TJSP 26/11/2009 -Pág. 2160 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 603
2160
E.F. 00.931.492-0 - FESP X CHOPPERIA JARDIM DE VIENA LTDA - DECISAO DE FLS.595/598 (EMBARGOS): ... POSTO
ISSO, RECONHECO A NULIDADE DA CERTIDAO DA DIVIDA ATIVA SUBSTITUTIVA E JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS
A EXECUCAO FISCAL, DESCONSTITUINDO A PENHORA E DECLARANDO EXTINTO A PRESENTE EXECUCAO. DIANTE
DA SUCUMBENCIA E ESPECIALMENTE CONSIDERANDO O MONTANTE DA PRETENSAO EXECUTORIA (FLS.585), A
EMBARGADA E CONDENADA NO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO,
ESTES ARBITRADOS EM R$ 5.000,00, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE DESDE A PROLACAO DA SENTENCA E
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO. COM OU SEM RECURSO DAS PARTES,
REMETAM-SE OS AUTOS PARA REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO ART.475, INCISO II, DO CPC, DESDE QUE DE
VALOR SUPERIOR A 60 (SESSENTA) SALARIOS NINIMOS. PRIC VALOR DO PREPARO: R$ 79,25 VALOR DO PORTE: R$
62,88. - Adv(s): CARLOS ALBERTO FARO, OAB/SP No. 132.772.
E.F. 09.002.900-0 - FESP X DULLI’S JOIAS E RELOGIOS LTDA - DECISAO DE FLS.111/113 (EMBARGOS): ... POSTO ISSO,
JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO
COMO PROPOSTA. DIANTE DA SUCUMBENCIA E ESPECIALMENTE CONSIDERANDO O MONTANTE DO DEBITO, A PARTE
EMBARGANTE E CONDENADA NO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO,
ESTES ARBITRADOS EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR TOTAL DO DEBITO ATUALIZADO, SUBSTITUINDO-SE O
ARBITRAMENTO ANTERIOR REALIZADO INITIO LITIS. PRIC. VALOR DO PREPARO: R$ 88,59 VALOR DO PORTE: R$ 20,96.
- Adv(s): EMILIO MARQUES DA SILVA, OAB/SP No. 80.594.
E.F. 41.323.682-8 - FESP X GEP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - DECISAO DE FLS.107/109: ... POSTO ISSO, JULGO
PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL, DESCONTITUINDO A PENHORA E DECLARANDO EXTINTO O
PROCESSO DE EXECUCAO. DIANTE DA SUCUMBENCIA E ESPECIAMENTE CONSIDERANDO O MONTANTE DO DEBITO, A
EMBARGADA E CONDENADA NO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO,
ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE DESDE A DATA DA PROLACAO DA SENTENCA
E CRESCIDOS DE JUROS DE MORA A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO. COM OU SEM RECURSO DAS PARTES,
REMETAM-SE OS AUTOS PARA REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO ART.475, INCIO II, DO CPC, DESDE DE QUE
DE VALOR SUPERIOR A 60 (SESSENTA) SALARIOS MINIMOS. PRIC. VALOR DO PREPARO: R$ 79,25 VALOR DO PORTE:
R$ 20,96. - Adv(s): NATANAEL MARTINS, OAB/SP No. 60.723.
E.F. 10.972.280-8 - FESP X HOMEOPATIA MURTINHO NOBRE LT - DECISAO DE FLS.95/98(EMBARGOS): ...JULGO
PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL, DESCONSTITUINDO A PENHORA E DECLARANDO EXTINTO O
PROCESSO DE EXECUCAO. DIANTE DA SUCUMBENCIA E ESPECIAMENTE CONSIDERANDO O MONTANTE DO DEBITO, A
EMBARGADA E CONDENADA NO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS, PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO,
ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.000, ATUALIZADOS MONETARIMANTE DESDE A DATA DA PROLACAO DA SENTENCA E
ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA A CONTA DO TRANSITO EM JULGADO. COM OU SEM RECURSO DAS PARTTES,
REMETAM-SE OS AUTOS PARA REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO ART. 475, INCISO II, DO CPC, DESDE QUE
DE VALOR SUPERIOR A 60 (SESSENTA) SALARIOS MINIMOS. PRI. VALOR DO PREPARO: R$ 156,95 VALOR DO PORTE:
R$ 20,96. - Adv(s): FLAVIO JOSE SERAFIM ABRANTE, OAB/SP No. 133.285 / MARCELO WAGNER DA SILVA, OAB/SP No.
187.845.
E.F. 71.325.477-7 - FESP X IRMAOS DE ZORZI & CIA LT - DECISAO DE FLS.43/45 (EMBARGOS): ...POSTO ISSO, JULGO
PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL, DESCONSTITUINDO A PENHORA E DECLARANDO EXTINTO O
PROCESSO DE EXECUCAO. DIANTE DA SUCUMBENCIA E ESPECIALMENTE CONSIDERANDO O MONTANTE DO DEBITO,
A EMBARGADA E CONDENADA NO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO,
ESTES ARBITRADOS EM R$ 1.000,00, ATUALIZADOS MONETARIAMENTE DESDE A DATA DA PROLACAO DA SENTENCA
E ACRESCIDOS DE JUROS DE MORA A CONTAR DO TRANSITO EM JULGADO. COM OU SEM RECURSO DAS PARTES,
REMETAM-SE OS AUTOS PARA REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO ART.475, INCISO II, DO CPC, DESDE QUE DE
VALOR SUPERIOR A 60 (SESSENTA) SALARIOS MINIMOS. PRI. VALOR DO PREPARO: R$ 576,65 VALOR DO PROTE: R$
20,96. - Adv(s): JOSE PEDRO BIANCO, OAB/SP No. 29.557.
E.F. 41.143.387-6 - FESP X LIRAMAX ETIQUETAS LT - DECISAO DE FLS.411/416 (EMBARGOS): JULGO PROCEDENTES
OS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL, DESCONTITUINDO A PENHORA E DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO DE
EXECUCAO. DIANTE DA SUCUMBENCIA E ESPECIALMENTE CONSIDERANDO O MONTANTE DO DEBITO, A EMBARGADA
E CONDENADA NO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO, ESTES
ARBITRADOS EM 20% DO VALOR TOTAL DA EXECUCAO, UTILIZANDO-SE OS MESMOS CRITERIOS DE MENSURACAO
DO VALOR EXECUTADO UTILIZADO PELA FAZENDA PUBLICA PARA A APURACAO DESTE VALOR. CO OU SEM RECURSO
DAS PARTES, REMETAM-SE OS AUTOS PARA REEXAME NECESSARIO NOS TERMOS DO ART.475, INCISO II, DO CPC,
DESDE QUE DE VALOR SUPERIOR A 60 (SESSENTA) SALARIOS MINIMOS. PRIC. VALOR DO PREPARO: R$ 243,19 VALOR
DO PORTE: R$ 62,88. - Adv(s): JOSE RENA, OAB/SP No. 49.404.
E.F. 00.985.800-0 - FESP X NDT COML LTDA - DECISAO DE FLS.560/566 (EMBARGOS): ...JULGO IMPROCEDENTES OS
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO COMO PROPOSTA. DIANTE DA
SUCUMBENCIA E ESPECIALMENTE CONSIDERANDO O MONTANTE DO DEBITO, A PARTE EMBARGANTE E CONDENADA
NO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS EM 15%
(QUINZE POR CENTO) DO VALOR TOTAL DO DEBITO ATUALIZADO, SUBSTITUINDO-SE O ARBITRAMENTO ANTERIOR
REALIZADO INITIO LITIS. CONDENO O EMBARGANTE NO PAGAMENTO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA,
BEM COMO DE INDENIZACAO DE 10% DO VALOR DA CAUSA, AMBAS EM FAVOR DA EMBARGADA NOS TERMOS DO
ARTIGO 18 “CAPUT” E PARAGRAFO 2 DO CPC. PRIC. VALOR DO PREPARO: R$ 6.137,56 VALOR DO PORTE: R$ 41,92. Adv(s): CLAUDIA RUFATO MILANEZ, OAB/SP No. 124.275.
E.F. 00.984.380-0 - FESP X NDT COML LTDA - DECISAO DE FLS.525/531: ... POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTES OS
EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO COMO PROPOSTA. DIANTE DA
SUCUMBENCIA E ESPECIALMENTE CONSIDERANDO O MONTANTE DO DEBITO, A PARTE EMBARGANTE E CONDENADA
NO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS DE ADVOGADO, ESTES ARBITRADOS EM 15%
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º