TJSP 08/10/2009 -Pág. 2036 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 572
2036
Processo 011.02.012423-7 - Ação Monitória - Banco Nossa Caixa S/A - Marcia Mendes da Silva Confecções -me e outros
- Vistos. Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, expeça-se a carta prevista no art. 267, §1º,
do CPC. Int. - ADV: CASSIO MARTINS CAMARGO PENTEADO JUNIOR (OAB 26825/SP), ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DE
TOLEDO (OAB 75810/SP)
Processo 011.02.018321-7 - Execução de Título Extrajudicial - Associação Educacional Nove de Julho - Vagner Alexandre P.
Rinaldi - Vistos 1) Com a extinção da execução (fls. 207), o desbloqueio foi determinado (fls. 208/209), mas, ao que consta, não
foi cumprido (fls. 233). Destarte, como, na atual situação, não é possível realizar o desbloqueio pelo sistema bacen-jud, oficie-se
ao Banco Santander (fls. 233), com cópias das peças de fls. 207 e 208/209 e desta decisão, determinando-lhe o desbloqueio
imediato do valor de R$ 1.600,00, pertencentes ao executado. 2) Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de
praxe. São Paulo, 01.º de outubro de 2009. Nota de Cartório: Fls. 234. Ofício expedido, aguardando retirada em cartório. - ADV:
ROSELI DOS SANTOS FERRAZ VERAS (OAB 77563/SP), ROSA MARIA VIEIRA PAULINO (OAB 140998/SP)
Processo 011.02.020110-0/00001 - Execução de Título Judicial - Sociedade Unificada Paulista de Ensino Renovado - Supero
- Tatiana Silvestre Lorenzo - Nota de Cartório: fl. 234: ciência da certidão do oficial de justiça (deixou de intimar Tatiana, pois não
foi possível localizar o nº 684, tendo em vista que o número subsequente ao 680 é o 686). - ADV: CENISE GABRIEL FERREIRA
SALOMAO (OAB 124088/SP)
Processo 011.03.008864-0/00001 - Execução de Sentença - Hakumitsu Takamatsu - Carlos Eduardo Matias e outros - Nota
de Cartório: guia de levantamento expedida em favor do exequente (guia nº 2976/09). - ADV: NIVEA DA COSTA SILVA (OAB
237375/SP), RITA DE CASSIA CARVALHO PIMENTA (OAB 98098/SP), CARLOS GOMES SILVA (OAB 85499/SP), ADRIANO
GRAÇA AMÉRICO (OAB 176522/SP), MARCELO GRAÇA FORTES (OAB 173339/SP)
Processo 011.04.007982-2 - Execução de Título Extrajudicial - Sociedade Educacional Bricor Ltda S/c - Auseni de Sousa
Leite Peres Castro - Vistos. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se. Int. ADV: MARINA GIANTOMASSI DELLA TORRE (OAB 204338/SP), GABRIELA NICOLAU FERREIRA (OAB 245953/SP), SONIA
MARIA SONEGO (OAB 102105/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP)
Processo 011.04.010748-6 - Ação Monitória - Concrepav S.a Engenharia Indústria e Comércio - Vitória Delta Engenharia
Ltda - Nota de Cartório: fls. 250/251: ciência da resposta da Ciretran (negativo). - ADV: SPENCER ALVES CATULE DE ALMEIDA
JUNIOR (OAB 73438/SP), ROSIMAR DE FÁTIMA LOPES (OAB 191061/SP), ROBERTO ZAMBRINI NETO (OAB 31550/SP)
Processo 011.04.014460-8 - Execução de Título Extrajudicial - Banco Itaubank S/A - Sercomex Logística Internacional Ltda e
outros - Com fundamento no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução que Banco
Itaubank S/A move em face de Sercomex Logística Internacional Ltda e outro, tendo em vista o pagamento total do debito,
conforme noticiado pelo exequente as fls. 338/339. Expeça-se mandado de levantamento do depósito de fl. 213, que se destinava
ao perito, em favor do exequente. Transitada em julgado e pagas eventuais custas em aberto, arquivem-se os autos com as
formalidades legais, oficiando-se ao distribuidor. P.R.Int. Nota de Cartório: Fls. 340. Ciência da certidão da Sra. Escrevente
(deixou de expedir mandado de levantamento em favor do exequente por ausência de indicação do nome do advogado que
deverá constar na guia). - ADV: KATIA NAVARRO RODRIGUES (OAB 175491/SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB
105077/SP), SIMONE DA SILVA THALLINGER (OAB 91092/SP)
Processo 011.04.016155-3 - Execução de Título Extrajudicial - Banco Itaú S/A - Espólio de Nardir Siviero Representado
Pelo Seu Inventariante Jose Claudemir Siviero e outros - Fls. 194/211: digam as partes sobre o laudo. - ADV: ROSELI MARIA
CESARIO GRONITZ (OAB 78187/SP), ELCIO MONTORO FAGUNDES (OAB 68832/SP), DÉBORA TEIXEIRA DOS SANTOS
CAETANO (OAB 161281/SP), JOSÉ EDUARDO SILVERINO CAETANO (OAB 166881/SP)
Processo 011.05.008195-1/00001 - Execução de Sentença - Elvira Fernanda Manso Barreira - Rosa Eli Figueiredo Bingtson
e outros - Indefiro o pedido de citação das executadas, tendo em vista que não cabe mais a citação em execução de título
judicial. Cumpra a exequente o item 03 de fl. 127 e requeira a exeqüente o quê de direito e de seu interesse em termos de
prosseguimento do feito. No silêncio, arquivem-se. Int. - ADV: MOZART DA SILVA PASSOS (OAB 71457/SP)
Processo 011.05.013826-0 - Consignatória (em geral) - César Caio Ferreira da Ponte - Condomínio Edifício Portal Parque
do Principe - Cumpra-se o v. acórdão. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos Int. - ADV: ANDRE SEABRA CARVALHO
MIRANDA (OAB 222799/SP), MARCOS MONACO (OAB 62937/SP), ANTONIO GARCIA R DE MEDEIROS NETTO JUNIOR
(OAB 220493/SP)
Processo 011.05.102646-3 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Abn Amro Real S/A - Sergio Menezes da Silva
- Nota de Cartório: os autos encontram-se desarquivados, pelo prazo legal. Findo este, sem manifestação dos interessados,
tornarão ao arquivo. - ADV: CRISTINA ELIANE FERREIRA DA MOTA (OAB 192562/SP)
Processo 011.06.105747-5 - Execução de Título Extrajudicial - Banco Abn Amro Real S/A - Sp Computer Comercio e
Artigos de Informatica Ltda Me - Katia Helena Zabot Frassetto e outro - 1. Já expedido alvará com tal finalidade, cabe ao autor
providenciar cópias, estando o alvará inclusive disponível na internet para impressão no site do Tribunal de Justiça (http://esaj.
tj.sp.gov.br/esajweb/cpo/pg/open.do), e solicitar informações nos órgãos que entender devidos. 2. Providencie o exeqüente
cálculo atualizado do débito. Após, tornem. Int. - ADV: LUCIANA MONTEIRO PORTUGAL GOMES (OAB 151648/SP), CARLOS
AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), RICARDO PENACHIN NETTO (OAB 31405/SP)
Processo 011.06.111298-8/00001 - Execução de Sentença - Telefonica Publicidade e Informaçao Ltda - Hidromaster Serviços
S.s.ltda - Nota de Cartório: Ciência ao(à)(s) autor(a)(es/as) do ofício-resposta de fls. 224/226 do Detran (negativa). - ADV:
MARCELO RAYES (OAB 141541/SP), RENATA DJEHIZIAN MAZZINI (OAB 257119/SP)
Processo 011.06.114089-4/00001 - Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária - Jose Trivelatto Junior e outro - Joaquim
Onofre Araújo Neto - Vistos O benefício de que trata o artigo 4.º da Lei n.º 1.060/1950 não conflita nem foi revogado pelo artigo 5.º,
LXXIV, da CF/1988 (RTJ 165/367; STF-RT 740/233; RSTJ 57/412; STJ Boletim AASP 1.847/153j; STJ AJURIS 61/353, em.; RT
708/88; JTJ 200/214). Na realidade, aquele, mais restrito - mas, por sua vez, contentando-se com a mera afirmação de pobreza
jurídica -, abrange as isenções relacionadas no artigo 3.º da Lei n.º 1.060/1950, enquanto a garantia constitucional abarca
assistência jurídica integral, ou seja, também envolve indicação de advogado para prestar assistência jurídica, porém depende,
aí sim, de comprovação da insuficiência de recursos. Enfim, o benefício infraconstitucional e a garantia constitucional não se
excluem, mas, antes, complementam-se. Por outro lado, os impugnantes não comprovaram que o impugnada ostenta sinais
exteriores de riqueza, não demonstrou que ele possui, por exemplo, depósitos, renda mensal média e aplicações financeiras
reveladores de boa capacidade financeira. De resto, a contratação de profissionais para defendê-lo e o fato de ser proprietário
de imóveis, por si, não bastam para afastar a presunção legal de miserabilidade jurídica. Pelo todo exposto, julgo improcedente
a impugnação da justiça gratuita. PRIC São Paulo, 06 de outubro de 2009. Valor do preparo a recolher em caso de apelação: R$
1.821,82; Valor das despesas com o porte de remessa e retorno (01 volume): R$ 20,96 - ADV: THOMAS EDGAR BRADFIELD
(OAB 103320/SP), MARIANNA COSTA FIGUEIREDO (OAB 139483/SP), MARIA CECILIA TUCCI BUENO (OAB 187862/SP)
Processo 011.07.104423-6 - Despejo (Ordinário) - Su Gon Meing - Marcus Vinícius Ramos e outro - Nota de Cartório: os
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º