimento, manifeste-se o inventariante e o Dr. Promotor de Justiça
sobre o pedido de destituição formulado a fls. 172/175. Int. - ADV ILVA ABIGAIL BAPTISTA MORELLI OAB/SP 76538 - ADV
ADELINO MORELLI OAB/SP 24974 - ADV ANA LUCIA BAPTISTA MORELLI OAB/SP 168726 - ADV JOSE FERRI FILHO OAB/
SP 56405 - ADV LUIZ CARLOS LYRA RANIERI OAB/SP 51080 - ADV EDUARDO TOLEDO ARRUDA GALVÃO DE FRANÇA
OAB/SP 165913 - ADV DANIEL BARAUNA OAB/SP 147010 - ADV PAULO FERNANDO CAMPANA FILHO OAB/SP 221090 ADV EDUARDO CHULAM OAB/SP 257347
302.01.2006.020532-0/000000-000 - nº ordem 5/2007 - Execução de Alimentos - M. V. D. O. X J. D. O. - Fls. 51 - - Autos
com vista à autora, para manifestar-se sobre fls. 48 (devolução de mandado de prisão pela Polícia Civil do Estado de São Paulo
em virtude da expiração de seu prazo de validade, em 28.03.2009). - ADV VALDETE FATIMA TREMENTOSA FERRUCHI OAB/
SP 168171
302.01.2007.000569-6/000000-000 - nº ordem 120/2007 - Declaratória (em geral) - MARIA JOSÉ GABARRON MOBILON
X SERRALHERIA LÍDER LTDA - Fls. 69 - Vistos etc... Cumpra-se o v. acórdão. Oficie-se como determinado na sentença (fls.
33/35). Em prosseguimento, requeira a autora o que de direito no prazo de cinco (05) dias. Int. - ADV ROSAN JESIEL COIMBRA
OAB/SP 95518 - ADV RONALDO MARCELO BARBAROSSA OAB/SP 203434 - ADV EDUVALDO JOSÉ COSTA JUNIOR OAB/
SP 204035
302.01.2007.002215-4/000000-000 - nº ordem 268/2007 - Reconhecimento e dissolução de União Estável - EUNICE
LEOCADIO X JOEL OSVALDO DA SILVA - Fls. 69 - Autos com vista à autora para manifestação sobre a certidão do sr. Oficial
de justiça de 67vº. (carta precatória devolvida sem cumprimento) - “Certifico que que em cumprimento ao r. mandado, deixei de
citar o sr. Joel Osvaldo da Silva tendo em vista a informação da sra. Cida diretora do Colégio de Iguatemi que o mesmo hoje
mora na cidade de Mineiros do Tietê/São Paulo e que os pais do mesmo moram na Fazenda Lagoinha próximo ao Povoado de
Iguatemi”. - ADV MARCOS ROBERTO DE ARAUJO OAB/SP 225788 - ADV LUIS VICENTE FEDERICI OAB/SP 233760 - ADV
VINICIUS MARTINS OAB/SP 250204
302.01.2007.002535-5/000000-000 - nº ordem 303/2007 - Ação Monitória - COMÉRCIO DE CARNES TAQUARITINGA LTDA
X JOSÉ ROQUE GUERRA - Fls. 84/86 - Sentença nº 1125/2009 registrada em 17/06/2009 no livro nº 33 às Fls. 133/135:
Isto posto, por estes fundamentos e o mais que consta no processo, JULGO PROCEDENTE a ação monitória proposta por
COMÉRCIO DE CARNES TAQUARITINGA LTDA. e IMPROCEDENTES os embargos opostos pelo devedor JOSÉ ROQUE
GUERRA, para o fim de declarar constituído o título executivo judicial, no valor principal de R$ 12.382,00, que deverá ser
acrescido dos juros legais desde a citação e correção monetária incidente desde as datas previstas para o pagamento dos
cheques, conforme anotação feita a caneta no anverso dos títulos, prosseguindo-se na forma prevista no Livro I, Título VIII,
Capítulo X, do Código de Processo Civil. Condeno o réu no pagamento das custas, despesas processuais e verba honorária
que fixo em 15% do débito corrigido. P. R. e II. (TAXA DE PORTE - R$20,96 POR VOLUME DE PROCESSO - GUIA FEDTJ
COD. 110-4. CUSTAS DE PREPARO AO ESTADO - R$290,28 - GUIA GARE COD. 230-6) m.95 - ADV EDUARDO HENRIQUE
MOUTINHO OAB/SP 146878 - ADV LUIZ ROBERTO MUNHOZ OAB/SP 79325
302.01.2007.005406-9/000000-000 - nº ordem 638/2007 - Execução de Alimentos - K. A. D. O. S. X J. N. D. S. - Fls. 105 - V.
Citado para efetuar o pagamento do débito alimentício no valor de R$ 1.517,10, nos termos do artigo 733 do Código de Processo
Civil (fls.85/86), o executado apresentou justificativa, alegando que está desempregado e não tem condições de pagar o valor
pretendido. Fez proposta para pagamento parcelado do débito (fls.16/19). A exeqüente discordou da justificativa, da proposta
feita pelo devedor e requereu a decretação da prisão (fls.98/101). Em seguida, o dr. Promotor de Justiça apresentou seu parecer
(fls.103/104). Primeiramente, observo que o executado já foi preso anteriormente pela inadimplência da obrigação alimentícia
referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2007 (fls.31/40). No mais, como bem observado pelo dr. Promotor de
Justiça, o executado propôs quitar a dívida em parcelas mensais, mas não depositou nenhuma das parcelas e nem pagou as
pensões vencidas posteriormente. Além disso, o valor da pensão alimentícia é bastante modesto, equivalente a 25% do salário
mínimo, quantia essa que o executado, jovem e apto para o trabalho, pode suportar. Portanto, não se justifica o inadimplemento.
Assim, diante da concordância do dr. Promotor de Justiça, acolho o requerimento da exequente e decreto novamente a prisão
civil do sr. J.N.D.S., pelo prazo de 30 dias, com fundamento no artigo 733, § 1º, do Código de Processo Civil. Expeça-se o
mandado de prisão. Int. - ADV BRAZ DANIEL ZEBER OAB/SP 27701 - ADV HELCIUS ARONI ZEBER OAB/SP 213211 - ADV
LUIS FERNANDO GEBER PUPO OAB/SP 138891
302.01.2007.008078-8/000000-000 - nº ordem 970/2007 - Execução de Título Extrajudicial - ELFA TECNOLOGIA DE ATIVOS
LTDA X PIETRA INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTROS - Fls. 57 - Vistos... Oficie-se à Ciretran local como requerido a
fls.47/48, encaminhando via postal (conf. item “4”), e expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da execução (fls.55/56),
cabendo a exeqüente o seu encaminhamento. Após, voltem conclusos para apreciação dos demais requerimentos (fls.51/53).
Int.(ofício expedido e encaminhado; certidão expedida, aguarda retirada) - ADV JOSE MAURICIO XAVIER JUNIOR OAB/SP
208112
302.01.2007.008078-8/000000-000 - nº ordem 970/2007 - Execução de Título Extrajudicial - ELFA TECNOLOGIA DE ATIVOS
LTDA X PIETRA INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA E OUTROS - Fls. 63 - “com vista ao patrono da exequente para manifestarse sobre o ofício do DETRAN” - ADV JOSE MAURICIO XAVIER JUNIOR OAB/SP 208112
302.01.2007.009314-4/000000-000 - nº ordem 1158/2007 - Execução de Título Extrajudicial - ELFA TECNOLOGIA DE ATIVOS
LTDA X ALBANO LEITE DOS SANTOS - Fls. 69 - Vistos etc... Manifeste-se a exequente sobre o requerimento formulado pelo
Curador Especial. Int. - ADV LENI MARÇAL DE OLIVEIRA OAB/SP 158661
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