TJSP 30/11/2009 -Pág. 1499 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 605
1499
marido da requerida e ela não sabe de seu paradeiro). Int. - ADV: ADRIANA GOMES DE ARAUJO (OAB 170122/SP), CAROLINE
FAGUNDES DE TOLEDO (OAB 234336/SP)
Processo 004.94.245733-9 - Execução de Título Extrajudicial - Celio Jorge do Valle Campos Maia e outro - Jose Roberto da
Silva - fls. - ADV: VARNEI CASTRO SIMOES (OAB 117411/SP), LUSO ARNALDO PEDREIRA SIMOES (OAB 12365/SP), ALAN
KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP)
Processo 004.94.245733-9 - Execução de Título Extrajudicial - Celio Jorge do Valle Campos Maia e outro - Jose Roberto da
Silva - fls.642.- Face os esclarecimentos prestados pelos exequentes através da cota de fls.638vº; dê-se ciência à 3ª interessada.
No mais, ante a complexidade do fato; aguarde-se comprovação da resolução por 60 dias. Int. - ADV: ANA MARIA ALVES DA
SILVA (OAB 81437/SP), VARNEI CASTRO SIMOES (OAB 117411/SP), LUSO ARNALDO PEDREIRA SIMOES (OAB 12365/SP),
ALAN KARDEC DA LOMBA (OAB 82979/SP)
Processo 004.97.752802-9 - Execução de Título Extrajudicial - Kallas Engenharia e Empreendimentos Ltda. - Anderson
Antonio Dias e outros - fls.310.-Vistos. O veículo indicado encontra-se devidamente bloqueado. Requeira o exequente em
termos de prosseguimento. Int. - ADV: WLADIMIR CASSANI (OAB 25839/SP)
Processo 004.98.248394-9 - Execução de Título Extrajudicial - Petrobrás Distribuidora S/a. - Espólio de Reinaldo Oddone e
outros - fls.400.-Aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. Int. - ADV: GUSTAVO VALENCA FALBO (OAB 67453/
SP), VENANCIO PESSOA IGREJAS LOPES FILHO (OAB 26973/RJ), THOMAS BENES FELSBERG (OAB 19383/SP), CLAUDIA
HAIDAMUS PERRI (OAB 86927/SP)
4ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO DE SOUZA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SUELI APARECIDA DE CAMPOS MORAES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0132/2009
Processo 004.05.023519-6 - Procedimento Ordinário (em geral) - Adelino Bernardo dos Santos Pereira - Aidee Teresinha
Varella Leca - Vistos. Para dirimir eventuais dúvidas em relação ao entendimento deste juízo em face das recentes reformas
no CPC, anoto que o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da sentença teve início no primeiro dia útil após o trânsito
em julgado da decisão, independentemente de intimação, na esteira de recente acórdão do STJ (Resp. nº 954.859 RS 2007/0119225-2 - Relator Min. Humberto Gomes de Barros). Assim, a intimação do devedor para cumprimento da obrigação
a que foi condenado é desnecessária, a teor do que dispõe o art. 475-J, do CPC, devendo o credor apresentar para fins de
penhora, demonstrativo do débito atualizado, acrescido de multa de 10% e incluindo o valor das custas devidas, inclusive as
relativas à satisfação da execução (1% do valor da condenação ou da causa, conforme o caso, no mínimo 05 UFESPs), nos
termos da Lei Estadual nº 11.608/03, além das demais despesas processuais, bem como indicar bens à penhora. O silêncio do
exeqüente será interpretado como desistência da execução, ensejando a imediata extinção do processo nos termos do artigo
569 do CPC. Int. - ADV: GUILHERME PEREIRA C DE FIGUEIREDO (OAB 128708/SP)
Processo 004.05.025082-9 - Adjudicação Compulsória - Magali Aparecida Peres Aguiar e outro - Luiz Carlos Zancan e outro
- Vistos. Para dirimir eventuais dúvidas em relação ao entendimento deste juízo em face das recentes reformas no CPC, anoto
que o prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da sentença teve início no primeiro dia útil após o trânsito em julgado da
decisão, independentemente de intimação, na esteira de recente acórdão do STJ (Resp. nº 954.859 RS - 2007/0119225-2 Relator Min. Humberto Gomes de Barros). Assim, a intimação do devedor para cumprimento da obrigação a que foi condenado
é desnecessária, a teor do que dispõe o art. 475-J, do CPC, devendo o credor apresentar para fins de penhora, demonstrativo
do débito atualizado, acrescido de multa de 10% e incluindo o valor das custas devidas, inclusive as relativas à satisfação da
execução (1% do valor da condenação ou da causa, conforme o caso, no mínimo 05 UFESPs), nos termos da Lei Estadual nº
11.608/03, além das demais despesas processuais, bem como indicar bens à penhora. O silêncio do exeqüente será interpretado
como desistência da execução, ensejando a imediata extinção do processo nos termos do artigo 569 do CPC. Int. - ADV: ANDRÉ
FINZETTO (OAB 162966/SP)
Processo 004.05.025602-9 - Ação Monitória - Associação Cemitério dos Protestantes - Eunice Braz Messina - CERTIDÃO
- Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência ao autor da devolução do mandado para manifestação no prazo de
05 dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III, do CPC. Motivo da devolução: (ré é desconhecida no local). - ADV:
CRISTIANO PEREIRA DE MAGALHAES (OAB 123938/SP)
Processo 004.05.029885-6 - Procedimento Ordinário (em geral) - Centro Médico Bresser S/c. Ltda. - Serralheria Britz Ltda
Me e outro - Vistos. Defiro a citação do réu Serralheria Britz Ltda ME por edital, com prazo de 30 dias. Providencie o pólo
requerente a extração da minuta, no prazo de 10 dias, bem como a indicação da empresa de publicidade responsável. Int. ADV: LUIZ ALBERTO DE OLIVEIRA (OAB 98619/SP), JOSE BORGES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 74766/SP)
Processo 004.05.030581-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Viação Santa Brígida Ltda - Rúbio Antonio de Melo Ferreira
- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 23 de fevereiro de 2010, às 13:30 horas - Foro Regional IV - Lapa,
à Rua Clemente Álvares, 120, 2º andar, sala 205. Sejam intimadas a testemunha arrolada na inicial e aquelas arroladas pelo
requerido até 20 dias antes da audiência, salvo se forem trazidas independentes de intimação. Ficam os advogados incumbidos
de dar ciência às partes para comparecimento. - ADV: KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP), MARIENE
DE MELLO FERREIRA NATAL (OAB 150766/SP)
Processo 004.05.030581-0 - Procedimento Ordinário (em geral) - Viação Santa Brígida Ltda - Rúbio Antonio de Melo Ferreira
- Providencie o autor o recolhimento das custas postais para intimação das testemunhas arroladas na inicial, podendo ser
entregues em Cartório com petição. - ADV: KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP), MARIENE DE MELLO
FERREIRA NATAL (OAB 150766/SP)
Processo 004.05.030868-1 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - Banco Finasa S/A - Agro Comercial Ak Ltda. - Diante
do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária que Banco Finasa S/A move(m) em
face de Agro Comercial Ak Ltda., sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do Código de Processo
Civil. Expeça-se ofício ao DETRAN para desbloqueio do veículo. Custas e despesas processuais pelo autor. Com o trânsito
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