TJSP 28/09/2009 -Pág. 2040 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano II - Edição 564
2040
PRIMANI VIAN QUEIROZ OAB/SP 177.988 ADV. NANCI DANA GIL OAB/SP 186.191 ADV. AIRTON MORAIS MATTOS OAB/
SP 136.961
198.01.2008.000941-0-Ordem 206/08 Ação Benefício Previdenciário. TEREZINHA ROCIN SOUZA...X...INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o
pedido formulado por TEREZINHA ROCIN SOUZA em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS e o faço para condenar
este último a conceder a autora o benefício da pensão por morte (artigo 74 da Lei 8.213/91), a partir da data do ajuizamento
da ação (74, II da mesma lei), que será calculado na forma do artigo 75 da retro citada lei. Os benefícios em atraso serão
devidamente corrigidos desde a data em que eram devidos. Incidirá sobre o débito em atraso, ainda, juros moratórios, que
deverão ser contados de forma decrescente, mês a mês, no percentual de 0,5% ao mês, a partir da citação (cf. art. 219 do CPC).
A autarquia ré é isenta de custas, contudo, arcará com o pagamento de honorários advocatícios que, nos termos do art. 20, § 3º
do CPC, fixo em 10% do total da condenação (benefícios devidos até a data da elaboração da conta de liquidação Súmula nº
111 do STJ). P.R.I. ADV. EGLE MILENE MAGALHÃES NASCIMENTO OAB/SP 189.527
198.01.2008.017214-0-Ordem 206/09 Execução de Alimentos. M.S.O...X...M.R.O. Aguarde-se por mais cinco dias
providências por parte do autor, para prosseguimento. No silêncio, intime-se o mesmo pessoalmente para que dê regular
andamento ao feito em 48:00 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267, § 1º do CPC. Int. ADV. BÁRBARA
SELLEIO DE MORAES OAB/SP 262.002
198.01.1998.000337-3-Ordem 346/98 Ação Civil Pública. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FRANCO DA ROCHA...X...
COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DE SÃO PAULO. Intime-se o(a) requerido(a) a regularizar a sua representação
processual, recolhendo a taxa previdenciária, em cinco dias, para prosseguimento. Int. ADV. GISLAINE MARIA BERALDO OAB/
SP 85.275 ADV. CLÉGIO SOARES DE MELO OAB/SP 107.691 ADV. ERALDO AMERUSO OTTONI OAB/SP 152.661 ADV.
NADYR M. SALLES SEGURO OAB/SP 100.002
198.01.2005.001748-1-Ordem 376/05 Despejo por Falta de Pagamento. BENEDITO CAETANO DE OLIVEIRA...X...NAIR
DE ALMEIDA GOMES. Aguarde-se por mais cinco dias, providências por parte do(a) autor(a), para prosseguimento. No silêncio,
aguarde-se provocação no arquivo. Int. ADV. RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA OAB/SP 112.931 ADV. CASSIANO ROSA DO
NASCIMENTO FILHO OAB/SP 156.418
198.01.1998.000639-4-Ordem 446/98 Depósito. ADILSON PAULO DE OLIVEIRA....X...BANCO HEXABANCO S.A.
Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o pedido de extinção formulado pelo
exequente as fls. 229, destes autos de EMBARGOS A EXECUÇÃO que ADILSON PAULO DE OLIVEIRA move contra BANCO
HEXABANCO S/A PROCESSO Nº 812/06. Em consequencia, julgo extinta a presente ação nos termos do artigo 794, III
do CPC. Comunique-se oportunamente. P.R.I. Arquivando-se oportunamente. ADV. RUBENS TEREK OAB/SP 127.658 ADV.
ROBERTO ANDRÉ FIORGNTINI OAB/SP 135.672 ADV. ELISA DE MELO PEREIRA OAB/SP 140.756 ADV. LUIS FERNANDO
DE CASTRO OAB/SP 156.342 ADV. DENISE CRISTINA W. LEITE OAB/SP 132.875
198.01.2009.002372-6-Ordem 466/09 Inventário. MARILSA DUARTE PASSOS DE LUCAS...X...DILZA DUARTE DE
ANDRADE PASSOS. Manifestem-se as partes requerendo o que de direito, tendo em vista a cota do Senhor Contador Judicial,
em cinco dias. Int. ADV. HERMANO ALMEIDA LEITÃO OAB/SP 91.910 ADV. JOÃO AUGUSTO DE PÁDUA FLEURY NETO
OAB/SP 93.264
198.01.2008.002204-3-Ordem 476/08 Constituição de Servidão Adiminis. De Obrig. de Fazer. VIVALDO MILITONO DE
ARAÚJO...X....MUNICIPALIDADE DE FRANCO DA ROCHA. Fls. 164: Dê-se ciência ao senhor perito judicial. Int. ADV.
PRISCILA PEREIRA DE PAULA VIANA OAB/SP 222.208 ADV. MARCO ANTONIO DONÁRIO OAB/SP 114.420 - ADV. DIOGO
RAIS RODRIGUES MOREIRA OAB/SP 220.387 ADV. REGINA MARIA ROSADA PANTANO OAB/SP 147.358 ADV. ANTONIO
VALDIR GOMES JUNIOR OAB/SP 246.853 ADV. ALESSANDRO EDUARDO MARTINS OAB/SP 206.386 ADV. RAFAEL
BARBIERI PIMENTEL DA SILVA OAB/SP 187.722 ADV. MARCOS APARECIDO DE OLIVEIRA OAB/SP 120.231 ADV. WESLEY
COELHO DA SILVA OAB/SP 280.143 ADV. PÉROLA REIS ROMANI OAB/SP 167.812-E.
198.01.2004.000878-3-Ordem 566/04 Cobrança pelo Rito Sumário. COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO
DE SÃO PAULO SABESP...X...ALDENIRA XAVIER DO AMARAL. Arquivem-se os autos. Int. ADV. ELI ALVES DA SILVA OAB/SP
81.988 ADV. ANGELA MARIA NOVAS OAB/SP 141.158
Ordem 596/64 Retificação de Nome. Por força do Comunicado da Presidência do Tribunal de Justiça datado de 21 de
Setembro de 2001, intime-se o peticionário a recolher a taxa relativa do desarquivamento, nos termos da Portaria nº 2.850/95,
de 31 de Maio de 1995, em cinco dias. No silêncio, arquive-se em pasta própria em Cartório, aguardando-se providências. Int.
ADV. WANIR PRANDO OAB/SP 49.755
198.01.2004.001140-4-Ordem 666/04 Reparação por Danos Patrimoniais/Morais. LEONILDA ROCHA CELLENZA...X...
RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES LTDA. Manifestem-se as partes requerendo o que de direito, tendo em vista os
esclarecimento prestados pelo Senhor Perito Judicial, em cinco dias. Int. ADV. ELOÍSA ROCHA DE MIRANDA OAB/SP 145.983
ADV. THIAGO OLIVEIRA POLISEL OAB/SP 224.804 ADV. ILVANA ALBINO OAB/SP 67.417
198.01.2009.003285-9-Ordem 666/09 Alvará. FRANCISCO LUÍS JOSÉ DE CARVALHO. Homologo por sentença para que
produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito o pedido de desistência formulado pelo(a) autor(a) as fls. 26, nestes autos
da ação de ALVARÁ movida por FRANCISCO LUIS JOSÉ DE CARVALHO e, em consequencia, julgo-a extinta, sem resolução do
mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que acompanharam a inicial mediante
substituição por cópias. P.R.I.C. Arquivando-se oportunamente. Preparo: (valor do preparo R$ 244,35 - Porte de Remessa de
autos: R$ 20,96 por volume. Número de volumes: 01). Int. - ADV. ANGELA MARIA NOVAES OAB/SP 141.158
198.01.2009.003754-8-Ordem 756/09 Declaratória. JOSÉ CARLOS SANCHES DA SILVA...X...TELEFÔNICA S.A e outro(s).
Especifiquem as partes as provas que desejam produzir justificando a imprescindibilidade das mesmas, em cinco dias. Int. ADV.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º